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  • MPSC recomenda a recuperação imediata da passarela do CIC na Capital

    Vistoria da Defesa Civil de Florianópolis identificou risco de caráter público nas estruturas e recomendação é que a passarela seja revitalizada em no máximo 30 dias ou interditada, caso a recuperação não seja possível neste prazo, para garantir a segurança de pedestres e ciclistas.

  • CNPG elege nova diretoria e Chefe do MPSC é reeleito vice-presidente da entidade para a região Sul

    A nova diretoria para a gestão 2021/2022 foi escolhida em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (14/4).

  • Vizinhos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

    Homem comprava e distribuía cocaína com auxílio da vizinha e especialmente do filho adolescente dela. O réu foi condenado a mais de 13 anos e a mulher a mais de seis anos de prisão

  • Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó

    A decisão judicial atende ao pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos em ação civil pública que visa a obrigar os sócios do empreendimento a concluírem as obras de infraestrutura básicas exigidas por lei para a implantação de um loteamento urbano.

  • Gaeco deflagra operação Concreto Armado em Lages e Otacílio Costa

    Operação apura suposta participação de agentes públicos e privados nos delitos de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção, entre outros.

  • Chefe do MPSC designa equipe para o biênio 2021/2023

    A equipe já começou a atuar nesta segunda-feira (12/4). O PGJ, Fernando da Silva Comin, foi reconduzido ao cargo na manhã de sexta-feira (9/4).

  • Ex-Prefeito de Botuverá é condenado por improbidade administrativa, mas MPSC recorre da sentença por considerar pena muito branda

    Gravidade dos atos ímprobos praticados por José Luiz Colombi e reconhecidos pela Justiça são incompatíveis com a pena aplicada em primeiro grau, sustenta o Ministério Público. O ex-Prefeito contratou serviço informalmente e depois fez licitação dirigida para quitar dívida

  • CIJ compartilha boas práticas do MPSC com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro

    O Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, se reuniu com Promotores de Justiça de outros estados e as reuniões já apresentam resultados.

  • Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha

    Estabelecimento clandestino manipulava pescados descumprindo normas higiênico-sanitárias para funcionamento

  • Em reunião com a nova Secretária de Estado da Saúde, MPSC reforça importância da garantia dos estoques do kit intubação e celeridade da vacinação

    Durante o encontro, na sede do MPSC, foi reiterada ainda a disponibilidade do MPSC ao diálogo e cooperação institucional com as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

  • MPSC recomenda que Município de Florianópolis respeite as leis ambientais e urbanísticas no parcelamento do solo urbano

    A classificação inadequada do empreendimento, além de ilegal, prejudica o ordenamento territorial urbano, pode aumentar o desmatamento e a agressão ao meio ambiente em áreas de preservação permanente e possibilitar o enriquecimento ilícito dos proprietários das áreas parceladas.

  • Artigo: O Ministério Público do século XXI

    Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça

  • Liminar proíbe venda de unidades e publicidade de empreendimento sem registro imobiliário em Porto Belo

    Justiça atendeu ao pedido do MPSC em ação civil pública que visa a obrigar a empresa e seus responsáveis a regularizar o registro de incorporação do condomínio, proibir a comercialização de apartamentos e a indenizar os eventuais prejudicados pela compra de imóveis irregulares.

  • Em solenidade virtual, Fernando da Silva Comin é reconduzido ao cargo de PGJ do MPSC para o biênio 2021/2023

    No enfrentamento à pandemia, os próximos passos da atuação do MPSC serão dirigidos à fiscalização rigorosa dos repasses da União aos municípios para o emprego em ações de combate à covid-19 e acompanhamento do programa de vacinação. Estão previstos também projetos como a intensificação do fortalecimento das estruturas dos GEACs e GAECOs para o enfrentamento do crime organizado e a criação de um grupo para enfrentamento a crimes cibernéticos. Comin foi reeleito com 87% dos votos válidos dos membros da instituição. Posse ocorreu nesta sexta-feira (9/4) e foi transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube.

  • Fernando da Silva Comin reassume a chefia do MPSC nesta sexta-feira

    A solenidade de recondução ao cargo de chefe do MPSC será virtual e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da instituição.

