Acesse as portarias que suspendem prazos e atos no âmbito do MPSC, como forma de prevenção e combate à covid-19
A Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 986/2020, de 17 de março, e a Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 1015/2020, de 18 de março, ambas da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPSC, suspendem atos, prazos e o atendimento presencial ao público nas dependências do MPSC, bem como determinam a membros e servidores a atuação por trabalho remoto.
As portarias foram editadas após as notícias de propagação do contágio pelo novo Coronavírus no Estado de Santa Catarina e a recomendação das autoridades sanitárias para que a população catarinense mantenha-se em isolamento social.
Os dois documentos podem ser acessados, na íntegra, abaixo.
Últimas notícias
15/04/2026Em Xanxerê, homem que agrediu e ameaçou companheira é condenado a mais de nove anos de prisão
15/04/2026MPSC obtém condenação de empresários e servidores por fraudes em licitações que chegam a R$ 16 milhões em Criciúma
15/04/2026GAECO deflagra a Operação Fraus Petrae que apura fraude em licitação pública no oeste catarinense
15/04/2026Municípios firmam parceria com o NEAVIT de Joaçaba para fortalecer apoio às vítimas de crimes
14/04/2026Operação Mensageiro: Sete pessoas são condenadas por crimes em Presidente Getúlio e MPSC recorre para aumentar as penas
15/04/2026Irregularidades em coleta de recicláveis de Blumenau resultam em condenação por improbidade administrativa
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste