Uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deve trazer um alento aos quase 700 pacientes que aguardam por uma consulta com médico psiquiatra no Ambulatório Psicossocial de Balneário Camboriú. A decisão judicial exige a contratação de médicos suficientes para reduzir o tempo de espera, que atualmente é de seis meses, para no máximo dois meses.
A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú após identificar a deficiência no atendimento em um procedimento administrativo que acompanhou a aplicação da política pública de saúde mental pela Secretaria Municipal de Saúde em Balneário Camboriú. O ambulatório é indicado para o tratamento dos casos menos graves de transtornos psicológicos, nos quais não há necessidade de internação, encaminhados pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e pelas unidades de saúde do Município.
A Promotoria de Justiça verificou que há apenas uma médica psiquiátrica atendendo no Ambulatório Psicossocial e por apenas 20 horas semanais. A demanda excedente é encaminhada para uma clínica conveniada. Ocorre que, conforme demonstram os dados e relatos dos médicos psiquiatras que prestam atendimento nos CAPS de Balneário Camboriú, além da fila de espera, o modelo terceirizado provoca prejuízos ao tratamento dos pacientes.
De acordo com os médicos, o atendimento por convênio dificulta o estreitamento de vínculos com os pacientes em razão da alta rotatividade de profissionais na clínica, ainda mais no âmbito da saúde mental, que necessita dessa relação para o sucesso da recuperação. Além disso, os profissionais relataram que os médicos da clínica conveniada somente fazem o registro da evolução dos pacientes em um prontuário particular, gerando risco de agravamento do quadro de saúde dos pacientes, uma vez que os médicos do Município precisam se basear unicamente na palavra da pessoa atendida para dar continuidade ao tratamento.
A 6ª Promotoria de Justiça destaca, ainda, que fez uma consulta à fila de espera em 4 de junho de 2024 e notou que o número de pacientes havia aumentado no último mês, passando de 646 para 698 pessoas. O paciente na última posição tem previsão de atendimento somente para o final de outubro.
Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú deferiu a medida liminar para determinar ao Município que providencie, no prazo de 30 dias, a adequação do atendimento do Ambulatório Psicossocial de Balneário Camboriú. Deve haver médicos psiquiatras em número suficiente para diminuir o prazo médio de atendimento de consulta em psiquiatria para no máximo dois meses, ressalvados os casos urgentes. Também foram deferidos os pedidos para garantir, no mesmo prazo, que as consultas em psiquiatria tenham duração mínima de 30 minutos e sejam realizadas de forma contínua, preferencialmente com o mesmo profissional, com retorno, caso preciso, em prazo razoável, para assegurar a formação do vínculo entre médico e paciente e possibilitar o sucesso do tratamento.
A decisão judicial ainda garantiu aos médicos do Município, como requerido pela 6ª Promotoria de Justiça, o acesso aos prontuários dos pacientes atendidos na clínica conveniada e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 5010593-08.2024.8.24.005)