  • As Entrelinhas do Autismo: MPSC debate o tema no mês da Conscientização do Autismo

    Programa Entrevista da Semana teve participação do cartunista e caricaturista profissional autista Rodrigo Tramonte, da psicóloga Renata Pereira e da Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.

  • MPSC recomenda que Município de Itajaí restabeleça as atividades escolares ou pelo menos reduza o recesso antecipado

    Promotoria de Justiça da Infância e Juventude adverte Executivo municipal para os prejuízos que a suspensão das atividades escolares, sem fundamentos técnicos e científicos, neste momento, pode trazer às crianças e adolescentes. Além disso, a antecipação do recesso escolar descumpre as orientações do Ministério Público nas recomendações anteriores.

  • MPSC assina termo de cooperação para criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher

    Promover a convergência de ações entre órgãos públicos que atendem às mulheres vítimas de violência é um dos objetivos do observatório

  • MPSC requer à Justiça o cumprimento de acordos e a execução de multas pelo Município de Florianópolis em relação a ocupações urbanas ilegais

    Para a 32ª Promotoria de Justiça da Capital, o descumprimento dos acordos - judiciais e extrajudiciais - demonstra o desinteresse do Município em resolver a situação, pois todos os compromissos firmados com o Ministério Público foram pactuados com os órgãos municipais dentro das condições que os gestores consideraram viáveis para executá-los.

  • MPSC obtém liminar para impedir construção no Morro da Glória em Laguna

    Decisão da Justiça determina que os proprietários interrompam imediatamente as obras e desocupem o imóvel. Também obriga o Município a se abster de emitir alvarás e licenças relacionadas à área de preservação permanente onde se localiza o empreendimento, abrangendo todo o Parque Municipal do Morro da Glória.

  • Luto oficial: falecimento do Procurador de Justiça Odil José Cota

    O Procurador de Justiça, que iniciou sua carreira no MPSC em 1973, faleceu no final da tarde desta sexta-feira (2/4) por complicações decorrentes da covid-19. Odil era casado e pai de três filhos; dois deles, Márcio e Marcelo, são Promotores de Justiça. O PGJ, Fernando da Silva Comin, declarou luto oficial no MPSC por três dias a partir deste sábado.

  • As Entrelinhas do Autismo: conheça a campanha de conscientização do MPSC

    No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Ministério Público de Santa Catarina lança campanha para afastar conceitos equivocados e atitudes discriminatórias contra pessoas com autismo. Hoje, cerca de 2 milhões de brasileiros estão dentro do transtorno do espectro autista.

  • Roubo a banco em Criciúma: 16 pessoas já respondem ação criminal por integrar organização criminosa

    A ação criminal foi proposta pelo MPSC. Todas as 16 pessoas tiveram prisões preventivas decretadas pelo Judiciário.

  • MPSC obtém condenação de vereador de Cordilheira alta e seus dois "sócios" por fraude a licitação e vantagem ilegal em fornecimento de combustíveis ao Município

    Vereador era dono de fato de posto de combustíveis que participou de pregão eletrônico, o que era proibido por lei devido ao seu cargo. Investigações do GAECO comprovaram que os sócios da empresa, na verdade, atuavam como interpostas pessoas no interesse do vereador. Após vencer concorrência pelo menor preço, aditivos ao contrato garantiram vantagem ilegal ao amentarem os valores pagos pelos combustíveis.

  • Homem que abusava da neta de nove anos é condenado a 28 anos de prisão em Lebon Régis

    Ação penal do MPSC demonstrou que o homem, aproveitando-se de sua ascendência sobre a vítima, havia estuprado a criança por duas vezes. Os crimes aconteceram em 2020.

  • STJ nega recurso e mantém indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Turismo de Santa Catarina, de empresa e de seu proprietário

    Bloqueio de R$ 8,6 milhões de Cesar Souza Junior, da empresa Result Consultoria e Administração de Negócios e de seu proprietário foi obtido pelo MPSC em ação por suposto ato de improbidade administrativa.

  • MPSC alerta população sobre golpistas que estão se passando por membros e servidores da instituição

    Golpistas oferecem agendamento da vacinação contra a COVID-19 ou solicitam a realização de vistoria, em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, para fiscalização das medidas sanitárias de segurança.

