MPSC funcionará em regime de plantão nesta terça-feira
O feriado forense do Dia da Justiça foi instituído pela Lei 1408/51 de 9 de agosto de 1951
No dia 8 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça. A data é um feriado forense, o que significa que as atividades judiciárias estarão suspensas. No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não haverá expediente, mas o plantão das Promotorias de Justiça será mantido.
O feriado do Dia da Justiça foi instituído pela Lei 1408/51 de 9 de agosto de 1951, pelo então Presidente do Brasil Getúlio Vargas. Os feriados para efeitos forenses estão regulamentados pelo Decreto-Lei nº 8.292, de 05.12.45 e Lei nº 1.408, de 09.08.51.
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