Discutir e refletir sobre a preservação, conservação e recuperação da Mata Atlântica e entender a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa do meio ambiente são objetivos do Seminário "Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica" que começou hoje (22/02) e segue até amanhã (23/02), em Florianópolis.  Promotores de Justiça do Ministério Público de seis Estados e órgãos públicos relacionados diretamente com o tema compartilham experiências e atuação para conservação deste bioma.

Santa Catarina, Espírito Santo e Rio de Janeiro são os três estados que possuem 100% de cobertura natural, apresentando uma variedade de formações e acompanhando as características climáticas de cada região.

De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, a Mata Atlântica está ameaçada, restando em torno de 12,4 % de sua área original, a qual continuará se reduzindo em decorrência da expansão agropecuária, das minerações e do crescimento das áreas urbanas, em um ritmo que muito dependerá da capacidade intervencionista da comunidade, por meio de ações de seus diferentes representantes. "O objetivo maior deste evento é discutir entre as várias entidades e Ministério Público a aplicação desta importante legislação sobre a Mata Atlântica, muitas vezes esquecida na elaboração de um plano diretor, no crescimento desordenado das cidades, na supressão da vegetação, na regularização fundiária", ressaltou o Promotor de Justiça durante a abertura do Seminário. 

Além da não incorporação da legislação protetiva nas normas Municipais e Estadual, o bioma sofre pelo constante e crescente desmatamento.  O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC Fabio de Souza Trajano destacou que só nos anos de 2015 e 2016 foram suprimidos cerca de mil campos de futebol, conforme dados da Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. "Precisamos adotar algumas iniciativas, trabalhar de forma integrada e planejada e envolver não só as áreas envolvidas diretamente com a área ambiental, mas outros segmentos, como a educação, indústrias e tantos outros, só assim vamos despertar a conscientização da população para a necessidade da preservação ambiental", disse.

 Atuação do Ministério Público

A palestra de abertura foi com o Presidente da Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), Promotor de Justiça Luiz Fernando Barreto Cabral Júnior, que destacou a atuação do Ministério Público na proteção do meio ambiente. "O desafio está em entender que as cidades e meio ambiente estão interligados, não podemos trabalhar separados. As cidades precisam se ajustar dentro da floresta e não ao contrário. Precisa existir o equilíbrio", afirmou.

Ainda de manhã aconteceram as palestras "As aplicações da Lei nº 13.465/17 (regularização fundiária urbana) na Mata Atlântica", com o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli e "Resquícios de Mata Atlântica em áreas urbanas e sua proteção" com o Promotor de Justiça Daniel Martini.

Acesse o link e veja a programação completa do evento.

Amanhã, sexta-feira, às 11h,  a palestra "O Brasil e a Mata Atlântica", com os diretores da ONG SOS Mata Atlântica será transmitida ao vivo pela fanpage do MPSC no Facebook. 

A Mata Atlântica é o relicário da sociedade brasileira, diz presidente da ABRAMPA

O Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), Promotor de Justiça Luís Fernando Barreto Cabral Júnior, palestrou durante o seminário "Santa Catarina ainda é Mata Atlântica", organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).   O evento ocorreu nos dias 22 e 23 de fevereiro, na sede do MPSC, em Florianópolis.

Durante o seminário, Barreto falou sobre a atuação do Ministério Público na proteção do meio ambiente. Na entrevista abaixo ele afirma que a compreensão da formação da sociedade brasileira não prescinde da compreensão do papel ecológico, histórico e cultural da Mata Atlântica. "A Mata Atlântica é o relicário de muitos dos mais caros valores da sociedade brasileira." Leia mais:

MPSC -  Qual a sua avaliação acerca das propostas de alteração da legislação do licenciamento ambiental no Brasil?

Luís Fernando Barreto Cabral Júnior - As propostas referentes ao licenciamento ambiental contidas no PL nº3729/2004 não representam nenhum avanço na normatização do procedimento de licenciamento ambiental. Contemplam modalidades de licenciamento que fragilizam a fiscalização e que contrariam os princípios da prevenção e da precaução, além de conterem elementos evidentemente inconstitucionais como as listas de dispensa de licenciamento e a exclusão da certidão de uso e ocupação do solo. No tocante à publicidade e à participação popular os projetos retiram a transparência dos processos.

 MPSC - Qual a sua expectativa em relação ao julgamento pelo  Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Direta de Inconstitucionalidades (Adins) que questionam dispositivos do Código Florestal?

Barreto -  O resultado não se apresenta satisfatório. Pela sua complexidade e abrangência, a matéria deveria ser tratada em arguições incidentais, nas quais os prejuízos pudessem ser melhor esclarecidos. Tornou-se um julgamento muito amplo e muito complexo.

MPSC - Como o senhor avalia a atuação do Ministério Público na área do meio ambiente no País?

Barreto - O Direito Ambiental Brasileiro foi construído no dia a dia do Ministério Público Ambiental. Quem tornou essa legislação aplicável foi o exercício da ação civil pública. Se dependesse da iniciativa do Poder Executivo e da autorregulação do setor privado, esse Direito seria menor e excludente dos interesses sociais. A atuação do Ministério Público de Meio Ambiente é a que mais resultados trouxe para a sociedade brasileira nos últimos 30 anos. Hoje, todo cidadão sabe que pode exigir e questionar uma licença ambiental ou urbanística, raro é o cidadão que não participou ou tomou conhecimento de uma audiência pública ambiental, as populações carentes afetadas por empreendimentos sabem que têm direitos socioambientais. Todo cidadão brasileiro compreende que lançar esgotos sem tratamento é crime, que poluir o ar é crime ambiental, que os resíduos sólidos exigem tratamento. Todo cidadão sabe que a fauna doméstica tem especial proteção e que o patrimônio cultural tem proteção jurídica. Tudo isso decorre das causas enfrentadas pelo Ministério Público Ambiental.

MPSC - Qual é o papel do Ministério Público na restauração da mata atlântica no Brasil?

Barreto - O papel de resgatar esse patrimônio, proteger todas as áreas remanescentes e engajar a sociedade na defesa do bioma que mais de perto conta a história da sociedade brasileira. A compreensão da formação da sociedade brasileira não prescinde da compreensão do papel ecológico, histórico e cultural da Mata Atlântica. A Mata Atlântica é o relicário de muitos dos mais caros valores da sociedade brasileira.