Publicações técnicas Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR)

Recomendação geral n. 35 do CEDAW

Recomendação Geral do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

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Panorama da violência contra as mulheres no Brasil

Indicadores que buscam atualizar o cenário da violência contra as mulheres, bem como das ações governamentais que têm por objeto seu enfrentamento no Brasil.

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Atlas da Violência 2018

Atlas produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com análise de indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país.

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Anuário Brasileiro de Segurança Pública - Ano 10

Levantamento de dados sobre Segurança Pública no Brasil em 2016.

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O MP no Enfrentamento à Morte Decorrente da Intervenção Policial

Relatório desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2016. 

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A Visão do MP sobre o Sistema Prisional Brasileiro

O relatório desenvolvido pelo CNMP agrega os dados colhidos por Promotores de Justiça e Procuradores da República em 2014 e 2015 durante inspeções carcerárias.

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Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios 

Nota Técnica emitida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2016.

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Declaração Brasileira contra a Corrupção

Documento elaborado com base nos debates realizados durante o Seminário Grandes Casos Criminais - Experiência Italiana e Perspectivas no Brasil.

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Regras de Mandela

Documento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça com regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos.

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Assistência à Saúde e Assistência Social no Sistema Prisional

O documento apresenta vetores que balizaram a construção de políticas do CNJ para o Sistema Prisional.

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Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero

Princípios para a atuação com perspectiva de gênero para o Ministério Público e a Segurança Pública no Brasil.

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Diretrizes Nacionais - Feminicídio

Como investigar, processar e julgar mortes violentas de mulheres considerando a perspectiva de gênero.

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Atlas de Violência - Ano 2016

Nota Técnica emitida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2016 com dados da violência no Brasil.

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Regras de Bangkok

Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

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Regras de Tóquio

Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade.

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O Ministério Público e o controle externo da atividade policial

Reunião de dados dos Estados da Federação, em várias unidades policiais estaduais e federais, sobre a situação estrutural desses estabelecimentos.

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