Santa Catarina possui um litoral com 450 quilômetros de extensão, com cerca de 42.136 pescadores cadastrados nas 38 colônias de pesca do Estado. São 33 municípios com uma população de 3 milhões de habitantes, ligados diretamente à pesca. A frota pesqueira possui cerca de 600 embarcações industriais e 21.430 artesanais.
Além disso, nosso litoral recebe embarcações das diversas regiões do Sul e Sudeste, o que aumenta consideravelmente a pressão sobre os recursos pesqueiros na região. Além dos peixes, Santa Catarina é produtora de ostras, mariscos, mexilhões, vieiras e berbigões.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, muitos pescadores ainda se utilizam de métodos proibidos como as redes fixas, que capturam diversas espécies irregularmente. Também é comum a pesca em períodos e locais proibidos, como a pesca de arrasto de camarão nas baías norte e sul da capital, e ainda espécies que devem ser preservadas.
Essa pressão sobre os oceanos tem como consequência o desaparecimento de espécies e a degradação do bioma marinho, causando desequilíbrio ambiental. Nesse contexto, anualmente muitos animais, como baleias, tartarugas e golfinhos, são capturados e morrem em redes e equipamentos que são abandonados no mar, denominados ¿redes fantasmas¿.
Com a aquisição das embarcações, o órgão pretende realizar ações de policiamento ambiental voltado para a proteção do litoral catarinense, com intuito principal de retirar do mar redes ilegais e abandonadas que prejudicam a fauna ictiológica e causam a mortandade de animais.
"O Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados recebeu o projeto com muita alegria e satisfação, diante da grande importância que as embarcações terão para combater a pesca predatória e ilegal, contribuindo para a diminuição de morte de inúmeros animais e com a preservação de muitas espécies fundamentais para o equilíbrio ambiental", considera o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano, que preside o Conselho Gestor do FRBL.
Perícias
Na reunião também foram aprovados requerimentos de perícia nas áreas da do Meio Ambiente e da Moralidade Administrativa, com a finalidade de instruir procedimentos em andamento realizados pelas seguintes Promotorias de Justiça:
- 14ª Promotoria de Justiça de Joinville
- 1ª Promotoria de Justiça de Maravilha
- Promotoria de Justiça de Otacílio Costa
- 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí
- 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
Foto 1: Ação de fiscalização (PMA/SC)
Foto 2: Apreensão de rede de pesca ilegal (PMA/SC)