Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA - POR ASSUNTO >> Estagiários >> Regulamentação
ATO N. 899/2024/PGJ
Cria vagas de Estágio de Graduação em Direito e de Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
CONSIDERANDO que as vagas
de estágio de graduação e de residência estão fixadas pelo Ato n. 266/2024/PGJ,
devendo a sua redistribuição, no interesse público, dar-se por Ato do
Procurador-Geral de Justiça,
CONSIDERANDO a criação de
novas Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça, por meio da Lei
Complementar n. 861/2024, de 25 de outubro de 2024,
CONSIDERANDO as
informações contidas nos autos do Processo Administrativo n. 2024/027562, que
trata da solicitação de criação de novas vagas de estágio e residência, e
CONSIDERANDO a autorização
do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 27 de
novembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Criar 16
(dezesseis) vagas de estágio para estudantes dos três últimos anos do curso de
graduação em Direito e 8 (oito) vagas de residência em Direito.
Art. 2º As
vagas de estágio para estudantes dos três últimos anos do curso de graduação em
Direito e para residência em Direito são criadas para atender as seguintes
lotações: 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, 15ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Chapecó, 35ª Procuradoria de Justiça Cível, 36ª
Procuradoria de Justiça Cível, 38ª Procuradoria de Justiça Criminal, 39ª
Procuradoria de Justiça Criminal, 40ª Procuradoria de Justiça Criminal e 41ª
Procuradoria de Justiça Criminal.
Art. 3º O Anexo I do Ato n. 266/2024/PGJ, de 9 de abril
de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I deste Ato.
Art. 4º O Anexo II do Ato n. 266/2024/PGJ, de 9 de
abril de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Ato.
Art. 5º O Anexo III do Ato n. 266/2024/PGJ, de 9
de abril de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III deste Ato.
Art. 6º Este
Ato entra em vigor a contar da data da publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis,
27 de novembro de 2024.
FÁBIO
DE SOUZA TRAJANO
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ANEXO I
ATO N.
899/2024/PGJ
ANEXO I
(ATO
N. 266/2024/PGJ)
|
Modalidade de Estágio e
Residência |
Número de vagas |
|
Ensino Médio |
219 |
|
Graduação em Direito |
995 |
|
Graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito |
151 |
|
Residentes de Direito |
945 |
|
Residentes de áreas do conhecimento diversas do Direito |
155 |
ATO N.
899/2024/PGJ
ANEXO II
(ATO
N. 266/2024/PGJ)
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
GRADUAÇÃO EM DIREITO
|
ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E AUXILIARES |
||
|
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça |
5 |
5 (cinco) vagas para o
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua Assessoria Especial |
|
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos
Jurídicos |
2 |
2 (duas) vagas para o
Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
|
Secretaria-Geral |
2 |
2 (duas) vagas para a
Secretaria-Geral |
|
Coordenadorias de Recursos |
6 |
3 (três) vagas para cada
Coordenadoria de Recursos |
|
Centros de Apoio
Operacional |
18 |
2 (duas) vagas para cada
Centro de Apoio Operacional, exceto Centro de Apoio Operacional da Saúde
Pública |
|
Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2 (duas) vagas para o
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
PROCURADORIAS
DE JUSTIÇA |
||
|
Procuradorias de Justiça |
154 |
2 (duas) vagas para cada
gabinete de Procurador de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
||
|
Araranguá |
12 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Balneário Camboriú |
20 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Blumenau |
34 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Brusque |
12 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Capital |
88 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Chapecó |
30 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Concórdia |
10 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Criciúma |
30 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Curitibanos |
8 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Itajaí |
28 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Jaraguá do Sul |
16 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Joinville |
46 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Lages |
28 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Palhoça |
20 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Rio do Sul |
12 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São José |
28 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Tubarão |
18 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
||
|
Araquari |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Balneário Piçarras |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Barra Velha |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Biguaçu |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Braço do Norte |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Caçador |
10 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Camboriú |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Campos Novos |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Canoinhas |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Capinzal |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Fraiburgo |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Gaspar |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Guaramirim |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Ibirama |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Içara |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Imbituba |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Indaial |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Itapema |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Ituporanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Joaçaba |
6 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria
de Justiça |
|
Laguna |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Mafra |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Maravilha |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Navegantes |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Orleans |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Penha |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Pomerode |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Porto Belo |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Porto União |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Rio Negrinho |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Santo Amaro da Imperatriz |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Bento do Sul |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Francisco do Sul |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São João Batista |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Joaquim |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
