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Evento contou com homenagens e com a formatura de novos oficiais, celebrando quase um século de serviços prestados à sociedade catarinense. O Coordenador do GAECO representou a Procuradora-Geral de Justiça na solenidade.
Homem foi morto dentro do carro com mais de uma centena de tiros.
Caso de feminicídio com tortura e ocultação de cadáver vai a júri popular.
O compromisso foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira. Os Municípios da comarca, por meio de um consórcio público, prestarão os serviços de acolhimento institucional e familiar de forma regionalizada, com duas equipes técnicas distintas para cada serviço.
Denunciado pelo MPSC, réu também foi condenado pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado
O serviço de apadrinhamento em Lages foi impulsionado pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio de um procedimento administrativo da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca, e foi apresentado à comunidade depois de se tornar lei.
A ação nacional teve como foco coibir o desmatamento ilegal e promover a recuperação de áreas degradadas do bioma. No estado, os trabalhos foram coordenados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC e pela Polícia Militar Ambiental.
O MPSC e a Polícia Militar Ambiental estarão disponíveis para entrevista na segunda-feira (29) a partir das 9h.
Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto foi homenageado pelo suporte e apoio as ações planejadas pelo Comando do batalhão e pela parceria forte e consistente
Neste episódio, o podcast discute "como a banalidade do mal impacta nossas vidas", com a participação do idealizador do programa, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, e do Deputado Estadual Mário Motta. A iniciativa é resultado da parceria entre o MPSC e a Alesc.
Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um de prisão no município de Florianópolis.
História real de acolhimento marca abertura do encontro e convida membros a resgatar valores e reafirmar o compromisso com a sociedade.
Encontro reforça parceria entre Ministério Público e Legislativo catarinense em prol do fortalecimento institucional e atuação conjunta em ações primordiais para SC.
Decisão ocorreu após falta de documentos que comprovem a legalidade da inclusão dos imunizantes no PNI. Os municípios da Comarca - Corupá e Jaraguá do Sul - foram orientados a não exigir vacinação obrigatória.
Objetivo é que as supostas vítimas tenham o sigilo de suas identidades preservado e todos os seus direitos assegurados, sendo ouvidas com respeito e recebendo o suporte necessário para superar os possíveis traumas sofridos.
Homenagem reconhece contribuição institucional do MPSC para fortalecimento da segurança pública.
O denunciado está preso preventivamente e responderá por cinco crimes. O caso ocorreu no Oeste do estado.
Como requerido pelo MPSC, réu foi condenado por homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual, condução de veículo sob influência de álcool, omissão de socorro e fuga do local do acidente.
A mulher que se associou a ele para traficar já havia sido sentenciada a 14 anos de prisão e está cumprindo a pena em regime fechado. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, eles armazenavam quase um quilo de maconha, quase meio quilo de crack, 20 comprimidos de ecstasy e 48 gramas de haxixe, além de armas de fogo e munições, duas balanças de precisão, três aparelhos telefônicos e anotações para o controle do tráfico.
A iniciativa apresenta outra forma de olhar o conflito, demonstrando como a Justiça Restaurativa pode contribuir para a melhoria dos ambientes educacionais e o fortalecimento dos laços interpessoais em Santa Catarina.
Estão em cumprimento dois mandados de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão nas cidades de Lages, Bom Retiro e Ituporanga. A Operação investiga organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas.
Redistribuição de atribuições busca reequilibrar carga de trabalho e ampliar resposta institucional em áreas críticas; comarca passa a contar com 16 Promotorias de Justiça.
Comandante do Centro de Ensino do Corpo de Bombeiros acompanhada de demais integrantes visitam PGJ e destacam a importância da cooperação institucional com o MPSC na formação de novos oficiais.
Veículos serão utilizados pelos Núcleos de Operações com cães da Polícia Civil e nas atividades de inteligência e de instrução dos Policiais Penais e Socioeducativos de Santa Catarina.
Apresentado no ENANPPAS 2025, estudo destaca que mudanças na Lei da Mata Atlântica fragilizam o bioma e comprometem as metas climáticas do Brasil.
Idealizada pela Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires, a iniciativa levou sete novas ações a estudantes da rede básica e com famílias assistidas pelo CRAS do município.
