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  • Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo

    Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.

  • Quero saber é o novo produto da Rádio MPSC

    Em áudio, o cidadão vai ter acesso ao significado de termos usados pelos Promotores de Justiça.

  • MPSC recorre ao STJ e reverte absolvição de ex-Governador de Santa Catarina

    Transferência irregular de recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para o caixa do Estado levaram a condenação de Paulo Afonso Vieira a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.

  • A pedido do MPSC, licitação de Criciúma para compra de máquinas pesadas usadas é suspensa

    Ministério Público aponta, entre outras irregularidades, flagrante direcionamento da licitação com valor de mais de R$ 1,7 milhão

  • Liminar suspende obras de loteamento e proíbe autorizações irregulares da FUNDAC

    MPSC apontou que Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul permitiu desmatamento ilegal de empreendimento em área de preservação.

  • CNMP julga improcedente representação contra o MPSC por atos de discriminação

    O Conselheiro relator do procedimento concluiu que "não é possível vislumbrar qualquer ofensa pessoal e/ou discriminatória ao promotor de justiça, visto que, notadamente a solicitação de se identificar ao adentrar em órgãos públicos faz parte dos procedimentos de rotina do órgão Ministerial, sendo passível que qualquer cidadão possa ter que se identificar para ter acesso a um órgão público".

  • Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia residentes na Comarca de Lages

    Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Lages.

  • Quatro são condenados por peculato em Brusque

    Grupo atestava prestação de serviços inexistentes ao Município e se apropriava de pagamento.

  • MPSC ingressa com ações cível e criminal contra ex-diretora e atual Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú

    Quando Diretora de Desenvolvimento Ambiental, em horário de expediente, patrocinou interesse de particulares junto a órgão estadual.

  • Violência contra a pessoa idosa: um debate necessário

    Mais de 33 mil idosos são vítimas de violência todo ano no Brasil. Neste Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o MPSC convida você a refletir sobre o assunto.

  • Doação de sangue: uma forma de doar a vida

    No dia 14/6 é comemorado Dia Mundial do Doador de Sangue. Pelo terceiro ano a campanha do MPSC "Você é o tipo de alguém" incentiva a doação de sangue por parte dos servidores e membros da Instituição.

  • Grupo de trabalho discute ações direcionadas a crianças e adolescentes com autismo em Florianópolis

    O encontro do Grupo de Trabalho Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) visa o aprimoramento de políticas públicas para crianças e adolescentes com autismo no município.

  • Policial é condenado por coação de testemunha, abuso de autoridade e outros crimes

    O policial, que também é Vereador em Abelardo Luz, também foi condenado por porte ilegal e disparo de arma de fogo, embriaguez ao volante e dano ao patrimônio público, Pena total foi de nove anos, cinco meses e 28 dias de prisão em regime fechado, além da perda do cargo público.

  • Homicídio por furto de drogas tem pena de 12 anos de prisão

    A vítima havia se apoderado de 30 gramas de crack de uma facção criminosa em Florianópolis.

  • MPSC deflagra operação "Falta d'Água" em Navegantes

    Foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão. A operação apura eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Saneamento de Navegantes (SESAN)

  • CELESC e equipe do Projeto Bugio comprometem-se a adotar medidas para redução das mortes de macacos por eletrocussão na região de Blumenau

    Dentre as iniciativas estão a instalação de pontes - passa-faunas -, isolamentos da rede elétrica e a cessão de armadilhas fotográficas para o monitoramento dos animais.

  • Competência para processar inquérito de morte por PM em Ingleses é da Justiça comum, conclui MPSC

    Para os Promotores de Justiça que atuam perante a Justiça Militar, há indícios de crime doloso contra a vida na morte do jovem Vitor Henrique Xavier da Silva por Policiais Militares e, por isso, o inquérito deve ser processado no âmbito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

  • Réu é condenado por homicídio mesmo sem localização do corpo da vítima

    Mentiras em depoimento, rastreamento de celular, quebra de sigilo telefônico e sangue em veículo foram algumas das provas que MPSC apresentou ao Júri para condenar José Airton Cândido a 16 anos e quatro meses de prisão

