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Os participantes do 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária lançaram, na tarde desta sexta-feira (22/3), a "Carta de Florianópolis". O documento contém 10 enunciados sobre o tema. São diretrizes jurídicas não vinculantes que têm como objetivo intensificar o combate à sonegação fiscal e à lavagem dinheiro. Estima-se que são sonegados no Brasil mais de R$ 500 bilhões de reais por ano em tributos.

Os Promotores de Justiça de todo o país discutiram durante três dias, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), temas como lavagem de dinheiro, responsabilidade penal de sócios e acionistas e efeitos das garantias nas investigações. O encontro começou na noite de quarta-feira e terminou nesta sexta-feira. O evento teve como foco encontrar soluções jurídicas para intensificar o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro a fim de possibilitar o atendimento de políticas públicas prestadas pelo Estado.




VÍDEOS

Importância do evento

O que é sonegação fiscal?

Crimes de Sonegação Fiscal


Importância dos tributos para a sociedade

Qual a função dos tributos?