  • MPSC ingressa com ação penal em Itapoá contra professor pelo estupro de quatro alunas

    Réu usava a autoridade de professor para abusar das meninas e está preso preventivamente desde o dia 11 de março a pedido do Ministério Público.

  • MPSC requer explicações sobre antecipação de recesso escolar de Itajaí

    Ofício foi enviado nesta terça-feira (30/3) com prazo de 24 horas para resposta sobre as condições da antecipação e os possíveis prejuízos para as atividades pedagógicas.

  • MPSC recomenda transparência em dados de vacinação aos municípios da Comarca de São José do Cedro

    Promotoria de Justiça encaminhou a recomendação de uma série de providências a serem tomadas para São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa após verificar que no site dos municípios não constam informações e dados sobre a campanha de vacinação contra a covid-19.

  • Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC

    As vagas destinam-se a estudantes de ensino médio, graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. Inscrições seguem até o dia 12 de abril.

  • MPSC apura possíveis casos de burla na ordem de preferência na vacinação em Jaraguá do Sul e Corupá

    Promotoria de Justiça também recomendou aos dois municípios respeito aos grupos prioritários e maior transparência nos dados sobre vacinas aplicadas.

  • MPSC alerta que consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais está proibido das 18h às 11h em Chapecó e Criciúma e recomenda intensificação da fiscalização

    Decreto estadual proíbe o consumo no local de venda das 18h às 6h e decretos municipais o proíbem das 22h às 11h, o que amplia o horário da restrição em relação às demais cidades catarinenses. Recomendações para intensificação da fiscalização no horário ampliado foram encaminhadas às Polícias Civil e Militar, às Vigilâncias Sanitárias do município e do estado e ao Corpo de Bombeiros Militar.

  • MPSC já promoveu acessibilidade em mais de 400 calçadas em Porto União

    Já foram cumpridos 406 dos 439 termos de ajustamento de conduta firmados pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca com os proprietários dos imóveis para adequação dos passeios públicos na cidade.

  • Atuação do MPSC na Justiça Agrária promove resolução de conflitos por meio do diálogo

    As audiências conciliatórias resultaram em acordos de desocupação e de reintegração de posse pacífica, além de estabelecerem compromissos com a preservação do meio ambiente.

  • MPSC obtém suspensão de eleição de cooperativa em Morro da Fumaça que poderia provocar aglomeração de pessoas e risco à saúde pública

    Eleição do Conselho de Administração Fiscal da Cooperativa de Energia Elétrica do Morro da Fumaça (CERMOFUL) iria ocorrer neste sábado.

  • MPSC e IGP firmam termo de cooperação com foco no combate à macrocriminalidade e ao crime organizado

    Termo prevê apoio e assessoramento técnico-científico nas atividades de investigação do GAECO com foco especial nas atividades de obtenção, manuseio, cadeia de custódia, preservação e processamento da prova digital, ficando assegurada a independência do IGP em relação às análises periciais.

  • Proprietária é presa em flagrante por obstar ação fiscalizadora do meio ambiente

    A ação ocorreu durante vistoria em obra clandestina em andamento. As equipes precisavam realizar medições, fotografias e croquis para instruir inquérito civil instaurado pela 9ª Promotoria e o inquérito policial da Delegacia Especializada. No momento da ação, foram impedidos pela proprietária.

  • MPSC celebra acordo de R$ 12 milhões que custeará 20 leitos de UTI para COVID19 em Joinville

    Considerando a gravidade da situação pandêmica atual e urgência da implementação das obrigações constantes do acordo, o Poder Judiciário prontamente homologou o pacto, de modo a possibilitar a instalação e o funcionamento de 10 leitos de UTI já nesta quinta-feira (25/3).

  • Estado tem três dias para comprovar cumprimento das decisões judiciais que determinam a utilização de critérios técnicos e científicos na adoção das medidas recentes de enfrentamento à pandemia

    O pedido do MPSC foi protocolado na quarta-feira (24/3) e o despacho do Juiz Jeferson Zanini é desta quinta-feira (25/3).

