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  • Promotoria de Justiça intervém e Prefeitura de Rio do Sul mantém serviços públicos em trabalho remoto

    Prefeito do município adequou decreto que autorizava o retorno das atividades de forma presencial à norma estadual

  • Reunião virtual entre PGJs e Procurador-Geral da República discute estratégia de combate à covid-19

    O compartilhamento de experiências e a união de esforços para interlocução com outros Estados e com o Governo Federal também estiveram na pauta.

  • MPSC presta apoio logístico para transporte de equipamentos médicos para a Defesa Civil

    Termômetros e medidores de pressão apreendidos no Porto de Itapoá foram doados pela Receita Federal. Ministério Público disponibilizará caminhão e motorista para buscar os equipamentos.

  • Estacionamento rotativo em Criciúma é suspenso por recomendação da 5ª Promotoria de Justiça

    O monitoramento de vagas de estacionamento por monitores não está entre as atividades permitidas durante vigência dos decretos estaduais que determinam medidas de emergência contra a pandemia do coronavírus.

  • MPSC e PROCON recomendam que não sejam cobrados juros de contas que vencem durante estado de emergência para evitar o risco de contágio pela covid-19

    Objetivo da recomendação é contribuir para que não ocorram filas e aglomerações em pontos de cobrança de contas e carnês, como bancos e lotéricas, pois a população considerada como grupo de risco também é a que dificilmente se utiliza ou tem acesso aos canais digitais de pagamento.

  • Mais cinco empresas estão impedidas de reservar hospedagens em SC durante situação de emergência de saúde devido à covid-19

    O Centro de Apoio do Consumidor e as 29ª e 33ª PJs da Capital ingressaram com ações civis públicas com pedidos de liminar contra as plataformas Booking.com, Decolar.com, Hotéis.com, Expedia e Vrbo para que suspendam reservas e check-in de novos hóspedes enquanto perdurarem as medidas restritivas de circulação e de isolamento social determinadas pelos decretos estaduais de combate à covid-19.

  • Mais cinco cidades recebem cerca de R$ 300 mil para o combate ao coronavírus vindos de ações do MPSC

    Mafra, Laguna, Abelardo Luz, Fraiburgo e Monte Carlo foram beneficiadas. No total, 46 Municípios receberam mais de R$ 1,9 milhões e o Estado mais R$ 10 milhões para combater a pandemia.

  • MPSC obtém liminar para suspender decreto de Brusque que contrariava medidas estaduais de combate à covid-19

    Na área criminal, o Núcleo de Atuação em Crimes Funcionais de Prefeitos (NUP) do MPSC expediu orientação e solicitou informações sobre a conduta do chefe do Executivo local.

  • Prefeitura de Criciúma deve suspender estacionamento rotativo

    O monitoramento de vagas de estacionamento por monitores não está entre as atividades permitidas durante vigência dos decretos estaduais que determinam medidas de emergência contra a pandemia do coronavírus.

  • MPSC obtém liminar para obrigar infectado por coronavírus a cumprir isolamento

    Homem testou positivo no dia 25 de março e descumpriu medidas prescritas pelas autoridades médicas. Agora, se voltar a sair do isolamento, será multado em R$ 5 mil por dia.

  • Covid-19: MPSC, MPF/SC e MPT/SC recomendam ao Governo do Estado que a retomada das atividades se sustente sobre estratégias com respaldo científico e sanções claras em caso de descumprimento

    O chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, instaurou procedimento para acompanhar a política pública implementada no Estado para enfrentamento da covid-19.

  • Após recomendação da 30ª PJ da Capital, Vigilância Sanitária Municipal vistoria semanalmente casas de acolhimento de idosos para fiscalizar medidas contra covid-19

    Mais de 500 pessoas vivem em Instituições Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Florianópolis. Essas casas de acolhimento são vistoriadas periodicamente pela Vigilância Sanitária Municipal. Agora, uma vez por semana, a fiscalização é voltada a verificar o cumprimento de medidas contra a covid-19.

  • Já são 41 os municípios beneficiados pelo MPSC com recursos para combate ao coronavírus

    Tubarão, Guaramirim e São Lourenço do Oeste receberam R$ 165,9 mil. Já chega a R$ 11,6 milhões o total de recursos provenientes de ações penais direcionados pelo MPSC ao Estado e aos municípios para o combate à covid-19.

