Publicações técnicas  dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor

Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.

Sistema Único de Assistência Social (SUAS)                 

Cartilha sobra a atuação do MPSC na estruturação e fiscalização do SUAS.

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Os Principais pontos da NBR:9050

Esta cartilha apresenta os principais pontos da norma de acessibilidade para edificações NBR:9050/2015.

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Manual Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos

Adoção de tabelas específicas para avaliação da acessibilidade em prédios de uso público.

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Cartilha Conselho Municipal do Idoso -Criação e Atuação

Orientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.

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Manual de acessibilidade espacial para escolas

Diretrizes do Ministério da Educação para políticas públicas de acessibilidade em escolas.

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Manual do Ministério Público de Santa Catarina na Defesa da Saúde

Informações sobre o sistema público de saúde brasileiro.

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Cuidar Melhor e Evitar a Violência - Manual do Cuidador da Pessoa Idosa

Publicação integra Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa.

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Manual Seg. Sanitária para Instituições de Longa Permanência para Idosos

Instrumento aos cuidadores de pessoas da terceira idade que residem numa ILPI.

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Condições Sanitárias das Comunidades Terapêuticas

Relatório sobre a situação e as dificuldades nas Comunidades  Terapêuticas de Santa Catarina.

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Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais

Publicação reúne sugestões de atuação visando à implementação do direito das pessoas com deficiência.

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Tomada de decisão apoiada e curatela

Medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

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Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais

Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis

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Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais

Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.

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O Ministério Ppúblico e a igualdade étnico-racial na educação

Contribuições para a implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003

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