A Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acompanhada dos integrantes do grupo de trabalho instituído para aprimorar o atendimento socioeducativo no Brasil, se reuniu com a Procuradora-Geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, nessa terça-feira, 22 de abril. Na reunião, o Conselheiro Leonardo Accioly, que preside a Comissão, acompanhado pelos demais integrantes do grupo de trabalho, propôs que parte dos recursos arrecadados em multas pela operação Lava Jato seja destinada ao aprimoramento do atendimento socioeducativo no Brasil.
"Há um enorme déficit de vagas para a execução de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade nos estados e, em muitos casos, os adolescentes deixam de receber o atendimento previsto em lei e determinado em sentença", defendeu o conselheiro. Para ele, compete à União financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Na ocasião, também foram discutidas outras ações articuladas entre o Ministério Público Federal, do DF e Territórios e dos Estados no tocante à fiscalização e aprimoramento da socioeducação no Brasil. Foi definido que um novo encontro será realizado em breve, em data ainda não definida, para compartilhamento de dados e de iniciativas na área.
Para o Promotor de Justiça catarinense João Luiz de Carvalho Botega, que integra o Grupo de Trabalho e coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a reunião foi de fundamental importância para levar à Procuradora-Geral da República os enormes desafios que a política de socioeducação enfrenta no Brasil. "Ela se mostrou sensível e preocupada com a situação, além de ter se interessado em contribuir com a melhoria do SINASE, em especial com a destinação de recursos arrecadados em ações de combate à corrupção. O GT agora irá elaborar, muito brevemente, sob a supervisão do Conselheiro Leonardo Accioly, um projeto para ser apresentado formalmente à PGR", completou Botega
Estiveram presentes na reunião, ainda, a promotora de Justiça e membro auxiliar da Comissão da Infância, Andrea Teixeira de Souza; e os promotores de Justiça Márcio Oliveira (MP/MG); Márcio Costa (MPDFT), que também integram o Grupo de Trabalho.
Quando um adolescente comete um crime, independentemente de sua gravidade, este é chamado de ¿ato infracional¿. Depois de investigado pela Polícia, que certifica a prática do ato, é aberto um processo, no qual o MPSC tem o papel de estabelecer a medida socioeducativa mais adequada para a situação. O vídeo do Promotor Responde explica de que forma os adolescentes respondem pelos seus atos e como são definidas as medidas socioeducativas.