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Sedes do Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina passou a ter uma sede em 1891, após a proclamação da República, quando os Estados brasileiros foram criados, com base no território das antigas provinciais imperiais, e passaram a ser regidos por constituições próprias, divididos em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com isso Santa Catarina conquistou seu próprio Tribunal de Justiça, junto ao qual funcionava, então, o Ministério Público. Onde se sediava o Tribunal, ficava igualmente o Ministério Público. Muitos Procuradores-Gerais, inclusive, foram Desembargadores, ou até mesmo Juízes de Direito, nomeados pelo Presidente do Tribunal, interinamente ou efetivamente.

Por essa época, Florianópolis, que ainda se chamava Desterro, tinha pouco mais de 11 mil habitantes. Em todo o Estado de Santa Catarina moravam pouco mais de 30 mil pessoas. A chegada dos imigrantes alemães, e depois dos italianos, que se fixaram inicialmente no Vale do Itajaí, vinha impulsionando há alguns anos o desenvolvimento econômico e demográfico da região.

Até 1908, o Ministério Público esteve ao lado do Tribunal de Justiça na Casa da Câmara e Cadeia, vetusto casarão ainda hoje em pé na Praça XV de Novembro, no centro de Florianópolis. Foi em torno dessa praça, conhecida no século XVIII como Praça da Matriz, que a cidade se organizou e se desenvolveu. Estendendo-se originalmente até a praia, era a porta de entrada dos visitantes na cidade. Ali ficavam os mais importantes prédios da antiga capital da Província, como o Palácio dos Governadores, erguido em princípios do século XIX, hoje Museu Cruz e Souza, e a Catedral Metropolitana, construída entre 1753 e 1773.

O sobrado da Câmara, de arquitetura colonial luso-brasileira, foi erguido entre 1771 e 1780 e projetado pelo arquiteto faialense Tomás Francisco da Costa. As paredes de pedras foram argamassadas com óleo de baleia, areia e cal, e as aberturas eram enquadradas em cantaria, com as janelas superiores desprovidas de sacadas, enquanto as térreas eram gradeadas. A cadeia estava instalada no térreo e ali operou até 1930. No piso superior, localizava-se a Câmara Municipal, órgão com funções executivas, legislativas e judiciárias durante o período colonial e imperial. Em 1896, o estilo original foi descaracterizado e a fachada ganhou decoração eclética, com elementos barrocos. A reforma acompanhou a remodelação da Praça e do Palácio dos Governadores, que em 1890 foi sobrecarregado de elementos decorativos, com destaque para a estatuária que encima a fachada.

A construção acolheu sistematicamente as cerimônias de posse dos Presidentes da Província e serviu, também, para festas e bailes. Ali também funcionaram a Assembleia Legislativa e o Tribunal do Júri. Trata-se de um dos mais importantes remanescentes da arquitetura do século XVIII em Florianópolis. É um prédio impregnado de profunda carga simbólica para a cidade. Ocupado até 2005 pelo Legislativo Municipal, foi tombado pelo patrimônio histórico em 1984.

Em 1908, o Ministério Público acompanhou o Tribunal da Justiça na mudança para outro endereço: o número 15 da rua Jerônimo Coelho, na esquina com a rua Tenente Silveira, e ali permaneceu até 1929.

Entre 1929 e 1961, a Procuradoria-Geral, sempre instalada junto ao Tribunal de Justiça, funcionou na Praça Pereira Oliveira, zona central de Florianópolis. Cabiam à Procuradoria-Geral quatro salas, que totalizavam cerca de 100 m2. Nesse endereço, a Telesc sediou-se, depois, até princípios do ano 2000.

Ao lado, erguia-se o prédio da Assembleia Legislativa, destruído em 17 de maio de 1956 por um incêndio. Como o sinistro deu-se em momento de efervescente luta política entre as principais facções partidárias do Estado, a UDN e o PSD, houve quem desconfiasse não ter sido sua causa apenas um simples curto-circuito elétrico. O incêndio afetou parcialmente a porção traseira do prédio do Tribunal e precipitou o desejo da alta administração da Corte de transferir-se para novo endereço, agravado pela disponibilidade de espaço no local.

