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  • Encerrado julgamento da Operação Fundo do Poço

    Nesta sexta-feira (13/12) chegou ao fim o julgamento da Operação Fundo do Poço após seis anos de tramitação no judiciário. O deputado Romildo Titon foi condenado a 10 anos e um mês de reclusão em regime fechado.

  • MPSC e Secretaria de Segurança Pública assinam convênio para fortalecer fiscalização ambiental

    Acordo prevê cooperação entre Ministério Público e Polícia Militar Ambiental na fiscalização e na repressão a infrações penais ambientais

  • Grupo Especial do MPSC participa de seminário sobre zoonoses e bem-estar animal em Laguna

    O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) integra a programação do Seminário de Controle de Zoonoses, Manejo Populacional de Cães e Gatos e Bem-Estar Animal, que ocorre em Laguna, neste sábado (14/12).

  • Maioria do STF reconhece tese do MPSC: apropriar-se de ICMS é crime

    A tese foi sustentada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. O julgamento será retomado na próxima semana.

  • Prefeito de Bom Retiro é condenado à perda do cargo por improbidade administrativa

    Chefe do Executivo foi condenado por contratar advogada pessoal para defender o município.

  • MPSC comunica, com pesar, falecimento de Policial Militar integrante do GAECO

    Sargento Marcos Antonio Vitto sofreu uma parada cardiorrespiratória durante operação do GAECO nesta quinta-feira, em Passo Fundo (RS). Coordenação Administrativa da Comarca de Criciúma estabelece luto oficial por 3 dias nas Promotorias de Justiça do município

  • Bens de ex-prefeito de Videira, de empresa e de mais cinco pessoas ficam indisponíveis

    Bloqueio visa garantir o ressarcimento aos cofres do município de Videira, que teria sido lesado pela contratação ilegal de empresa para assessorar obras no aeroporto municipal e que não prestou todos os serviços contratados.

  • Operação Rede Simples investiga possível sonegação de mais de R$ 25 milhões em ICMS no Oeste

    Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, às 15h, no Ministério Público de Santa Catarina (anexo ao Fórum), em Chapecó.

  • GAECO deflagra 'Operação Rede Simples' no Oeste do Estado

    Mandados estão sendo cumpridos em Chapecó, Maravilha, São Miguel do Oeste, Xaxim, Passo Fundo (RS), Cascavel/PR e Marília/SP.

  • Liminar determina que área no leste da ilha, em Florianópolis, seja considerada como APP

    Prefeitura e Floram não consideravam o terreno como área de preservação permanente, o que gerava risco ao meio ambiente. Município ainda deve identificar eventuais construções realizadas com licenças anteriores e prevenir novas obras.

  • MPSC denuncia homem por maus-tratos a animais em Concórdia

    Após requerimento do Ministério Público, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia proíbe que homem acusado de caça e pesca ilegal utilize cães para caçar, sob pena de multa e perda da guarda provisória dos animais.

  • MPSC ingressa com ação contra organizador de rinha de galos em Tijucas

    Ação civil pública ambiental busca indenização de R$ 45.600 por danos morais coletivos

  • Ação do Ministério Público resulta no ingresso de mais de 90 mil reais ao Município de Nova Itaberaba

    O valor repassado ao Município é referente à condenação do então Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Itaberaba por ato de improbidade administrativa.

  • Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina e seu ex-Presidente são condenados por improbidade administrativa

    Além da AMEOSC e do ex-Presidente da Associação Altair Cardoso Rittes, três advogados foram condenados por improbidade administrativa por irregularidades na contratação de serviços de advocacia.

  • Acusados de matar jovem são julgados e condenados

    O Tribunal do Júri de Lebon Régis condenou, na quinta-feira (5/12), quatro réus que mataram um jovem após desavença entre facções criminosas, crime ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2019. O quinto réu recorreu da decisão de pronúncia e, caso o reclamo seja improvido, será julgado individualmente.

