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  • CNMP propõe uso de recursos de multas para financiamento de medidas socioeducativas

    Proposta da Comissão de Infância e Juventude do CNMP é que parte dos recursos arrecadados em multas pela operação Lava Jato seja destinada ao financiamento da área

  • MPSC ingressa com ações contra Município de Araquari por omissão na fiscalização ambiental

    Em três ações civis públicas, Promotoria de Justiça requer liminar que obrigue o Município exercer o seu poder de polícia para coibir infrações ambientais.

  • MPSC promove campanha contra a violência infantil

    Os materiais serão veiculados nas programações e/ou espaços de propaganda de diversos veículos de comunicação.

  • Municípios do Planalto Norte adequarão sistema de medidas socioeducativas

    Matos Costa e Irineópolis firmaram acordos com o MPSC e se comprometeram a adequar programas de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais.

  • FRBL financiará digitalização do Arquivo Público de Santa Catarina

    Projeto foi aprovado na reunião desta quarta-feira (17/4). No encontro também foi sorteada a nova entidade civil que irá compor o Conselho Gestor do FRBL, o Instituto Espaço Silvestre, de Itajaí.

  • MPSC lança edital de concurso para Promotor de Justiça

    O MPSC lançou edital para o 41º Concurso Público de Ingresso na Carreira. As inscrições, feitas exclusivamente pela internet, se iniciam às 12h desta segunda-feira (22/4) e seguem até as 19h do dia 24 de maio.

  • Determinado bloqueio de R$ 4,7 milhões de ex-Prefeito de Dionísio Cerqueira e de escritório de advocacia

    O valor corresponde ao prejuízo causado ao Município somado à possível multa de igual valor a ser cobrada em caso de condenação pelo ato de improbidade administrativa atribuído aos réus pelo MPSC.

  • Campanha do MPSC ganha destaque no Campeonato Catarinense de Futebol

    Avaí e Chapecoense aderem à campanha "Pô cara, não faça!". A iniciativa busca atingir o público masculino frequentador de estádios a fim de conscientizá-los sobre o tema.

  • Sorteio para composição do Conselho Gestor do FRBL acontece nesta quarta

    A posse dos novos representantes da entidade civil selecionada ocorrerá no dia 8 de maio.

  • Presidente do Legislativo de Chapecó é condenado por sete tentativas de homicídio no trânsito

    Aristide Fidélis dirigia embriagado e colidiu com outros dois veículos, ferindo sete pessoas, uma delas com gravidade. Ele foi condenado a oito anos de prisão e não poderá recorrer em liberdade.

  • Prefeito e Vice de Otacílio Costa têm R$ 3,4 milhões bloqueados

    Ação do Ministério Público aponta a prática de atos de improbidade administrativa na desapropriação de um terreno, que causaram prejuízo ao Município. Caso eles sejam condenados, podem até perder os cargos públicos.

  • Em evento no MPSC, Promotores de Justiça debatem atuação proativa e preventiva

    O "Ministério Público Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados" trouxe a necessidade de desburocratizar a atuação da Instituição e buscar resultados que mudem a realidade social.

  • Operação conjunta combate tráfico de drogas em Presidente Getúlio

    Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária.

  • Laguna firma TAC para regularizar Sistema Municipal do Meio Ambiente

    Fortalecimento do órgão ambiental municipal, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da fiscalização ambiental e, ainda, formulação de uma política municipal do meio ambiente estão entre os compromissos firmados com o MPSC.

  • Autor de homicídio de irmão do líder do tráfico é condenado a 16 anos de prisão

    Vingança por outro homicídio em disputa interna da facção criminosa que domina o tráfico de drogas no local motivou assassinato de um irmão de Neném da Costeira.

  • MPSC ingressa com ação por mais segurança na Rodovia Antônio Heil

    Falta de passarelas, sinalização inadequada e excesso de velocidade trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam na SC-486, que liga Itajaí a Brusque.

