Foram encontrados 8380 resultado(s)


  • MPSC inicia programa para incentivar criação do Procon pelos municípios

    Atualmente, somente 98 dos 295 municípios catarinenses possuem órgão de defesa do consumidor instalado com a estrutura mínima para atendimento.

  • Órgãos respondem requerimento do MPSC sobre novo coronavírus

    Procedimento instaurado pela 33ª PJ da Capital permanecerá em aberto até que a situação do vírus seja estabilizada.

  • 16 Procuradores de Justiça concorrem a 11 vagas no Órgão Especial do CPJ

    Na próxima quarta-feira (26/2), será realizada a eleição para membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

  • Rodovia estadual na região de Modelo deverá ser restaurada

    Foi julgada procedente a ação do MPSC que demonstrou a situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.

  • Metodologia do NISA é apresentada em workshops para profissionais das redes municipais de atendimento

    Iniciativa alinha à metodologia do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) a atividade das redes municipais de atendimento a crianças e adolescentes. Os primeiros eventos foram realizados no mês de fevereiro, em São Joaquim e em Urussanga.

  • Mãe é multada por negligenciar estudos de filho adolescente

    Adolescente tinha histórico de evasão escolar, se recusava a ir à escola e mãe se omitia. A punição é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • Cordilheira Alta vedará contratação direta de empresas de parentes de agentes públicos

    Prefeito firmou termo de ajustamento de conduta com o MPSC e se comprometeu em adequar legislação para evitar favorecimento de parentes de servidores públicos e agentes políticos municipais.

  • Bloqueados bens de servidor que usou veículos da CELESC para fins particulares

    Registros da empresa demonstram que entre fevereiro de 2017 e junho de 2018 o funcionário teria ido com veículo público visitar sítio que tinha no interior de Chapecó

  • GAECO deflagra Operação Peito de Aço em São Miguel do Oeste

    No decorrer da investigação foram apreendidas mais de uma tonelada e meia de maconha, além de haxixe, arma e munições e bens no total de R$ 893 mil.

  • Grupo Gestor realiza primeira reunião para implementação da Justiça Restaurativa no estado

    Objetivo é difundir em SC as práticas que levam em consideração a perspectiva das vítimas, dos infratores e de toda a comunidade para solucionar conflitos com sensibilidade.

  • Voluntariado no MPSC: exerça sua vocação colaborando com a sociedade

    Ação aproxima Instituição da comunidade. Entre as alterações trazidas pelo novo regramento foi admitido o voluntariado de servidores da Instituição e o serviço de apoio jurídico, prestado por bacharéis em Direito, que contará como tempo de atividade jurídica para concursos. Interessados poderão cadastrar seus currículos no site.

  • Abertas inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

    As vagas destinam-se a estudantes do ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento.

  • Curtir o Carnaval com consciência é muito mais legal

    O MPSC reuniu informações que ajudam você a conhecer melhor seus direitos e deveres para aproveitar a maior festa popular do Brasil da melhor forma, ou mesmo para descansar onde a data é feriado.

  • Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra balseiro que embolsava dinheiro de passageiros no Município de Alto da Bela Vista

    Ex-operador da balsa que faz a travessia do Rio Uruguai no Município de Alto da Bela Vista teria se apropriado dos valores pagos pelos passageiros do transporte público

  • Adolescente que matou comparsa em assalto na Capital será internado, como requereu o MPSC

    Fato ocorreu durante a tentativa de assalto a comércio de joias no centro de Florianópolis. A internação provisória é a medida mais rigorosa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • Agentes públicos de Joinville devem respeitar legislação ambiental federal, e não lei municipal menos restritiva, alerta MPSC

    Promotoria de Justiça recomendou aos agentes responsáveis pela fiscalização e licenciamento ambiental que observem os parâmetros fixados pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo.

  • FRBL é beneficiado com R$51 mil em condenação por improbidade administrativa

    Servidora do Poder Judiciário lotada em Xaxim foi condenada ao pagamento de multa civil por tentar fraudar processo judicial em benefício próprio

  • Divulgada lista de aprovados no 41º Concurso para Ingresso na Carreira do MPSC

    O processo seletivo iniciou em maio de 2019, com a inscrição recorde de mais de 4.700 candidatos.

