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  • MPSC realiza nova reunião para redefinir protocolo de concessão de alvarás de festas em Florianópolis

    No segundo encontro provocado pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital, com participação da prefeitura municipal e órgãos de fiscalização, foram discutidas novas regras para liberação de alvarás, de modo a preservar a segurança dos frequentadores e a viabilidade das iniciativas empreendedoras.

  • Comarca de São Lourenço do Oeste: tio que supostamente abandonou sobrinha é denunciado pelo MPSC

    O homem foi denunciado por abandono de incapaz. O suposto crime foi registrado em outubro de 2022, quando a criança tinha nove anos de idade e o tio, que tinha a guarda da menina, a deixou no Conselho Tutelar e disse que não cuidaria mais dela.

  • Programa APOIA: MPSC notifica diretores de escolas da Comarca de Criciúma para aprimorar o combate à evasão escolar

    Com início do ano letivo, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, que trabalha também questões relacionadas à Educação, sugeriu providências operacionais aos diretores para aprimorar o Programa APOIA e ampliar o combate à evasão.

  • MPSC requer inconstitucionalidade de dispositivo de lei municipal que prevê função gratificada para controlador interno em Indaial

    O MPSC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando Lei Complementar editada pelo Município de Indaial que criou a Controladoria Interna da Câmara de Vereadores e deixou de prever cargo efetivo para desempenho das referidas funções, instituindo mera função gratificada para servidor efetivo a ser lotado no citado órgão. Segundo a ação, a atribuição das funções de controladoria interna à servidor mediante função gratificada, compromete a imparcialidade no desempenho do cargo e viola as Constituições Federal e Estadual.

  • Homem que matou outro em pista de skate é condenado em Apiúna

    Réu cumprirá sentença de 12 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Crime foi cometido em 2022.

  • Liminar em ação do MPSC em Balneário Camboriú garante às mulheres a possibilidade de laqueadura quando fizer parto normal

    Decisão garante o direito ao planejamento familiar previsto na Constituição. Hospital municipal realizava o procedimento somente em caso de parto por cesariana.

  • Decisão obriga Município de Caçador a tirar do ar publicações nos canais oficiais que caracterizem promoção pessoal

    Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público após a constatação de que o Poder Executivo estaria ignorando os termos acatados em uma recomendação. O não cumprimento da decisão judicial acarretará multas a serem pagas pelo Prefeito.

  • GAECO deflagra operação "Sob Encomenda II" em combate a organizações criminosas em Santa Catarina

    Agentes, em dois estados brasileiros, estão em campo para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Palhoça, Blumenau e Porto Velho/RO.

  • MPSC lança livro com perguntas e respostas sobre a regularização fundiária urbana

    Livro elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente trata das questões mais recorrentes na atuação do MP na área das políticas urbanas de regularização fundiária.

  • Ação ajuizada pelo MPSC requer anulação da revisão do Plano Diretor de Itajaí

    A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí busca na Justiça o reconhecimento de ilegalidades encontradas na elaboração da revisão do plano diretor e requer que o Município tome providências. De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a proposta apresentada carece de estudos técnicos que levem em consideração os diagnósticos comunitários e técnicos elaborados por equipe multidisciplinar. Além disso, durante o processo de revisão, não foi assegurada a ampla participação popular, mitigando a gestão democrática da cidade.

  • Artigo: Como evitar um desastre climático

    Veja o artigo da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, publicado no Jornal ND

  • Abertas as inscrições para evento sobre equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais sobre o tema

    Membros, servidores e demais interessados podem realizar inscrição no CEAF Virtual até o dia 22 de fevereiro. Evento será promovido no dia 1° de março, de forma híbrida.

  • Após ação do MPSC, liminar determina suspensão de decreto que dispensava comprovante de vacinação contra Covid-19 para crianças em Içara

    Inicialmente, MPSC expediu uma recomendação para a suspensão do decreto, que não foi acolhida pelo Município, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência, o qual foi acolhido pela Justiça.

