Dos 24 Procuradores do Município de Florianópolis, 14 foram investidos no cargo de maneira irregular

Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores.

O Programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

O ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê Leonir Teske também terá que pagar 24 mil reais de multa por ter usado o carro oficial para fins particulares e está proibido de realizar qualquer contrato com o Poder Público por 10 anos.

O projeto da Polícia Militar disponibilizará, por meio de aplicativo para smartphones, serviços como o 190, rede de vizinhos e atendimento à mulher vítima de violência doméstica, além de ser acessível às pessoas com deficiência auditiva.

A Justiça atendeu manifestação do MPSC por inconsistência de provas e arquivou a documentação que apurava suposto crime de corrupção passiva cometido por Colombo e Gavazzoni.

O Oficial de Cartório Paulo Odilon Xisto Filho, acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário.

MPSC obteve medida liminar para que SUS forneça o tratamento de mais de R$ 30 mil que a idosa não tem condições de pagar.

A decisão liminar atendeu ação civil pública ajuizada pelo MPSC. A prova objetiva estava marcada para ocorrer domingo (8/7).

No programa, direcionado para as escolas, Promotores de Justiça ensinam noções de cidadania.

A decisão de 1º grau havia condenado o sargento apenas por injúria, mas com o recurso do MPSC, a Terceira Câmara Criminal do TJSC reformou a sentença para também condenar o sargento por desacato.

Trabalho de articulação desenvolvido entre MPSC e Polícias Civil e Militar reduziu as ações judiciais criminais na comarca de Içara em 20% e as ocorrências por homicídio em quase 80%.

Leal, que também foi professor de Ciências Criminais da Universidade Regional de Blumenau, da Universidade do Vale do Itajaí e do Centro Universitário de Brusque, conta com um número significativo de obras publicadas na área de ciências criminais e literatura.

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos, o MPSC destaca as mudanças e conquistas para esses jovens cidadãos.

A coordenadora do FCCIAT, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, participou do evento e também se manifestou contra o PL do veneno.

O ex-Prefeito de Fraiburgo Nelmar Pinz e o ex-Diretor de Patrimônio do município Nelson Albino Lopes foram condenados, por ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público por tês anos em virtude de ação ajuizada pelo MPSC. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A competição que aconteceu no final de semana (6,7 e 8/7), contou com equipes formadas por no mínimo quatro pessoas com competências distintas (programadores, empreendedores, designers e juristas).

Durante a operação, que marcou o mês de combate ao tabagismo, foram apreendidas cerca de 4000 embalagens de produtos irregulares e proibidos. Ao todo foram inspecionados 13 estabelecimentos - seis deles chegaram a ser interditados.

Concessões sem licitação, operadas por 85 empresas, estão com os contratos vencidos e, mesmo assim, DETER não abriu concorrência pública. MPSC ajuizou ação civil pública para regularizar a situação.

Diretor-Geral e Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal visitaram a Instituição catarinense para conhecer painéis de análise de dados (Business Intelligence) que reúnem dados públicos.

Acordo objetiva dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos e segue sugestões do Programa Unindo Forças.

O Programa, criado em 2015, foi um dos 26 projetos considerados inovadores e bem-sucedidos pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Agora são três os vídeos que explicam o papel e as áreas de atuação da Instituição, bem como as atividades de Procuradores e Promotores de Justiça.

O debate foi convocado pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis (FPPF).

A iniciativa, financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), tem como objetivo agilizar atendimentos da PM em Santa Catarina e foi contemplada na categoria 'Operadores do Direito'.

Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos. O MPSC também o denunciou por fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro.

As Organizações da Sociedade Civil aprovadas podem encaminhar suas propostas de trabalho até o dia 11 de julho, próxima quarta-feira.

Força-tarefa criada em maio pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital com órgãos de segurança, defesa e assistência social de Florianópolis e do Estado identifica 27 construções com possibilidade de abandono.

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Sandro José Neis, transmitiu o cargo para o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, nesta quinta-feira (28/06)

A deliberação foi unânime por parte do Conselho Curador da entidade, em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (28/6).

De forma lúdica, a produção busca disseminar o direito à educação com qualidade promovido pelo MPSC.

Bloqueio de mais de R$ 2 milhões busca garantir a ressarcimento do erário pelos danos oriundos de irregularidades na execução de contrato do Arquivo Central do Tribunal de Justiça.

Medida liminar requerida pelo MPSC foi deferida em segundo grau, suspendendo a licença ambiental prévia e paralisando as obras de empreendimentos de 70 metros de altura.

Classificado na categoria "Profissionalização da Gestão", o GesPro busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça catarinenses.

Decisão obtida pelo MPSC evita que a empresa volte a comercializar combustível sem ter autorização da ANP e sem cumprir normas de segurança

Vídeo explica como o cidadão pode levar ao conhecimento da Instituição informações para que possam ser apuradas.

O Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Juiz Federal Sérgio Moro e o Promotor de Justiça do MPDFT Sérgio Bruno Fernandes falam sobre temas ligados ao sistema de justiça.