  • FRBL financiará mudança de sede do PROCON do estado

    Na primeira reunião do ano, Conselho Gestor também aprovou mudanças no projeto de digitalização do acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

  • Condenado grupo por tráfico drogas no Alto Vale do Itajaí

    O grupo foi investigado pela Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio com apoio do GAECO e das agências de inteligências da Polícia Militar e da Polícia Civil. Quatro integrantes da associação criminosa receberam penas entre 10 e 14 anos de prisão, todos em regime inicial fechado.

  • STJ mantém Prefeito de Lauro Muller afastado do cargo

    Valdir Fontanella foi afastado em dezembro de 2019, quando MPSC deflagrou a Operação Seguindo o Rastro.

  • Estado se compromete a concluir novo acesso ao Sul da Ilha e aeroporto até abril

    Em reunião do MPSC com o Secretário de Infraestrutura, foram fixados os prazos para finalização da duplicação e instalação de equipamentos. Prazo para iluminação pública é de até quatro meses.

  • Mão de obra de apenados revitalizará espaços públicos de Canoinhas

    Articulado pelo MPSC, projeto "Constrói Canoinhas" se valerá de penas alternativas de prestação de serviços à comunidade e material de construção produzido na Unidade Prisional Avançada local.

  • MPSC irá discutir prazo para entrega da duplicação do acesso ao Sul da Ilha

    O prazo será ajustado com o Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, em reunião amanhã (12/2) na 30ª Promotoria de Justiça da Capital.

  • GAECO prende dois suspeitos de homicídio e estupro de menina de 12 anos

    Foram presos um homem em Florianópolis e outro em Rio do Sul, onde o crime ocorreu em 2016.

  • Última etapa do Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC segue até quinta-feira

    Nessa fase, os 15 candidatos aprovados nas etapas anteriores devem realizar a prova de tribuna e a prova oral.

  • Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública está com inscrições abertas

    O objetivo da premiação é identificar, reconhecer e disseminar práticas inovadoras na gestão de serviços públicos.

  • MPSC alerta sobre segurança na internet

    No Dia Mundial da Internet Segura (11/2), o objetivo é conscientizar acerca do uso seguro e responsável da internet.

  • Gestor pode ser multado pessoalmente se órgão público descumprir decisão judicial

    Ao rejeitar recurso do Município de São Carlos, o Tribunal de Justiça reafirmou a possibilidade de responsabilização do gestor por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer pelo órgão público, conforme defende o MPSC.

  • MPSC e MPT discutem ações para promover equidade de gênero e proteção à infância

    Durante encontro, que ocorreu nesta sexta-feira, 7/2, em Florianópolis, Ministério Público de Santa Catarina instituiu Comissão de Equidade de Gênero.

  • Acusado de tentar matar policial militar em Jaraguá do Sul irá a Júri Popular

    Réu foi denunciado pelo MPSC e será julgado por tentativa de homicídio triplamente qualificado.

  • Univali apresenta à 5ª PJ de Balneário Camboriú projeto de alerta de deslizamentos

    Instituição de ensino e pesquisa pretende captar recursos originados em acordos extrajudiciais firmados pelo MPSC para desenvolver um sistema que detecte movimentações de solo atípicas que indiquem riscos de deslizamentos para alertar a população em áreas de risco.

  • MPSC e Município de Itajaí assinam protocolo de atuação conjunta entre Controladoria Interna e Promotoria

    O documento poderá ser replicado em outros municípios ou servir de referência para que outras controladorias possam criar diretrizes de tratamento das informações produzidas, em auxílio ao órgão de controle externo (MPSC), conforme determina a Constituição.

  • MPSC cria comissão para promover a equidade de gênero

    É missão constitucional do Ministério Público promover a igualdade ao garantir os direitos fundamentais de homens e mulheres, e comissão pretende fomentar uma cultura organizacional pautada pelo respeito mútuo e pela preservação da dignidade das pessoas.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC e município de Itajaí assinam protocolo para fortalecimento da atuação da Controladoria Interna

    A assinatura acontece na Prefeitura Municipal de Itajaí.