  • Prefeitura de Florianópolis se compromete com o MPSC a regularizar prestação e fiscalização do serviço público funerário

    Acordo inclui nova licitação para concessão dos serviços. Irregularidades foram constatadas na Operação Mercadores da Morte, que investigou empresas do ramo funerário que estariam estabelecendo regras e valores superfaturados dos serviços e, juntas, estariam controlando os preços para que não existisse concorrência

  • Chapecó: Réus que mataram rival em emboscada são condenados pelo Tribunal do Júri

    Motivado pela rivalidade entre facções criminosas, o crime de homicídio qualificado foi praticado a mando de um dos réus e executado pelo outro, na companhia de um adolescente. A vítima tinha 17 anos na época dos fatos.

  • MPSC recomenda que Lajeado Grande reveja dispensa de comprovante de vacinação contra Covid-19 nas matrículas escolares

    A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim às secretarias municipais de Saúde e de Educação e ao Conselho Tutelar.

  • MPSC inova e começa a utilizar ferramenta de inteligência artificial para potencializar a atuação em defesa da sociedade

    Versão protegida do MS Copilot, ferramenta de IA de última geração, foi apresentada nesta sexta-feira (16) com perspectiva de potencializar as atividades de membros, servidores e estagiários. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, classificou o lançamento da ferramenta como um momento histórico para a instituição.

  • MPSC instala 2ª Promotoria de Justiça em Penha para ampliar atendimento ao cidadão na região

    A implantação da nova Promotoria de Justiça acompanha o fluxo populacional e a evolução dos serviços da Justiça no município. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Penha tem 33.663 habitantes, mas pode superar até 200 mil pessoas em períodos de alta temporada de verão.

  • Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e revoga decreto que excluía a vacina contra a Covid-19 do rol das obrigatórias

    Um novo decreto foi publicado no dia 10 de fevereiro, revogando o anterior.

  • Operação do CyberGAECO resulta em prisão em flagrante por pornografia infantojuvenil

    CyberGAECO deflagra operação "Vigilância Virtual III" para apurar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes em ambiente virtual. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, um investigado foi preso em flagrante por armazenar pornografia infantojuvenil.

  • Coordenador do CyberGAECO participa de curso internacional sobre confisco de bens e lavagem de dinheiro

    Promotor de Justiça foi um dos brasileiros selecionados para participar da formação, que acontece na International Law Enforcement Academy, em Botsuana.

  • Núcleo de Atendimento a Vítimas da capital avalia positivamente a atuação na Passarela Nego Quirido

    Das 17 horas de sábado às 05 horas de domingo, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), OAB, Polícia Civil e Prefeitura de Florianópolis mantiveram equipes e sala de acolhimento à disposição do público que participou dos desfiles das escolas de samba.

  • Podcast Momento MP aborda as Eleições Municipais

    No primeiro programa abordando o tema em 2024, os entrevistados falaram sobre o ano eleitoral e a atuação do MPSC nesse processo

  • Operação Rede Oculta: 12 pessoas são condenadas por organização criminosa em São Miguel do Oeste

    Com o objetivo de obter enquadramento tributário mais favorável, os réus se reuniram para abrir diversas empresas em nome de "laranjas", ocultando, dessa forma, que integravam o mesmo grupo econômico. Isso resultou em um dano de aproximadamente R$ 11 milhões aos cofres públicos.

  • EMASA é acionada judicialmente para adequar estação de tratamento de esgoto às normas ambientais

    A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú executou judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) pelo descumprimento de etapas do acordo firmado em 2022. A Promotoria de Justiça também requereu à Delegacia de Polícia a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade da empresa no despejo de esgoto in natura no rio Camboriú

  • Acusados de roubo a residência em Itapoá são condenados a 33 anos de prisão

    O crime aconteceu em outubro de 2023. Os réus trancaram as vítimas no banheiro e roubaram uma camionete e outros bens dos habitantes da residência.

