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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), fez a entrega de 11 carros, nesta quarta-feira (20/9), para os Conselhos Tutelares dos municípios de Ipira, Videira, Ouro Verde, Campo Alegre, Riqueza, Chapecó, Lontras, Guatambu, Apiúna, Luzerna e Romelândia.

A entrega foi realizada no Almoxarifado Central do MPSC, em Palhoça, na Grande Florianópolis, pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, Eder Cristiano Viana.

Os veículos Fiat modelo Pulse 2023 serão usados para o trabalho dos conselheiros e fazem parte dos 100 kits de equipamentos básicos destinados à estruturação dos Conselhos Tutelares catarinenses. Cada kit é composto por cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone.

"Cada carro destes representa mais crianças nas escolas, e é bom destacar que este projeto é do Ministério Público, começou com o Dr. João Luiz de Carvalho Botega e hoje continua com o Dr. Eder Cristiano Viana e a equipe do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE). É fruto do trabalho de combate ao crime em acordos feitos pelos Promotores de Justiça. Então, estamos transformando os recursos apreendidos em benefício para a sociedade, em ações preventivas, como a dos Conselhos Tutelares, fazendo a diferença na vida das pessoas", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça. 

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Quarenta automóveis já foram destinados aos Conselhos Tutelares de diferentes cidades catarinenses pelo MPSC somente em 2023. No total estão previstos mais de R$ 14 milhões do FRBL destinados a equipar os Conselhos Tutelares.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, Eder Cristiano Viana, destacou que a entrega dos veículos também visa valorizar o trabalho dos conselheiros tutelares que estão na linha de frente, acolhendo crianças e adolescentes e prestando atendimento às famílias.

"Este trabalho é voltado às pessoas mais vulneráveis, às pessoas mais pobres, àquelas pessoas que normalmente já estão em situação de vulnerabilidade social e econômica e que às vezes experimentam outros tipos de violência. Então, seja para auxiliar essa família a passar por esse momento de vulnerabilidade, seja em virtude de atendimentos voltados a evitar e retirar crianças e adolescentes de situação de violência, é fundamental que tenhamos um Conselho Tutelar não só atuante, mas com equipamentos necessários e suficientes para fazer o seu trabalho", disse Viana. 

Alguns dos prefeitos presentes na solenidade já voltaram aos seus municípios guiando o veículo doado pelo MPSC. Foi o caso do Prefeito Renaldo Mueller, de Riqueza. "Já estamos aqui arrumando o carro e abastecendo para encarar mais de 600 quilômetros de volta a Riqueza. Para nós é um momento especial, que significa a importância que está sendo dada ao nosso Conselho Tutelar. Lá somos um município pequeno, de pouco mais de 4 mil habitantes, mas esta doação vai ajudar muito no trabalho. Além do carro, ganhamos o kit completo com celular. Até hoje, só tínhamos um telefone. Agradecemos a iniciativa do Ministério Público", disse. 

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Também comemorou muito a doação do kit e do veículo para o Conselho Tutelar a Prefeita de Campo Alegre, Alice Grosskopf. "É muita emoção! Há pouco, aqui na solenidade, a gente pôde sentir realmente que o Ministério Público olha para as pessoas, principalmente no Conselho Tutelar, que é a base de que a gente precisa para nossas crianças. Muito obrigada. Só gratidão!", declarou. 

Eleição dos Conselhos Tutelares

Durante a entrega de 11 veículos aos Conselhos Tutelares, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, Eder Cristiano Viana, também chamou a atenção dos prefeitos presentes na solenidade e dos demais representantes dos municípios para o incentivo à participação popular na eleição dos novos conselheiros. A eleição será realizada no dia 1º de outubro.

"É muitíssimo importante que todos nós aproveitemos a visibilidade que este evento está dando, que as campanhas publicitárias estão dando, seja na TV, seja em mídias sociais, para as eleições dos conselheiros tutelares no dia 1º de outubro. Todos nós da sociedade precisamos nos envolver na escolha das melhores pessoas para cuidar das nossas crianças e das políticas de atendimento à criança e ao adolescente", destacou

FRBL: Fundo que ressarce e beneficia a sociedade

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público. 


Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana e o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

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