  • Sandro José Neis chefiará as atividades do MPSC no escritório de representação dos MPs do Sul em Brasília

    Neis, que chefiou o MPSC nos últimos quatro anos, acumulará a nova função com a de 27º Procurador de Justiça Cível

  • Coletiva de imprensa - Lar do Idoso de Xanxerê

    Entrevista nesta sexta-feira apresentará diagnóstico da situação do Lar do Idoso Sagrado Coração de Jesus de Xanxerê, instituição de acolhimento que sofreu intervenção do Ministério Público.

  • MPSC discutirá importância de atuação preventiva e proativa em evento

    "Ministério Público Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados" acontece nesta quinta e sexta-feira, na Casa do Barão, em Florianópolis.

  • MPSC promove treinamento para equipes que trabalham com pessoas em situação de rua

    O objetivo da capacitação, realizada nesta terça-feira (9/4), foi conscientizar os trabalhadores sobre os cuidados de saúde necessários durante sua atuação.

  • Posse do novo chefe do MPSC será transmitida hoje ao vivo pelo Youtube

    O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin assumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça hoje (10/4), às 18 horas, na sede do MPSC, em Florianópolis.

  • Fernando da Silva Comin é o novo Chefe do MPSC

    A posse ocorreu nesta quarta-feira em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.

  • São Carlos e Águas de Chapecó deverão intensificar combate ao Aedes aegypti

    MPSC obteve determinação judicial para aumento de equipes, disponibilização de veículo e uma série de medidas para impedir proliferação dos focos do mosquito que transmite dengue e febre amarela.

  • Atuação do MPSC na Justiça Agrária promove resolução de conflitos de forma pacífica

    Desde o início de 2018 já foram realizadas 17 audiências conciliatórias, em um trabalho que envolveu o acompanhamento de mais de mil pessoas.

  • SUS sem falta é tema de nova campanha do MPSC

    A proposta é conscientizar sobre a importância do comparecimento às consultas do SUS

  • Tijucas terá que providenciar vagas em creches para mais 113 crianças em 90 dias.

    Determinação judicial foi requerida pelo MPSC em ação que busca zerar fila de espera por vagas em creches do Município.

  • Grupo de traficantes é condenado a 210 anos de prisão em Blumenau

    As penas individuais aos 12 integrantes da associação criminosa que dominava condomínio no Bairro Itoupavazinha variam de 22 a 14 anos de prisão.

  • Novo Chefe do MPSC toma posse nesta quarta-feira

    O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin assumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça às 18 horas, na nova sede do MPSC, em Florianópolis.

  • Homicídio de irmão do líder do tráfico de drogas na Costeira terá júri nesta terça-feira

    Vingança por outro homicídio em disputa interna da facção criminosa que domina o tráfico de drogas no local motivou assassinato de um irmão de Neném da Costeira.

  • Grupo de trabalho reúne 15 órgãos preocupados com a qualidade da água de Santa Catarina

    Com troca de experiências e informações, os órgãos definiram encaminhamentos e decidiram como primeira medida dar publicidade e cruzar informações, buscando resultados que ajudem a reduzir os índices de agrotóxicos na água do estado.

  • FRBL, gerido pelo MPSC, receberá recursos do Ministério Público do Trabalho

    Com a parceria, o MPTSC poderá destinar ao FRBL valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou de multas decorrentes de ações civis públicas.

  • Três traficantes são condenados a 37 anos de prisão por tráfico de drogas em Pinhalzinho

    Denunciados pelo MPSC, os três estão presos e não podem recorrer da decisão em liberdade.

  • MPSC denuncia dois vereadores de São Miguel do Oeste pela prática de corrupção passiva

    A pedido da Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, o Judiciário já determinou o afastamento de um dos denunciados da CPI que investiga Vereadores que estariam obrigando assessores a prestar serviços particulares. O Vereador afastado, que é membro da CPI, é um dos investigados dessa possível prática.

  • Bloqueados bens do prefeito de Irani, de servidores e empresários por fraude em licitação

    A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Justiça bloqueia R$ 564.528,00 a fim de garantir indenização aos cofres públicos.