  • Tutorial explica como destinar parte do IR para ações dos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso

    Os cidadãos podem destinar aos fundos até 3% do valor declarado ao IR. Assista ao vídeo e contribua!

  • MPSC tem reunião com Hospitais privados da Capital para tratar do iminente desabastecimento de insumos para enfrentamento à covid-19

    Em reunião com diretores dos hospitais e direção do Conselho Regional de Medicina, a 33ª PJ da Capital e a Coordenação do CDH explicaram todas as medidas judiciais e extrajudiciais que o MPSC, como órgão de controle e de fiscalização, vem adotando desde o ano passado para fazer com que o Executivo estadual, responsável pela política pública de enfrentamento à pandemia, mantenha o controle e o abastecimento dos insumos essenciais para tratamento dos pacientes com covid-19. Possíveis medidas por parte do MPSC e dos hospitais também foram discutidas na reunião.

  • A pedido do MPSC, Justiça concede prazo de 48 horas para Estado informar quais medidas estão sendo tomadas para evitar desabastecimento de insumos para tratar covid-19

    Preocupada com o avanço da pandemia e com o iminente desabastecimento de insumos para o atendimento de pacientes com covid-19, a 33ª Promotoria de Justiça vem desde o ano passado cobrando medidas efetivas do Governo do Estado para garantir o atendimento dos pacientes do SUS.

  • Fura-fila na vacinação contra covid-19: Ouvidoria do MPSC está atenta às irregularidades. Seja você também um fiscal da Lei, denuncie!

    Para tratar do formulário de denúncias e de como fazer uma manifestação ao Ministério Público de Santa Catarina, o programa Entrevista da Semana conversa com o Ouvidor do MPSC, o Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

  • Prestações pecuniárias em ações por crimes ambientais serão revertidas à proteção dos animais em Laguna

    Ministério Público destinará os valores decorrentes de transações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal para a Sociedade Lagunense de Proteção aos Animais (SOLPRA).

  • Decisão do TJSC acompanha posicionamento do MPSC e reconhece importância da fundamentação técnica e científica no enfrentamento à covid-19 em Santa Catarina

    A decisão também reconhece a importância do papel do COES e deixa clara a posição de responsabilidade do governador pelas ações ou omissões no atual cenário em que vivemos, em especial quando não observa as recomendações técnicas.

  • MPSC combate sonegação e viabiliza a recuperação de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos no último ano

    Em 2020, a atuação do MPSC resultou também no ajuizamento de 1.576 ações penais, que envolveram um total de R$ 583.981.000,00, e foram iniciadas mais de 3,5 mil investigações para apurar a prática de crimes contra a ordem tributária.

  • MPSC questiona Estado sobre regularização de estoques de medicamentos para intubação de pacientes com covid-19

    Após notícia de desabastecimento iminente em hospital de Criciúma, Promotoria de Justiça questionou a Secretaria da Saúde sobre o cumprimento de medida liminar de julho de 2020 que determinou plano de ação para garantir o abastecimento dos medicamentos essenciais para a intubação de pacientes em estado grave com covid-19 e outras doenças. Prazo para resposta vence nesta sexta-feira

  • Urubici acata recomendação do MPSC e não renovará decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

    A recomendação foi acatada pelo município e a previsão é que as aulas presenciais retornem no dia 22 de março.

  • Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos: MPSC recorre e obtém suspensão decretos que inverteram ordem de prioridade e desconsiderou a lei que estabelece a educação como essencial

    Ministério Público reverteu em segundo grau indeferimento do Juízo da Comarca de Biguaçu e obteve decisão determinando que aulas presenciais sejam retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. Assim, o MPSC obteve a suspensão todos os decretos contestados na Justiça.

  • Leoberto Leal: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei que estabelece a educação como atividade essencial

    Para o MPSC não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas não essenciais.

  • Artigo: 100 anos de José Daura

    Eduardo Sens, Promotor de Justiça na comarca de Chapecó

  • Ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Águas de Chapecó é condenado por furtar a entidade

    Dirigente contraiu empréstimo bancário em nome do sindicato e desviou os recursos para uso pessoal. Sentença de três anos de detenção em regime aberto foi confirmada em segundo grau.