  • Prefeito e Município de Içara serão multados se continuarem a descumprir decisão judicial

    Prazo de um ano para exonerar servidores temporários irregulares terminou em maio de 2019, mas sentença foi ignorada. Ministério Público cobrou na Justiça o cumprimento da decisão.

  • Em evento sobre igualdade de gênero e proteção à infância, MPSC e MPT debatem novas estratégias de atuação

    Encontro ocorre nesta sexta-feira, 7/2, na antiga sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Inscrições poderão ser feitas no dia do evento.

  • Forças de segurança pública impedem assalto a banco em Santa Cecília

    Durante a operação, foram presas sete pessoas e cumpridos três mandados de busca e apreensão.

  • Conselheiros Tutelares das regiões de Chapecó e Treze Tílias iniciam capacitação presencial

    Cursos presenciais serão realizadas em mais cinco regiões para atender aos mais de 2400 titulares e suplentes que assumiram o cargo neste ano. Dois primeiros eventos tiveram mais de 600 participantes.

  • Justiça atende a pedido do MPSC e interdita templos da Assembleia de Deus em Videira

    Templos funcionavam sem alvarás, vistorias e autorizações dos órgãos competentes.

  • Procedimento do MPSC pede informações sobre prevenção ao novo coronavírus no estado

    Promotoria com abrangência estadual na área da saúde quer saber o que órgãos responsáveis do Estado e do Município de Florianópolis estão fazendo para evitar a entrada e a propagação do vírus em Santa Catarina.

  • Mafra deverá adotar políticas públicas para controle de animais abandonados

    O Município tem 24 meses para elaborar e implantar um serviço de recolhimento e abrigamento para cães e gatos abandonados.

  • MPSC denuncia casal por morte de criança de três anos em Gaspar

    Menino era vítima de agressões do padrasto, que teria contado com a omissão da mãe para a prática do crime, ocorrido em novembro de 2019. A denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário e o padrasto está preso provisoriamente.

  • Ex-Prefeito de Mondaí é condenado por fazer turismo na Europa com recursos públicos

    Lenoir da Rocha participou em 2014 de "missão oficial" na Europa paga pelo município. A viagem teve intuito turístico e o agora ex-Prefeito, com direitos políticos suspensos, deverá devolver os valores e pagar multa.

  • Operação Fantasma: 14 ações penais e mais rigor na emissão de documentos

    Após operação do GAECO que desarticulou esquema de falsificação de documentos, IGP tornou mais rigorosa a verificação da autenticidade de certidões para emissão de Carteiras de Identidade.

  • Volta às aulas: conheça os seus direitos e deveres

    O MPSC reuniu informações que ajudam você a conhecer melhor seus direitos e deveres como cidadão.

  • MPSC atua para garantir segurança estrutural das escolas e creches da Capital

    A 15ª Promotoria de Justiça apura a existência de habite-se nas unidades escolares.

  • "Innovation Day" no MPSC encerra ciclo de palestras sobre inovação

    Temas como Judiciário Exponencial, storytelling e competências em tempo de cultura digital foram debatidos na manhã desta sexta-feira (31/1) na sede do MPSC, em Florianópolis.

  • Para estimular a inovação, MPSC lança movimento iMPulso

    Em evento sobre inovação e transformação digital, instituição estimula os integrantes a participar de processos inovadores e otimizar cada vez mais seu trabalho.

  • MPSC já consegue resultados com acordos de não persecução penal, novidade da Lei Anticrime

    Na primeira semana em vigor, novo tipo de acordo instituído pela Lei 13.964 acelerou o cumprimento de medidas compensatórias e a restituição de danos às vítimas e à sociedade provocados por crimes não violentos.

  • MPSC contesta cumprimento de contrato para balneabilidade da Beira-Mar Norte

    A 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital emitiu recomendação na qual aponta que contrato não foi integralmente cumprido pelo Consórcio Fast-CFO, pois pelos parâmetros do CONAMA as águas não podem ser consideradas próprias para banho.

  • MPSC e MPT realizam debate sobre proteção à infância e promoção da igualdade

    As palestras abordarão assuntos como a efetivação de direitos fundamentais, políticas públicas relacionadas à promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da exploração do trabalho infantil

  • Liminar impede bar sem tratamento acústico de usar sistema de som na praia do Mariscal

    Medida, que também restringe o horário de funcionamento, foi pedida pelo MPSC porque a música superava o limite legal de ruídos no local.

