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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, XIX, "a", da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do Art. 1º da Portaria n. 435/2003/PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se os incisos do mesmo artigo:

I - ................................................

II - Na Gerência de Transportes e Serviços Gerais:
a) o Setor de Protocolo;
b) o Setor de Reprografia; e
c) o Setor de Limpeza.

III - Na Gerência de Almoxarifado, o Setor de Distribuição do Edifício-Sede.

IV - Na Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais, o Setor de Acompanhamento dos Fundos Especiais.

V - Na Coordenadoria de Comunicação Social, o Setor de Internet.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 30 de abril de 2007.

GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA