O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de Pomerode que provas do concurso público 050/22 para preenchimento de vagas para o quadro de pessoal da Prefeitura de Pomerode sejam anuladas e no prazo de 90 dias novas provas sejam aplicadas.  

A recomendação foi expedida depois de o MPSC receber uma série de denúncias que apontavam a falta de fiscalização efetiva da comissão e falta de medidas de segurança durante a realização da prova.  

Conforme apurado pela 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Pomerode, por meio da Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beliner, foi identificada a falta de detectores de metais, fornecimento de embalagens para colocar os equipamentos eletrônicos, ausência de padronização dos registros de ocorrência, ausência de fiscalização da comissão de concurso  e  da  Fiscal  do  Contrato  Administrativo  do  Município e permanência de candidatos nos locais em que foram aplicadas as provas após responderem as questões. 

O Município tem prazo de dez dias para informar a 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode se atende ou não a recomendação, quando deverá apresentar documentos que comprovem a adoção de medidas das providências recomendadas.