  • Pela perspectiva dos filhos: grupo do MPSC fomenta a reflexão de pais e mães em situações de conflito

    Grupo de Apoio e Reflexão, que deve ser ampliado este ano, é voltado a envolvidos em conflitos relacionados a processos que tramitam na Vara de Família. No ano passado, o projeto teve 36 participantes e atendeu cerca de 25 crianças indiretamente.

  • MPSC conquista prêmio Ser Humano com Programa Aprendiz

    Pioneiro no Ministério Público brasileiro, o Aprendiz atende jovens de 14 a 18 anos que estejam em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ou semiliberdade, em entidade de acolhimento institucional, em situação de vulnerabilidade ou que sejam oriundos de família com renda per capita inferior a dois salários mínimos.

  • MPSC cria força-tarefa para fiscalizar e recuperar equipamentos públicos

    Grupo formado por órgãos municipais e estaduais iniciará fiscalização em três estruturas de Florianópolis. O objetivo é promover a conservação e evitar riscos à população.

  • MPSC expõe cartazes com frases de combate à corrupção

    A exposição está disponível a partir de hoje (27/1) na Casa Bocaiuva, e conta com 13 cartazes confeccionados por alunos durante evento realizado no Dia Internacional de Combate à Corrupção.

  • Hospital de Capinzal atende à recomendação do MPSC e permite acompanhante no parto

    Legislação garante à gestante o direito de ter um acompanhante a sua escolha na hora do parto, seja natural ou cesariana.

  • Aviso de pauta: MPSC promove reunião para discutir fiscalização de imóveis e equipamentos públicos em Florianópolis

    Objetivo é planejar estratégias para conservação de estruturas como viadutos, trapiches e passarelas em situação de abandono.

  • Condenados 23 integrantes de facção criminosa em Brusque

    Uma líder estadual e dez lideranças locais da organização criminosa estão entre os condenados

  • Redes sociais do MPSC informam a sociedade e criam laços com o cidadão

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está presente nas principais redes sociais como forma de se aproximar ainda mais do cidadão catarinense.

  • Grupo SC Acessível expande capacitações pelo estado

    Projeto abrange nove macrorregiões do estado e busca orientar arquitetos e engenheiros sobre a acessibilidade espacial. Os eventos terão início ainda neste semestre.

  • Por recomendação do MPSC, plantão e sobreaviso no serviço público são regularizados em Itapiranga

    Atividades do servidor público fora do expediente só podem ocorrer em situações emergenciais e serviços essenciais.

  • Fechado acordo contra poluição visual em área de preservação cultural no Centro de Florianópolis

    O termo de ajustamento de conduta objetiva acabar com irregularidades na comunicação visual. Município e IPUF terão que sensibilizar comerciantes e apurar infrações.

  • Receba notícias do MPSC pelo WhatsApp

    Salve o número do MPSC no seu celular e receba diariamente notícias sobre a nossa atuação.

  • MPSC recomenda a prefeito a retirada de fake news de site oficial

    "Não prezar pela boa-fé na comunicação institucional atenta contra o solene dever de honestidade e de transparência de todo agente público." (Inquérito Civil nº 06.2019.00005910-0)

  • Vistorias do MPSC constatam problemas estruturais e documentais em museus de Chapecó

    Força-tarefa conduzida pelo MPSC inspecionou seis instituições da cidade nesta terça e quarta-feira (14 e 15/1).

  • Içara terá transporte coletivo 100% acessível

    Concessionária do transporte coletivo no Município assinou termo de ajustamento de conduta e se comprometeu a adequar a frota no prazo de um ano

  • Aviso de Pauta: MPSC vistoria seis museus em Chapecó nesta terça e quarta-feira

    Inspeções finalizam força-tarefa do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), coordenado pelo CME, que já vistoriou 16 museus desde setembro de 2019.

  • Grupo de Trabalho coordenado pelo MPSC oferta capacitação para Conselheiros Tutelares

    Cerca de 2500 titulares e suplentes eleitos no estado participam do curso, que tem como objetivo oferecer uma formação inicial aos Conselheiros da gestão 2020-2024.

