O Ministério Público de Santa Catarina, o Poder Executivo de Fraiburgo e as Polícias Civil e Militar celebraram um termo de cooperação técnica para a instalação de um novo sistema de videomonitoramento no município, para substituir uma tecnologia considerada obsoleta. O objetivo é aperfeiçoar as ações de prevenção e repressão ao crime, com a fixação de critérios e normas de articulação integradas.
O projeto de implantação do novo sistema ressalta a necessidade de combater a interiorização da criminalidade, pois "infratores da lei buscam municípios menores para a prática de atos ilícitos, justamente por acreditarem que eles não possuem mecanismos de defesa".
A parceria foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo. "A tecnologia avança muito rápido, e precisamos de câmeras mais modernas para que a Polícia Militar faça o trabalho ostensivo e a Polícia Civil realize o trabalho investigativo com mais rapidez, entregando um material de mais qualidade para o Ministério Público dar sequência às investigações", diz o Promotor de Justiça Eliatar Silva Júnior.
A iniciativa foi homolgada pelo programa "Transformação", que incentiva projetos inovadores das Promotorias de Justiça voltados à solução de problemas locais e que possam ser replicados nas comarcas.
O Município de Fraiburgo fez a locação de 120 câmeras por meio do Consórcio de Inovação e Gestão Pública (CIGA) - programa desenvolvido para levar mais segurança aos pequenos e médios municípios. As câmeras possuem a tecnologia Optical Character Recognition (OCR), que pode ser traduzida como "reconhecimento óptico de caracteres".
Na prática, esse sistema identifica pessoas, placas de veículos e objetos em geral de forma mais nítida. "O sistema utilizado até então contemplava apenas uma câmera por poste, girando em 360 graus. Muitas cenas aconteciam em pontos cegos e não eram captadas, prejudicando as investigações. A nova tecnologia contemplará quatro câmeras por poste, captando todos os movimentos, em todo o cenário de alcance", explica o Promotor.
As câmeras serão instaladas em vários pontos estratégicos para melhorar o videomonitoramento do município. Os locais foram definidos com base em estudos técnicos. O Ministério Público, o Poder Executivo de Fraiburgo e as Polícias Militar e Civil terão acesso às imagens, em tempo real, de forma simultânea. O termo de cooperação técnica terá vigência de cinco anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos.