Reunião do Conselho Gestor do FRBL

FRBL: Fundo que ressarce e beneficia a sociedade

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.

O FRBL é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.

O FRBL financia projetos que atuam diretamente no bem-estar coletivo. Assista ao vídeo e veja na prática como isso é feito.

Novo Beco da Carioca

Localizado no Centro Histórico da cidade de São José, o Beco da Carioca era utilizado por escravas lavadeiras no século XIX e também servia como fonte de abastecimento de água para os moradores. Com o crescimento da cidade, a construção ficou abandonada.

A partir da apresentação do projeto de revitalização do patrimônio histórico para o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o local começou a ser revitalizado em outubro de 2017.

PMSC Mobile

O trabalho da Polícia Militar para certificar a segurança pública dos cidadãos catarinenses foi otimizado com a chegada do aplicativo PMSC Mobile. A iniciativa, aprovada pelo Conselho Gestor do FRBL, garante maior eficácia nos serviços da PM, o aplicativo é instalado em tablets e smartphones e melhora a apuração das ocorrências, oferecendo estatísticas mais precisas e aumentando a rapidez e a disponibilidade de policiais efetivos.

Alimento sem risco

Para garantir o alimento saudável na mesa do consumidor, o FRBL custeia desde 2010 o programa Alimento sem Risco. O financiamento permite a fiscalização e a coleta de amostras de alimentos vegetais para a análise laboratorial, como forma de combater o uso indiscriminado de agrotóxicos e monitorar possíveis irregularidades no mercado dos produtos orgânicos.

ÓRGÃOS PÚBLICOS REPRESENTADOS:

1. Ministério Público de Santa Catarina;
2. Polícia Militar Ambiental do Estado;
3. Fundação do Meio Ambiente (FATMA);
4. Instituto Geral de Perícias (IGP);
5. Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária (SES);
6. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Procon Estadual (SJC); e
7. Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Entidades Civis biênio 2018/2020

1. Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade (Casa de Apoio Liberdade);
2. Associação FloripAmanhã;
3. Associação R3 Animal;
4. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI).


FRBL lança edital para captação de projetos do terceiro setor


Serão selecionados projetos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e/ou jovens, com idades entre 06 (seis) e 21 (vinte e um anos), portadores ou não de necessidades especiais e que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade social, moradores de municípios catarinenses.


Acesse o edital e outras informações

MPSC prorroga credenciamento para participação de ONG no Conselho Gestor do FRBL


A nomeação da instituição cadastrada será feita mediante sorteio público e o mandato será para completar o biênio 2018/2020. As entidades interessadas podem se inscrever até dia 5 de abril.


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Novo BECO DA CARIOCA

Localizado no Centro Histórico da cidade de São José, o Beco da Carioca era utilizado por escravas lavadeiras no século XIX e também servia como fonte de abastecimento de água para os moradores. Com o crescimento da cidade, a construção ficou abandonada.

A partir da apresentação do projeto de revitalização do patrimônio histórico para o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o local começou a ser revitalizado em outubro de 2017. A cerimônia de entrega da obra aconteceu no dia 27/2, na Casa de Cultura de São José.


PMSC Mobile é colocado em prática com recursos do FRBL

A partir de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do MPSC, o aplicativo PMSC Mobile pode ser colocado em prática. Atualmente, todas as viaturas da Polícia Militar do Estado estão equipadas com tablets e impressoras portáteis, contribuindo para melhorar a segurança em Santa Catarina. 



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