  • Decretada a prisão preventiva do homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

    Mandado de prisão deve ser cumprido assim que ele deixar a UTI do Hospital Regional de Rio do Sul. Medida visa a garantir as investigações e a ordem pública.

  • Afastamento de Prefeito de Ituporanga é prorrogado por mais seis meses

    Osni Francisco de Fragas foi afastado do cargo em julho, na segunda fase da Operação Reciclagem, que investigou crimes contra a administração pública.

  • MPSC pede a prisão preventiva de homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

    Medida garantirá a instrução processual e a ordem pública.

  • Em acordo com o MPSC, Floram se compromete a fiscalizar edificações em área de preservação permanente na Capital

    Fundação deverá promover a fiscalização e a repreensão de todas as edificações concluídas ou em andamento situadas nas margens do Rio Sangradouro e Rio Quincas.

  • Câmara de Vereadores de Cunhataí suspende gratificações irregulares pagas a servidora

    A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público para que os pagamentos fossem cessados e os cofres públicos sejam ressarcidos dos valores recebidos irregularmente desde maio de 2016 pela funcionária.

  • Jovens de Concórdia recebem o Prêmio Destaque da Turma

    Iniciativa do MPSC premia 123 alunos com as melhores notas de cada uma das 40 turmas de terceiro ano do município. Esta é a terceira edição do Prêmio.

  • CSMP aprova minuta de resolução sobre Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

    A alteração prevê a contratação de uma instituição para elaboração das provas referentes à 1ª etapa do Concurso.

  • Ex-Prefeito que utilizou veículo oficial em campanha eleitoral é condenado por peculato

    Quando na chefia do Executivo Municipal de São Carlos, Elio Pedro Hoss Godoy utilizava o carro oficial para visitar eleitores e promover candidatos da coligação que apoiava. Pena aplicada foi de cinco anos de reclusão.

  • Em 2019, o MPSC adotou mais de 77 mil novas iniciativas em defesa da sociedade e para a punição a criminosos

    Mais de 68 mil catarinenses procuraram o Ministério Público em busca de uma solução para problemas em suas comunidades ou para notificar a suspeita ou ocorrência de algum crime ou ilegalidade.

  • MPSC tem regime de plantão durante recesso

    Recesso acontece do dia 20/12 até 6/01. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela Instituição ficam suspensos.

  • MPSC publica resultado do julgamento dos recursos do 41 º Concurso de Ingresso na Carreira

    O julgamento dos recursos foi realizado na terça-feira (17/12), no Auditório da Casa do Barão.

  • Operação Bola de Neve: ex-Prefeito de São Joaquim, servidores e empresários são condenados

    Crimes contra a administração pública foram apurados pelo GAECO, em 2012, a partir de investigação da Promotoria de Justiça de São Joaquim. As penas individuais dos integrantes da organização criminosa chegam a até 47 anos e 7 meses de prisão

  • Operação Chave de Ouro desarticula organização criminosa em São Bento do Sul

    Mandados foram cumpridos nesta quinta-feira, 19/12, em São Bento do Sul e visam desarticular a organização criminosa na cidade.

  • MPSC e mais 10 Instituições assinam acordo para criar Programa Transparência Legal

    O Programa visa criar um portal unificado para que cidadãos e gestores públicos possam consultar leis e atos normativos municipais de forma transparente e confiável.

  • Casas de acolhimento de Araranguá deverão passar por adequações

    Entre os compromissos assumidos em acordo com o MPSC estão a regularização de documentos, de infraestrutura, de equipamentos e de processos operacionais.

  • STF aprova por 9 X 1 tese do MPSC: é crime a apropriação indébita de ICMS

    A tese foi fixada após o julgamento do Recurso Ordinário de Habeas Corpus (RHC) n. 163.334, impetrado por um empresário catarinense, iniciado na semana passada e concluído hoje com ampla maioria em favor do MPSC.

  • Traficante ligado à facção criminosa é condenado a 26 anos de prisão em Pinhalzinho

    Réu era um dos responsáveis pela movimentação financeira da organização criminosa. Outros dois homens foram condenados, respectivamente, a 13 e quatro anos de prisão por tráfico de drogas, na mesma ação penal.

