O Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) presta suporte técnico em face de quaisquer questões que venham a ser suscitadas pelos órgãos da estrutura do Ministério Público no desempenho de suas atividades funcionais, nas áreas de políticas de segurança pública, combate ao crime organizado, controle externo da atividade policial, incluindo o monitoramento de inquéritos policiais, fiscalização do sistema prisional, execução de penas, inclusive alternativas, e atuação ministerial perante o Tribunal do Júri. O CCR coordena os programas do Ministério Público nas áreas criminal e de segurança pública, auxiliando na celebração de termos de cooperação técnica, protocolos de atuação e convênios com diferentes órgãos públicos. Estrutura e apoia ações voltadas ao enfrentamento à violência doméstica, ao combate à criminalidade de maior potencial lesivo, à inovação digital e ao atendimento às vítimas.
No suporte aos Promotores de Justiça realiza variadas atividades, destacando-se: pesquisas, estudos, pareceres, resposta a consultas e o acompanhamento de processos criminais perante o TJSC.
O CCR também implementa e executa políticas criminais por meio da execução, monitoramento e controle de programas e projetos no âmbito de sua atuação.
Além disso, o CCR participa de Grupos Especializados de Atuação nas áreas da Execução Penal, Tribunal do Júri e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estimulando ações específicas nessas frentes.

Criação

O Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública foi criado pelo Ato n. 048/2003/PGJ.
- Revogado pelo Ato n. 134/2005/PGJ, de 6 de outubro de 2005.
- Revogado pelo Ato n. 346/2009/PGJ, de 15 de julho de 2009.
- Revogado pelo Ato n. 315/2012/PGJ, de 9 de agosto de 2012.
- Revogado pelo Ato n. 244/2019, de 12 de abril de 2019, atualmente em vigor.

Luciana Uller Marin

Coordenadora