Proposta da Comissão de Infância e Juventude do CNMP é que parte dos recursos arrecadados em multas pela operação Lava Jato seja destinada ao financiamento da área

Em três ações civis públicas, Promotoria de Justiça requer liminar que obrigue o Município exercer o seu poder de polícia para coibir infrações ambientais.

Os materiais serão veiculados nas programações e/ou espaços de propaganda de diversos veículos de comunicação.

Matos Costa e Irineópolis firmaram acordos com o MPSC e se comprometeram a adequar programas de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais.

Projeto foi aprovado na reunião desta quarta-feira (17/4). No encontro também foi sorteada a nova entidade civil que irá compor o Conselho Gestor do FRBL, o Instituto Espaço Silvestre, de Itajaí.

O MPSC lançou edital para o 41º Concurso Público de Ingresso na Carreira. As inscrições, feitas exclusivamente pela internet, se iniciam às 12h desta segunda-feira (22/4) e seguem até as 19h do dia 24 de maio.

O valor corresponde ao prejuízo causado ao Município somado à possível multa de igual valor a ser cobrada em caso de condenação pelo ato de improbidade administrativa atribuído aos réus pelo MPSC.

Avaí e Chapecoense aderem à campanha "Pô cara, não faça!". A iniciativa busca atingir o público masculino frequentador de estádios a fim de conscientizá-los sobre o tema.

A posse dos novos representantes da entidade civil selecionada ocorrerá no dia 8 de maio.

Aristide Fidélis dirigia embriagado e colidiu com outros dois veículos, ferindo sete pessoas, uma delas com gravidade. Ele foi condenado a oito anos de prisão e não poderá recorrer em liberdade.

Ação do Ministério Público aponta a prática de atos de improbidade administrativa na desapropriação de um terreno, que causaram prejuízo ao Município. Caso eles sejam condenados, podem até perder os cargos públicos.

O "Ministério Público Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados" trouxe a necessidade de desburocratizar a atuação da Instituição e buscar resultados que mudem a realidade social.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária.

Fortalecimento do órgão ambiental municipal, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da fiscalização ambiental e, ainda, formulação de uma política municipal do meio ambiente estão entre os compromissos firmados com o MPSC.

Vingança por outro homicídio em disputa interna da facção criminosa que domina o tráfico de drogas no local motivou assassinato de um irmão de Neném da Costeira.

Falta de passarelas, sinalização inadequada e excesso de velocidade trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam na SC-486, que liga Itajaí a Brusque.

Neis, que chefiou o MPSC nos últimos quatro anos, acumulará a nova função com a de 27º Procurador de Justiça Cível

Entrevista nesta sexta-feira apresentará diagnóstico da situação do Lar do Idoso Sagrado Coração de Jesus de Xanxerê, instituição de acolhimento que sofreu intervenção do Ministério Público.

"Ministério Público Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados" acontece nesta quinta e sexta-feira, na Casa do Barão, em Florianópolis.

O objetivo da capacitação, realizada nesta terça-feira (9/4), foi conscientizar os trabalhadores sobre os cuidados de saúde necessários durante sua atuação.

O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin assumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça hoje (10/4), às 18 horas, na sede do MPSC, em Florianópolis.

A posse ocorreu nesta quarta-feira em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.

MPSC obteve determinação judicial para aumento de equipes, disponibilização de veículo e uma série de medidas para impedir proliferação dos focos do mosquito que transmite dengue e febre amarela.

Desde o início de 2018 já foram realizadas 17 audiências conciliatórias, em um trabalho que envolveu o acompanhamento de mais de mil pessoas.

A proposta é conscientizar sobre a importância do comparecimento às consultas do SUS

Determinação judicial foi requerida pelo MPSC em ação que busca zerar fila de espera por vagas em creches do Município.

As penas individuais aos 12 integrantes da associação criminosa que dominava condomínio no Bairro Itoupavazinha variam de 22 a 14 anos de prisão.

O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin assumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça às 18 horas, na nova sede do MPSC, em Florianópolis.

Vingança por outro homicídio em disputa interna da facção criminosa que domina o tráfico de drogas no local motivou assassinato de um irmão de Neném da Costeira.

Com troca de experiências e informações, os órgãos definiram encaminhamentos e decidiram como primeira medida dar publicidade e cruzar informações, buscando resultados que ajudem a reduzir os índices de agrotóxicos na água do estado.

Com a parceria, o MPTSC poderá destinar ao FRBL valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou de multas decorrentes de ações civis públicas.

Denunciados pelo MPSC, os três estão presos e não podem recorrer da decisão em liberdade.

A pedido da Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, o Judiciário já determinou o afastamento de um dos denunciados da CPI que investiga Vereadores que estariam obrigando assessores a prestar serviços particulares. O Vereador afastado, que é membro da CPI, é um dos investigados dessa possível prática.

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Justiça bloqueia R$ 564.528,00 a fim de garantir indenização aos cofres públicos.