  • Joinville: Homem que esfaqueou companheira grávida é condenado pelo Tribunal do Júri

    O réu foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado e tentativa de aborto sem consentimento da gestante. Vítima e bebê sofreram danos, mas sobreviveram ao ataque.

  • Protocolo Não se Cale será adotado no carnaval da Capital

    Na Passarela do Samba Nego Quirido terá uma equipe do Núcleo de Atendimento a Vítimas, o Navit, e durante o Bloco de Sujos haverá servidores e psicólogas da Prefeitura para atender pessoas vítimas de qualquer crime. O protocolo Não se Cale foi adaptado para reforçar a proteção e o acolhimento aos foliões.

  • GVEC realiza primeira reunião de trabalho após restruturação da equipe

    Encontro do Grupo de Valorização da Ética e da Cidadania (GVEC) do MPSC ocorreu de forma híbrida e reuniu todos os integrantes em torno da retomada de projetos educativos voltados à aproximação da instituição com a sociedade.

  • MPSC recebe membros da Associação Marcelo Henrique Câmara

    O encontro foi realizado nesta quinta-feira (08/02) com o objetivo de atualizar a Administração Superior do MPSC, acerca do processo de Beatificação e Canonização do Promotor de Justiça Marcelo Câmara, falecido em 2008. A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) também participou do encontro.

  • Garuva: Polícia Militar adquire sprays de pimenta com recursos destinados pelo MPSC

    Os recursos são provenientes de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com a Promotoria de Justiça de Garuva.

  • Comece uma nova leitura neste feriado de carnaval com o projeto Leitura Livre do MPSC

    O Ministério Público de Santa Catarina disponibilizou, nesta semana, mais livros nas estantes do projeto Leitura Livre para a retirada pelos membros, servidores e público em geral

  • MPSC figura no TOP 10 em interações nas redes sociais entre todos os ramos do MP brasileiro

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alcançou o terceiro lugar com 268 mil interações nas redes sociais em 2023, de acordo com pesquisa publicada pela plataforma de inteligência e análises Social Media Gov.

  • Município de Joinville atende recomendação do MPSC e revoga decreto que dispensa a obrigatoriedade de atestado de vacinação contra a COVID-19 nas matrículas escolares

    Com a revogação do decreto, o Município, a Secretaria Municipal de Saúde, de Educação, os Conselhos Tutelares e as Escolas Privadas de Joinville terão que desenvolver ações para ampliar a informação sobre a importância da vacinação contra a Covid-19 e de todos os imunizantes do esquema vacinal.

  • Deflagrada 2ª fase da operação "Sodalitas Finis"

    13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridas nas cidades de Chapecó, Joaçaba, Luzerna, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Florianópolis e Tubarão com o apoio das Polícias Militar, Civil, Penal e do Corpo de Bombeiros Militar.

  • Irmãos são condenados por matarem desafeto dentro de cemitério em Urubici

    Ambos armaram uma emboscada após uma briga, pois sabiam que a vítima passaria pelo local. Os antecedentes criminais pesaram no cálculo das penas, que foram fixadas em 16 e 28 anos, respectivamente. Os réus não poderão recorrer em liberdade.

  • Integrante de organização criminosa que executou rival é condenado a mais de 26 anos de prisão em Florianópolis

    O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital e condenado pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e participação em organização criminosa armada.

  • MPSC recomenda que Município de Jaguaruna revogue decreto que dispensa comprovante de vacinação contra Covid-19 nas escolas

    Município tem até esta sexta-feira (9/2) para responder ao MPSC quanto à adoção ou não das providências. Recomendações a órgãos como as secretarias de saúde e educação e conselho tutelar de Jaguaruna também foram citadas.