  • Servidor da CASAN é afastado do cargo e tem bens bloqueados em ação por suposto ato de improbidade administrativa

    O servidor teria solicitado e recebido propina para autorizar que as empresas de recolhimento de esgoto despejassem resíduos na unidade de tratamento da CASAN sem o pagamento das devidas taxas.

  • Florianópolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

    Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São José, São Bonifácio e Palhoça e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas não essenciais.

  • Reeleito com 87% dos votos, Fernando da Silva Comin é reconduzido ao cargo de PGJ

    O Governador assinou a recondução por meio do Ato n. 589/2021, atendendo à vontade dos membros do MPSC, nesta quarta-feira. O atual PGJ foi candidato único e obteve 415 votos dos 477 membros do MPSC votantes.

  • Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos são alvo de ações do MPSC por inverter a ordem de prioridades das medidas contra covid-19 ao restringir educação presencial

    já são 15 as ações na Grande Florianópolis que buscam garantir que não haja, como medida de combate à pandemia, restrição das aulas presenciais, uma atividade essencial assim definida por lei, sem que sejam suspensas, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações na Comarca de Biguaçu foram ajuizadas nesta quarta-feira (17/3), após a administração dos municípios se recusar a revogar decreto. Nas outras 12 ações, nove liminares já foram deferidas

  • MPSC homenageia o Procurador José Daura pelo centenário

    José Daura é o mais antigo Procurador de Justiça vivo no país atualmente e faz parte de momentos marcantes da história da instituição.

  • São Bonifácio: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

    Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Águas Mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas e Alfredo Wagner aguardam decisão judicial.

  • Águas Mornas: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

    Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial

  • Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

    Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial.

  • Anitápolis: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

    Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial.

  • Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

    Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Anitápolis, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial.

  • Liminares suspendem decretos de municípios da Grande Florianópolis que inverteram ordem de prioridade e desconsideraram a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

  • São Pedro de Alcântara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

    Foi a quarta decisão determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. As anteriores foram em São José, Santo Amaro da Imperatriz e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio aguardam decisão judicial.

  • Santo Amaro da Imperatriz: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

    Foi a terceira decisão determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. As anteriores foram em São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio aguardam decisão judicial.

  • Palhoça: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

    Foi a segunda decisão determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. A anterior foi em São José. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial definida por lei, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas não essenciais. Ações ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial.

  • São José: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

    Decisão determinou que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado. MPSC sustentou que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial assim definida por lei, sem suspensão, ainda que conjuntamente, de atividades consideradas não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Palhoça, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial.

  • Ex-Prefeito de Ituporanga é condenado por ato de improbidade administrativa

    Osni Francisco de Fragas contratou irregularmente, sem concurso público, pelo menos 113 servidores temporários para funções permanentes de cargos efetivos. Ele recebeu as sanções de suspensão dos direitos políticos por três anos, perda de qualquer cargo público que esteja ocupando e multa de 10 vezes a última remuneração recebida como Prefeito.

  • MPSC ingressa com ações contra Municípios da Grande Florianópolis que inverteram a ordem de prioridades das medidas contra covid-19 ao restringir educação presencial

    Ações buscam garantir que não haja, como medida de combate à pandemia, restrição das aulas presenciais, uma atividade essencial assim definida por lei, sem que sejam suspensas, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. O MPSC requer nas ações a suspensão liminar de decretos de Tijucas, Palhoça, Alfredo Wagner, São José, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e Florianópolis. Em Canelinha, o Prefeito revogou o decreto.

  • Réu que teria matado transgênero em motel de Florianópolis irá a júri popular por feminicídio

    Homem supostamente mantinha relacionamento amoroso com a vítima, mas a menosprezava e discriminava.

  • MPSC debate equidade de gênero e enfrentamento de crimes contra as mulheres

    No mês da mulher, programa Entrevista da Semana tem participação de uma Procuradora de Justiça, duas Promotoras de Justiça e um Promotor de Justiça.

  • Mulheres denunciadas por explorar idosos são proibidas de manterem contato com supostas vítimas

    Elas teriam se apoderado dos benefícios do INSS e de parte da propriedade de dois idosos incapazes em Ipira.