  • Coronavírus: órgãos públicos agem para dar acolhimento seguro a moradores de rua na Capital

    Grupo articulado pelo MPSC, com participação da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência Social, já encaminhou 280 pessoas para atendimento na Passarela da Cidadania.

  • NOTA OFICIAL

  • Prefeito e Secretária de Balneário Camboriú podem ser multados caso hospital municipal negue atendimento

    A pedido do MPSC, a Justiça estipulou multa pessoal ao Prefeito de Balneário Camboriú e à Secretária Municipal de Saúde caso seja recusado o acesso e atendimento da população da região no Hospital Ruth Cardoso

  • Mais de R$ 11,45 milhões provenientes de ações do MPSC já foram destinados ao combate do coronavírus

    Estado recebeu R$ 10 milhões e 38 municípios catarinenses foram beneficiados com R$ 1,45 milhão. Os recursos vêm de transações penais e propostas de suspensão condicional do processo firmadas pelo MPSC no curso dos processos criminais.

  • 2ª Promotoria de Justiça de Papanduva faz campanha de esclarecimento contra fake news que ameaçam controle do coronavírus

    Promotoria encaminhou aos veículos jornalísticos da região e às autoridades locais material informativo que orienta o público sobre os canais oficiais do Ministério da Saúde onde podem ser encontradas informações confiáveis sobre a pandemia de covid-19.

  • Comércio de alimentos e produtos essenciais de Bombinhas e Porto Belo deve atender às medidas sanitárias de controle ao coronavírus

    Prefeitos receberam recomendação para determinar fiscalização no comércio de alimentos e de produtos essenciais para verificar se estabelecimentos respeitam as orientações da Secretaria de Estado de Saúde para prevenir o contágio por coronavírus.

  • MPSC apura legalidade e moralidade de projetos que reajustam remuneração dos servidores públicos municipais, do Prefeito e dos Vereadores de Presidente Getúlio

    O inquérito civil segue independentemente da decisão da Prefeitura de implementar ou não o reajuste. A Promotoria de Justiça já requisitou uma série de esclarecimentos para a Prefeitura e para a Câmara de Vereadores.

  • Tubarão deve apresentar plano de ação para pico de contágio da covid-19

    Com a retomada de algumas atividades essenciais, poderá ocorrer a propagação da doença. Ciente desse fato, o MPSC estabeleceu prazo de cinco dias para que o município apresente as ações que está desenvolvendo para dar o tratamento adequado a toda a população nessa fase.

  • Mais 12 Municípios recebem recursos provenientes de ações do MPSC para o combate ao coronavírus

    Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Porto Belo, Bombinhas, Meleiro, Morro Grande, Papanduva, Monte Castelo, Garopaba e Paulo Lopes receberam um total de R$ 394,6 mil. Além destes valores, o MPSC já destinou R$ 10.944.800,00 para Estado e outros 21 Municípios.

  • MPSC obtém liminar para suspender decreto de Xaxim que contrariava medidas estaduais de combate à covid-19

    Prefeito havia autorizado a abertura de academias, salões de beleza e comércio em geral, proibidos em todo o Estado. Caso o Município descumpra a liminar, pode ser multado em R$ 50 mil por dia.

  • Bombinhas e Porto Belo mantêm apenas barreiras sanitárias e desativam bloqueios a estrangeiros e moradores de outros municípios após recomendação das Promotorias

    Atuação das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Porto Belo ocorreu após denúncias feitas por cidadãos ao Ministério Público. Veículos com placas de outras cidades e outros países estavam impedidos de entrar nos dois municípios.

  • Criar e divulgar fake news são crimes e Promotores de Justiça são orientados quanto ao combate contra as informações falsas que podem agravar a pandemia do coronavirus

    Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina elaborou um documento técnico onde são caracterizados os atos relacionados à disseminação de notícias falsas que comprometem a contenção da covid-19 de acordo com crimes previstos nos Códigos Penal e Eleitoral.

  • MPSC destina R$79,8 mil para o combate à covid-19 em Videira

    Recursos proveniente de ações ajuizadas pelo MPSC foram entregues para o Fundo Municipal de Saúde. Promotorias de Justiça de todo o Estado estão fazendo o mesmo, conforme orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento do coronavírus.