  • Mantida condenação por furto de gado e organização criminosa

    Os denunciados pelo MPSC foram condenados a penas que, somadas, passam de 29 anos. A sentença do juízo de primeiro grau foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

  • São Francisco do Sul tem que disponibilizar vagas em creches para crianças de até cinco anos

    O limite máximo de aluno por sala de aula conforme estabelece o Plano Estadual de Educação Catarinense não pode ser extrapolado. E as vagas precisam ser oferecidas em distância máxima de até 5 km da residência da família da criança. A decisão judicial confirma liminar concedida em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

  • Agrotóxicos na água: grupo de trabalho vai definir as primeiras medidas nesta sexta-feira

    O intuito é elaborar um plano de trabalho para definir prioridades e estabelecer metas. Reunião ocorre na sede do MPSC a partir das 14h, em Florianópolis.

  • Coordenador da COMSO é eleito Coordenador do Comitê de Políticas de Comunicação do CNMP

    A nova coordenação assumirá a liderança dos trabalhos a partir de junho. O mandato é de um ano.

  • Abertas inscrições para integrar a Associação Beneficente de Amparo ao Menor em Mafra

    As inscrições estão ocorrendo na sede da ABAM, das 13:30 as 18:00 horas, até o dia 15 de abril.

  • MPSC requer em ação judicial vagas em creches para todas as crianças em Tijucas

    Desde março de 2017, mais de dez reclamações sobre a insuficiência de vagas em creche no município foram registradas. Pelo menos 113 crianças aguardam uma vaga.

  • Feira ExpoSoja, em Abelardo Luz, deve respeitar direito à meia-entrada

    A recomendação foi atendida pelos Organizadores do evento e os ingressos com o valor de meia-entrada já estão disponíveis.

  • Vídeo explica o que é o Programa APOIA

    Com intuito de combater a infrequência escolar, o MPSC mobiliza a comunidade e promove a capitação da rede de proteção.

  • MPSC ajuíza ação para ressarcir cofres do Estado por pagamento de indenizações prescritas

    Na ação civil pública, a Promotora de Justiça Darci Blatti pediu a decretação de forma liminar da indisponibilidade de bens no valor de R$ 10,6 milhões do ex-secretário da Fazenda Antônio Marcos Gavazzoni e do ex-presidente do Deinfra Romualdo França Júnior para assegurar a possível reparação.

  • Prefeito de Rio das Antas acata recomendações do MPSC e resolve irregularidades em Editais de Processo Seletivo

    A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador recomendou a abertura de um novo prazo para inscrições, a possibilidade de inscrições pela internet e a exclusão da previsão de pontuação adicional relativa à experiência em Unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.

  • Júri da Comarca de Bom Retiro condena homem a 12 anos de prisão por feminicídio

    Valdir Heiderscheidt matou a esposa por asfixia em dezembro de 2016, no município de Alfredo Wagner. O Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares irá recorrer para aumento da pena.

  • Delegado Regional de Mafra é afastado de forma preventiva em ação de improbidade administrativa

    A decisão liminar, que atende pedido do MPSC, levou em conta as evidências de que Rafaello Ross vem se utilizando da função para influenciar nas provas e pressionar testemunhas desde que começou a ser investigado por desvio de uma máquina Jukebox apreendida em ação policial.

  • Programa Unindo Forças produz novo diagnóstico da atuação das Controladorias Internas dos municípios

    Além da estrutura e funções, o novo diagnóstico envolveu aspectos mais amplos da atuação das Controladorias, como as ações de ouvidoria e transparência; fiscalização de contratos e o fomento ao controle social.

  • MPSC recomenda a Prefeito de Gravatal que exonere companheira e irmão de cargos públicos

    Edvaldo Bez de Oliveira nomeou a companheira como Secretária Municipal da Assistência Social e o irmão como Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Para o MPSC, a prática configura nepotismo.

  • Júri condena ex-vereador de Calmon a 18 anos de prisão por homicídio

    Cloreni de Almeida, o Nerizinho, foi condenado como principal mandante do crime que matou Amélia Bertotto. Em 2015, os executores do homicídio e o outro mandante já haviam sido condenados.