  • Forquilhinha deverá abrir licitação para prestação do serviço de transporte coletivo

    Município terá, ainda, que suspender a execução de aditivos de contrato sem a prévia concorrência pública.

  • Bloqueados R$ 66 mil de secretário municipal que teria furado a fila da vacina contra coronavírus

    Objetivo do bloqueio requerido pelo MPSC é garantir o pagamento de possível multa a ser aplicada ao ex-titular da pasta da Saúde de Bom Jardim da Serra em caso de condenação por ato de improbidade administrativa.

  • Estado será obrigado a seguir as deliberações do órgão técnico-científico na adoção de medidas de enfrentamento à covid-19

    O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) terá que ser reativado e deliberará sobre a necessidade de medidas mais restritivas. A decisão judicial, que atende a uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Defensoria Pública do Estado, determina, ainda, transparência das listas de espera por leitos de UTI e de enfermaria dos pacientes infectados pelo vírus.

  • Participe da consulta pública para validação do Protocolo de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência

    A consulta pública quer colher sugestões das pessoas idosas, dos profissionais que prestam atendimento a esse público e da sociedade em geral.

  • Liminar obtida pelo MPSC determina que Itapema respeite os públicos-alvo prioritários definidos pelos Planos Nacional e Estadual de vacinação contra a covid-19

    Neste momento, idosos e pessoas com comorbidades são prioritárias, de acordo com o Plano Nacional e Estadual de vacinação, pois são as que têm maior índice de mortalidade. Mudar a fila de prioritários traria pressão ainda maior para o sistema de saúde. Itapema tinha a intenção de vacinar professores antes de concluir a imunização dos outros grupos prioritários, segundo critérios definidos pelo plano. Situação semelhante ocorreu em Dionísio Cerqueira, que acatou recomendação do MPSC e voltou a seguir a ordem definida pelo Ministério da Saúde.

  • Artigo: Um ano de pandemia: todos temos direito à saúde e à vida

    Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin

  • Linha do tempo demonstra atuação do MPSC em 365 dias de enfrentamento à covid-19

    A pandemia da covid-19 completou, infelizmente, um ano, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também atingiu, nesta sexta-feira (12/3), a marca de 365 dias de intenso trabalho em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos catarinenses.



    Foram muitas as frentes de atuação. Saúde, economia, direito do consumidor, moralidade administrativa, área criminal. Atuamos e seguimos trabalhando de forma solidária, responsável e, sempre que necessário, rigorosa no enfrentamento à covid-19.



    Até o momento foram instauradas, por exemplo, quase 4,5 mil medidas judiciais e extrajudiciais de enfrentamento à covid-19. Foram repassados aos municípios mais de R$ 15 milhões para auxiliar no combate ao coronavírus. São recursos de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta propostos pelo Ministério Público e homologados pela Justiça.



    A Secretária de Estado da Saúde também recebeu por meio do FRBL, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, mais de R$ 6 milhões para aplicar na aquisição de ambulâncias e estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/SC).



    Com esta linha do tempo, queremos dar transparência às nossas atividades de enfrentamento à covid-19.

  • Liminar proíbe Município de Florianópolis de utilizar terreno no Campeche para depósito irregular de entulhos

    Decisão judicial obtida pelo MPSC também determina a remoção dos resíduos de obras, móveis e galhadas já depositados no prazo de 180 dias.

  • MPSC requer dissolução compulsória de microempresa "de fachada" usada para participação em licitações

    Empresa teria sido criada de forma fraudulenta para participar de certames direcionados exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte em benefício de um supermercado.

  • Após recomendação do MPSC, Blumenau suspende audiência pública do Plano Diretor por não garantir direito de participação da comunidade

    Recomendação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau alertou que audiência feita de forma totalmente virtual não respeitaria o direito de ampla participação estabelecido pelo Estatuto da Cidade.

  • Liminar determina a demolição de construções irregulares e reparação de áreas de preservação permanente em São José

    Decisão obtida pelo MPSC visa à demolição de construções irregulares em área de preservação permanente e de uso limitado próximo à Avenida das Torres, no município de São José. Prevê, ainda, a elaboração e implantação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada.

