Destine parte do seu IR para o Fundo da Infância e Juventude
Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda canaliza parte daquilo que já seria pago à União.
Os recursos destinados ao FIA são aplicados conforme as demandas e as prioridades apuradas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, como programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, bem como programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização dos adolescentes. Uma das formas de contribuir para o Fundo é destinar até 3% do imposto no ato da declaração, sem nenhuma perda financeira.
"É uma situação em que todos ganham: ganha a sociedade, que vê seus impostos retornarem diretamente para a sua comunidade, e ganham as crianças, que recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção", explica o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. O Estatuto da Criança e do Adolescente previu a criação do FIA almejando maior captação de recursos para a área infantojuvenil, nas instâncias federal, estadual e municipal.
Para ajudar a população na hora de destinar recursos ao FIA, o vídeo acima foi produzido pelo MPSC e publicado em todas as suas plataformas digitais. O material informativo conta com a identidade visual desenvolvida para a Campanha Unificada do FIA, promovida pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e pelas Associações dos Municípios. Além disso, o MPSC produziu uma série de vídeos em que responde às principais dúvidas sobre o FIA. Confira-os na galeria abaixo.
O que é o FIA?
Quais as fontes de recursos do FIA?
Como o cidadão pode destinar recursos para o FIA na Declaração do Imposto de Renda?
Destinar recursos ao FIA significa pagar mais impostos?
Quem faz a gestão do FIA?
Que tipo de projetos podem ser custeados pelo FIA?
Como acompanhar a aplicação de recursos do FIA?
Campanha de incentivo ao Fundo Municipal da Infância e Juventude
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou do lançamento da Campanha Unificada do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, promovida pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e pelas Associações dos Municípios. A campanha conta com o apoio do MPSC, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (SESCOM/SC) e do Tribunal de Contas (TRE/SC).
A proposta da campanha é sensibilizar a população para que destine recursos ao Fundo e informar sobre a possibilidade de doar parte do Imposto de Renda sem nenhuma perda financeira. Para isso, criou-se uma identidade visual unificada para ser utilizada por todos os municípios catarinenses em materiais gráficos de divulgação do FIA, como cartazes, banners, selos, camisetas etc.. Além disso, sugerem-se ações que podem ser realizadas em âmbito municipal, como distribuição de materiais em praças públicas e divulgação em veículos de comunicação.
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