  • MPSC prorroga credenciamento para participação de ONG no Conselho Gestor do FRBL

    A nomeação da instituição cadastrada será feita mediante sorteio público e o mandato será para completar o biênio 2018/2020. As entidades interessadas podem se inscrever até dia 5 de abril.

  • COPEVID discute ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

    O assunto foi discutido na 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), em Salvador (BA).

  • Grupo de Trabalho da Água desenvolverá ações conjuntas para enfrentar as questões relacionadas à presença de resíduos de agrotóxicos e propor regulação mais restritiva

    MPSC, Casan, Aresc, Aris e Diretoria de Vigilância Sanitária irão cruzar dados, estudar medidas para ampliar o monitoramento da água consumida com o objetivo de propor uma normatização estadual mais rigorosa a fim de proteger a saúde da população e o meio ambiente. Convites para integrar grupo serão enviados à EPAGRI, CIDASC, IMA, Embrapa e Comitês das Bacias Hidrográficas.

  • MPSC na defesa do patrimônio cultural

    Novo vídeo do Promotor Responde explica as etapas da preservação do patrimônio cultural e detalha a atuação do MP catarinense.

  • Aviso de pauta: MPSC, Casan e agências reguladoras se reúnem para discutir ações conjuntas para reduzir resíduos de agrotóxicos na água

  • Interditado lar de idosos em Pinhalzinho

    O Município tem 10 dias para providenciar a transferência e acompanhamento dos acolhidos. A decisão liminar foi concedida pelo Judiciário a pedido do MPSC em ação civil pública.

  • Experiências de Quebec demonstram que Justiça Restaurativa é alternativa à judicialização

    O III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa reuniu na sede do MPSC, em Florianópolis, integrantes do sistema de Justiça de Santa Catarina.

  • Affonso Ghizzo Neto integra lista tríplice para o CNJ

    Também integram a lista a Procuradora de Justiça Ivana Farias, do Ministério Público de Goiás, e o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira , do Ministério Público do Tocantins. A eleição ocorreu durante reunião ordinária do CNPG.

  • Bloqueados R$ 8,4 milhões de Prefeito e envolvidos em improbidade em Alfredo Wagner

    Desde a posse do Naudir Antônio Schmitz, em 2013, os veículos municipais foram abastecidos exclusivamente no posto que pertencia à irmã do Prefeito.

  • MPSC firma parceria com Conselho Regional de Nutricionistas para fiscalizar alimentos nas cantinas escolares

    O Termo de Cooperação foi assinado durante o segundo dia do "Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde", que também discutiu agrotóxicos e alimentos.

  • MPSC sedia evento internacional sobre Justiça Restaurativa, uma alternativa para resolução de conflitos

    Evento contará com a participação de professores e pesquisadores do Canadá e será realizado no auditório do MPSC, em Florianópolis.

  • MPSC garante melhorias na qualidade da distribuição de energia elétrica e evita prejuízos milionários a CELESC em Ituporanga

    Ação teve por objetivo evitar as constantes quedas de energia que afetavam a safra do fumo, bem como reduzir o número de indenizações milionárias que a CELESC era obrigada a pagar, anualmente, em razão disso.

  • Diretora do CEDUP de Mafra é afastada do cargo em ação de ato de improbidade

    Sidinéia Leal coagiu testemunha a prestar falso testemunho para favorecê-la em caso de venda ilegal de bens pertencentes ao poder público.

  • Promotor de Justiça Daniel Paladino recebe a medalha "Francisco Dias Velho"

    A homenagem da Câmara Municipal da Capital ocorreu durante sessão solene de comemoração dos 346 anos de Florianópolis.

  • Especialistas alertam para os perigos dos agrotóxicos em evento do MPSC

    Dados apresentados no primeiro dia do "Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde", promovido pelo MPSC, demonstram que o Brasil consome 20% dos agrotóxicos do mundo. E cerca de um quinto da população intoxicada no país são crianças e adolescentes.

  • Obra em prédio histórico ocupado por confeitaria é interditada em Pomerode

    A Residência Mônica Weege, patrimônio histórico de Pomerode no qual será instalada uma confeitaria, teve a fachada descaracterizada e área de preservação permanente do entorno violada.

