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A Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 986/2020, de 17 de março, e a Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 1015/2020, de 18 de março, ambas da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPSC, suspendem atos, prazos e o atendimento presencial ao público nas dependências do MPSC, bem como determinam a membros e servidores a atuação por trabalho remoto.

As portarias foram editadas após as notícias de propagação do contágio pelo novo Coronavírus no Estado de Santa Catarina e a recomendação das autoridades sanitárias para que a população catarinense mantenha-se em isolamento social.

Os dois documentos podem ser acessados, na íntegra, abaixo.