  • Manutenção do duodécimo preserva harmonia entre os Poderes e garante continuidade dos serviços à sociedade

    O tratamento dado pela Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei n. 89/2019 conseguiu assegurar a independência e a harmonia entre os poderes, sem prejuízo às atividades que cada qual presta à sociedade. O debate e o desfecho permitiram, também, a manutenção da discussão, mantendo aberto um canal para interlocução acerca dos problemas mais sensíveis da sociedade, nos quais, sem exceção, todas as instituições públicas devem concentrar seus esforços. Mantidos os atuais índices, o MPSC continua firme em seu propósito de defesa, amparo e proteção daquela que o faz forte: a sociedade catarinense!

  • Exposições artísticas serão realizadas dentro do MPSC em Criciúma

    Um convênio firmado entre MPSC e Fundação Cultural de Criciúma permitirá a realização de exposições artísticas, uma forma de valorizar e promover a cultura local.

  • Nota Pública conjunta: esclarecimentos sobre a redução do duodécimo

    O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) vêm a público, conjuntamente por meio da presente nota, prestar alguns esclarecimentos que consideram pertinentes e necessários sobre a proposta do Poder Executivo de modificar os atuais critérios das repartições de receitas (duodécimos) em Santa Catarina.

  • MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade

    Um dos imóveis foi demolido e só restou a fachada. O outro passou por modificações sem as autorizações necessárias. Ambos são contíguos e pertencem ao mesmo proprietário.

  • MPSC recorrerá de pena aplicada a motorista acusado de matar três pessoas

    Para o Ministério Público, réu deve receber pena maior que sete anos e seis meses em regime semiaberto.

  • Telefones da Promotorias de Justiça de Mafra sem comunicação - telefone alternativo

    Contatos exclusivamente pelo telefone (47) 99140-4737

  • Segundo dia do Congresso Luso-Brasileiro debate aplicação dos direitos fundamentais

    O Congresso Luso-brasileiro 2019 é o resultado de uma parceria do MPSC com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

  • MPSC denuncia esposa de coronel da PM por homicídio do marido

    A denúncia contra Tânia Zappelline Ribeiro pelo homicídio do Coronel Silvio Gomes Ribeiro foi apresentada à Justiça na tarde desta sexta-feira (7/6).

  • Direitos fundamentais em debate em Congresso Luso-brasileiro 2019 no MPSC

    O Congresso Luso-brasileiro 2019 é o resultado de uma parceria do MPSC com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Evento acontece no Ministério Público de Santa Catarina.

  • A pedido do MPSC, Conselheira Tutelar é afastada por irregularidade na eleição

    Eleição suplementar em Rio das Antas teve transporte de eleitores e propaganda de boca de urna.

  • Museu de Itapiranga recebe vistoria do MPSC

    A inspeção ao Museu Comunitário Almiro Theobaldo Muller ocorreu na manhã da quarta-feira (5/6) e envolveu MPSC, Corpo de Bombeiros, COREM e Prefeitura Municipal.

  • MPSC recebe homenagem da Polícia Militar Ambiental pela atuação em defesa do ambiente

    A medalha é uma homenagem a pessoas e instituições que atuam na proteção do meio ambiente e auxiliam no trabalho da PMA-SC.

  • Empresários denunciados pelo MPSC são condenados a 13 anos de prisão por sonegação de ICMS

    Proprietários de indústria têxtil de Blumenau fraudaram ou deixaram de emitir notas fiscais e inseriram dados falsos nos livros contábeis. O débito atualizado com o fisco estadual é de mais de R$ 1,5 milhão.

  • MPSC, TJSC e OAB debatem modernização do sistema judicial

    O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, ressaltou que o sistema de justiça precisa acompanhar as mudanças da sociedade, cada vez mais digital.

  • Congresso Luso-Brasileiro discutirá direitos fundamentais em perspectiva comparada

    Inicia-se nesta quinta-feira (6/6), o evento que tem como tema "Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade", que busca proporcionar reflexões sobre a efetividade dos direitos presentes nas Constituições do Brasil e de Portugal.