Barroso encerrou seminário promovido pelo MPSC, Tribunal de Justiça e Associação dos Magistrados Catarinenses.

Duas pessoas já morreram na ponte que liga São José do Cerrito a Campo Belo do Sul, na localidade do Travessão. Municípios deverão instalar cancelas e placas informativas para impedir acesso em situação de cheia.

Juiz palestrou sobre os desafios do Poder Judiciário no combate ao crime organizado.

O evento foi realizado em Chapecó, no dia 19/06, e buscou incentivar a participação de empresários do oeste e extremo oeste catarinense no programa Novos Caminhos.

Estatuto do Idoso configura como crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade

O seminário, que ocorrerá nesta segunda-feira (25/6), contará como palestrantes o ministro Luís Roberto Barroso (STF), o ministro Rogério Schietti Cruz (STJ), o juiz federal Sérgio Moro (JFPR) e o Promotor de Justiça Sérgio Bruno Fernandes (MPDFT).

Ministério Público de Santa Catarina e instituições ambientais discutiram durante mesa-redonda, na quinta-feira (21/06), o projeto de lei que incentiva a prática de maus-tratos e coloca em risco de extinção os animais silvestres no Brasil.

Representantes das Polícias Civil e Militar destacaram que o número de ocorrências registradas por conta do movimento dos bares e restaurantes do bairro Pantanal diminuiu e a Secretaria de Segurança Institucional da Universidade apontou que, no intervalo entre as reuniões, não foram mais registrados casos de depredação e pichações no campus.

Município descumpriu acordo com MPSC, que foi à Justiça para garantir as vagas em creches e pré-escolas na rede pública em até 180 dias, sob pena de multa diária e pessoal ao Município, ao Prefeito e à Secretária de Educação.

Medida liminar obtida pelo MPSC foi requerida por não haver atendimento para crianças de até três anos no município.

O expediente ocorrerá exclusivamente no contraturno das partidas. Já os prazos ficam prorrogados para o dia útil seguinte à data do jogo.

A requisição do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto foi encaminhada na terça-feira (19/6) por suposto crime de racismo e assédio cometido por oficial da Polícia Militar.

Nos dias 14 e 15 de junho, iniciativa foi apresentada em dois seminários do MPTO, em Palmas, e em eventos na Alesc e na cidade de Mafra.

Após série de medidas tomadas no dia 07/6 para garantir segurança nos bares em torno da Universidade, órgãos públicos avaliam o resultado.

As Organizações da Sociedade Civil cuja aprovação do cadastro depende de complementação e/ou retificação de informações e documentos devem fazê-las até 28/06/2018.

Gaeco cumpriu 2 mandados de prisões temporárias e 8 mandados de busca e apreensão.

Mesa-redonda que ocorrerá na quinta-feira (21/6), em Florianópolis, faz parte de um movimento nacional de defesa e proteção da fauna brasileira.

Medida Liminar obtida pelo MPSC é válida para os municípios da Comarca de São Bento do Sul.

Acordo objetiva dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos e segue sugestões do Programa Unindo Forças.

Há pacientes que esperam há seis anos pela realização do procedimento.

Neste dia 15 de junho, Dia Internacional de Combate à Violência Contra o Idoso, saiba mais sobre o trabalho desenvolvido pelo MPSC em defesa da pessoa idosa e ajude a combater esse tipo de violência.

A importância do monitoramento de resíduos químicos em alimentos e a adoção de ferramentas para promover a identificação da origem dos produtos de origem vegetal foram pontos destacados pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) lamenta o falecimento do ex-Governador do Estado Antônio Carlos Konder Reis, ocorrido nesta terça-feira, 12 de junho de 2018, na cidade de Itajaí.

Nesta manhã foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em setores da Prefeitura, residências, escritórios e empresas privadas sediadas no município.

Além de não ter a estrutura exigida por lei, o local não possui alvará do Corpo de Bombeiros nem licença ambiental. O município também deverá fiscalizar abrigos particulares e tomar providências contra as irregularidades.

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) hoje (12/6), o MPSC reforça a importância de combater essa prática.

A ferramenta permite o atendimento qualificado das pessoas surdas no Setor de Atendimento ao Cidadão.

Após a instalação de câmeras de segurança em ônibus, o Consórcio Fênix e a administração pública passaram a receber ameaças por parte de criminosos.

Aconteceu na última sexta-feira (08/06) o Seminário Internacional "Sistemas de Proteção de Direitos Humanos e o Papel do Ministério Público", coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Elizeu Mattos foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude a licitação, apurados pela Operação Águas Limpas, desenvolvida pelo GAECO em 2014.

Foram cumpridos 28 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão e outras seis pessoas foram presas em flagrante nos municípios de Presidente Getúlio, Ibirama, Lontras e Witmarsum.

(Atualizada na terça-feira (12/6)).

