O Município de Criciúma agora conta com um espaço exclusivo para atendimento humanizado e proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual: o Centro de Referência da Infância e Adolescência Protegida (CRIAP). O serviço foi estruturado para garantir escuta especializada, acolhimento seguro e acompanhamento qualificado, evitando a revitimização e respeitando os parâmetros da Lei Federal nº 13.431/2017.
Na prática, funcionará assim: tão logo os órgãos de proteção recebam a informação de que uma criança ou adolescente tenha sido vítima de violência física ou sexual, ela será acolhida por uma equipe multidisciplinar humanizada do CRIAP, a qual realizará a escuta especializada (a fim de compreender como os fatos ocorreram). As vítimas também receberão informações e encaminhamentos para os primeiros atendimentos médicos, clínicos, psicológicos, jurídicos, entre outros, evitando, assim, que precisem buscar diversos órgãos por conta própria, muitas vezes sem saber exatamente o que fazer.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teve papel decisivo na viabilização do Centro. A demanda surgiu em 2022, a partir de uma representação do Conselho Tutelar, que resultou na instauração de inquérito civil pela 8ª Promotoria de Justiça de Criciúma. Desde então, o MPSC promoveu 16 reuniões com representantes da rede de proteção, articulando soluções e encaminhamentos que resultaram na concretização do projeto.
A cerimônia de inauguração foi promovida pelo Município de Criciúma, por meio da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e contou com a presença do Promotor de Justiça Marcos De Martino, titular da 8ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área da Infância e Juventude.Para o Promotor de Justiça, a inauguração do CRIAP reforça a importância do trabalho conjunto entre instituições e representa um avanço fundamental na proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual em Criciúma. "A implementação do CRIAP é o coroamento de esforços coletivos. Crianças e adolescentes vítimas de abusos irão acordar amanhã mais seguras e protegidas do que foram dormir ontem", destacou De Martino.
Para a Conselheira Tutelar Fabiana Bertier, a inauguração representa a realização de um sonho, "hoje, ver o CRIAP inaugurado é a certeza de que nossas crianças e adolescentes terão seus direitos preservados. A atuação da Promotoria foi essencial, não só para viabilizar o centro, mas para fortalecer toda a rede de proteção", disse.
Mais sobre o CRIAP
Localizado na Rua Mário Gregório dos Réis, 396, bairro Santa Bárbara, Criciúma, o CRIAP centraliza o atendimento para evitar que vítimas precisem repetir suas histórias em diferentes órgãos. A unidade conta com uma equipe multiprofissional capacitada para atuar em conjunto com escolas, CRAS, CREAS, Polícia Civil, Conselho Tutelar e demais instituições da rede de cuidado e proteção social.
Além de representar um avanço local, o CRIAP integra uma política nacional vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, voltada ao fortalecimento do sistema de garantias dos direitos da infância e adolescência.