  • MPSC recorre de absolvição e obtém pena de 17 anos para homem que matou companheira

    Crime ocorreu em 2014, em Florianópolis, e apesar das provas réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri. O MPSC recorreu e conseguiu novo julgamento, no qual o criminoso foi condenado, além da prisão, a indenizar filhos da vítima em R$ 40 mil.

  • Dia do Meio Ambiente: mais de 11 mil danos ambientais foram alvos de ações do MPSC no último ano

    Foram ajuizadas 2.713 ações civis, buscando o pagamento de indenização à sociedade ou a reparação do dano causado, e 8.363 na área criminal, que prevê punição penal aos responsáveis.

  • Licitação suspeita de Criciúma é suspensa após ação do MPSC

    Promotoria de Justiça apontou uma série de ilegalidades em licitação para obras na principal avenida da cidade.

  • MPSC busca UTI neonatal para atender toda a região do Extremo Oeste de Santa Catarina

    Atualmente há somente 18 leitos em Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal em toda a região Oeste de Santa Catarina, em Chapecó e Xanxerê, a mais de 120 quilômetros de distância de São Miguel do Oeste.

  • Vídeo explica o que é o crime de apropriação indébita tributária do ICMS

    MPSC sustenta que quem se apropria de valor referente ao ICMS em vez de entregá-lo ao Fisco comete crime

  • MPSC apura condições de sistema elétrico e prevenção contra incêndio de hospital em Joinville

    Notícias veiculadas pela mídia apontaram falta de energia nos dias 27 e 29 de maio, comprometendo atividades do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt

  • Integrante de facção criminosa é condenado a 18 anos de prisão por homicídio em Joinville

    Crime foi cometido contra outro integrante da facção por ter matado outra pessoa sem autorização do grupo criminoso.

  • Com ação do MPSC, Joinville terá mais um Conselho Tutelar

    Atualmente, há apenas dois conselhos na cidade, número insuficiente para atender a demanda da população do maior município catarinense, de quase 600 mil habitantes.

  • Veículos da frota do MPSC são destinados à PMSC, à FESPORTE e à Secretaria da Justiça e Cidadania

    A doação de bens no MPSC é regulamentada pelo Ato n. 23/2010/PGJ e normalmente ocorre nos casos de bens em bom estado que, pela natureza das atividades do Ministério Público, precisam ser substituídos ou atualizados.

  • Câmara de Vereadores de Novo Horizonte se compromete a reduzir diárias

    O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para disciplinar o pagamento de diárias pagas aos vereadores em viagem.

  • MPSC denuncia organização criminosa que agia na Câmara de Vereadores de Itapoá

    Foram denunciados 18 vereadores e ex-vereadores, sete servidores e cinco pessoas ligadas a empresas que ofereciam cursos falsos em Curitiba, Florianópolis e Itajaí. Denuncia é desdobramento da Operação Iceberg, realizada pela Polícia Civil em Tijucas no ano de 2015.

  • Grupo de Trabalho CUIDHA define ações para prevenção e combate às ocupações irregulares na Capital

    Uma das medidas, discutidas em reunião nesta quinta-feira (30/5), no MPSC, será cobrar agilidade na aprovação do projeto de revisão do código de obras de Florianópolis.

  • MPSC obtém indenização por dano moral coletivo ambiental em Arabutã

    Posto de combustíveis, município de Arabutã e Instituto do Meio Ambiente foram condenados a pagar R$ 50 mil por edificação e funcionamento da empresa em área de preservação permanente, que deverá, na medida do possível, ser recuperada.

  • Ex-Bombeiro é condenado à detenção por não cumprir missão

    Como chefe de Companhia, Wilson Ribeiro, então Tenente do Corpo de Bombeiros, deixou de indicar os soldados que fariam curso de condutor de veículo de emergência, como ordenado pelo seu superior

  • Sete servidores de Bom Retiro responsáveis por secretarias municipais são afastados e têm bens bloqueados.

    O prefeito da cidade também teve os bens bloqueados em decisão liminar obtida pelo MPSC. A ação por ato de improbidade administrativa aponta o pagamento irregular de horas extras.