  • MPSC recomenda a PROCON de Criciúma que adote uma série de medidas para fiscalização de estabelecimentos

    Objetivo da recomendação é evitar o risco de contágio pelo novo coronavírus.

  • MPSC privilegia atuação preventiva no enfrentamento à covid-19 e aumenta a produtividade na sua atuação em teletrabalho

    Até o dia 31 de março, foram instaurados 398 procedimentos especificamente sobre a crise e 121.312 manifestações judiciais e extrajudiciais em procedimentos já existentes. Na atuação em processos judiciais já em curso foi registrado uma média diária de 12.291 processos movimentados, um aumento de 14,19% na média diária no período anterior à quarentena (1º a 18 de março).

  • Conselho Gestor do FRBL decidiu centralizar a liberação de recursos para o enfrentamento da covid-19 para o Estado

    O FRBL já colocou à disposição do Estado R$ 8 milhões. O Executivo está providenciando o projeto a fim de viabilizar a liberação do recurso.

  • Em período de isolamento social, MPSC reforça importância da atenção à saúde mental

    Com o início de uma nova semana de quarentena em todo o estado a partir de 1° de abril, o MPSC reúne orientações para a manutenção da saúde mental individual e coletiva e reforça a importância do cumprimento das medidas de prevenção à covid-19.

  • Em Itapiranga, Promotoria de Justiça e Polícia Civil fiscalizam preços praticados pelas farmácias

    Durante a ação conjunta, foi concluído que as farmácias não reajustaram o preço de forma abusiva.

  • A fim de conter propagação do coronavírus, estão mantidas restrições à Airbnb em SC

    Judiciário descartou pedido da empresa para reconsideração e manteve liminar obtida pelo MPSC que impede novas reservas ou prorrogações de hospedagem para as datas abrangidas no período de vigência das medidas restritivas sanitárias impostas pelo Estado

  • MPSC recomenda a prefeituras que sigam orientações técnicas da Secretaria Estadual de Saúde para higienizar ruas no combate à covid-19

    Orientações da Secretaria de Estado da Saúde foram encaminhadas aos municípios pelas Promotorias de Justiça juntamente com as recomendações para que prefeituras adotassem as medidas determinadas pelos decretos estaduais para conter o coronavírus. A lavação não é recomendada, mas a pulverização pode ser feita, desde que sejam usados os produtos adequados.

  • PGJ e integrantes do Gabinete Gestor de Crise reúnem-se virtualmente com mais de 200 membros para debater atuação no enfrentamento à covid-19

    Entre os temas discutidos, estiveram o abastecimento de água em ocupações irregulares, a regulação de procedimentos eletivos, o funcionamento de serviços de delivery, entre outros.

  • Nota de solidariedade

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lamenta profundamente a morte do policial militar João Batista Figueira Ribeiro.

  • Itapoá libera o acesso a não moradores após recomendação do MPSC

    Com a intervenção, o município passou a fazer uma blitz com caráter educativo em vez de bloquear o acesso de não moradores à cidade. A nova medida segue o preceito constitucional de livre circulação de pessoas mesmo em casos de emergência.

  • Confira as atividades que permanecem suspensas após quarentena ser estendida em SC

    As novas medidas anunciadas pelo Governo Estadual no início da semana mantêm atividades e setores ainda suspensos, como aulas, reuniões, eventos e cultos religiosos.

  • Hospital de Descanso recebe recursos de ações do MPSC, para tratamento da covid-19

    Foram destinados R$ 46 mil para a compra de um monitor multiparamento, um respirador pulmonar e equipamentos de proteção individual. Promotorias de Justiça de todo o Estado estão fazendo o mesmo, conforme orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento à covid-19.

  • Após recomendação do MPSC, Itajaí suspende aplicação em massa de homeopático sem eficácia comprovada contra o coronavírus

    Atividade contrariaria isolamento social e colocaria em risco moradores e servidores da área da saúde do Município

  • Gabinete Gestor de Crise orienta Promotorias sobre como os prefeitos devem cumprir os decretos estaduais de emergência e podem instituir medidas até mais restritivas

    O Grupo de Apoio à Execução, do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, elaborou uma orientação aos Promotores de Justiça sobre os limites da atuação dos prefeitos municipais na implantação das medidas de restrição de circulação e de isolamento social para conter a covid-19. Conclusão é que as medidas dos decretos estaduais são o mínimo a ser adotado e prefeitos só podem ser mais rigorosos.