  • MPSC vistoria casa que pertenceu a Vidal Ramos e sua família para restauração

    Imóvel data do início do século XX e se encontra em estado de deterioração. A vistoria teve como objetivo atestar o valor histórico e arquitetônico da casa e as condições para a restauração.

  • Justiça concede medida cautelar na ADI proposta pelo MPSC e suspende lei que limita ocupação de imóveis em Governador Celso Ramos

    Suspensão ocorre para evitar clima de desordem na temporada de verão decorrente da aplicação da lei municipal 1.331/2019, que contraria as Constituições Federal e Estadual ao violar a livre iniciativa, o direito à propriedade privada e os direitos fundamentais da intimidade, igualdade e dever de proteção à família.

  • Fiscal de tributos de Sul Brasil é condenado por peculato e outros crimes

    Réu recebia diretamente impostos municipais e se apropriava dos valores. Além da perda do cargo, o servidor foi penalizado 10 anos de prisão e ao ressarcimento do erário.

  • Linha do Tempo: Segundo Semestre de 2019

    O segundo semestre de 2019 foi intenso. O MPSC pautou sua atuação na defesa intransigente dos valores republicanos e no combate à criminalidade. Além disso, a Instituição buscou uma maior aproximação com a sociedade, investindo no diálogo com os mais diferentes atores sociais. O semestre foi marcado por ações inéditas e também pelo reconhecimento externado em projetos premiados no âmbito nacional. Conheça algumas iniciativas que marcaram o segundo semestre de 2019 no MPSC.

  • Projeto Destaque da Turma premiará 123 alunos dos terceiros anos de Concórdia

    No dia 19 de dezembro, às 19 horas, no Centro de Eventos, ocorrerá a terceira edição do Projeto Destaque da Turma, ação conjunta do Ministério Público (MPSC), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e da Coordenadoria Regional de Educação premiará os 123 alunos com as melhores notas de cada uma das 40 turmas de terceiro ano de Concórdia.

  • Envolvidos em esquema de sonegação no Oeste deixam presídio, mas devem cumprir medidas cautelares

    Além de evitar contato com pessoas que serão ouvidas na investigação, os envolvidos não poderão deixar a cidade que residem.

  • TJSC aplica medidas cautelares aos investigados na Operação Seguindo Rastro e mantém afastamento do Prefeito Municipal de Lauro Muller

  • Justiça exonera servidores e bloqueia bens do prefeito que fez as nomeações ilegais

    As duas decisões são provisórias e foram pedidas à Justiça, pelo MPSC, com o objetivo de garantir o pagamento de multas e cessar ilegalidades. As ações de improbidade administrativa foram ajuizadas para apurar a ocorrência de nepotismo e de desvio de finalidade nas nomeações no Município de Mafra.

  • Ex-Delegado que protegia jogo ilegal é condenado por corrupção e peculato

    Outros quatro réus envolvidos com cassino clandestino em Balneário Camboriú, identificados em investigação do GAECO, também foram condenados na ação ajuizada pelo MPSC.

  • Homem que incendiou salão de beleza de ex-companheira é condenado a sete anos de prisão

    Crime ocorreu em Fraiburgo em dezembro de 2018. A sentença manteve a prisão preventiva do réu, conforme requerido pelo MPSC.

  • MPSC recomenda que Prefeitura de Chapecó notifique empresa de coleta de lixo reciclável por inexecução contratual

    Empresa contratada após procedimento licitatório não vinha oferecendo à população chapecoense local adequado para segregação e acondicionamento de vidro juntamente com outros materiais recicláveis.

  • Ação do MPSC destina cerca de R$ 200 milhões a consumidores catarinenses

    Justiça negou apelação da empresa de telefonia Oi contra sentença que julgou procedente ação do MPSC. Os valores são referentes à cobrança indevida de ICMS sobre serviços chamados de "valor adicionado", como conexão à internet.

  • MPSC renova pedido de inconstitucionalidade e de suspensão da lei que limita ocupação de imóveis alugados em Governador Celso Ramos

    Alterações com a aprovação da Lei 1.394, no mesmo dia em que o MPSC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não resolveram os problemas de inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.331/2019.