  • Lançada "Carta de Florianópolis" para intensificar combate à sonegação fiscal no País

    O documento foi lançado ao final do 1º Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Ordem Tributária. O evento, que ocorreu na sede do MPSC, em Florianópolis, terminou nesta sexta-feira. As discussões ocorreram em oficinas temáticas.

  • Levantamento do MPSC aponta que 22 municípios do estado recebem água com agrotóxicos

    O estudo será um dos assuntos abordados no "Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde", realizado pelo MPSC nos dias 25 e 26 de março.

  • Promotores de Justiça de todo o país buscam soluções jurídicas para intensificar combate à sonegação

    O 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária é promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

  • Mulher que matou ex-companheiro em baile é presa em Presidente Getúlio

    A prisão é preventiva e foi requerida pelo Ministério Público devido à periculosidade da autora do homicídio.

  • Ministério Público obtém indisponibilidade de bens do Prefeito de Irani, engenheiro e empresários envolvidos em fraude à licitação

    Foi determinada a indisponibilidade no valor de R$2.468.070,00, com o objetivo de garantir a reparação do dano causado aos cofres públicos e o pagamento de multa

  • Prefeito e servidor público de Bom Retiro têm mais de R$ 1,2 milhão bloqueados

    Em ação por ato de improbidade, MPSC aponta que o servidor público José Carlos Pereira, com a concordância do Prefeito Vilmar José Neckel, utilizou bens e serviços públicos para a construção da sua casa de campo.

  • MPSC instala oitavo grupo regional do GAECO no estado

    A nova estrutura foi instalada em São Miguel do Oeste pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, nesta quarta-feira (20/3)

  • MPSC denuncia grupo criminoso por roubo com tortura em Lages

    Crime ocorreu em janeiro deste ano e foi planejado pelo sobrinho das vítimas.

  • Em evento do MPSC, especialista defende transparência na tributação

    O Professor Valcir Gassen, da Universidade de Brasília (UnB), abriu o 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária, nessa quarta-feira (20/3). O evento segue até sexta com oficinas na sede do MPSC.

  • Agrotóxico mais usado no Brasil é associado a câncer linfático, tema de seminário no MPSC nos dias 25 e 26 de março

    Em Santa Catarina, o glifosato também é muito usado na produção de cerais e diversos outros alimentos, invariavelmente sob o argumento de que é seguro.

  • Servidores do MPSC participam de treinamento para apresentação de obras de Willy Zumblick a visitantes

    As obras do artista estão expostas no hall de entrada do Ministério Público de Santa Catarina e retratam a beleza histórica e cultural de Santa Catarina

  • Ex-Secretário Regional de Brusque é condenado por crimes contra a Lei de Licitações

    Jones Bósio e mais quatro denunciados pelo Ministério Público - um empresário e três engenheiros que colaboraram para as fraudes - foram condenados a penas de seis a três anos de prisão.

  • Celesc não pode realizar novas ligações em obras irregulares em Pinhalzinho

    Liminar obtida pelo MPSC só permite novas ligações mediante apresentação de alvará de construção ou habite-se.

  • Encontro Nacional discutirá ações para intensificar o combate à sonegação fiscal

    1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária ocorre no Edifício Casa do Barão até sexta-feira (22/3).

  • FRBL custeará sete requerimentos de perícias

    Os requerimentos, solicitados por Promotorias de Justiça, são das áreas da moralidade administrativa e do meio ambiente.

  • Quase mil estudantes concorrerão a 120 prêmios no Projeto Destaque da Turma em 2019

    Iniciativa do MPSC em Concórdia passará a premiar também os segundos e terceiros colocados de cada turma. Concorrerão ao todo quase mil alunos de 39 turmas.

  • Expediente no edifício Vintage é suspenso por falta de energia elétrica

    As Promotorias de Justiça devem voltar a atender amanhã.

  • Após acordo com MPSC, TV produzirá programação educativa para crianças e adolescentes em Araranguá

    TV Sul Catarinense foi punida por ter veiculado imagem de adolescente a quem se atribuía a prática de ato infracional e fez acordo com MPSC para substituir multa por campanhas educativas e programa semanal.

