O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e com auxílio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove o curso a distância "Acessibilidade e inclusão no lazer e no turismo". A capacitação é voltada para todos os integrantes do MPSC, além de profissionais que atuam direta ou indiretamente na gestão, planejamento, arquitetura e engenharia de espaços de lazer e turismo.  

O curso possui oferta contínua no CEAF Virtual desde o mês de fevereiro. Se você é integrante do MPSC e deseja se inscrever, acesse este link. Para inscrição do público externo, é necessário se cadastrar no CEAF Virtual neste link (incluindo nome, e-mail e CPF) e, após isso, inscrever-se no ambiente do curso através deste link. Haverá emissão de certificado de oito horas-aula. 

A partir da capacitação, o MPSC tem como objetivo promover o conhecimento técnico e jurídico necessário para que os espaços de lazer e turismo sejam inclusivos, atendendo às normativas de acessibilidade, além de fortalecer o compromisso da Instituição com a igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Confira o vídeo-teaser do curso clicando neste link e saiba mais detalhes. 

A capacitação é ministrada pela Coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting; pela Assessora Jurídica no CDH, Thaís Becker Henriques Silveira; e pela residente em Arquitetura no CDH, Renata Lais Bogo. Entre os assuntos abordados nos dois módulos do curso, estão os conceitos-chave e marcos legais a respeito da deficiência, além das normas para tornar os ambientes acessíveis e problemas comuns e soluções para devida adequação dos espaços. A programação completa da capacitação está disponível aqui. 

A inclusão de pessoas com deficiência em espaços de lazer e turismo é um direito garantido pela Constituição Federal, Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. Porém, muitos desses ambientes ainda apresentam barreiras que limitam o acesso e a participação plena dessa população. Por isso, um dos objetivos do Ministério Público de Santa Catarina é atuar para garantir a adequação dos espaços públicos e privados de modo a serem acessíveis a todas as pessoas.