  • Núcleo de atendimento a vítimas de crimes atenderá no carnaval de Florianópolis

    Equipes especializadas e estruturas de acolhimento estarão disponíveis durante o Bloco de Sujos e na Passarela do Samba Nego Quirido para atender pessoas vítimas de qualquer crime.

  • Homem é acusado de matar duas mulheres em Bom Jardim da Serra em um intervalo de 30 dias

    Ele foi denunciado pelo Ministério Público por dois feminicídios em processos distintos. As investigações realizadas até aqui conectam os casos, indicando que o acusado teria assassinado a ex-companheira, entre outras motivações, para que ela não contasse às autoridades o que sabia sobre a morte de uma jovem de 20 anos, que permaneceu desaparecida de agosto a janeiro.

  • Réu que preparou emboscada para matar homem por vingança decorrente do tráfico de drogas é condenado em Tubarão

    O crime foi praticado por dois adultos e um adolescente. O primeiro réu foi a júri popular nesta terça-feira (6/2).

  • Lanchas adquiridas com recursos do FRBL reforçam patrulhamento marítimo da costa catarinense

    O Presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, entregou as chaves das duas embarcações à Polícia Militar, na manhã desta quarta-feira (07/02).

  • MPSC recomenda ao Município de Joinville que revogue decreto que dispensa a obrigatoriedade de atestado de vacinação contra a Covid-19 nas matrículas escolares

    Para o MPSC, o decreto deve ser revogado, pois viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os regramentos do Programa Nacional de Imunização (PNI) e tratou de modo distinto as vacinas, suspendendo apenas a exigência da vacina contra a Covid-19. O Poder Público municipal tem até a tarde de quinta-feira (08/2) para informar se adotou ou não as medidas estabelecidas na recomendação.

  • Está no ar o segundo episódio do Podcast "Momento MP"

    No segundo programa, o trabalho do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, o Navit, Capital no carnaval de Florianópolis foi um dos destaques do bate papo.

  • Após reunião com o MPSC, Município de Saudades revoga decreto que dispensava vacina contra Covid-19 do certificado de vacinação apresentado na matrícula escolar

    Na sexta-feira (2/2), o Município havia editado um decreto dispensando vacina contra Covid-19 do certificado de vacinação apresentado nas matrículas e rematrículas de crianças e adolescentes nas redes pública e privada de ensino, mas voltou atrás após a reunião com o MPSC. A conversa ocorreu na segunda-feira (5/2) e o novo decreto foi publicado nesta terça-feira (6/2)

  • Homem é condenado por roubar empresa, manter funcionários reféns e balear vítima em Orleans

    Montante roubado foi de mais de R$ 180 mil em cheques. Pena estabelecida foi de 19 anos, após denúncia apresentada pelo MPSC.

  • Operação Takedown é deflagrada para desarticular organização criminosa especializada em fraudes cibernéticas

    12 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados (SC, RS, SP, RJ, CE, PB e RO) e no Distrito Federal.

  • Federação Catarinense de Futebol acolhe recomendação do MPSC e transfere partida entre Avaí e Criciúma para a segunda-feira de carnaval

    A decisão que leva em conta os riscos relacionados à segurança pública foi definida nesta terça-feira (06/02), em reunião entre a 29ª Promotoria de Justiça, o Centro de Apoio do Consumidor - CCO do MPSC, Polícia Militar, FCF e diretorias dos clubes envolvidos.

  • Urussanga deve exonerar servidores temporários irregulares e nomear aprovados em concurso público

    MPSC obteve medida liminar após Município descumprir acordo e manter a contratação irregular de mais de 200 servidores temporários, mesmo com concursos públicos vigentes. Os prazos para a exoneração são de 30 a 90 dias, conforme a natureza do cargo, com a nomeação do concursado de acordo com a necessidade do Município.

  • Três pessoas são presas na 2ª fase da Operação Profusão, deflagrada na região Norte catarinense

    Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Joinville e São Francisco do Sul.