Com o avanço da tecnologia e o acesso cada vez mais precoce à internet, os riscos de violência sexual online se multiplicam, alerta o MPSC
O encontro na sede da Procuradoria-Geral de Justiça reforça a importância da parceria institucional para fortalecer as investigações criminais em Santa Catarina.
Na noite desta terça-feira (23/9), a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC foi à Palhoça para ministrar a aula magna do Curso de Direito da universidade, que teve como foco o desafio estrutural da prevenção à violência contra as mulheres.
Iniciativa do MPSC e do Judiciário apresentou modalidades de participação e destacou a importância da rede de apoio à crianças e adolescentes acolhidos.
Grupo de Trabalho de Segurança Escolar define alinhamentos para oficialização de diretrizes pela Procuradoria-Geral de Justiça com medidas preventivas e de enfrentamento em situações de crise nas unidades educativas de Santa Catarina
As 32 fotografias foram clicadas por participantes do movimento social "Amigos para sempre". Os registros foram produzidos por meio do projeto "Fotografia inclusiva", que contempla jovens e adultos com síndrome de Down e conta com o apoio do MPSC.
Concessionária se comprometeu em não fazer cortes de energia enquanto durar a paralisação dos servidores.
Em 2017, o desmoronamento atingiu as residências de 24 famílias. Medidas liminares anteriores das Promotorias de Justiça de Concórdia garantiram pagamento mensal para as famílias prejudicadas diretamente e obras emergenciais para conter novos deslizamentos no local.
Evento marca nova etapa do programa com respaldo de lei municipal e faz chamamento para novas inscrições para padrinhos afetivos, provedores e prestadores de serviço. MPSC acompanhou todo o processo por meio de procedimento administrativo.
Na pauta da reunião, realizada no Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, esteve a necessidade de fiscalizar comunidades terapêuticas.
A vítima tem 74 anos e procurou a Delegacia de Polícia relatando o comportamento agressivo do filho, que foi preso em Cunha Porã
Os encontros com autoridades locais e representantes de instituições parceiras têm apresentado o projeto do NAVIT e discutido ações para aprimorar o atendimento e o fluxo de acolhimento das vítimas.
Práticas restaurativas são apresentadas como alternativa eficaz ao modelo punitivo, com foco na reparação, no diálogo e na transformação social.
Encontro, conduzido pela PGJ, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, teve como objetivo estimular o diálogo interinstitucional e ações conjuntas voltadas à regulação, fiscalização e ao desenvolvimento sustentável do agronegócio catarinense.
Novo TAC para responsabilização individual de torcedores envolvidos em situações de hostilidade é estudado após reunião.
Evento será transmitido on-line, nesta terça-feira, para membros e servidores dos MPs de todo o Brasil.
Tribunal do Júri acatou as teses do Ministério Público de Santa Catarina e a mulher e dois outros réus foram condenados por homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que tornou impossível a defesa da vítima), ocultação de cadáver, porte ilegal de arma de fogo e furto.
Após atuação do MPSC, o réu foi condenado a 44 anos de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de indenização de R$ 30 mil. A vítima tinha sete anos e os abusos ocorriam dentro da casa da família.
A situação ocorreu em novembro de 2023, quando elas teriam confabulado para que a empresa pertencente a uma delas vencesse três dos sete itens da licitação do transporte escolar, "combinando preços e agindo para afastar a concorrência do processo licitatório na fase de lances verbais", conforme narra a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal.
Evento no dia 23 de setembro, às 19h, na Câmara de Vereadores, apresentará à comunidade as três modalidades de participação no programa: afetivo, prestador de serviços e provedor.
O Tribunal do Júri condenou o autor dos atos criminosos a 19 anos de prisão por homicídio qualificado e porte ilegal de arma.
Golpes exploram a confiança nas instituições para enganar vítimas por telefone e mensagens. MPSC recomenda registro de boletim de ocorrência.
Exposição, que ocorrerá na próxima terça-feira (23/9), reúne uma série de fotografias realizadas por participantes do movimento social "Amigos para Sempre". Os registros foram produzidos no projeto "Fotografia Inclusiva", que conta com o apoio do MPSC.
Fiéis se reuniram para o percurso de 21 quilômetros da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, em Canasvieiras, até o memorial em homenagem a Marcelo Câmara, no Santuário Sagrado Coração de Jesus, em Ingleses do Rio Vermelho, rota oficialmente reconhecida como Caminho de Santiago de Compostela no Brasil.
