O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) entregou mais sete veículos - modelo Fiat Pulse 2023 - a Conselhos Tutelares catarinenses, nesta quinta-feira (21/3), em uma solenidade realizada no Almoxarifado do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Palhoça. Os automóveis fazem parte dos "kits equipagem", que incluem, ainda, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira automotiva para transporte de crianças e um smartphone, que serão entregues posteriormente.
Nesta oportunidade foram contemplados Conselhos Tutelares dos municípios de Canelinha, Forquilhinha, Itaiópolis, Concórdia, Ouro, Rodeio e Campo Erê. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 14 milhões do FRBL para a compra de 100 kits, por meio de um projeto desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC. Os equipamentos configuram a estrutura mínima necessária para o trabalho dos conselheiros tutelares no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com a entrega de hoje, 83 Conselhos Tutelares já receberam os automóveis.
O presidente do Conselho Gestor do FRBL e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, falou da satisfação de retornar à sede do Almoxarifado do Ministério Público de Santa Catarina para fazer mais aquelas sete entregas aos Conselhos Tutelares. Locatelli destacou que o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é gerido por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por órgãos públicos e instituições do terceiro setor (ONGs). Segundo ele, essa composição multidisciplinar é muito importante nas abordagens das relatorias de todos os projetos que ali chegam.
"Com mais esses kits, estamos nos aproximando de uma centena de entregas aos Conselhos Tutelares catarinenses a partir do projeto desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça em parceria com o nosso CIJE e viabilizado com recursos do FRBL. Temos outros projetos semelhantes em curso e estamos abertos a novas propostas. Todos os projetos que apresentem esse cunho social e capilaridade para contemplar grande número de municípios são sempre muito bem-vindos", reforçou Locatelli, esclarecendo que os recursos do fundo são advindos de multas por não cumprimento de termos de ajustamento de conduta celebrados com o Ministério Público, além de multas em ações civis públicas, medidas compensatórias, mitigatórias e indenizatórias que são fixadas nesses documentos.
Representando o presidente da Federação Catarinense de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), a Assessora para Políticas Públicas Janice Merigo agradeceu, em nome das sete prefeituras contempladas, a oportunidade ofertada pelo MPSC e pelo FRBL, que está equipando Conselhos Tutelares em todas as regiões do estado. Janice Merigo disse que a iniciativa faz uma justa valorização a esses órgãos, vitais à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina.
"Em nome do presidente Fabrício de Oliveira, dos prefeitos e representantes dos municípios contemplados e especialmente em nome dos Conselhos Tutelares, nós agradecemos ao Ministério Público pelo apoio e colocamos a Fecam à disposição dos senhores para estabelecermos novas parcerias e promovermos políticas públicas cada vez mais efetivas", afirmou.
A Secretária-Adjunta de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, Luciane Natalícia dos Passos, elogiou a iniciativa e destacou o alcance de 100 municípios catarinenses contemplados. Luciane explicou que a pasta da Assistência Social é responsável por quatro políticas públicas, entre elas a de direitos humanos, que trata dos Conselhos Tutelares. A Secretária agradeceu ao MPSC e reconheceu a importância da atuação conjunta do Governo do Estado no sentido de fortalecer, por meio de políticas públicas, a defesa da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
"Representando o Governador Jorginho Mello, venho agradecer e parabenizar o Ministério Público de Santa Catarina pela ação, principalmente estando ciente da importância desses equipamentos para o fortalecimento de todos os organismos que fazem parte do sistema de direitos de garantias das crianças e adolescentes. Esses itens são essenciais para que possamos prevenir e mitigar os impactos que muitas situações podem provocar sobre o público infantojuvenil", disse.
Também participaram da solenidade:
Saiba mais sobre o FRBL
O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.