  • Aviso de pauta: MPSC promove reunião ampliada para discutir ações de prevenção e combate a ocupações irregulares em Florianópolis

    Reunião acontece na quinta-feira (30/5), a partir das 14h, na Casa do Barão, em Florianópolis.

  • MPSC e TCE/SC vão elaborar estratégias para aprimorar gestão pública no Estado

    O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o Conselheiro-Presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, formaram nesta segunda-feira uma comissão mista que, entre outras atividades, irá realizar o acompanhamento conjunto da execução de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social, o intercâmbio digital de informações e o fomento à transparência.

  • MPSC emite recomendação a 85 municípios infestados pelo mosquito da dengue

    Recomendação foi emitida após Vigilância Sanitária Estadual relatar que medidas tomadas até o momento não estão sendo suficientes para conter proliferação do Aedes Aegypti.

  • Encerram amanhã as inscrições para o Congresso Luso-Brasileiro 2019 do MPSC

    O evento com o tema "Os direitos fundamentais entre as normas e a realidade" busca proporcionar reflexões sobre a efetividade dos direitos presentes nas Constituições do Brasil e de Portugal.

  • Município de Armazém conhece o programa Cultivando Atitudes

    O objetivo do programa é aproximar as crianças e adolescentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), além de orientar os estudantes sobre questões de cidadania, para que conheçam seus direitos e deveres.

  • MPSC abre as portas para universitários dos mais diversos cursos

    Para agendar uma visita à sede do MPSC, em Florianópolis, basta enviar um e-mail para geper@mpsc.mp.br ou ligar para (48) 3330-2153.

  • Operação Perseidas: GAECO faz busca e apreensões no Sul do Estado

    Em apuração de crimes envolvendo Lei do Parcelamento do Solo, estão sendo cumpridos 11 mandados busca e apreensão em Garopaba e Imbituba.

  • Contrato suspeito de Araquari é suspenso a pedido do MPSC

    Prefeitura contratou consultoria para serviço que deveria ser prestado pelo corpo técnico do órgão ambiental do Município.

  • MPSC requer aumento de pena para homem condenado por posse de fuzil AR-15

    Elian Lucas Ferreira Dias foi condenado pela 1ª Vara Criminal da Capital a três anos de reclusão por posse ilegal de arma de fogo, mas a prisão foi substituída por serviços à comunidade e à limitação de fim de semana.

  • MPSC resolutivo: seminário debate fomento às políticas públicas na saúde e na assistência social

    O seminário "O Ministério Público no fomento à implementação de políticas públicas: ferramentas para uma atuação resolutiva", que ocorreu nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), falou sobre saúde pública, serviços de família acolhedora e processos estruturais.

  • MPSC recomenda e Caçador prorroga prazo para pagamento de IPTU e taxa de coleta de lixo

    Cidadãos reclamam de erros na alteração do valor venal dos imóveis, cobranças em duplicidade e outras falhas no processamento. Vencimento do dia 30 de maio foi prorrogado, inicialmente, para 14 de junho, para viabilizar análise e correções.

  • Promotoria de Justiça requer diligências em inquérito de morte de jovem por PM

    Vitor Henrique Xavier da Silva foi morto no quintal de casa, no bairro Ingleses, em Florianópolis.

  • Ação do MPSC requer melhorias no transporte coletivo intermunicipal de Palhoça

    Falta de fiscalização pelo Município e falta de investimentos pela Jotur resultam em histórico de superlotação, atrasos, poucos horários e linhas, problemas mecânicos e falta de limpeza nos veículos.

  • Mantida condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito de Guabiruba

    Orides Kormann contratou, sem justificativa e licitação, serviços de particulares que deveriam ser prestados por servidores públicos

  • MPSC discutirá políticas públicas e atuação resolutiva em evento

    O seminário "O Ministério Público no fomento à implementação de políticas públicas: ferramentas para uma atuação resolutiva" acontece nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), em Florianópolis.

  • Impacto ambiental de PCHs deve considerar toda a bacia hidrográfica

    Tribunal de Justiça rejeitou recurso e manteve válida a medida liminar obtida pelo MPSC que suspendeu alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.