  • MPSC recomenda à Polícia Militar e a órgãos municipais de Florianópolis que adotem medidas de proteção à criança e ao adolescente durante o carnaval

    Os documentos expedidos pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital visam fortalecer a atuação conjunta dos entes públicos.

  • Tribunal do Júri: réu é condenado pela morte de homem surdo em briga de bar em Timbó Grande

    Réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santa Cecília e cumprirá nove anos e quatro meses de reclusão por homicídio e porte ilegal de arma. Ele não poderá recorrer em liberdade para que a ordem pública seja resguardada, afinal, já havia cometido outro crime doloso.

  • Profissionais da rede pública de ensino de Camboriú participam de sensibilização para ampliar o projeto Escola Restaurativa nas escolas do Município

    A justiça restaurativa é uma mudança de olhar na resolução de conflitos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que idealizou o projeto, participa de um grupo gestor, responsável pela implantação da metodologia da "Escola Restaurativa", no ambiente de ensino catarinense. Em Camboriú, 130 profissionais da educação municipal participaram das dinâmicas de grupo como forma de sensibilização. Ao todo, 25 deles serão escolhidos para serem capacitados e aplicar o método nas 32 escolas, numa ampliação do projeto no município. O recurso da capacitação é oriundo do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

  • Em Chapecó, homem que executou casal a tiros e ocultou os corpos é condenado a 48 anos de reclusão

    Os crimes foram praticados em janeiro de 2021. As mandantes do crime foram condenadas pelas mortes ainda em 2022.

  • Ação ajuizada pelo MPSC requer que Câmara de Vereadores de Três Barras crie o cargo de controlador interno

    Conforme consta na ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a necessidade repentina de extinguir o cargo de controlador interno da Câmara de Vereadores de Três Barras ocorreu após a controladora exigir providências administrativas para correção e controle das atividades e gastos.

  • Polícia Militar Ambiental recebe barcos adquiridos com recursos do FRBL

    O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, cujo Conselho Gestor é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), repassou R$ 3,2 milhões para a compra de duas lanchas que protegerão a costa catarinense.

  • Fernando da Silva Comin toma posse como Conselheiro Nacional do Ministério Público

    Comin é membro do Ministério Público de Santa Catarina e ex-Procurador-Geral de Justiça. Conduzida pelo Presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco, a solenidade de posse aconteceu em Brasília e foi concorrida. Contou com a presença de uma delegação do MPSC, Governador do Estado, ex-Ministros, entre outras autoridades.

  • Homem que matou o amigo visto na companhia de sua ex-namorada a facadas em Nova Erechim é condenado a mais de 30 anos de prisão

    No mesmo ato, ele tentou matar a ex-namorada. O irmão dele, que ajudou no homicídio, foi condenado a 14 anos de reclusão. Os crimes foram registrados em janeiro de 2023.

  • Rio Rufino: Ministério Público obtém decisão liminar favorável, e acesso do público infanto-juvenil a evento que acontece durante o Carnaval é restringido

    Decisão proíbe a presença de menores de 16 anos no festival e determina que adolescentes com 16 anos ou mais sejam acompanhados pelos responsáveis legais durante todo o período em que permanecerem na fazenda.

  • Justiça nega recurso e mantém bloqueio dos bens de responsável por loteamento em São Francisco do Sul

    O réu descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano de 2014. A principal obrigação era a regularização fundiária do Loteamento Albatroz 2.1, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul.

  • Decreto que excluir vacina da covid-19 do rol das vacinas obrigatórias é ilegal e viola regras de competência constitucional, sustenta MPSC

    Decreto afronta a legislação federal e estadual, bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a constitucionalidade e a obrigatoriedade da imunização por meio de vacina que integra o Programa Nacional de Imunizações

  • Navit da Capital manterá estrutura de atendimento a vítimas de crimes violentos na programação do Bloco de Sujos e na Passarela Nego Quirido

    A iniciativa do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit Capital), em parceria com a Prefeitura e LIESF, foi divulgada ao público nesta sexta-feira (02/02), durante os festejos do Bloco Berbigão do Boca.

