O grupo de trabalho conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou uma proposta de implementação dos serviços de família acolhedora para idosos nos municípios catarinenses, em reunião realizada na segunda-feira (26/11). O grupo é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e formado pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI/SC), Coordenadoria Estadual do Idoso, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC) e Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
A proposta será submetida à Plenária do Conselho Estadual do Idoso e, depois, será encaminhada pela FECAM como estímulo à atuação dos 295 municípios catarinenses. Além disso, o CDH elaborou ofício ao Conselho Nacional do Idoso e Conselho Nacional de Assistência Social com a sugestão de alteração da Resolução CNAS n. 109, que trata da Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, e revisão da Resolução CNI n. 13, de 2008, que proíbe a oferta do referido serviço.
Dentre as conclusões do grupo, destacam-se o sucesso da experiência com famílias acolhedoras para crianças e adolescentes, bem como os benefícios decorrentes do atendimento individual e do incremento na convivência familiar e comunitária. Além disso, constatou-se que o serviço de família acolhedora para idosos apresenta um custo consideravelmente menor quando comparado com os serviços de acolhimento institucional.
A necessidade de se discutir o assunto surgiu a partir de encontros periódicos realizados entre os integrantes dos órgãos, que apontaram preocupação com o atendimento qualificado da população idosa dependente. A questão deve se acentuar nos próximos anos por fatores como o aumento da longevidade da população brasileira e a diminuição do número de filhos, o que aumenta a necessidade da discussão de políticas públicas para atendimento dos idosos.
Para auxiliar na construção da proposta, foram realizadas reuniões com as equipes técnicas dos municípios de Xanxerê e Chapecó, que já disponibilizam o serviço de família acolhedora para idosos, e com os Promotores de Justiça das respectivas Comarcas, Marcos Augusto Brandalise e Eduardo Sens dos Santos. A partir dessas informações, os representantes do grupo de trabalho elaboraram um caderno de orientações técnicas, uma proposta de fluxo de atendimento e uma minuta de lei para implementação do serviço nos demais municípios de Santa Catarina.
A Coordenadora-Adjunta do CDH, Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori, destaca que os municípios catarinenses são pioneiros na implementação do serviço de família acolhedora no Brasil. "As famílias e os gestores públicos catarinenses precisam urgentemente se preparar para o envelhecimento da população brasileira e o serviço de família acolhedora tem se mostrado uma iniciativa exitosa. O sucesso do serviço está diretamente relacionado com a qualidade da preparação das famílias e do acompanhamento realizado pela equipe técnica do município para garantir condições adequadas de atendimento".
O atendimento qualificado da população idosa é uma das prioridades previstas no Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina, que desenvolve também o Programa de Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos. Para saber mais sobre o Programa, clique aqui.