São Miguel do Oeste |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Sombrio |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Tijucas |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Timbó |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Trombudo Central |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Urussanga |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Videira |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Xanxerê |
8 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Xaxim |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
PROMOTORIAS
DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
||
|
Abelardo Luz |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Anchieta |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Anita Garibaldi |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Armazém |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Ascurra |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Bom Retiro |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Campo Belo do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Campo Erê |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Capivari de Baixo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Catanduvas |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Coronel Freitas |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Correia Pinto |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Cunha Porã |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Descanso |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Forquilhinha |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Garopaba |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Garuva |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Herval dOeste |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Imaruí |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Ipumirim |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Itá |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Itaiópolis |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Itapiranga |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
Itapoá |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Jaguaruna |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Lauro Muller |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Lebon Régis |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Meleiro |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Modelo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Mondaí |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Otacílio Costa |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Palmitos |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Papanduva |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Pinhalzinho |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Ponte Serrada |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Presidente Getúlio |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Quilombo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Rio do Campo |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Rio do Oeste |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Santa Cecília |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Santa Rosa do Sul |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
São Carlos |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
São Domingos |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
São José do Cedro |
2 |
2 (duas) vagas para a Promotoria
de Justiça |
|
São Lourenço do Oeste |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Seara |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Taió |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Tangará |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Turvo |
4 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
Três Barras |
2* |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
Urubici |
2 |
2 (duas) vagas para a
Promotoria de Justiça |
|
TOTAL DE
VAGAS |
||
|
995 |
||
*1 (uma)
Promotoria de Justiça não instalada
ANEXO III
ATO N. 899/2024/PGJ
ANEXO III
(ATO N. 266/2024/PGJ)
QUADRO
DE RESIDENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BACHARÉIS EM
DIREITO
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, DE
EXECUÇÃO
E AUXILIARES |
|||
|
Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça |
4 |
4
(quatro) vagas para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e sua
Assessoria Especial |
|
|
Gabinete do
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos |
4 |
4
(quatro) vagas para o Gabinete do Subprocurador-Geral de Justiça para
Assuntos Jurídicos |
|
|
Setor de Cartório Virtual
- Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais |
10 |
10
(dez) vagas para o Setor de Cartório Virtual |
|
|
Grupo de Atuação Especial
de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) |
10 |
1
(uma) vaga para cada Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (GAECO) regional e 2 (duas) vagas para a Coordenação Estadual |
|
|
Grupo de Investigação de
Crimes Cibernéticos |
1 |
1
(uma) vaga para o Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos |
|
|
Grupo Especial Anticorrupção
(GEAC) |
26 |
3 (três) vagas para cada Grupo Especial
Anticorrupção (GEAC) regional e 2 (duas) vagas para a Coordenação Estadual |
|
|
Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a
Facções Criminosas (GEFAC) |
8 |
8 (oito) vagas para a Coordenação Estadual |
|
|
Secretaria dos Órgãos
Colegiados |
2 |
2
(duas) vagas para a Secretaria dos Órgãos Colegiados |
|
|
Coordenadoria de Recursos
Criminais |
16 |
16
(dezesseis) vagas para a Coordenadoria de Recursos Criminais |
|
|
Coordenadoria de Recursos
Cíveis |
10 |
10
(dez) vagas para a Coordenadoria de Recursos Cíveis |
|
|
Secretaria-Geral do
Ministério Público |
12 |
12
(doze) vagas para a Secretaria-Geral do Ministério Público |
|
|
Setor Escritório de
Proteção de Dados Pessoais |
1 |
1
(uma) vaga para o Setor Escritório de Proteção de Dados Pessoais |
|
|
Ouvidoria do Ministério Público |
2 |
2 (duas) vagas para a
Ouvidoria do Ministério Público |
|
|
Coordenadoria de Processos e Informações
Jurídicas |
2 |
2 (duas) vagas para a
Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas |
|
|
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
2 |
2 (duas) vagas para a
Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
|
Gerência de Legislação de Pessoal |
1 |
1 (uma) vaga para a
Gerência de Legislação de Pessoal |
|
|
Centros de Apoio
Operacional |
32 |
2
(duas) vagas para o Centro de Apoio Operacional Técnico, 3 (três) vagas para
os outros Centros de Apoio Operacional e mais 3 (três) vagas adicionais para o Centro de Apoio