  • AVISO DE PAUTA: Fernando da Silva Comin toma posse como conselheiro do CNMP na próxima segunda-feira

    Procurador-Geral de Justiça no MPSC entre 2019 e 2023, Comin será um dos sete empossados no Conselho Nacional do Ministério Público, em solenidade que acontece em Brasília.

  • Liminares em ações civis do MPSC determinam paralisação de obras, fim da emissão de licenças e proibição da venda de lotes em condomínios rurais de Urubici

    Decisões são decorrentes de ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici, a partir do entendimento de que os empreendimentos possuem características urbanas mas estão sendo edificados em áreas rurais, o que fere a legislação.

  • Condenação de ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Guaraciaba pela prática de "rachadinha" é mantida

    A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao recurso interposto pela defesa dos réus. Eles foram denunciados pelo MPSC pela prática do crime de concussão - exigir vantagem indevida em razão da função pública.

  • MPSC obtém medida liminar e empresa graneleira de São Francisco do Sul terá que paralisar cortes de vegetação

    Na ação civil pública, a 3ª Promotoria de Justiça demonstra que a empresa teria realizado o corte e a supressão de vegetação causando enorme dano ambiental para a região.

  • MPSC, Prefeitura Municipal e órgãos de fiscalização estudam novos protocolos para a concessão de alvarás de festas em Florianópolis

    Reunião organizada pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital foi provocada em função da recente realização de grandes eventos sem a autorização do Corpo de Bombeiros Militar, órgão responsável pela segurança dos locais.

  • Fraiburgo: nos últimos dias, MPSC denunciou suspeitos de furtar objetos para trocar por drogas e obteve prisão preventiva de homem flagrado vendendo maconha

    Promotoria de Justiça que atua na área criminal busca a punição dos envolvidos no tráfico de drogas, incluindo quem vende o produto e quem comete furtos para poder obtê-lo.

  • MPSC recomenda que unidades de saúde de Rio do Oeste e Laurentino adotem expediente de 40 horas semanais

    A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da comarca, depois da alteração do horário de atendimento em unidades básicas de saúde dos dois municípios, dificultando o acesso da população ao serviço

  • MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina incentiva o uso de ferramentas da Justiça Restaurativa nas escolas

    Nova edição do programete aborda as iniciativas que estimulam a resolução de conflitos para oportunizar a reconciliação e o crescimento dos indivíduos.

  • GEDCLIMA realiza primeira reunião com integrantes do MPSC

    Trata-se do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), que, em breve, contará com a participação de até 11 instituições externas.

  • Ministério Público recomenda à Federação Catarinense de Futebol que transfira partida marcada para sábado de carnaval em Florianópolis

    A recomendação da 29ª Promotoria de Justiça contempla orientações da Polícia Militar acerca dos riscos relacionados à segurança do jogo entre Avaí e Criciúma, visto que a Corporação estará mobilizada em torno das diversas atividades festivas no período.
    Atualização (02/02): Após a recomendação do Ministério Público, a Federação Catarinense de Futebol alterou a data da partida para o domingo, dia 11, às 10h da manhã, sem necessidade de medidas adicionais, em acordo com a Polícia Militar.

  • Após recomendação do MPSC, FCF e Brusque Futebol Clube informam que não utilizarão o estádio de Balneário Camboriú até laudo favorável da PMSC

    Recomendação foi expedida depois de laudo da Polícia Militar apontar diversas irregularidades nas condições de segurança do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, utilizado pelo Brusque Futebol Clube

  • Mulher acusada de aplicar golpes para furtar nove idosos em Imbituba é denunciada pelo MPSC

    Acusada pedia favores para se aproximar das vítimas e se aproveitava de momentos de distração para furtar dinheiro e celulares.