  • Programa do MPSC aproxima Centros de Apoio a Promotorias de Justiça

    Coordenadores dos Centros desafiam sua tradicional atuação para conhecer de perto a realidade das comarcas pelo interior de Santa Catarina

  • MPSC recomenda à Câmara de Vereadores que não vote plano de salários de servidores de Arroio do Silva pela inconstitucionalidade do projeto

    Se lei for aprovada, será questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade.  A aprovação de dispositivos de lei evidentemente inconstitucionais pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

  • Servidora de Mafra é afastada por desvio de função

    Na decisão foi decretada, ainda, a indisponibilidade de bens do Prefeito e da Secretária de Saúde. A nomeação da servidora tinha como finalidade angariar apoio político para o chefe do Executivo municipal.

  • MPSC visita escolas para falar sobre combate à corrupção

    No Dia Internacional de Combate à Corrupção, integrantes do GAECO e do GEAC foram a sete escolas em diferentes municípios catarinenses a fim de conscientizar crianças e adolescentes sobre atos de corrupção.

  • MDB, ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de "dízimo" de comissionados

    Nos anos de 2013 e 2014, funcionários em cargos de confiança eram constrangidos a doar ao diretório local do partido um percentual de suas gratificações.

  • Bloqueados os bens de Secretária Municipal de Saúde e de dona de clínica em Capivari de Baixo

    Os bens foram bloqueados para garantir ressarcimento de cidadãos lesados, que podem se habilitar no processo para receber o dinheiro de volta.

  • MPSC e Imobiliárias firmam acordo sobre publicidade e comercialização de empreendimentos

    Acordo foi firmado com 18 imobiliárias de Florianópolis que devem se adequar a Lei e somente publicizar e comercializar imóveis que já possuam o número no Registro de Imóveis.

  • MP deflagra ação em 12 Estados contra comércio ilegal de lubrificante

    A Operação Nacional Petrolato foi deflagrada nesta sexta-feira (6/12) e é voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado.

  • Dia Internacional contra a Corrupção: integrantes do GAECO e grupo anticorrupção vão às escolas para conversar com crianças e adolescentes

  • MPSC debate aperfeiçoamentos para atuação no Tribunal do Júri

    Terceira edição do Encontro Estadual do Tribunal do Júri é realizada nesta sexta-feira, em Florianópolis.

  • MPSC firma acordo com sete entidades para instituição do NISA no estado

    Os signatários se comprometeram a adotar procedimentos de implantação e manutenção do NISA, com a criação de núcleos municipais e regionais.

  • MPSC obtém quase 80% de sucesso nas ações de improbidade administrativa julgadas em 2018 e 2019

    No Dia Internacional contra a Corrupção, o MPSC faz um levantamento de sua atuação no combate à corrupção no estado e aponta caminhos para enfrentar o problema.

  • Município de Araquari deve exonerar comissionados que sejam parentes de autoridades públicas municipais e vereadores

    Promotoria de Justiça constatou a contratação de 36 parentes de agentes públicos em cargos e funções gratificadas na Administração Municipal. Liminar dá prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão.

  • Corregedores-Gerais do Ministério Público fazem última reunião do ano em Florianópolis

    Entre os assuntos discutidos estão a nova lei de abuso de autoridade e o planejamento do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para 2020

  • MPSC e entidades fazem última vistoria na Ponte Hercílio Luz

    Instituições atenderam ao chamado da 30ª Promotoria de Justiça da Capital para verificar condições de segurança e de acessibilidade da ponte. O patrimônio histórico de Florianópolis será entregue no dia 30 de dezembro.

  • Investigações contra Havan em Balneário Camboriú prosseguem normalmente com novo Promotor de Justiça

    Medida ocorre em obediência ao art. 144, IX, c/c art. 148, I, do Código de Processo Civil. O promotor Isaac Newton Bellota Sabá Guimarães moveu ação pessoal por danos morais contra o empresário Luciano Hang, o que o impede de continuar no caso. Essa ação foi motivada devido aos sucessivos ataques e ofensas pessoais disseminados contra ele pelo dono da Havan nas redes sociais após a atuação do Ministério Público.

  • Promotoria de Justiça firma acordo para fortalecer órgãos de segurança e meio ambiente em Balneário Camboriú

    A empresa GSP Incorporações comprometeu-se a uma série de obrigações. O acordo agora depende de homologação do Judiciário.