  • Em reunião virtual, MPSC, MPF/SC e MPT/SC se reúnem com Governador do Estado para conhecer detalhes do plano de ação de enfrentamento à covid-19

    Objetivo da reunião foi debater sobre detalhes do plano de ação do Executivo para enfrentamento da covid-19 na área da saúde e de assistência social da população catarinense.

  • Promotorias de Justiça se mobilizam para que medidas de controle do novo coronavírus sejam cumpridas em todas as regiões do estado

    Em todas as Comarcas, as iniciativas para que os decretos - Federal, Estadual e Municipais - com as medidas emergenciais para a contenção da covid-19 são acompanhadas e fiscalizadas de perto pelas Promotorias de Justiça, segundo orientações e material técnico fornecidos pelos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina.

  • MPSC elabora minuta de recomendação à Polícia Militar para que evite carreatas

    O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Apoio aos Órgãos de Execução do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), visa agilizar o procedimento para evitar a realização de carreatas, vedadas pelo decreto estadual que trata da pandemia por covid-19.

  • Promotorias de Justiça destinam recursos a ações de combate à covid-19

    Mais quatro Promotorias de Justiça - Anchieta, Campo Erê, Imbituba e Pinhalzinho - encaminham recursos vindos de ações criminais do MPSC para os municípios adquirirem respiradores e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, conforme orientação do Gabinete Gestor de Crise da Instituição.

  • Medidas de restrição de acesso e circulação nas sedes do MPSC para contenção da covid-19 são estendidas até 30 de abril

    Medidas de emergência contra a covid-19, em caráter temporário, foram estendidas até 30 de abril.

  • Gabinete Gestor de Crise orienta Promotores de Justiça a destinarem recursos decorrentes da atuação do MPSC a ações de combate à covid-19

    Já foram repassados R$ 10 milhões ao Governo do Estado, que podem ser utilizados na compra de respiradores, máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde. Nas Comarcas, medidas semelhantes estão sendo adotadas.

  • NOTA À SOCIEDADE

  • Mesmo com isolamento social, filhos têm direito ao convívio com os pais separados

    Regras da guarda compartilhada e visitas devem ser mantidas mesmo enquanto durarem as medidas restritivas de circulação, salvo se houver decisão judicial em sentido contrário ou se um dos genitores ou pessoa com quem conviva integrar de grupo de risco.

  • CELESC deverá indenizar consumidores por falhas no fornecimento de energia

    Entre 2011 e 2014, nos município de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, foram apuradas interrupções em quantidade e tempo superior ao admitido pela ANEEL.

  • Airbnb deve seguir a mesma regra dos hotéis e suspender a hospedagem no Estado.

    Liminar obtida pelo MPSC impede novas reservas ou prorrogações de hospedagem para as datas abrangidas no período de vigência das medidas restritivas sanitárias impostas pelo Estado

  • Novos Promotores de Justiça irão atuar nas áreas que mais demandam atenção neste momento de Pandemia

    Cerimônia de posse ocorreu sem a presença de público e familiares, que a assistiram, pelo YouTube, para atender às medidas sanitárias de prevenção ao contágio da covid-19. Em medida de emergência, novos membros do MPSC irão atuar inicialmente nas áreas da Cidadania e Infância e Juventude.

  • MPSC conhece atuação da Prefeitura da Capital contra a covid-19

    Por videoconferência, PGJ, Fernando da Silva Comin, Grupo de Gestão de Crise do MPSC e Promotores de Justiça da Saúde e da Cidadania reuniram-se com o Prefeito da Capital.

  • MPSC empossa 12 novos Promotores que reforçarão atuação contra pandemia

    Cerimônia de posse será sem presença de público e familiares, que a assistirão pelo YouTube, para atender às medidas sanitárias de prevenção ao contágio da covid-19. Em medida de emergência, novos membros do MPSC irão direto às comarcas com maior necessidade neste momento e curso preparatório será adiado.

