O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão que avalia o arquivamento dos procedimentos investigatórios e decide sobre as promoções e remoções dos Promotores de Justiça, tem nova composição. Os 11 Procuradores de Justiça eleitos como conselheiros para o biênio 2018-2020 tomaram posse na manhã desta segunda-feira (3/9) em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça.

A posse, presidida pelo Presidente do Colégio, o Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, ocorreu na sala de sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Dos 11 conselheiros, oito representam os Promotores de Justiça e três, o Colégio de Procuradores.

Os novos Conselheiros são, por ordem de antiguidade:  Odil José Cota, Narcísio Geraldino Rodrigues, Gladys Afonso, Gercino Gerson Gomes Neto, Newton Henrique Trennepohl, Fábio de Souza Trajano, Lio Marcos Marin, Cristiane Rosália Maestri Böell, Fábio Strecker Schmitt, Onofre José Carvalho Agostini e Abel Antunes de Mello.

O Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, um dos eleitos como representantes do primeiro grau, proferiu o discurso de posse em nome dos novos conselheiros. Após agradecer a presença das autoridades na solenidade e saudar os novos conselheiros e os que encerraram seus mandatos, Trajano destacou o importante papel do Conselho Superior na tutela dos direitos metaindividuais, os direitos coletivos.

"Santa Catarina representa 22,47% da população dos três estados do Sul. Todavia, o Ministério Público catarinense, no ano de 2016, instaurou 56,61% de todos os inquéritos civis e procedimentos preparatórios dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná", afirmou Trajano. Os dados fazem parte do anuário "Um retrato", de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Trajano, que inicia o seu quarto mandato como conselheiro, enumerou os institutos que representam a missão do Conselho Superior e que estabelecem o norte para a atuação dos Promotores de Justiça de Santa Catarina: são os incidentes de uniformização das decisões das turmas revisoras, os deslocamentos de competência para o pleno, as súmulas e os enunciados.

Durante o discurso, Trajano também falou sobre a importância de se estar sempre atento para evitar decisões conflitantes, a fim de uniformizar entendimentos e propiciar segurança jurídica na defesa dos direitos metaindividuais, e evidenciou a unidade de propósitos dos conselheiros. "Em que pesem pontuais divergências e discussões, às vezes até acaloradas, há uma unidade de propósitos, um foco comum - qual seja, o fortalecimento de nossa Instituição e a melhor forma de cumprirmos nossa missão institucional", complementou.

Ao encerrar a solenidade de posse, o Procurador-Geral de Justiça Sandro José Neis, Presidente do Colégio de Procuradores e membro nato do Conselho Superior, cumprimentou todos os conselheiros que exerceram funções no biênio 2016-2018. "Os conselheiros que hoje se despedem deixaram certamente uma marca, registro forte na história deste Colegiado pelo trabalho, pela dedicação e pelo debate travado, sempre sadio", afirmou.

Para os novos conselheiros, Neis lembrou o grande desafio que terão pela frente. "Até pouco tempo atrás, as nossas grandes lides no Conselho se focavam basicamente na movimentação da carreira e na revisão do arquivamento dos procedimentos de investigação com regras claras, sólidas, através de enunciados e súmulas", disse.

Nos últimos anos, porém, vem ocorrendo um acréscimo na proteção dos direitos difusos. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, dados da Corregedoria-Geral do MPSC demonstram que em 1992 foram instaurados 44 procedimentos investigativos na área da tutela difusa. Já em 2017, foram instaurados mais de 24 mil procedimentos.  

"Isso demonstra um crescimento firme e constante na proteção dos direitos difusos. Lá em 1992, nós tínhamos 285 Promotores de Justiça. Hoje nós temos 465 Promotores, ou seja, em 25 anos o nosso crescimento não foi acentuado no que se refere a número de membros do Ministério Público. Tivemos elevação em nossos apoios e na nossa estratégia de atuação. Isso nos permitiu presença efetiva nos conflitos metaindividuais", explicou Neis.

O Procurador-Geral de Justiça ressaltou, ainda, que, dos mais de 24 mil procedimentos instaurados em 2017, apenas 10% deles foram levados ao Judiciário. Isso elimina por completo, segundo ele, a tese de que o MPSC estaria levando ao Judiciário de forma excessiva a solução de conflitos. "Estamos encontrando outras fórmulas de solução de conflitos, independentemente da judicialização", reforça.

Para Neis, esse cenário passa necessariamente pela atuação do Conselho Superior do Ministério Público, quando homologa um arquivamento, quando indica um caminho a ser dado, uma diligência a ser feita ou até mesmo quando não homologa um arquivamento e determina o encaminhamento de uma investigação mais aprofundada ou a deflagração de uma ação.

"O Conselho Superior, eleito de forma democrática, cada um com seu pensamento, sua liberdade de atuação e autonomia, vem prestando, sim, um trabalho relevantíssimo ao Ministério Público e a sociedade catarinense", frisou o PGJ.

Estiveram presentes à cerimônia o Prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro, representando a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM); o Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, Juliano Dossena, representando o Governador do Estado de Santa Catarina; a Diretora do Foro da Justiça Federal de Santa Catarina, Claudia Maria Dadico; Fernando Luz Gama Deça, representando o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; e a Secretária de Aperfeiçoamento Funcional Liz Beatriz Sass, representando a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Também participaram da solenidade o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Mário Cezar de Aguir; o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior; o 1° Vice-Presidente Vitoraldo Bridi, representando a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC); e o Secretário de Estado da Segurança Pública Alceu de Oliveira Pinto Júnior.

Participaram também o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Santa Catarina (OAB/SC), Paulo Marcondes Brincas; o Presidente da Associação do Ministério Público de Santa Catarina, Luciano Trierweiller Naschenweng, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); o Ouvidor do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, José Eduardo Orofino da Luz Fontes; e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Ivens José Thives de Carvalho.