  • Dia Nacional dos Animais: conheça a cartilha sobre bem-estar animal produzida pelo MPSC

    Data é celebrada no próximo domingo. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaborou e disponibilizou, em outubro de 2020, uma cartilha sobre a promoção do bem-estar animal.

  • Policial que usou viatura para fim particular é condenado por improbidade administrativa

    Por ter ido, fora de serviço, com a viatura da Polícia Civil ao mercado em outro município, servidor foi multado em três vezes o seu salário e deverá ressarcir os custos da viagem.

  • MPSC, MPF e Defensoria fazem reunião com INSS para esclarecimentos sobre empréstimos consignados

    A reunião é desdobramento de um encontro realizado no início do mês com o Procon de Santa Catarina que apontou reclamações especialmente em descontos indevidos.

  • Portal da Transparência do MPSC recebe avaliação máxima do Transparentômetro do CNMP

    MPSC atendeu a todos os critérios do Manual do Portal da Transparência e recebeu conceito "excelente" da avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • Destine parte do seu IR e contribua para as ações do Fundo da Infância e Adolescência

    Aprenda como fazer a sua doação. Com a destinação de 3% do valor que seria repassado à União, você pode fortalecer os serviços de atendimento de crianças e adolescente no seu município.

  • Diretora, professoras e auxiliares de pré-escola de Fraiburgo são condenadas por tortura psicológica de alunos

    Como forma de castigo, crianças foram colocadas em caixa de papelão com boneco que representava um monstro.

  • Justiça suspende decreto de Campo Belo do Sul que inverteu a ordem de prioridades das medidas contra covid-19 ao restringir educação presencial

    Todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, que ofertem educação básica e que tenham Plano de Contingência Escolar aprovado deverão retomar a atividade, considerada essencial por lei estadual.

  • Justiça aplica medida socioeducativa de internação para adolescente que matou menina de 14 anos

    Internação é a medida socioeducativa mais rigorosa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente. Juízo determinou reavaliação semestral e não fixou prazo máximo para internação.

  • Depois de placar apertado no STJ, MPSC irá ao STF defender remição de pena diferenciada quando detento não aderir ao processo educativo formal do Ensino de Jovens e Adultos (EJA)

    Posição do MPSC foi sustentada oralmente pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, em julgamento de habeas corpus.

  • Promotoria de Justiça da área da saúde e DPE ajuízam ação para Estado estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos como forma de conter o avanço da covid-19

    A ACP foi ajuizada em razão do atual quadro de colapso do sistema de saúde. São mais de 400 pacientes na fila por um leito de UTI e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%. Dentre outras medidas, a ação busca que o Estado apresente em 48 horas um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento.

  • MPSC recomenda que Blumenau suspenda audiência pública do Plano Diretor por não garantir direito de participação da comunidade

    Recomendação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau entende que audiência feita de forma totalmente virtual não respeita o direito de ampla participação estabelecido pelo Estatuto da Cidade.

  • Sócio da Criciúma Construções é condenado a nove anos de prisão por crimes na venda irregular de imóveis

    Empresário afirmava falsa e dolosamente que sua empresa era legítima proprietária dos terrenos sobre os quais seria edificado um empreendimento com 169 unidades habitacionais

  • MPSC recomenda que Itapema respeite públicos-alvo prioritários em vacinação contra covid-19

    Intenção do município de vacinar professores não encontra respaldo nos Planos Nacional e Estadual de Vacinação.

  • Na Semana da Mulher, MPSC debate a desnaturalização da violência de gênero

    Evento virtual contou com a participação da Procuradora de Justiça do MPSP Valderez Deusdedit Abbud e da professora da UFSC Tereza Kleba Lisboa.

  • Justiça acompanha entendimento do MPSC e determina prioridade às aulas presenciais em São Francisco do Sul

    Ministério Público sustenta que não é possível a suspensão das aulas presenciais antes de esgotadas medidas restritivas de atividades não essenciais.

  • Gabinete Gestor de Crise do MPSC avalia que medidas do governo não foram suficientes para conter a avanço da pandemia no Estado

    Foram monitorados os reflexos das medidas estabelecidas pelos Decretos Estaduais n. 1.168/2021 e n. 1.172/2021 para aferir a efetividade e o impacto sobre o número de novos casos, óbitos e internações.