Tribunal do Júri reconheceu todas as qualificadoras apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina e réu foi condenado a 18 anos e oito meses de reclusão por morte de idoso de 71 anos, atacado com golpes de ferramenta corto-contusa enquanto caminhava com muleta em via pública.
O julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e a pena foi fixada em mais de 11 anos de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificado.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, integrou a mesa de abertura e o Promotor de Justiça Alessandro Argenta compôs um painel sobre o papel do Ministério Público na área-tema do evento.
Os panfletos trazem orientações sobre prevenção, proteção e mecanismos de denúncia para mulheres estrangeiras vítimas de violência doméstica.
O crime aconteceu em julho de 2018 e o homem foi preso em maio de 2024. O julgamento ocorreu nesta semana, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e ele foi condenado a mais de 15 anos de prisão. O Promotor de Justiça que atuou em plenário diz que a decisão dos jurados representa mais uma vitória contra a impunidade e em favor da vida.
Evento em parceria com o Poder Judiciário fortalece rede de enfrentamento à violência doméstica e prepara equipes técnicas para implantação de grupos voltados a homens autores de violência.
Ele foi julgado pelo Tribunal do Júri, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e condenado a 10 anos de prisão em regime fechado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado.
Henrique da Rosa Ziesemer abordou questões relacionadas aos avanços e desafios na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Réu foi considerado culpado por crime cometido com crueldade, na presença dos filhos e em descumprimento de medida protetiva.
A pena fixada ao réu foi de 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime semiaberto.
Ministrada por Defensor Público do Rio Grande do Sul, capacitação apresentou novas possibilidades de uso das ferramentas para tornar o trabalho ministerial mais eficaz.
A partir das apurações e diligências conduzidas pela Promotoria de Justiça local, o Município promoveu melhorias significativas na infraestrutura viária e no serviço de transporte escolar. Em razão do cumprimento das medidas recomendadas, o inquérito civil foi arquivado, com a homologação das ações pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.
MPSC obteve condenação de motorista que, embriagado, atropelou propositalmente cinco pessoas em posto de combustível em Maravilha em setembro de 2024.
Homem foi denunciado pelo MPSC por tentar matar ex-companheira ateando fogo no quarto da pousada no qual ele pensava que ela estaria hospedada - mas era ocupado por outra pessoa -, além de persegui-la e ameaçar outra mulher.
O serviço de apadrinhamento denominado "Acalento" já vinha funcionando como programa em Lages, mas agora virou lei e está imune às mudanças de gestão, o que garante sua continuidade. A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca acompanhou todo o processo por meio de um procedimento administrativo.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em investigação com o objetivo de combater fraudes eletrônicas divulgadas em sites por todo o país relacionadas à divulgação de falsas peneiras de futebol.
A iniciativa de enfrentamento à violência nos estádios é uma união de esforços do MPSC, CNPG, Federação Catarinense de Futebol e clubes catarinenses.
Prioriza em Lages reuniu Promotoras e Promotores de Justiça da região serrana.
O acordo de atuação conjunta, assinado nesta quarta-feira (17/9), cria um fluxo mais ágil e transparente para a apuração de irregularidades na administração pública.
Crime foi cometido em setembro do ano passado e teria sido motivado por uma dívida que a vítima tinha com o acusado.
O réu era padrinho da vítima, o que, segundo o MPSC, agravou a violação de confiança e a vulnerabilidade da criança. Os crimes ocorreram até o mês de maio de 2020, na casa do réu.
Crime foi cometido em fevereiro por motivo torpe, uma vez que teve origem em desavenças envolvendo disputa territorial e porque a vítima havia registrado boletim de ocorrência contra o agressor por crime de estupro, o que resultou na instauração de investigação criminal e ação penal contra ele.
Evento virtual reúne mais de 200 participantes para debater técnicas aplicadas ao acordo de não persecução civil.
Operação conjunta reforça importância do Programa POA, que já resultou em outras ações de controle sanitário em Santa Catarina.
Decisão judicial obriga Município a viabilizar refazimento de pintura em parede da Fundação Cultural de Brusque financiada pela Lei Aldir Blanc, sob pena de multa.
Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e valores de 38 pessoas físicas e 31 pessoas jurídicas em razão da prática dos crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa. Na estimativa do fisco estadual o valor sonegado é de aproximadamente R$ 45 milhões no contexto dos ilícitos tributários investigados.
