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Para auxiliar as escolas a atenderem estudantes com limitações para participar do ensino não presencial, foi lançado nesta sexta-feira (3/7) um formulário on-line de busca ativa, elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) de Santa Catarina. A iniciativa, pioneira no país, foi lançada nesta tarde, às 14h, em webconferência com Secretários Municipais de Educação de todo o estado.

A busca ativa deve ser realizada quando estudantes não tiverem apresentado uma atividade proposta pelos professores ou pela escola a partir de sete dias úteis depois do prazo estabelecido. As unidades escolares, por meio de seus diretores ou equipes pedagógicas, deverão preencher formulários individuais para cada aluno e abranger, inclusive, os casos anteriores ao lançamento do documento. O link para o preenchimento do formulário foi encaminhado para todas as Secretarias Municipais de Educação.

O Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, comenta a importância da busca ativa pelas unidades escolares neste período de distanciamento social. "Mesmo com as aulas presenciais suspensas, é fundamental que os estudantes continuem vinculados às escolas e estimulados pedagogicamente. A parceria com a UNDIME permitiu a elaboração conjunta de um formulário online de busca ativa, disponível para todos os municípios, o que facilita o registro dessas informações e permite que tenhamos uma visão panorâmica da situação. Essa é a importância da estratégia de busca ativa: não podemos deixar que nenhum aluno fique para trás", afirma Botega.  

O procedimento de busca ativa tem, entre outras funções, a de conhecer a realidade dos estudantes, identificar necessidades e demandas das famílias e dos territórios, manter o vínculo com a escola e auxiliar no planejamento de ações da rede socioassistencial e educacional para a prevenção da evasão escolar. Além disso, o instrumental consistirá no documento-base para as deliberações e estratégias de intervenções que se mostrarem necessárias pela rede de proteção, tanto neste período quanto no retorno às aulas presenciais. 

O MPSC observa que o formulário não é um instrumento de simples encaminhamento do caso para outro órgão. O documento pertence à escola, que, identificando situação que ultrapasse a sua esfera de atuação, tem o poder e o dever de chamar os demais órgãos da rede de proteção, de acordo com o tipo de violação de direito constatado, para construir um plano individual e familiar de atendimento para o caso. 

O formulário foi elaborado tendo em vista que o modelo remoto de realização de atividades, alternativa adotada diante da necessidade de minimização dos efeitos da  pandemia de covid-19, pode ser um fator de agravamento das desigualdades sociais e um potente gerador de conflitos familiares. O MPSC verificou também que profissionais têm recorrido ao Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) como instrumento de controle da realização de atividades, o que não é adequado, já que o programa contempla os casos de infrequência nas atividades escolares presenciais, especificamente.

A Secretaria de Estado da Educação, com o acompanhamento do MPSC, também iniciou processo de busca ativa de seus alunos com a disponibilização de formulário próprio em seu sistema informatizado. No entanto, como não existe possibilidade técnica para compartilhamento do sistema estadual com os municípios no momento e considerando a importância da realização da busca ativa uniforme em todos os municípios de Santa Catarina, elaborou-se esse formulário para os municípios em conjunto com a UNDIME/SC.



rádio MPSC

Ouça a reportagem com o Coordenador do CIJ, o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.


cij

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) é o órgão responsável por prestar suporte ao trabalho dos Promotores de Justiça com atribuição na área em todo o estado, realizando pesquisas, estudos e pareceres. Além disso, estimula a integração e o intercâmbio entre órgãos do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes, como Judiciário, Conselhos Tutelares e gestores municipais.