  • Três são condenados por fraude a licitações de Planalto Alegre

    Ex-Diretor de Compras do Município de Planalto Alegre e casal dono das empresas vencedoras foram condenados. Ex-Prefeito, também denunciado, foi absolvido, mas a Promotoria de Justiça recorrerá da decisão.

  • MPSC, TJSC, ACMP e AMC se reúnem com bancada catarinense em Brasília para discutir reforma da Previdência

    Após pontuados os aspectos considerados mais sensíveis da proposta, foram apresentadas aos parlamentares sugestões de alteração do texto da PEC como forma de aprimorá-la e evitar que haja retrocesso aos direitos de toda a sociedade.

  • Em acordo com o MPSC, Florianópolis se compromete a regularizar núcleos urbanos informais

    Município deverá promover a regularização de 131 loteamentos irregulares implantados até 2016 que são alvos de ações civis públicas e inquéritos civis do Ministério Público.

  • Ação do MPSC cobra asfaltamento de ruas de Caçador

    Prefeito fez acordo para regularizar programa "Asfalto para Todos" mas não cumpriu obrigações assumidas.

  • GAECO faz operação contra jogo do bicho no Planalto e Meio Oeste catarinenses

    Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão em cinco municípios.

  • Traficante foragido de Santa Catarina é preso na Paraíba

    Eugênio Anghinoni foi investigado em operação do GAECO e condenado a mais de 11 anos de prisão.

  • Criminosos que roubavam agências de cooperativa de crédito são denunciados pelo MPSC

    Agências em municípios de pequeno porte eram alvo do grupo de sete indivíduos denunciados na Comarca de Catanduvas.

  • Município de Presidente Getúlio deve implementar programa de acolhimento

    MPSC obteve medida liminar para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes privados dos seus direitos fundamentais em função da omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

  • Três são condenados por corrupção na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque

    Em 2011, Jones Bósio, então Diretor-Geral e posteriormente Secretário Regional, fraudou dispensa de licitação para beneficiar empresa do próprio pai.

  • Integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Canoinhas

    Crime ocorreu em 2017 no Município de Três Barras e foi motivado por vingança em razão da vítima der delatado outro integrante da facção.

  • Dois homens são condenados por latrocínio brutal de casal de idosos em Novo Horizonte

    Um terceiro réu, Ians Brum Kurek, permanece foragido e ainda não foi julgado pela Justiça. Os dois condenados receberam penas somadas superiores a 112 anos.

  • Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: precisamos falar sobre isso

    Na semana que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), o MPSC divulga informações sobre como prevenir e como lidar com esse tipo de violência.

  • MPSC denuncia associação criminosa que falsificava receitas médicas em Otacílio Costa

    Denúncia aponta que ex-agentes públicos da área da saúde do Município tinham como objetivo obter prestígio perante a população de forma ilícita e imoral.

  • Lages deverá disponibilizar leitos psiquiátricos para pacientes adultos

    Município firmou acordo com o MPSC e se comprometeu a ter leitos disponibilizados para internação psiquiátrica.

  • Dia da Família: o trabalho do MPSC na defesa dos direitos familiares

    Nos últimos 20 anos, a família foi uma das instituições que mais avançou no Brasil. O MPSC trabalha na defesa dos direitos familiares.

  • Homem que matou idoso e esposa para roubá-los é condenado a 60 anos de prisão

    Latrocínio ocorreu no interior do município de Vitor Meireles em setembro do ano passado

  • Após ação do Ministério Público, mãe é multada por negligenciar estudos da filha adolescente

    Adolescente não frequentava as aulas desde 2015. Promotor esclarece que eventual emancipação não permite que os filhos deixem de estudar.

  • Lançado formulário para acolhimento emergencial de crianças e adolescentes

    Formulário foi elaborado por Grupo de Trabalho interinstitucional e objetiva ampliar a proteção da infância e da juventude.

  • Liminar em ação do MPSC garante mais segurança na Rodovia Antônio Heil

    Atualmente a rodovia SC-486, que liga Itajaí a Brusque, está com falta de passarelas e sinalização inadequada que, aliados ao excesso de velocidade, trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.

