A proposta é debater os avanços, conquistas e projeções no campo dos direitos fundamentais e sociais. O evento vai até as 17h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, e está sendo transmitido em tempo real no canal do MPSC no Youtube. Acompanhe abaixo.


O Ministro Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, iniciou o evento "Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Federal" com a palestra "Direitos Sociais após os 30 anos da Constituição Federal". 


Logo após a palestra do Ministro Fachin, a advogada especialista em direito constitucional Ana Paula Barcellos, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e vice-presidente do Comitê de Direito Constitucional da OAB/RJ, discorreu sobre direitos fundamentais e o monitoramento de políticas públicas.

À tarde, a primeira palestra teve como tema "Novas alternativas à implementação dos direitos sociais". A condução foi realizada pela jurista Patrícia Perrone Campos Mello. Ela é Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, professora de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), e atualmente desempenha a função de assessora do Ministro Luís Roberto Barroso no STF.

Encerra a programação do evento o professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento, que abordará "A Eficácia dos Direitos Sociais à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana". Daniel já foi Procurador da República e também Procurador da Fazenda Nacional. Além disso, é Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ.

Confira abaixo os detalhes da programação. 

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