Com auxílio de uma câmara de mediação de Centro de Apoio, PJ de Catanduvas celebra acordo entre Municípios da Comarca e instituição de acolhimento

As Câmaras Administrativas de Mediação de Conflitos dos Centros de Apoio Operacional são estruturas criadas para atuar junto ao Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na tarde dessa quarta-feira (15/12) foi celebrado com a mediação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), na primeira negociação que pôs em prática essa inovação introduzida em junho deste ano.