  • GT da Água planeja discutir e elaborar proposta de norma estadual de potabilidade da água quanto à presença de agrotóxicos

    Em reunião realizada na segunda-feira (2/12), o Grupo Técnico teve acesso a novas análises de monitoramento no Rio Camboriú que constataram a presença de agrotóxico banido. O evento contou com explanação da representante do Ministério da Saúde, Jamyle Calêncio Grigoletto, a respeito da revisão da norma nacional da qualidade da água para consumo humano.

  • MPSC promove Encontro Estadual do Tribunal do Júri

    Evento acontece nesta sexta-feira (06/12), em Florianópolis.

  • Júri da Comarca de Urubici condena homem a 16 anos por homicídio duplamente qualificado

    Ele foi condenado por matar o cunhado em 2018.

  • Projeto Transparência nas Listas de Espera do SUS é destaque no Prêmio Innovare 2019

    A cerimônia de premiação aconteceu nesta terça-feira (3/12), em Brasília. O projeto do MPSC recebeu menção honrosa pelo segundo lugar na categoria "Ministério Público".

  • Projeto do MPSC ganha segundo lugar no prêmio Innovare 2019

    A cerimônia de premiação aconteceu nesta terça-feira, 11 horas, em Brasília

  • Projeto do MPSC é finalista do prêmio Innovare 2019

    A cerimônia de premiação ocorre nesta terça-feira, 11 horas, em Brasília

  • TJSC pode prosseguir julgamento da operação Fundo do Poço

    A pedido do MPSC, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, cassou liminar que suspendia a ação penal que tramita no TJSC.

  • Subprocuradoria-Geral de Justiça, GEAC e GAECO deflagram a Operação Seguindo Rastro

    Operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro de 2019, visa o cumprimento de mandados judiciais nos municípios de Lauro Müller, Orleans, Criciúma e São José.

  • Ex-Prefeito de São Miguel do Oeste é condenado por fraude em licitação

    Além do ex-Prefeito Nelson Foss da Silva, foram condenados o então Secretário da Fazenda, Ivanor Simon, a ex-Procuradora do município e dois advogados, por fraudarem uma licitação para prestação de serviços de advocacia.

  • MPSC e PGE estudam fluxo de cobrança administrativa e judicial de multas de condenações penais

    A intenção das instituições é aprofundar os estudos e futuramente firmar um termo de cooperação entre o Poder Executivo e o Ministério Público para estabelecer a logística de atuação e as atribuições de cada órgão no processo.

  • Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira é o novo Ouvidor do MPSC

    A solenidade de posse aconteceu nesta sexta-feira (29/11), em Florianópolis. O Procurador de Justiça foi eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça em outubro deste ano.

  • AVISO DE PAUTA: Novo Ouvidor toma posse hoje na sede do MPSC

    Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira assume a função de Ouvidor hoje, às 18 horas, em solenidade no auditório da Instituição

  • Congresso na OAB comemora 30 anos da Constituição de SC e 170 anos de Rui Barbosa

    Evento, promovido em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outras instituições, segue até amanhã (29/11) com a presença de especialistas da área

  • Oportunidade a quem precisa: MPSC inicia Trabalhando Juntos em Florianópolis

    Programa prepara e capacita adolescentes em situação de vulnerabilidade para futuro profissional. Empresas têm até o dia 15 de janeiro de 2020 para aderir à iniciativa.

  • AVISO DE PAUTA: Nova norma de potabilidade da água será discutida pelo GT Água

    Reunião do Grupo Técnico Qualidade da Água acontecerá na próxima segunda-feira (2/12), a partir das 14 horas, em Florianópolis.

  • Termo de ajustamento de conduta deve regularizar a situação fundiária em Maracajá

    Em audiência pública, a 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá busca resolver a situação de mais de 30 loteamentos irregulares em Maracajá.

  • Agente público deve ressarcir os cofres públicos por fraudar licitação

    Alfredo Spier "engavetou" documentos a fim de prejudicar uma das empresas que participava de um processo licitatório.

  • Município não pode exigir CNH para candidato a Conselheiro Tutelar

    Conforme sustentou MPSC em ação contra norma de Araranguá, julgada procedente, a exigência é incompatível com atribuições do cargo e fere o princípio constitucional da razoabilidade.