Em 1961, a Procuradoria-Geral mudou-se para uma casa situada no n. 3 da Rua Artista Bittencourt, onde atualmente funciona o Hotel Floph, separando-se fisicamente pela primeira vez do Tribunal de Justiça, que permaneceu por mais uns anos na Praça Pereira Oliveira. Ali ocupava doze salas, que, juntas, perfaziam cerca de 180 m2. A construção era antiga e precária, as instalações eram modestas. Havia apenas um telefone na sala do Procurador-Geral, uma máquina de escrever manual e seis funcionários. Uma pequena cozinha, equipada com uma velha e barulhenta geladeira e um fogãozinho, servia de apoio.

Em 1968, a Procuradoria-Geral mudou-se para a área da antiga concessionária Ford, acompanhando o Tribunal de Justiça que se deslocara provisoriamente para esse espaço, locado pela família Amin, enquanto sua nova sede começava a ser construída. Ali, o Ministério Público ocupou uma diminuta área de 120 m2.

Entre 1972 e 1976, a sede migrou para a rua General Bittencourt n. 13, na esquina com a rua Anita Garibaldi, num imóvel pertencente a uma viúva que morava no Rio de Janeiro. O prédio contava com dois pisos e a Imprensa Oficial operava no térreo. A Procuradoria-Geral se instalou no piso superior, enquanto a biblioteca e a datilografia ocuparam o contrapiso. Essa construção, com cerca de 300 m2, ainda existe.

De 1976 a 1983, a Procuradoria-Geral abrigou-se em um imóvel localizado na Praça XV de Novembro, na esquina com a rua Vitor Meirelles, onde funcionara o antigo Tribunal de Contas. O prédio, com 464 m2, ainda existe - a fachada frontal foi tombada pelo patrimônio histórico. O maquinário melhorou: adquiriu-se uma máquina de escrever da IBM e a Procuradoria-Geral tinha, então, um carro!

Em 1983, a Procuradoria-Geral foi transferida para a rua Hercílio Luz, no Edifício Alpha Centauri, onde passou a ocupar três andares. Em 1987, por falta de renovação do aluguel, a Procuradoria-Geral espremeu-se em apenas dois andares do edifício, o que acirrou a disputa por espaço. Foi nessa época em que a Associação do Ministério Público - criada em 1959 e que sempre funcionara junto à Procuradoria-Geral - precisou procurar uma sede própria, em um espaço cedido. Não obstante, conseguiu-se, pela primeira vez, garantir a cada Procurador um gabinete privativo.

O então Governador Pedro Ivo comprometeu-se com a Procuradoria-Geral em construir um prédio próprio para o Ministério Público. Chegou a prometer o lançamento da pedra fundamental em uma área junto ao atual prédio do Tribunal de Justiça. Mas sendo o processo demorado, a alta administração optou por uma solução emergencial: assumir o financiamento de um prédio de 12 andares na rua Felipe Schmidt, que pertencia à Secretaria da Agricultura e era utilizado para agasalhar entidades e sindicatos. A mudança para esse novo endereço aconteceu em 1990.

A Procuradoria pôde se instalar mais convenientemente. Nunca o Ministério Público usufruíra de tanto espaço físico e pela primeira vez dispunha de uma sede própria, comprada. Mas a demanda por espaço era ainda maior. A Instituição crescera sobremaneira durante os anos 1970 e 1980, ampliando atribuições e atendendo a um novo e vasto leque de questões suscitadas no tecido social. E o edifício era ainda acanhado. Problema recorrente, apontado pelos que o frequentavam, por exemplo, residia nos elevadores: muito estreitos, não permitiam o acesso a cadeirantes e, além disso, sofriam constantes panes.

Em 1995, a Procuradoria-Geral instalou-se em sua sede própria atual, na rua Bocaiúva n. 1750. O moderno e confortável prédio de 10 andares e 11.000 m2 foi adquirido com a ajuda do Governo do Estado. Atualmente, contudo, a edificação já se encontra saturada. Parte das atividades administrativas da Procuradoria-Geral ocupa andares em prédios situados no entorno, na avenida Gama D'Eça e na avenida Rio Branco, sem mencionar as instalações do Arquivo e Almoxarifado, que se situam em prédio às margens da rodovia BR 101, no município vizinho de São José.

Bibliografia consultada

AXT, Gunter (org.) Histórias de Vida. Os Procuradores-Gerais de Justiça. Florianópolis: CEAF/Memorial do Ministério Público de Santa Catarina, 2011.

BRÜNING, Raulino Jacó. História do Ministério Público Catarinense. Florianópolis: Habitus, 2001.

VEIGA, Eliane Veras da. Florianópolis: memória urbana. Florianópolis: Fundação Cultural Franklin Cascaes, 2008.