  • MPSC se manifesta pela interdição temporária parcial do Presídio Regional de Criciúma

    Petição formulada pela OAB pede interdição por conta da superlotação da unidade, que opera com 1.025 detentos, sendo a capacidade para apenas 692.

  • Projeto em Penha que tem apoio do MPSC acolhe a mulheres vítimas de violência

    O Coletivo Mulheres do Brasil em Ação atendeu só no ano passado 409 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O intercâmbio com a 1ª Promotoria de justiça de Penha permite maior agilidade nas demandas, com as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O plano é estender o atendimento do projeto a Navegantes. Essa é a meta da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca que mantém o Programa "Navega, Mulher" no município.

  • Autores de crimes de trânsito firmam acordos de não persecução penal com o MPSC e vítimas são indenizadas

    Em 2023, segundo a 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, 203 procedimentos investigatórios relativos a crimes de trânsito aportaram no Ministério Público, sendo ajuizadas 84 denúncias criminais e celebrados 96 acordos de não persecução penal (ANPP) com motoristas infratores. Os acordos formalizados geraram R$ 893 mil em recursos.

  • GAECO deflagra operação "Maserati IV"

    Trinta e cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em nove cidades - sete em Santa Catarina e duas no Paraná.

  • Autoridades públicas, entidades e sociedade civil discutem o futuro da SC-401 em reunião ampliada na capital

    Responsável pelo encontro, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital propôs a criação de um grupo de trabalho para auxiliar o governo na finalização do projeto. Situação da rodovia é considerada urgente, segundo participantes.

  • MPSC lança Podcast "Momento MP"

    No primeiro programa, os entrevistados foram o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano e o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Locatelli.

  • MPSC apresenta denúncia contra 13 pessoas por 57 supostos crimes eleitorais em Imbituba

    Conforme a denúncia, servidores teriam utilizado horário de expediente, veículos e recursos do Município para fazer campanha eleitoral em 2022, além de supostamente terem adulterado documentos, como pontos eletrônicos, para receberem seus salários enquanto trabalhavam externamente nas campanhas.

  • MPSC apresenta denúncia contra suposto organizador de rinhas de galo em Jacinto Machado

    A suposta prática ocorria em um local que contava com estrutura para rinhas e arquibancada para que os participantes pudessem assistir e realizar apostas.

  • Por razões de segurança, MPSC recomenda não utilização de estádio de Balneário Camboriú para jogos no Campeonato Catarinense de Futebol até que a Polícia Militar emita laudo favorável

    Segundo laudo da Polícia Militar, Estádio Municipal Estádio Municipal Eduardo Zeferino, utilizado pelo Brusque Futebol Clube, não apresenta as mínimas condições de segurança para jogos com a presença de público, pois expõe a perigo a vida e a saúde dos participantes

  • MPSC acompanha ações do poder público e apura causas do acidente na Serra Dona Francisca, em Joinville

    Três procedimentos foram instaurados pelas Promotorias de Justiça de Joinville, nas áreas da saúde pública e do meio ambiente, para apurar as causas e consequências do acidente e acompanhar as medidas adotadas diante do quadro de contaminação dos rios Seco e Cubatão

  • Tribunal do Júri condena acusado de atentar contra vida de um homem no centro de Porto União

    Segundo a ação penal ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União, o homem tentou matar desafeto a tiros em local público. Ele foi condenado a oito anos de prisão.

  • Em São Lourenço do Oeste, mais de R$ 53 mil são arrecadados em mutirão de acordos de não persecução penal

    O mutirão, que ocorreu entre os dias 24 e 26 de janeiro, foi uma parceria entre o MPSC e o Poder Judiciário. No total, foram firmados acordos em 18 processos.