  • MPSC sedia reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público

    A intenção é promover a troca de experiências para que as corregedorias-gerais atuem na construção de um Ministério Público cada vez mais forte e efetivo.

  • Professora que maltratava alunos em creche é condenada

    Após reiteradas agressões, maus-tratos e ofensas verbais, professora de São Miguel do Oeste foi condenada por improbidade administrativa e perdeu o cargo.

  • Operação Strike: audiências para ouvir 115 testemunhas prosseguem nesta semana em Bom Retiro

    Nesta semana, a pauta de audiências da Comarca foi inteiramente reservada para o processo contra os integrantes de dois grupos criminosos que disputavam o controle do tráfico de drogas na região.

  • Procurador de Justiça recebe maior comenda do Legislativo catarinense

    Procurador de Justiça Gilberto Callado foi homenageado por ações em prol de um estado mais desenvolvido, justo e humano.

  • Em acordo judicial, MPSC garante doação de terrenos para entidades sociais em Xanxerê

    Doação é resultado de processo de regularização do loteamento Altos da Serrinha.

  • Promotores de Justiça do MPSC recebem Troféu Governador Celso Ramos

    A condecoração é destinada a pessoas que se destacaram na área pública, empresarial e política da cidade

  • MPSC assegura proteção provisória a prédios históricos de Tubarão

    Até o julgamento de ação, salvo decisão judicial em contrário, o Município não poderá vender ou modificar casas da antiga "Vila dos Engenheiros" - atual Paço Municipal - que fizeram parte do ciclo do carvão.

  • Levantamento do MPSC aponta a necessidade de criação de 43 mil vagas em creche até 2025 e alerta sobre crianças fora da pré-escola

    Inéditos no país em nível de detalhamento, os relatórios com a situação do cumprimento da Meta 1 dos Planos Municipais de Educação de todos os Municípios do Estado estão disponíveis para consulta da sociedade. Florianópolis, São José, Joinville, Palhoça e Blumenau são os municípios que mais precisam avançar em números absolutos.

  • Últimos dias para inscrição no Congresso Comemorativo dos 30 anos da Constituição de SC

    Especialistas da área jurídico-política brasileira estarão em Florianópolis, dias 28 e 29 de novembro, no Auditório da OAB/SC, para falar em Congresso Comemorativo

  • Lages firma acordo com MPSC e irá fornecer medicamento para hiperplasia da próstata

    Falta de tratamento pode resultar em custo muitas vezes superior para o Poder Público do que o fornecimento do remédio

  • MPSC e MPF atuam contra descontos indevidos em benefícios previdenciários

    Reunião objetiva coordenar ações conjuntas das duas instituições.

  • Atuação conjunta do MPSC e das Polícias resulta na condenação de integrantes de organização criminosa em Três Barras

    MPSC obteve a condenação de oito integrantes de uma facção criminosa voltada ao tráfico de drogas na Comarca de Canoinhas.

  • Divulgada lista de aprovados do concurso para Promotor de Justiça

    Os candidatos que pretenderem recorrer da correção ou do resultado das provas devem fazê-lo pelo portal do MPSC até dia 27 de novembro

  • Projeto PMSC Cidadão, financiado pelo FRBL, é lançado no estado

    Cidadãos catarinenses passam a contar com nova ferramenta de acesso à segurança, fruto de parceria entre MPSC e Polícia Militar

  • Ação do MPSC impede fechamento de emergência do hospital Ruth Cardoso

    A pedido da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, o TJSC determinou que o Estado de Santa Catarina auxilie no custeio do hospital, mediante o bloqueio mensal de R$ 2.000.000,00 e a atuação conjunta do governo do Estado com os municípios da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí para solução do problema.

  • AVISO DE PAUTA: Doação de terrenos de acordo judicial para entidades sociais em Xanxerê

    Rede Feminina de Combate ao Câncer de Xanxerê e Escola Especial Helena Adams Keller - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) receberão terrenos nesta sexta-feira (22/11), às 17h.

  • Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia residentes na Comarca de Capinzal

    Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Capinzal.

  • AVISO DE PAUTA: PMSC Cidadão, aplicativo financiado pelo FRBL, será lançado no estado

    Aplicativo será lançado oficialmente nesta sexta-feira (22/11), em solenidade no Quartel do Comando Geral da PMSC, a partir das 10h.

