O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou um procedimento para apurar a situação a que centenas de consumidores foram submetidos pelo cancelamento de dezenas de voos nesta segunda-feira (12/8) após um avião ter tido problemas nos pneus depois do pouso, por volta de 2 horas da manhã.
"Chegou ao nosso conhecimento a situação de caos vivida hoje no aeroporto de Florianópolis, principalmente em relação à falta de informação aos consumidores, daqueles que adquiriram passagem, daqueles que iriam viajar e tiveram voos cancelados", relatou o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.
"Ainda que aconteça por circunstâncias alheias, traz transtornos aos consumidores e nesse sentido há necessidade de que as informações sejam mais claras e precisas, e não da maneira que foi feita hoje com centenas de pessoas, aparecendo amontoadas esperando, não se respeitando direito de preferência, não se respeitando direito de pessoas idosas", completou Mendonça Neto.
Para o Promotor de Justiça, é necessário que se dê prioridade a informar o consumidor, com uma comunicação imediata, inclusive por meios disponíveis hoje, como aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mail.
Segundo Mendonça Neto, o foco do procedimento é uma atuação conjunta do Ministério Público com os Procons Municipal e Estadual no sentido de estabelecer diretrizes e metas a serem cumpridas pelas empresas, visando facilitar a vida do consumidor. Assim, a Promotoria de Justiça está convidando as principais empresas aéreas e a administração do Floripa Airport para uma reunião no dia 27 de agosto, com a participação do Procon Municipal de Florianópolis e do Procon Estadual de Santa Catarina.
O objetivo da Promotoria de Justiça é, num primeiro momento, garantir o direito à informação e a rápida resposta com um plano de contingência por parte do Floripa Airport, com as principais companhias aéreas, a fim de evitar e amenizar os danos aos consumidores. Num segundo momento, busca-se que os consumidores lesados sejam ressarcidos.