  • O MPSC e a COVID-19

    Nesta página você fica informado sobre todas as informações e ações do MPSC no enfrentamento à COVID-19.

  • Conselho Superior do Ministério Público aprova realização de sessões por videoconferência

    Resolução aprovada em reunião desta quarta-feira (25/3) leva em consideração decreto do governo estadual e portaria do MPSC com medidas de prevenção ao novo coronavírus.

  • Ivens José Thives de Carvalho é reeleito ao cargo de Corregedor-Geral

    Procurador de Justiça foi eleito durante Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça realizada virtualmente nesta quarta-feira (25/3).

  • MPSC investiga o preço do leite

    Inquérito Civil foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área do Consumidor com abrangência estadual, e pede informações sobre os preços praticados por todas as empresas que produzem e distribuem leite no território catarinense.

  • Gabinete Gestor de Crise emite orientações para atuação em crimes que podem ocorrer no período de combate à pandemia da covid-19

    O documento "Orientações Sobre Reflexos Penais Relacionados à Covid-19", elaborado pelo Grupo de Trabalho de Apoio aos Órgãos de Execução do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, relaciona exemplos de condutas que costumam ocorrer em momentos de crise, como o que vive o estado devido à ameaça da disseminação da Covid-19.

  • Agência bancária em Videira mantém apenas serviços internos mínimos e caixas eletrônicos por recomendação do MPSC

    Orientação foi cumprida com auxílio do PROCON e da Defesa Civil Municipal.

  • MPSC designa representantes do Gabinete Gestor de Crise em todas as regiões do estado

    O Gabinete Gestor de Crise do MPSC passa a contar com mais 24 Promotores de Justiça, que atuarão como interlocutores entre as demandas das respectivas regiões e os grupos de trabalho criados pelo Gabinete Gestor de Crise.

  • Em Canoinhas, MPSC direciona verbas de transações penais para compra de máscaras e outros itens de proteção

    Também foi decidido que maior hospital da região concentrará atendimento a possíveis infectados, a fim de evitar contaminação de pessoas de grupos de risco, que serão atendidos em outros dois hospitais menores.

  • PGJ e Procuradores de Justiça dão continuidade às atividades

    Os Procuradores e as Procuradoras de Justiça estão também em trabalho remoto e seguem sua atuação perante o segundo grau.

  • Acesse as portarias que suspendem prazos e atos no âmbito do MPSC, como forma de prevenção e combate à covid-19

  • Recursos provenientes de ações criminais ajuizadas pelo MPSC auxiliam Governo a enfrentar a Covid-19

    Já foram repassados R$ 10 milhões de reais para a aquisição de insumos ao combate à pandemia.

  • Chefe do MPSC reúne-se por videoconferência com mais de 160 Promotores de Justiça para debater medidas de enfrentamento à covid-19

    O Procurador-Geral de Justiça e integrantes do Gabinete Gestor de Crise do MPSC conversaram, via YouTube, com os Promotores e Promotoras de Justiça que estão atuando nas diversas regiões do Estado.

  • Saiba o que os municípios podem e o que não podem fazer em situação de isolamento social

    Veja neste GLOSSÁRIO ESPECIAL, criado para tirar dúvidas específicas surgidas por causa da situação de combate à pandemia da covid-19 no estado, o que os municípios podem e o que não podem fazer para reduzir a circulação de pessoas e aglomerações e controlar o acesso ás cidades, uma das principais formas de evitar a disseminação no novo coronavírus.

  • Em tempos de Covid-19, usa-se o termo "quarentena", dia e noite!

    Em tempos de Covid-19 usa-se o termo "quarentena", dia e noite! "Toque de recolher" é medida drástica inconstitucional neste momento. Esse termo "toque de recolher" é utilizado em situações de guerra e estado de sítio.

  • Mensagens de racismo e preconceito estão sendo investigadas

    Após tomar conhecimento de atos atentatórios à dignidade da pessoa humana, em meio a pandemia de coronavírus, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages manteve contato com a Polícia Civil, que vem adotando medidas contra aqueles que insistem em praticar tais atos.

  • MPSC e PROCON emitem nota técnica para orientar supermercados quanto a preços abusivos

    Nota técnica foi assinada nesta sexta-feira (20/3) pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor/MPSC e pelo Diretor Estadual do PROCON, em Florianópolis.