  • Congresso catarinense discute aperfeiçoamentos para processo eleitoral de 2020

    Evento sediado no MPSC debateu temas como democracia judicializada, fake news e compliance partidário.

  • STF mantém Prefeito de Bom Retiro afastado do cargo

    Afastado até fevereiro do próximo ano por ação de improbidade ajuizada pelo MPSC, o Prefeito recorreu dessa vez ao STF para tentar retornar ao cargo. O Prefeito foi afastado para não embaraçar a instrução probatória.

  • Homem que danificou patrimônio tombado terá que ressarcir o Estado

    A 14ª Promotoria de Justiça de Joinville ingressou com denúncia após a quebra das dobradiças da porta principal da sede da Sociedade Harmonia Lyra em 14 de agosto de 2013.

  • Ex-Prefeito de Nova Itaberaba sofre nova condenação por improbidade

    O então chefe do Executivo municipal nomeou servidor para exercer cargo comissionado, embora na realidade ele exercesse a função de motorista.

  • Nova licitação para estacionamento rotativo de Mafra será feita após recomendação do MPSC

    A recomendação, acatada pelo município, apontou uma série de ilegalidades na contratação de entidade para exploração do serviço de estacionamento rotativo.

  • Procurador-Geral de Justiça apresenta resultados do MPSC na ALESC

    Anualmente o chefe da Instituição vai à Alesc apresentar o Relatório de Gestão Institucional (RGI). Um documento disponível para a sociedade que apresenta os dados relativos à atuação da Instituição no último ano.

  • MPSC recorre por sanção mais severa por improbidade em Planalto Alegre

    Pena de multa de R$ 10 mil para cada envolvido foi considerada branda para uma série de irregularidades em licitações que viabilizaram a contratação de empresa da irmã de servidor comissionado.

  • Comarca de Gaspar recebe nova sede das Promotorias de Justiça

    Entrega foi realizada nesta segunda-feira (18/11). Novo espaço, com cerca de 745 m², deve ampliar atendimento à sociedade

  • Acusação do MPSC dá sequência ao julgamento da Operação Fundo do Poço

    Em julgamento retomado no TJSC, 37 réus respondem por crimes de corrupção, advocacia administrativa, peculato organização criminosa e fraudes à licitação. A decisão deve ocorrer no próximo dia 29/11.

  • Ministério Público apresenta resultados à sociedade

    A apresentação será realizada a partir das 14h, no Plenário da ALESC, e é aberta a toda a sociedade.

  • MPSC e SEBRAE fazem parceria pela inovação e transformação digital

    Objetivo da parceria é desenvolver ferramentas tecnológicas que otimizem e desburocratizem as atividades de trabalho do Ministério Público.

  • Em São Lourenço do Oeste, réu é condenado por denunciação caluniosa de policiais

    Na audiência de custódia, o homem acusou falsamente policiais que nem sequer haviam participado da sua prisão.

  • Estado tem prazo de 13 meses para regularizar a edificação do Hospital Celso Ramos

    Em um acordo judicial com a 33ª PJ da Capital, o Estado passa a ter prazos para fazer a instalação dos sistemas e medidas de segurança, elaboração de projeto contra incêndio e adequações no local. O não cumprimento pode acarretar multa de cerca de R$ 700 mil.

  • AVISO DE PAUTA: Nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar é inaugurada na segunda-feira

    Solenidade de inauguração ocorrerá na segunda-feira (18/11), às 15h.

  • Ministério Público ajuíza ação contra nepotismo em Araquari

    Promotoria de Justiça constatou a contratação de 36 parentes de agentes públicos em cargos e funções gratificadas na Administração Municipal.

  • FRBL financiará ampliação da coleta seletiva em Maravilha

    Além de trazer benefícios ambientais e econômicos, projeto prevê repasse de valores à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

  • Implicações da nova Lei de Abuso de Autoridade são debatidas em seminário

    Confira como foram as palestras do seminário "Nova Lei de Abuso de Autoridade".

