O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar se a Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina (CASAN) possui, ou não, um técnico em Química atuando na estação de tratamento de Bom Retiro, na Serra Catarinense. O procedimento foi impulsionado por uma representação feita através da ouvidoria.

A Promotora de Justiça da Comarca de Bom Retiro, Liliana Schuelter Vandresen, explica que as atividades realizadas pela empresa demandam a presença de profissionais habilitados e devidamente registrados.

"A ausência de um técnico responsável possui reflexos diretos ao consumidor e a toda a coletividade, pois fere os direitos à saúde e ao meio ambiente, afetando a dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", diz a Promotora de Justiça.

A CASAN tem dez dias para responder aos questionamentos feitos pelo MPSC. A empresa poderá ter que arcar com as sanções previstas na lei caso esteja atuando irregularmente.