  • MPSC e FIESC se reúnem para planejar ações que preservem a economia e o setor produtivo

    O PGJ, Fernando da Silva Comin, sugeriu a criação de um grupo de trabalho com diversos órgãos para debater medidas que compatibilizem a defesa da saúde pública com a manutenção do setor produtivo.

  • TJSC afasta proibição de ingresso de novos adolescentes no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de São José

    Determinação atende a pedido do MPSC seguindo as orientações da autoridade sanitária.

  • Fornecedores de material hospitalar de Blumenau são denunciados por preços abusivos de máscaras cirúrgicas

    Cada um dos três sócios da empresa terá que pagar fiança de 10 salários mínimos para não ser preso preventivamente. Pacote com 50 máscaras, que custa até R$ 3,99, passou a ser vendido a R$ 77,00 à rede pública de saúde.

  • Comunidade é orientada a não disseminar fake news

    Em nota técnica, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages alerta para a prevenção contra a prática ilegal de anúncio de perigo inexistente ou qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto relacionados ao novo coronavírus.

  • Municípios não podem bloquear integralmente a entrada e saída de pessoas e veículos de seus territórios para impedir a propagação do coronavírus

    Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta prefeitos municipais que a restrição de acesso aos municípios devido ao estado de emergência provocado pela pandemia da covid-19 deve ser feita com base em dados concretos de risco de contágio e embasamento científico, como barreiras sanitárias, por exemplo, e não de forma irrestrita e generalizada.

  • Todos juntos com responsabilidade

    Leia o artigo do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, sobre o enfrentamento ao COVID-19.*

  • Setor industrial de Içara atende recomendação do MPSC para operação com mínimo de funcionários

    Recomendação foi encaminhada após a constatação de que uma indústria local trabalhava com a capacidade máxima, descumprindo as normas estaduais que estabeleceram medidas para conter propagação do coronavírus

  • Coronavírus: limitações na área da infância e juventude para evitar propagação

    Suspensão das aulas em todo o Estado, audiências exclusivamente por videoconferência e limitações de atividades presenciais de toda a rede de proteção à criança e ao adolescente estão entre as informações encaminhadas pelo MPSC aos Promotores de Justiça.

  • Tijucas deve ter central para atendimento emergencial de casos de falta da água

    Liminar foi deferida em ação do MPSC que busca resolver definitivamente problema crônico no Município.

  • Gabinete Gestor de Crise do MPSC se reúne por videoconferência com o Governador

    Na reunião, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça foram tratados assuntos relativos às medidas que vêm sendo adotadas pelo MPSC para conter o contágio do novo coronavírus.

  • Suspeito de pedofilia é preso preventivamente em Tijucas

    Prisão preventiva requerida pelo MPSC foi deferida em audiência de custódia.

  • MPSC emite nota técnica para orientar contenção da covid-19 no sistema prisional

    Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública encaminhou orientações técnicas às Promotorias quanto a medidas padronizadas a serem adotadas no sistema prisional para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

  • Homem que matou companheira em frente ao filho é condenado a 24 anos de prisão

    Feminicídio ocorreu em Joinville em 2016. Réu matou a mulher com 14 facadas em frente ao filho de dois anos e oito meses de idade.

  • IMA se compromete com o MPSC a concluir plano de manejo de parque estadual em Florianópolis

    Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho será feito pelo próprio corpo técnico do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A empresa contratada em licitação para fazer o serviço não o concluiu.

  • Coronavírus: MPSC suspende etapas de concurso para Promotor de Justiça

    Após o período de inscrição, feitas exclusivamente via internet, o Concurso terá suas etapas suspensas. Novo cronograma será divulgado quando situação for normalizada.

  • Coronavírus: MPSC alerta para cumprimento de exigências legais em caso de contratações sem licitação

    Promotorias de Justiça nas Comarcas receberam material técnico e modelo de recomendação para orientação dos prefeitos catarinenses.