Os denunciados pelo MPSC foram condenados a penas que, somadas, passam de 29 anos. A sentença do juízo de primeiro grau foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O limite máximo de aluno por sala de aula conforme estabelece o Plano Estadual de Educação Catarinense não pode ser extrapolado. E as vagas precisam ser oferecidas em distância máxima de até 5 km da residência da família da criança. A decisão judicial confirma liminar concedida em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O intuito é elaborar um plano de trabalho para definir prioridades e estabelecer metas. Reunião ocorre na sede do MPSC a partir das 14h, em Florianópolis.

A nova coordenação assumirá a liderança dos trabalhos a partir de junho. O mandato é de um ano.

As inscrições estão ocorrendo na sede da ABAM, das 13:30 as 18:00 horas, até o dia 15 de abril.

Desde março de 2017, mais de dez reclamações sobre a insuficiência de vagas em creche no município foram registradas. Pelo menos 113 crianças aguardam uma vaga.

A recomendação foi atendida pelos Organizadores do evento e os ingressos com o valor de meia-entrada já estão disponíveis.

Com intuito de combater a infrequência escolar, o MPSC mobiliza a comunidade e promove a capitação da rede de proteção.

Na ação civil pública, a Promotora de Justiça Darci Blatti pediu a decretação de forma liminar da indisponibilidade de bens no valor de R$ 10,6 milhões do ex-secretário da Fazenda Antônio Marcos Gavazzoni e do ex-presidente do Deinfra Romualdo França Júnior para assegurar a possível reparação.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador recomendou a abertura de um novo prazo para inscrições, a possibilidade de inscrições pela internet e a exclusão da previsão de pontuação adicional relativa à experiência em Unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.

Valdir Heiderscheidt matou a esposa por asfixia em dezembro de 2016, no município de Alfredo Wagner. O Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares irá recorrer para aumento da pena.

A decisão liminar, que atende pedido do MPSC, levou em conta as evidências de que Rafaello Ross vem se utilizando da função para influenciar nas provas e pressionar testemunhas desde que começou a ser investigado por desvio de uma máquina Jukebox apreendida em ação policial.

Além da estrutura e funções, o novo diagnóstico envolveu aspectos mais amplos da atuação das Controladorias, como as ações de ouvidoria e transparência; fiscalização de contratos e o fomento ao controle social.

Edvaldo Bez de Oliveira nomeou a companheira como Secretária Municipal da Assistência Social e o irmão como Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Para o MPSC, a prática configura nepotismo.

Cloreni de Almeida, o Nerizinho, foi condenado como principal mandante do crime que matou Amélia Bertotto. Em 2015, os executores do homicídio e o outro mandante já haviam sido condenados.

A nomeação da instituição cadastrada será feita mediante sorteio público e o mandato será para completar o biênio 2018/2020. As entidades interessadas podem se inscrever até dia 5 de abril.

O assunto foi discutido na 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), em Salvador (BA).

MPSC, Casan, Aresc, Aris e Diretoria de Vigilância Sanitária irão cruzar dados, estudar medidas para ampliar o monitoramento da água consumida com o objetivo de propor uma normatização estadual mais rigorosa a fim de proteger a saúde da população e o meio ambiente. Convites para integrar grupo serão enviados à EPAGRI, CIDASC, IMA, Embrapa e Comitês das Bacias Hidrográficas.

Novo vídeo do Promotor Responde explica as etapas da preservação do patrimônio cultural e detalha a atuação do MP catarinense.

O Município tem 10 dias para providenciar a transferência e acompanhamento dos acolhidos. A decisão liminar foi concedida pelo Judiciário a pedido do MPSC em ação civil pública.

O III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa reuniu na sede do MPSC, em Florianópolis, integrantes do sistema de Justiça de Santa Catarina.

Também integram a lista a Procuradora de Justiça Ivana Farias, do Ministério Público de Goiás, e o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira , do Ministério Público do Tocantins. A eleição ocorreu durante reunião ordinária do CNPG.

Desde a posse do Naudir Antônio Schmitz, em 2013, os veículos municipais foram abastecidos exclusivamente no posto que pertencia à irmã do Prefeito.

O Termo de Cooperação foi assinado durante o segundo dia do "Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde", que também discutiu agrotóxicos e alimentos.

Evento contará com a participação de professores e pesquisadores do Canadá e será realizado no auditório do MPSC, em Florianópolis.

Ação teve por objetivo evitar as constantes quedas de energia que afetavam a safra do fumo, bem como reduzir o número de indenizações milionárias que a CELESC era obrigada a pagar, anualmente, em razão disso.

Sidinéia Leal coagiu testemunha a prestar falso testemunho para favorecê-la em caso de venda ilegal de bens pertencentes ao poder público.

A homenagem da Câmara Municipal da Capital ocorreu durante sessão solene de comemoração dos 346 anos de Florianópolis.

Dados apresentados no primeiro dia do "Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde", promovido pelo MPSC, demonstram que o Brasil consome 20% dos agrotóxicos do mundo. E cerca de um quinto da população intoxicada no país são crianças e adolescentes.

A Residência Mônica Weege, patrimônio histórico de Pomerode no qual será instalada uma confeitaria, teve a fachada descaracterizada e área de preservação permanente do entorno violada.