  • Encontro nacional discute questões de defesa da ordem tributária

    As inscrições para a palestra de abertura, "Tributação e Regime Democrático", terminam nesta segunda-feira (18/3).

  • GEDDA lança vídeos sobre cuidados com animais domésticos

    A ação faz parte do trabalho do Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) presidido pelo MPSC.

  • MPSC sedia seminário nacional sobre resíduos sólidos e logística reversa

    O evento lotou o auditório do MPSC e focou nos oito anos da lei federal que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

  • "Café e Conhecimento" discute ética e deontologia jurídica

    Evento do MPSC ocorreu nas tardes de quinta (14/3) e sexta-feira (15/3), na Sala Multiuso da Casa Bocaiuva.

  • Ex-Prefeito de São Bento do Sul é condenado a 10 anos de prisão por ilegalidades em licitações

    Ex-Secretária de Educação e correligionária beneficiada por dispensa e inexigibilidade de licitação irregulares também foram condenadas pelos crimes apontados pelo MPSC.

  • Servidores do Poder Judiciário da comarca de Jaraguá do Sul são afastados das funções após investigação do GAECO

    De acordo a apuração, um deles dedicava-se exclusivamente à iniciativa privada e "terceirizava" suas públicas funções de oficial de Justiça ao outro, mediante ajuste entre ambos. Nesta sexta-feira (15/3) foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comercias nas cidades de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Itapema.

  • Prorrogadas as inscrições para o III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa

    O evento ocorre no dia 27 de março no 1º andar do Edifício Casa do Barão, em Florianópolis. As inscrições estão abertas até sexta-feira, 22 de março.

  • PM é condenado à prisão por falsidade ideológica em Blumenau

    Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o julgamento do soldado ocorreu nesta quarta-feira (13/3) pela Vara de Direito Militar da Capital.

  • Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

    A data é uma forma de comemorar os direitos adquiridos ao longo das décadas.

  • Ex-Prefeito de Palmeira e sobrinha são condenados por nepotismo

    Quando Prefeito, Jose Valdori Hemkemaier nomeou sua sobrinha para uma função comissionada. Condenação foi em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC.

  • Seminário debate desafios sobre gestão de resíduos sólidos e logística reversa

    O evento, que ocorre nesta sexta-feira (15/3), é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) em parceria com o MPSC.

  • MPSC ajuíza ação para garantir transporte escolar a alunos do IFC de Concórdia

    Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que os alunos menores de 18 anos do IFC de Concórdia não estariam recebendo transporte escolar gratuito durante uma audiência de divórcio realizada na Vara da Família.

  • MPSC e órgãos de segurança pública irão intensificar fiscalização na Lagoa da Conceição

    Além de aumentar a fiscalização dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, os órgãos intensificarão as ações de segurança no bairro. A medida foi estabelecida em reunião com moradores e donos de bares e restaurantes da região, nesta quarta-feira (13/3).

  • Especialistas de diversas áreas participarão de Seminário que abordará impactos provocados por Agrotóxicos

    Entre os palestrantes estão médicos, agrônomos, farmacêuticos e outros profissionais que tem atuação direta com o tema. O Seminário acontece nos dias 25 e 26 de março, em Florianópolis.

  • Mais de 300 pessoas assistem à transmissão ao vivo sobre eleição dos Conselhos Tutelares

    Durante a live, que ocorreu no dia 7/3, os espectadores puderam conhecer a minuta de Projeto de Lei que busca regulamentar os Conselhos Tutelares, além de pedir informações e tirar dúvidas por meio dos comentários.

  • STF promove audiência pública para discutir tese do MPSC

    MPSC sustenta que a conduta do empresário de se apropriar do valor referente ao ICMS por ele declarado em vez de recolhê-lo ao fisco configura o crime de apropriação indébita tributária, previsto na Lei 8.137/90.

  • Café e Conhecimento abre eventos da Casa Bocaiuva

    Com a temática Ética e Deontologia, o evento pretende criar um espaço descontraído de troca de conhecimentos e aprendizados.