Operacional Criminal e da Segurança Pública |
|
|
Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional |
2 |
2
(duas) vagas para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
|
|
Escritório de
Representação em Brasília |
1 |
1
(uma) vaga para o Escritório de Representação em Brasilia |
|
|
Setor de Apoio ao Nupia -
SENUPIA |
1 |
1
(uma) vaga para o Setor de Apoio ao Nupia SENUPIA |
|
|
Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes
(NAVITs) |
9 |
9 (nove) vagas para o Núcleo de Atendimento às
Vítimas (NAVIT) |
|
|
PROCURADORIAS DE
JUSTIÇA |
|||
|
Procuradorias de Justiça |
77 |
1 (uma) vaga para
cada gabinete
de Procurador de Justiça |
|
|
Procuradoria de Justiça
Criminal |
5 |
5
(cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Criminal |
|
|
Procuradoria de Justiça
Cível |
5 |
5
(cinco) vagas para a Procuradoria de Justiça Cível |
|
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL |
|||
|
Araranguá |
8 |
1 (uma) vaga para
cada Promotoria de Justiça, 1 (uma) vaga adicional para a 1ª PJ e 1
(uma) vaga adicional para a 6ª PJ |
|
|
Balneário Camboriú |
13 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga
adicional para a 4ª PJ e 1
(uma) vaga adicional para a 5ª PJ |
|
|
Blumenau |
24 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga
adicional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional
para a 5ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 8ª PJ, 1 (uma) vaga adicional
para a 9ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 13ª PJ e 1 (uma) vaga
adicional para a 17ª PJ |
|
|
Brusque |
9 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ e 1
(uma) vaga adicional para a 5ª PJ |
|
|
Capital |
61 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para cada cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga
adicional para a 6ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ, 1 (uma) vaga
adicional para a 10ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 11ª PJ, 1 (uma) vaga
adicional para a 16ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 17ª PJ, 1 (uma) vaga
adicional para a 20ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 22ª PJ, 1 (uma) vaga
adicional para a 28ª PJ, 1 (uma) vaga adicional
para a 32ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 34ª PJ, 1 (uma) vaga adicional
para a 39ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 43ª PJ |
|
|
Chapecó |
23 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga
adicional para a 3ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 7ª PJ, 1 (uma) vaga adicional
para a 8ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ, 1 (uma) vaga
adicional para a 12ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 13ª PJ e 1 (uma) vaga
adicional para a 14ª PJ |
|
|
Concórdia |
8 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 2
(duas) vagas adicionais para a 1ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ |
|
|
Criciúma |
21 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga
adicional para a 3ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga
adicional para a 8ª PJ, 1 (uma) vaga adicional
para a 9ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 12ª PJ |
|
|
Curitibanos |
7 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ e 1
(uma) vaga adicional para a 4ª PJ |
|
|
Itajaí |
19 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional
para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 6ª PJ, 1
(uma) vaga adicional para a 10ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 12ª PJ |
|
|
Jaraguá do Sul |
12 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga
adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 5ª PJ e 1 (uma) vaga
adicional para a 7ª PJ |
|
|
Joinville |
30 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para cada cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional
para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ, 1
(uma) vaga adicional para a 14ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 17ª PJ e 1
(uma) vaga adicional para a 21ª PJ |
|
|
Lages |
19 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga
adicional para a 2ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga
adicional para a 10ª PJ e 1 (uma) vaga adicional
para a 13ª PJ |
|
|
Palhoça |
15 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga
adicional para a 1ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ e 2
(duas) vagas adicionais para a 4ª PJ |
|
|
Rio do Sul |
8 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga adicional para a 1ª PJ e 1 (uma) vaga adicional
para a 4ª PJ |
|
|
São José |
19 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional
para a 4ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 6ª PJ, 1
(uma) vaga adicional para a 10ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 14ª PJ |
|
|
Tubarão |
14 |
1 (uma) vaga para cada Promotoria de Justiça, 1
(uma) vaga para o cargo de Promotor de Justiça Especial, 1 (uma) vaga adicional
para a 2ª PJ, 1 (uma) vaga adicional para a 3ª PJ, 1
(uma) vaga adicional para a 6ª PJ e 1 (uma) vaga adicional para a 9ª PJ |
|
|
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL |
|||
|
Araquari |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Balneário Piçarras |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Barra Velha |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Biguaçu |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Braço do Norte |
6 |
2 (duas) vagas para cada
Promotoria de Justiça |
|
|
Caçador |
10 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Camboriú |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Campos Novos |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Canoinhas |
9 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional
para a 3ª PJ |
|
|
Capinzal |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Fraiburgo |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Gaspar |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Guaramirim |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Ibirama |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Içara |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Imbituba |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Indaial |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Itapema |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Itapoá |
4 |
2
(duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Ituporanga |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Jaguaruna |
4 |
2
(duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Joaçaba |
7 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional
para a 1ª PJ |
|
|
Laguna |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Mafra |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Maravilha |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Navegantes |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Orleans |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Penha |
