Detalhe
Classificação
- LEGISLAÇÃO INTERNA >> Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ >> Atos
ATO N. 299/2009/PGJ
Declara instalada, a partir de 18 de junho de 2009, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar Estadual n. 440/2009,
RESOLVE:
Declarar instalada, a partir de 18 de junho de 2009, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, criada pela Lei Complementar n. 440/2009.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 17 de junho de 2009.
JOSÉ EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTES
Procurador-Geral de Justiça e.e.
Procurador-Geral de Justiça e.e.