O documento foi lançado ao final do 1º Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Ordem Tributária. O evento, que ocorreu na sede do MPSC, em Florianópolis, terminou nesta sexta-feira. As discussões ocorreram em oficinas temáticas.

O estudo será um dos assuntos abordados no "Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde", realizado pelo MPSC nos dias 25 e 26 de março.

O 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária é promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

A prisão é preventiva e foi requerida pelo Ministério Público devido à periculosidade da autora do homicídio.

Foi determinada a indisponibilidade no valor de R$2.468.070,00, com o objetivo de garantir a reparação do dano causado aos cofres públicos e o pagamento de multa

Em ação por ato de improbidade, MPSC aponta que o servidor público José Carlos Pereira, com a concordância do Prefeito Vilmar José Neckel, utilizou bens e serviços públicos para a construção da sua casa de campo.

A nova estrutura foi instalada em São Miguel do Oeste pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, nesta quarta-feira (20/3)

Crime ocorreu em janeiro deste ano e foi planejado pelo sobrinho das vítimas.

O Professor Valcir Gassen, da Universidade de Brasília (UnB), abriu o 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária, nessa quarta-feira (20/3). O evento segue até sexta com oficinas na sede do MPSC.

Em Santa Catarina, o glifosato também é muito usado na produção de cerais e diversos outros alimentos, invariavelmente sob o argumento de que é seguro.

As obras do artista estão expostas no hall de entrada do Ministério Público de Santa Catarina e retratam a beleza histórica e cultural de Santa Catarina

Jones Bósio e mais quatro denunciados pelo Ministério Público - um empresário e três engenheiros que colaboraram para as fraudes - foram condenados a penas de seis a três anos de prisão.

Liminar obtida pelo MPSC só permite novas ligações mediante apresentação de alvará de construção ou habite-se.

1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária ocorre no Edifício Casa do Barão até sexta-feira (22/3).

Os requerimentos, solicitados por Promotorias de Justiça, são das áreas da moralidade administrativa e do meio ambiente.

Iniciativa do MPSC em Concórdia passará a premiar também os segundos e terceiros colocados de cada turma. Concorrerão ao todo quase mil alunos de 39 turmas.

As Promotorias de Justiça devem voltar a atender amanhã.

TV Sul Catarinense foi punida por ter veiculado imagem de adolescente a quem se atribuía a prática de ato infracional e fez acordo com MPSC para substituir multa por campanhas educativas e programa semanal.

As inscrições para a palestra de abertura, "Tributação e Regime Democrático", terminam nesta segunda-feira (18/3).

A ação faz parte do trabalho do Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) presidido pelo MPSC.

O evento lotou o auditório do MPSC e focou nos oito anos da lei federal que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Evento do MPSC ocorreu nas tardes de quinta (14/3) e sexta-feira (15/3), na Sala Multiuso da Casa Bocaiuva.

Ex-Secretária de Educação e correligionária beneficiada por dispensa e inexigibilidade de licitação irregulares também foram condenadas pelos crimes apontados pelo MPSC.

De acordo a apuração, um deles dedicava-se exclusivamente à iniciativa privada e "terceirizava" suas públicas funções de oficial de Justiça ao outro, mediante ajuste entre ambos. Nesta sexta-feira (15/3) foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comercias nas cidades de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Itapema.

O evento ocorre no dia 27 de março no 1º andar do Edifício Casa do Barão, em Florianópolis. As inscrições estão abertas até sexta-feira, 22 de março.

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o julgamento do soldado ocorreu nesta quarta-feira (13/3) pela Vara de Direito Militar da Capital.

A data é uma forma de comemorar os direitos adquiridos ao longo das décadas.

Quando Prefeito, Jose Valdori Hemkemaier nomeou sua sobrinha para uma função comissionada. Condenação foi em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC.

O evento, que ocorre nesta sexta-feira (15/3), é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) em parceria com o MPSC.

Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que os alunos menores de 18 anos do IFC de Concórdia não estariam recebendo transporte escolar gratuito durante uma audiência de divórcio realizada na Vara da Família.

Além de aumentar a fiscalização dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, os órgãos intensificarão as ações de segurança no bairro. A medida foi estabelecida em reunião com moradores e donos de bares e restaurantes da região, nesta quarta-feira (13/3).

Entre os palestrantes estão médicos, agrônomos, farmacêuticos e outros profissionais que tem atuação direta com o tema. O Seminário acontece nos dias 25 e 26 de março, em Florianópolis.

Durante a live, que ocorreu no dia 7/3, os espectadores puderam conhecer a minuta de Projeto de Lei que busca regulamentar os Conselhos Tutelares, além de pedir informações e tirar dúvidas por meio dos comentários.

MPSC sustenta que a conduta do empresário de se apropriar do valor referente ao ICMS por ele declarado em vez de recolhê-lo ao fisco configura o crime de apropriação indébita tributária, previsto na Lei 8.137/90.

Com a temática Ética e Deontologia, o evento pretende criar um espaço descontraído de troca de conhecimentos e aprendizados.