1ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas: da Infância e Juventude, da Família, das Sucessões; dos Registros Públicos e Cível, perante a 1ª Vara Cível.

2ª Promotoria de Justiça

Atuar na área Criminal, nos feitos relativos a crimes dolosos contra a vida e perante a Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste; na área da Cidadania e Direitos Fundamentais; nos procedimentos correicionais e administrativos da Direção do Foro; na área da   Execução   Penal, na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça.

3ª Promotoria de Justiça

Atuar, com exclusividade, na Comarca de São Miguel do Oeste, na área da Curadoria de Fundações e Terceiro Setor; do Consumidor; perante o Juizado Especial Criminal; na área do Meio Ambiente, e exercer, nesta área, as atribuições de Promotoria Regional do Meio Ambiente na base territorial da 1ª Região Hidrográfica, conforme Lei Estadual n. 10.949/88 e divisão do Anexo XIII do Ato 208/2013/PGJ, sem prejuízo das atribuições das Promotorias de Justiça locais, em relação às Comarcas de SÃO MIGUEL DO OESTE (São Miguel do Oeste, Bandeirante, Barra Bonita, Guaraciaba, Paraíso), ANCHIETA (Anchieta, Romelândia), CAMPO ERÊ (Campo Erê, São Bernardino, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso), CUNHA PORÃ (Cunha Porã), DESCANSO (Descanso, Belmonte, Santa Helena), DIONÍSIO CERQUEIRA (Dionísio Cerqueira, Palma Sola), ITAPIRANGA (Itapiranga, São João do Oeste, Tunápolis), MARAVILHA (Maravilha, Flor do Sertão, Iraceminha, São Miguel da Boa Vista, Tigrinhos), MONDAÍ (Mondaí, Iporã do Oeste, Riqueza), PALMITOS (Palmitos, Caibi) e SÃO JOSÉ DO CEDRO (São José do Cedro, Guarujá do Sul, Princesa).

4ª Promotoria de Justiça

Atuar nas áreas da Moralidade Administrativa; do Controle de Constitucionalidade; da Fazenda Pública; da Ordem Tributária;  Cível,  perante  a  2ª  Vara Cível;   Criminal,   com   exclusividade   nos procedimentos e ações relativos à Violência Doméstica  e  Familiar  contra  a  Mulher e contra  criança  ou  adolescente,  excetuados os crimes dolosos contra a vida; do Controle Externo da Atividade Policial; e da Execução Penal,  na  execução  dos  acordos  de  não persecução    penal    formulados    por    esta Promotoria de Justiça.

5ª Promotoria de Justiça

Atuar na área da Execução Penal, com exclusividade, nas Comarcas de São Miguel do Oeste, São José do Cedro e Maravilha; e atuar perante a Vara Regional de Garantias da  Comarca de São Miguel do Oeste em todas as audiências  de custódia da 15ª Região, incluídos os requerimentos próprios do ato.