Em reunião realizada nesta tarde ficou decidido, entre outros pontos, que os bares no bairro Pantanal próximos à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deverão encerrar suas atividades à meia-noite. A medida já está em vigor.

Alcidir Felchilcher nomeou servidor para função de confiança sem que este realizasse qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.

Luiz Carlos Alves de Freitas foi condenado por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio e utilizá-los na reforma de sua residência quando foi Secretário de Finanças do município, em 2012.

Município descumpriu TAC firmado com o Ministério Público e deixou de criar 1500 novas vagas para educação infantil.

Série de vídeos detalha as ações do MPSC nas eleições deste ano, com informações sobre como lidar com fake news, propaganda eleitoral, financiamento de campanha e a Lei da Ficha Limpa.

A reunião, que ocorrerá às 15h, será conduzida pelos Promotores de Justiça Eduardo Paladino e Daniel Paladino, titulares da 29ª e 30ª PJs da Capital, respectivamente.

Integrantes estão impedidos de entrar nos estádios de todo o Brasil com roupas ou acessórios que referenciem a torcida organizada.

Organizações interessadas têm até 11/06, próxima segunda-feira, para realizar o cadastro obrigatório para a submissão de propostas.

Indenização por danos morais coletivos resultantes de extração ilegal de areia e degradação ambiental de área de preservação permanente, que deverá ser recuperada, foi estabelecida em R$ 80 mil.

O encontro acontecerá no dia 8/6 e tem como objetivo discutir os sistemas de proteção dos direitos humanos e as políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos fundamentais.

Robens Rech promoveu licitações para a compra de veículos dirigidas para beneficiar revendedora. A empresa e seu representante também foram condenados.

Neste 4 de junho, o MPSC relembra a importância de se garantir a integridade e saúde de crianças e adolescentes.

Na linha das propostas do Programa Unindo Forças, do MPSC, Prefeitura de Rio das Antas aprimora procedimentos administrativos.

Com o fim da greve dos caminhoneiros e a normalização do tráfego no Estado, o Comitê de Crise que uniu os três Poderes e órgãos estaduais foi desconstituído. O MPSC, que participou ativamente de todo o processo de negociação, continua monitorando o respeito aos direitos dos cidadãos.

A posse, que ocorreria em janeiro de 2016, foi suspensa à época a pedido do MPSC em razão de a candidata eleita, Gabriela Yoná Hoffmann, ter feito propaganda enganosa e boca de urna nas eleições para o cargo. A candidata recorreu ao TJSC, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelo órgão colegiado competente.

Na ação na qual foi concedida a medida liminar para garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos, o Ministério Público apontou ao Judiciário os locais nos quais será necessária a intervenção do Poder Público para efetivar a desmobilização.

A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital, visa garantir que produtos essenciais cheguem à população.

A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital e tem o objetivo de coibir atos que impeçam ou dificultem a livre circulação de pessoas e veículos e, consequentemente, garantir que produtos essenciais cheguem à população.

Apesar da suspensão, a Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE) continua recebendo os documentos necessários para o cadastro, que é imprescindível para que as organizações da sociedade civil inscrevam seus projetos.

Prefeitura assinou acordo com o MPSC e se comprometeu a fiscalizar e tomar providências contra lançamentos de efluentes nos córregos das Prais do Estaleiro, do Estaleirinho e de Taquaras.

O Gabinete de Crise institucional reavaliará a situação diariamente enquanto perdurar a vigência da Portaria n. 2.253/2018.

Aumentar o preço injustificadamente aproveitando-se de momentos de caos é prática abusiva e pode, inclusive, configurar crime. Em Florianópolis, dois postos de combustíveis foram interditados por esse motivo nesta semana. O programete "Promotor Responde" explica, em vídeo, os direitos do consumidor em relação aos aumentos abusivos de preços. Veja, também, nota técnica do MPSC sobre o tema.

Em vídeo, Promotora de Justiça explica os direitos do consumidor em momento de caos no serviço público.

Prazo é de 180 dias para atendimento aos mais de 70 pacientes que esperam pelas consultas

Operação do MPSC, em conjunto com o Procon, a Polícia Civil e a Polícia Militar, flagrou um estabelecimento com preço na bomba superior ao anunciado e outro que aumentou o preço para aproveitar-se da escassez de combustível.

Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 91% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças de até 6 anos, mas 92% das crianças aptas a adoção têm entre 7 e 17 anos.

Município acatou recomendação do Ministério Público e incluiu a exigência de implantação de sistema de compostagem para contratação de coleta e destinação de resíduos sólidos.

Em nota técnica, Ministério Público também requer prioridade para o abastecimento dos veículos destinados à manutenção dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, segurança pública e transporte.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga e controladores internos dos municípios de Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia, Vidal Ramos também debateram os principais problemas para o desenvolvimento de ações de prevenção à corrupção na região.

O Ministério Público de Santa Catarina leva noções de cidadania às escolas do Estado. Assista ao vídeo e veja como foi a visita do Procurador de Justiça Murilo Casemiro Mattos.