  • Seis pessoas são denunciadas pela morte de mulher em São Joaquim

    Corpo nunca foi encontrado. As investigações concluíram que o homicídio foi cometido em razão de uma suposta dívida com uma facção criminosa. Denúncia do Ministério Público cita a ocultação do cadáver, a alteração da cena do crime, a participação de um adolescente e a ameaça a testemunhas.

  • Ministério Público busca punição de suspeitos por onda de furtos que assusta a comunidade em Curitibanos

    No último mês, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca fez vários pedidos de prisão preventiva e denunciou 13 pessoas pelo crime contra o patrimônio.

  • No Alto Vale do Itajaí, réu é condenado por estupro de vulnerável contra sobrinha-neta de apenas cinco anos de idade

    O réu foi denunciado pelo MPSC, depois que a menina contou para a mãe os abusos que sofria. O crime teria ocorrido desde que a menina tinha quatro anos. Ele foi condenado a mais de 23 anos de reclusão e a pagar uma indenização de R$ 5 mil à vítima.

  • Em Ituporanga, dois réus são condenados por tentativa de homicídio em briga de bar

    Após quase 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri acatou o pedido do Ministério Público e eles foram condenados por tentarem matar duas pessoas, durante confusão em um bar.

  • GAECO e Polícia Civil deflagram operação "Célula Oeste II"

    Mais de 30 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na região Oeste de Santa Catarina.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC reúne autoridades, entidades e sociedade civil para discutir situação da Rodovia SC-401, em Florianópolis

    Encontro nesta quarta-feira (31/01) visa apurar as políticas públicas destinadas à melhoria da mobilidade urbana na principal via de acesso ao norte da capital.

  • Promotores de Justiça são indicados para integrarem Programa de Integridade e de Compliance Municipal

    O programa é uma parceria entre MPSC, TCE e CGE e tem como objetivo fomentar a implementação de boas práticas de integridade e governança na atuação dos agentes públicos.

  • Com recursos do FRBL, Prefeitura de Rancho Queimado inaugura centro de triagem de resíduos recicláveis

    O FRBL - Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, que repassou os recursos para o projeto "Recicla RQ", é administrado por um conselho gestor presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina.

  • Ministério Público participa de reunião na FIESC para debater crescimento da indústria com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin

    Evento reuniu empresários e autoridades em Florianópolis para discutir a situação atual do segundo setor.

  • Promotoria de Justiça de Abelardo Luz faz roteiro de visitas e reuniões para aproximar MPSC da comunidade

    O objetivo é visitar os principais órgãos e entidades da comarca, formada pelos municípios de Abelardo Luz e Ouro Verde, para conhecer as demandas da população.

  • Município de Capivari de Baixo acata recomendação do MPSC e exonera servidores condenados por crimes contra a administração pública

    Três servidores comissionados foram exonerados e um efetivo afastado nesta sexta-feira (26/1). Eles haviam sido condenados por crimes contra a administração pública a penas que variam de 4 a 16 anos de reclusão, em ação que ainda não transitou em julgado

  • Denunciados pelo MPSC, cinco presos na maior apreensão de ecstasy do Brasil se tornam réus em ação penal

    Grupo foi preso em outubro de 2023 em operação policial que apreendeu mais de 460 mil comprimidos de ecstasy e 2,6 quilos da matéria-prima MDMA, além de 224 quilos de maconha, 438 gramas de skunk, armas, veículos e outros equipamentos utilizados no suposto tráfico.

  • Navit da Capital acerta detalhes da atuação no Carnaval com a Liga das Escolas de Samba de Florianópolis

    Navit Capital vai atuar no desfile do dia 10 de fevereiro e no bloco Berbigão do Boca.

  • Após elevação para Comarca e implantação de Promotoria de Justiça, Delegacia de Penha também é elevada a sede de comarca

    A Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar, da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, representou o MPSC na cerimônia de instalação. Com a nova estrutura, Penha também passou a contar com sala para atendimento a mulheres vítimas de violência