Nas reuniões que ocorreram durante o período da manhã e da tarde desta terça-feira (6/5), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou recomendações às entidades representativas dos estabelecimentos de educação privados. A educação infantil deve ter contrapartida ou redução imediata das mensalidades. Nos demais níveis de ensino, as mensalidades devem ser adequadas à redução de custos com a suspensão de aulas presenciais.
Veja algumas falas da Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, que conduziu a reunião.
O ensino infantil é pautado em dois pilares básicos - aprendizagem e cuidado. Se esse serviço de cuidado não está sendo prestado, isso deve refletir imediatamente nos valores que estão sendo pagos pelas famílias. Com relação ao quantitativo desse valor - qual será o desconto -, o que se busca é que as escolas abram seus custos para as famílias e proponham descontos ou compensação com outros serviços, tais como alimentação, contraturno ou até colônia de férias.
Nos ensinos fundamental, médio e superior, num primeiro momento o que se busca é que as instituições de ensino ajam com mais transparência, mostrando aos pais e alunos qual foi o impacto da suspensão das aulas em seus custos e, em se verificando a ocorrência dessa diminuição de custos, que implementem descontos.
Esse é o teor das recomendações feitas pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, em inquéritos civis instaurados para apurar possíveis quebras no equilíbrio contratual entre escolas e pais ou responsáveis. As escolas têm até o dia 15 de maio para apresentar todas as medidas de adequação de custos e do calendário escolar decorrentes da suspensão das aulas presencias para evitar o contágio da covid-19.
Na reunião com o SINEPE, foram apresentadas duas recomendações - uma para o ensino infantil e outra para os níveis fundamental e médio. De acordo com elas, os estabelecimentos de ensino devem se adequar e negociar o pagamento das mensalidades, fazendo o ajuste de valores e a recomposição das aulas e atividades de forma transparente.
Na reunião com a ACAFE e AMPESC, as medidas recomendadas pelo MPSC têm como base a transparência e o equilíbrio contratual, já que tanto os cursos quanto os alunos se viram obrigados, devido às medidas de combate ao coronavírus, a se adaptarem a novas formas de ensinar e de estudar. Todos os fatores devem ser considerados para que os valores das mensalidades sejam ajustados e para a reposição das aulas e a elaboração do novo calendário escolar.
Com essa postura, o Ministério Público busca contemplar o abalo sofrido na renda familiar e, ao mesmo tempo, dar continuidade ao serviço de educação.
Ouça a entrevista da Promotora de Justiça da 29ª PJ da Capital, Analú Librelato Longo, e saiba mais.