  • Designados os novos membros dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio

    Os Conselhos Consultivos são responsáveis por se manifestar sobre assuntos que dizem respeito a área de atuação dos CAOs, como as diretrizes de atuação institucional, a definição de programas e projetos. Também auxiliar na elaboração do Plano Geral de Atuação do MPSC.

  • Consumidor não pode ter fornecimento de água suspenso por não pagar tarifa de lixo

    Como SAMAE de Jaraguá do Sul cobra tarifas de água e de manejo de resíduos sólidos na mesma fatura, consumidor inadimplente deve ter opção de quitar somente a parte referente à água para evitar suspensão do fornecimento.

  • NOTA DE ESCLARECIMENTO - Vídeo publicado pelo Senhor Luciano Hang

  • MPSC e Estado firmam acordo para viabilização de cirurgias eletivas

    Estado irá repassar, mensalmente, R$ 2,5 milhões aos municípios catarinenses. Acordo foi firmado em uma das nove ações civis públicas ajuizadas pelo grupo de trabalho do MPSC formado para atuar na área da saúde.

  • Grupo que matou policial militar é condenado em Joinville

    Policial militar foi assassinado por organização criminosa enquanto comprava um presente para o filho que estava de aniversário. Penas aplicadas aos cinco acusados vão de 29 a cinco anos de prisão.

  • Operação Pecúlio: GAECO investiga desvio em pecúlio de presos

  • Determinada prisão de ex-Deputado por descumprimento de medida cautelar

    João Pizzolatti, acusado pelo crime de tentativa de homicídio doloso no trânsito, teve a habilitação suspensa e foi proibido de dirigir como alternativa à prisão, mas foi multado por estar ao volante.

  • MPSC ajuiza ação contra 16 Vereadores por violação de princípios da administração pública

    Ação aponta que Vereadores aprovaram lei para driblar decisão judicial e manter dois servidores comissionados.

  • Instituto Espaço Silvestre toma posse no Conselho Gestor do FRBL

    Durante reunião desta quarta-feira (8/5) também foram aprovados sete requerimentos de perícia.

  • Promotor e Procurador de Justiça são empossados no MPSC

    Durante sessão solene na tarde desta quarta-feira (8/5), o Promotor de Justiça César Augusto Grubba foi empossado como Procurador de Justiça e André Ghiggi Caetano da Silva assumiu como Promotor de Justiça Substituto.

  • Transparência na lista de espera do SUS: atuação do MPSC é modelo para o Brasil

    Ministério Público de Santa Catarina fomentou criação de lei e implantação de plataforma que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

  • Sentença confirma liminar e mantém licenciamento municipal com SAMA em Joinville

    Com isso, todas as análises de licenciamentos de âmbito municipal enviados de setembro de 2017 a fevereiro de 2018 pelo Município de Joinville ao órgão ambiental estadual foram consideradas irregulares

  • Operação Irmandade investiga fraudes em licenças ambientais em São Miguel do Oeste

    Em entrevista coletiva, a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes explicou a investigação de mais de 10 meses que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de fraudes e corrupção na emissão de licenças ambientais do Instituto do Meio Ambiente (IMA) na região.

  • AVISO DE PAUTA: César Augusto Grubba toma posse como Procurador de Justiça

    Durante a solenidade, além de Grubba, André Ghiggi Caetano da Silva será empossado como Promotor de Justiça.

  • Com interlocução do MPSC, TRE prestará suporte no processo de escolha dos conselheiros tutelares

    O grupo de trabalho interinstitucional,criado para acompanhar todo o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, agora irá definir os critérios para a cessão das urnas eletrônicas, com preferência para os municípios de maior porte.

  • Coletiva de imprensa: GAECO e IMA concedem entrevista nesta quarta-feira, às 10 horas, sobre operação Irmandade

    Coletiva acontece nesta quarta-feira (8/5), às 10h, no Fórum de São Miguel do Oeste.

  • Promotor de Justiça é homenageado pela Polícia Militar Ambiental

    Rogério Ponzi Seligman, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, recebeu a medalha "Raulino Reitz" em reconhecimento ao seu trabalho pela preservação do meio ambiente.