  • MPSC acompanha transação entre Unisul e grupo ÂNIMA para defender a continuidade da atividade educacional no Estado

    A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão concordou com a negociação mas fez uma série de exigências, como transparência na venda, manutenção da sede em Tubarão e de todas as bolsas de ensino já concedidas para os alunos.

  • Operação Cidade Limpa: MPSC apresenta denúncia e Justiça, ao recebê-la, determina o uso de tornozeleiras eletrônicas

    Quatro pessoas foram apontadas pelo Ministério Público como integrantes de uma organização criminosa envolvida em um esquema de fraudes a licitações em Navegantes, além de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outras seis foram denunciadas por corrupção passiva e uma foi denunciada por lavagem de dinheiro.

  • Reunião em Gaspar esclarecerá sobre obrigação de rastreabilidade de alimentos vegetais

    Promotoria de Justiça convida os comerciantes locais para esclarecimentos, pois em breve haverá fiscalização do cumprimento das normas federais e estaduais que exigem rastreabilidade na venda de frutas, legumes e verduras.

  • Réu que abusava sexualmente de crianças tem prisão preventiva decretada em julgamento de 2º Grau

    O MPSC argumentou a necessidade da garantia da aplicação da lei penal e que a condenação supera os quatro anos de reclusão.

  • Operação Cidade Limpa: entrevista coletiva sobre a denúncia apresentada à Justiça

    Promotor de Justiça atenderá a imprensa nesta quarta-feira (13/11), às 14h, nas instalações das Promotorias de Justiça da Comarca de Navegantes.

  • Congresso Catarinense de Direito Eleitoral debate práticas para aprimoramento das Eleições 2020

    O evento, sediado pelo MPSC, será realizado no dia 21 de novembro e abordará os principais temas do Direito Eleitoral.

  • Ex-Prefeito de Nova Itaberaba perde direitos políticos por três anos

    Antônio Domingues Ferrarini, enquanto chefe do Executivo Municipal, tentou utilizar verbas públicas na implantação de loteamento particular.

  • Vinte e um são presos e drogas são apreendidas na Operação Progresso

    A operação, que investiga a entrada de drogas e celulares no Presídio de Joinville, reuniu mais de 150 agentes das Polícias Militar e Civil, do DEAP e do GAECO.

  • Em ato simbólico, instituições reafirmam união no combate ao crime e em defesa da sociedade

    Ato aconteceu nesta sexta-feira, 8/11, durante o Seminário "Nova Lei de Abuso de Autoridade", em Florianópolis, na Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

  • Trabalhando Juntos: programa do MPSC prepara jovens para entrar no mercado de trabalho

    Programa já apoiou o futuro profissional de cerca de 200 jovens das comarcas de Meleiro, Turvo e São João do Sul. Até agora, 87 foram contratados como aprendizes.

  • Cooperativa terá que indenizar consumidores por danos morais à coletividade

    Em ação civil pública, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de São Lourenço do Oeste demonstrou que a Cooperativa Agroindustrial Alfa vendia produtos sem identificação de procedência, com prazo de validade vencido e armazenamento precário.

  • Em lançamento de livro, MPSC entrega oficialmente Casa Bocaiuva restaurada para a comunidade

    O evento, que ocorreu na própria Casa Bocaiuva, contou com sessão de autógrafos da autora, professora e arquiteta Eliane Veras da Veiga, apresentação do Grupo Cantoria, da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) e exposição de telas do pintor Joel Figueira com representações imagéticas da Casa. A publicação, que marca oficialmente a entrega da edificação para a comunidade, foi coordenada pelo Memorial do MPSC.

  • MPSC recomenda nova licitação para estacionamento rotativo de Mafra

    Permissão do Município para entidade explorar o serviço contraria uma série de normas legais e deve ser anulada

  • GAECO deflagra operação contra entrada de celulares e drogas no Presídio de Joinville

    Estão em cumprimento 50 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão temporária em Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Canoinhas, Mafra e Curitibanos.

  • Ato em defesa de uma atuação independente e corajosa contra a corrupção e a macrocriminalidade

    O MPSC, MPF, o TJSC, a Justiça Federal e os órgãos de segurança do Estado se unem nesta sexta-feira (8/11), durante o Seminário "Nova lei de Abuso de Autoridade", para demonstrar que irão continuar a agir de forma independente e corajosa.