4 |
2
(duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Pomerode |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Porto Belo |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Porto União |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Rio Negrinho |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Santo Amaro da Imperatriz |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Bento do Sul |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Francisco do Sul |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
São João Batista |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Joaquim |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
São Miguel do Oeste |
9 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça e 1 (uma) vaga adicional
para a 3ª PJ |
|
|
Sombrio |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Tijucas |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Timbó |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Trombudo Central |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Urussanga |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Videira |
6 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Xanxerê |
8 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
Xaxim |
4 |
2 (duas) vagas para
cada Promotoria de Justiça |
|
|
PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL |
|||
|
Abelardo Luz |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Anchieta |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Anita Garibaldi |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Armazém |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Ascurra |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Bom Retiro |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Campo Belo do Sul |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Campo Erê |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Capivari de Baixo |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Catanduvas |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Coronel Freitas |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Correia Pinto |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Cunha Porã |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Descanso |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Dionísio Cerqueira |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Forquilhinha |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Garopaba |
4 |
2
(duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Garuva |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Herval dOeste |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Imaruí |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Ipumirim |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Itá |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Itaiópolis |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Itapiranga |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Lauro Muller |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Lebon Régis |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Meleiro |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Modelo |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Mondaí |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Otacílio Costa |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Palmitos |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Papanduva |
4 |
2 (duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Pinhalzinho |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Ponte Serrada |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Presidente Getúlio |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Quilombo |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Rio do Campo |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Rio do Oeste |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Santa Cecília |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Santa Rosa do Sul |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São Carlos |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São Domingos |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São José do Cedro |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
São Lourenço do Oeste |
4 |
2
(duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Seara |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Taió |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Tangará |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Três
Barras |
2* |
2 (duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
Turvo |
4 |
2
(duas) vagas para cada Promotoria de Justiça |
|
|
Urubici |
2 |
2
(duas) vagas para a Promotoria de Justiça |
|
|
CIRCUNSCRIÇÕES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO |
|||
|
1ª Circunscrição - Itajaí |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
2ª Circunscrição - Blumenau |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
3ª Circunscrição - Joinville |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
4ª Circunscrição Rio do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
5ª Circunscrição São Bento do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
6ª Circunscrição - Canoinhas |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
7ª Circunscrição - Joaçaba |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
8ª Circunscrição - Curitibanos |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
9ª Circunscrição - Concórdia |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
10ª Circunscrição - Lages |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
11ª Circunscrição - Tubarão |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
12ª Circunscrição - Criciúma |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
13ª Circunscrição - Chapecó |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
14ª Circunscrição São Miguel do Oeste |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
15ª Circunscrição - Xanxerê |
1 |
1 (uma) vaga para a Circunscrição |
|
|
16ª Circunscrição Balneário Camboriú |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
17ª Circunscrição - Videira |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
18ª Circunscrição - Capital |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
19ª Circunscrição São José |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
20ª Circunscrição - Brusque |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
21ª Circunscrição Jaraguá do Sul |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
22ª Circunscrição - Palhoça |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
23ª Circunscrição - Araranguá |
1 |
1 (uma) vaga para a
Circunscrição |
|
|
TOTAL DE VAGAS |
|||
|
945 |
|||
*1(uma)
Promotoria de Justiça não instalada