A prisão foi resultado de ação conjunta entre os GAECOs de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista
A atividade reuniu mais de 200 participantes em Círculos de Construção de Paz, conduzidos em duas escolas localizadas em Gaspar e Ilhota. O encontro reforçou o sentimento de pertencimento e a valorização do diálogo no ambiente escolar, consolidando o compromisso da rede de educação com a cultura da paz e a transformação positiva das relações.
Evento será transmitido on-line, nesta terça-feira, para membros e servidores dos MPs de todo o Brasil.
Reunião interinstitucional debateu estratégias de prevenção diante do aumento de registros da doença em humanos e animais no município.
*Atualizada em 16/9 com dados fornecidos pela Vigilância sanitária do Município de Florianópolis
Artigo de Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça; Pós-Doutorando, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Università degli Studi di Perugia (UNIPG); Coordenador do Programa Educando Cidadãos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Evento promovido por MPSC, TJSC e Univali reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir o fortalecimento da proteção jurídica em um cenário globalizado, destacando a importância da integração e da atuação conjunta entre países e instituições diante de ameaças aos direitos fundamentais.
Em ação civil pública, o MPSC demonstrou que, sem bebedouros, consumidores que permanecem o dia inteiro no parque temático, muitas vezes sob calor intenso, ficariam obrigados a comprar diversas garrafas de água ou, sem recursos, enfrentar sede durante a visita.
MPSC obteve condenação do autor pelo crime que chocou a cidade
Prova objetiva será em múltipla escolha e voltará a ser elaborada pela comissão do concurso.
Crime ocorreu em uma residência no bairro Abraão, diante da esposa e da filha da vítima, em março de 2023.
Segundo consta nos autos, o réu furtou um total de R$ 1.610,00 dos estabelecimentos, além de arrombar ou quebrar as portas de todos eles, causando mais prejuízos financeiros. Ele ainda resistiu à prisão e danificou o colete balístico usado por um Policial Militar.
Iniciativa capitaneada pela Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires contou com a participação de integrantes do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Saúde, do Centro de Referência de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e do Hospital São Pedro.
Homem é o décimo terceiro preso na Operação Shutdown, em que o MPSC investiga associação criminosa por exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de empresas de fachada em Rio do Sul e região.
O homem e a mulher foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina. A Justiça confirmou a condenação e estabeleceu penas de 107 e 96 anos de reclusão, respectivamente.
Uma família foi morta por integrantes de uma organização criminosa em 2023 na cidade mais populosa de Santa Catarina. O motivo foi a desconfiança de que as vítimas eram associadas a um grupo rival. As penas dos réus, somadas, ultrapassam 200 anos de reclusão.
O julgamento aconteceu no fórum de Lages, cidade-sede da comarca, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. O réu retornou para a prisão logo após a leitura da sentença.
Júri em Presidente Getúlio acolhe integralmente a denúncia do MPSC; crime ocorreu após discussão política em um bar.
Operação nesta sexta-feira (12) investiga a prática de crimes que atentam contra a incerteza do resultado esportivo.
A mulher, que aguardava o julgamento em liberdade, saiu da sessão presa e foi encaminhada ao presídio para o início imediato do cumprimento da pena. O executor do crime não compareceu ao julgamento, e a Justiça expediu mandado de prisão.
MPSC obteve decisão judicial que afasta entidade gestora e obriga o Município a assumir acolhimento institucional em até 30 dias.
Encontro discutiu resultados já alcançados, dificuldades enfrentadas e próximos passos para assegurar o direito à moradia e o ordenamento urbano.
Cerca de 100 estudantes conheceram a iniciativa durante apresentação do Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira sobre promoção de cidadania, ética pública e combate à corrupção por meio da educação.
Cerca de 30 graduandos em Direito conheceram de perto o trabalho do MPSC e esclareceram dúvidas.
O crime, ocorrido em 6 de dezembro de 2024 em Corupá, foi julgado com base na nova Lei do Feminicídio, a Lei n. 14.994, que tornou o crime autônomo, com penas mais severas, e entrou em vigor em 10 de outubro de 2024.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos está atenta à questão e já instaurou procedimentos direcionados a todas as escolas públicas e privadas dos municípios de sua abrangência para garantir o direito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
