O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, foi designado para atuar junto à Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Grupo de Trabalho sobre o Conselho Tutelar.
O objetivo do Grupo é estudar o processo unificado de escolha de conselheiros tutelares e propor iniciativas para seu aprimoramento e para a qualificação do atendimento prestado pelos membros dos Conselhos Tutelares.
A escolha representa um reconhecimento ao trabalho realizado pelo MPSC na área. Nas últimas eleições do Conselho, em 2019, o CIJ coordenou um Grupo de Trabalho Interinstitucional que acompanhou todo o processo. Entre as ações promovidas estiveram, por exemplo, a criação de uma minuta de projeto de lei para regulamentação da estrutura e das atribuições dos Conselhos Tutelares e o oferecimento de um curso de capacitação aos Conselheiros Tutelares eleitos, em uma iniciativa inédita e única no país.
"A criação deste GT atende a uma demanda de diversos Promotores e Promotoras de Justiça do país. Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, ainda precisamos qualificar a atuação dos Conselhos Tutelares e, em especial, o processo de escolha unificado. O espaço que se abre com o GT é fundamental para que possamos apoiar a Comissão da Infância e Juventude do CNMP a dialogar com instâncias dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, assim como com o Tribunal Superior Eleitoral. Agradeço a confiança do Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., presidente da CIJ-CNMP, mas credito a indicação ao trabalho desenvolvido por toda a Instituição - em especial pelas Promotorias de Justiça - na garantia dos direitos infanto-juvenis", comentou Botega.
O coordenador do CIJ participará do grupo com outros sete integrantes, das unidades do Ministério Público do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, de Tocantins e do Distrito Federal e Territórios. A designação, feita pelo Presidente do CNMP e Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem duração de um ano e não prejudicará as funções do Promotor de Justiça no MPSC.
Cerca de 2500 titulares e suplentes eleitos no estado participam do curso, que tem como objetivo oferecer uma formação inicial aos Conselheiros da gestão 2020-2024.
Saiba maisSão pelo menos cinco conselheiros em cada um dos 295 municípios catarinenses. Para votar, o cidadão deve estar cadastrado no TRE como eleitor.
Saiba maisO texto foi encaminhado aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude de todas as Comarcas, com sugestão de que a remetam aos Prefeitos Municipais, instigando-os a promover discussões junto às Câmaras de Vereadores.
Saiba maisO Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que foi instituído por lei em 1990.O objetivo do Conselho Tutelar é auxiliar a família, a sociedade e o Estado a zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, como por exemplo: o direito à vida, a saúde e a alimentação. O órgão atua como mediador, recebendo denúncias e requisitando ao Ministério Público atendimentos necessários à população infanto-juvenil.No vídeo, o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega esclarece o papel dos Conselhos, do Ministério Público e da sociedade nessa rede de proteção.