  • Culto que reuniu 2 mil pessoas em Balneário Camboriú é investigado por descumprimento das medidas de contenção do novo coronavírus

    Ministério Público de Santa Catarina recomendou à Polícia Militar e à Guarda Municipal a intensificação da fiscalização para evitar aglomerações semelhantes autuando os responsáveis pelos crimes de desobediência e de infringir determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa. Conduta é agravada caso envolvam pessoas acima de 60 anos.

  • Teletrabalho na Administração Municipal deve ser precedido de norma local

    Um decreto municipal ou até mesmo uma resolução do respectivo órgão pode servir de amparo à adoção do teletrabalho. Serviços essenciais devem ser preservados.

  • Recursos gerados a partir da atuação do MPSC podem ser repassados para o Governo adquirir equipamentos para o enfrentamento ao Coronavírus

    O PGJ, Fernando da Silva Comin, já informou ao Governador do Estado, Carlos Moisés. As tratativas para a liberação dos recursos já começaram.

  • 14ª PJ abre procedimento para acompanhar providências contra a Covid-19 na Comarca de Lages

    Iniciativa faz parte da atuação preventiva do Ministério Público de Santa Catarina e abrange os municípios de Lages, Bocaina do Sul, Painel e São José do Cerrito.

  • MPSC exige dos municípios o cumprimento do decreto estadual que determina medidas de combate à propagação da Covid-19

    PJs nas Comarcas receberam material técnico e modelos de procedimentos e recomendações para aplicar nos municípios visando a garantir o cumprimento das medidas de emergência determinadas pelo Executivo para o contenção do novo coronavírus.

  • MPSC estende trabalho remoto a todas atividades não emergenciais

    Novas medidas restringem ainda mais a circulação de pessoas após a doença atingir o estágio de contaminação comunitária.

  • MPSC institui trabalho remoto temporário para manter serviços e atendimento à população sem promover a disseminação da Covid-19

    Novas medidas, que atendem às últimas orientações das autoridades nacionais e internacionais em saúde para o combate à pandemia do novo coronavírus, foram definidas pelo Comitê Gestor de Crise e editadas em portaria conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  • 10 PJ de Chapecó assina termo de não persecução cível em caso de improbidade administrativa

    Termo de não persecução cível é novidade do Pacote Anticrime e permite que se faça acordo em ações cíveis em casos de improbidade administrativa de menor poder ofensivo mediante o pagamento de multa e outras sanções.

  • PGJ debate com Gabinete Gestor de Crise do MPSC novas medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus

    Após instituir portaria com uma série de providências, o PGJ, Fernando da Silva Comin, aciona Gabinete Gestor de Crise para debater medidas uniformes em todas as regiões estado visando a garantia da defesa da sociedade.

  • GAECO desarticula organização criminosa especializada em assaltos a bancos e ônibus de turismo

    Na operação, foram presas três pessoas em flagrante delito e cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

  • Prorrogado prazo da decisão liminar que determinou a manutenção do atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Ruth Cardoso

    A decisão anterior proferida havia estipulado o prazo de 120 (cento e vinte) dias, que expiraria nesta sexta-feira (20/3), para que os réus atuassem articuladamente para manter o serviço prestado pelo hospital, seja por estruturação da rede macrorregional ou pela celebração de novas parcerias, convênios e habilitações.

  • Coronavírus: PJSC aprova restrição dos serviços externos na Justiça catarinense

    Casos urgentes serão atendidos por meio de videoconferência, como por exemplo, as audiências de custódia, processos de réus presos e envolvendo a infância e juventude. A corregedoria-geral da Justiça, por sua vez, lançará em breve uma circular, com orientações aos magistrados e chefes de cartório para agilizar a expedição de alvarás judiciais pendentes.

  • Suspensão temporária de atendimento presencial ao público

    Atendimento também pode ser feito pela Ouvidoria.

  • Professoras de Abelardo Luz são condenadas por tortura

    A denúncia teve como origem informações prestadas por pais que notaram desvios de comportamento, autolesões, temor e recusa em ir para a escola por parte de seus filhos.

  • Estado se compromete a realizar ações para minimizar falta de vagas em presídio de Blumenau

    A 16ª Promotoria de Justiça juntamente com outros órgãos buscou um acordo para amenizar a situação. Nesta sexta-feira (13/03), o estado garantiu que vai contratar e executar obra de ampliação da capacidade da Penitenciária em mais 206 vagas.