O crime aconteceu em abril de 2018, em uma praça no centro da cidade.

Recomendação expedida ao hospital solicita a adequação da presença ininterrupta de algumas especialidades médicas, previstas no contrato pactuado com o Estado e nas normativas do Ministério da Saúde; já ao Estado, o MPSC recomendou que fiscalize o cumprimento do contrato com o HNSC.

Com base em laudos e depoimentos, Ministério Público acusou o casal responsável pelas agressões brutais e sistemáticas. A mãe foi condenada a 5 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado e o padrasto a 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto. Também foi decretada a perda do poder familiar e determinado o pagamento à vítima de indenização por danos morais no valor correspondente a oito salários mínimos.

O novo Ouvidor assumirá o posto para um mandato de dois anos, entre 2025 e 2027.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (28/05), em investigação que apura crime de fraude em licitações em municípios catarinenses.

Vítima foi brutalmente espancada com socos, coronhadas e facadas na região da cabeça, tronco e braços e conseguiu fugir quando os réus juntavam as balas de revólver que haviam caído no chão para matá-la. O motivo do crime foi a compra de drogas de um integrante de uma facção rival.

MPSC e Judiciário destacaram o apadrinhamento como uma ferramenta de transformação para jovens acolhidos institucionalmente no município.

Ele havia recebido o direito de responder ao processo pela morte de um desafeto em liberdade, mas foi preso novamente por outros crimes, e mensagens encontradas em seu celular confirmaram a participação no homicídio. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina em duas ações distintas e a soma das penas chega a 14 anos, 10 meses e 20 dias.

Decisão da Justiça Eleitoral saiu em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo MP Eleitoral pela prática de compra de votos com materiais de construção e abuso de poder político e econômico; novas eleições deverão ser realizadas no Município.

A sessão do Tribunal do Júri está marcada para esta quarta-feira (28/5), a partir das 8h30. O crime foi registrado no dia 3 de abril de 2024 no distrito de Marechal Bormann.

Escola Professor Mota Pires, em Araranguá, foi uma das vencedoras do Prêmio Lume: Escola Referência pelo destaque no processo de alfabetização. Itens como celulares, tablet e materiais escolares já estão sendo utilizados em sala de aula.

Com o ajustamento de conduta firmado com a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, a região, além de receber uma unidade básica de saúde, vai ser beneficiada com a ampliação da rede de abastecimento de água.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, com foco na apreensão de equipamentos destinados à extração ilegal de madeira e equipamentos eletrônicos dos investigados.

Ex-servidora é processada por improbidade administrativa após investigação do Ministério Público revelar que ela usou documentos falsos para ocupar cargos na educação municipal e estadual de Blumenau.

A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ajuizou, até o momento, cinco ações judiciais contra o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente com esse objetivo

Ele havia saído de Foz do Iguaçu, no Paraná, transportando 313 tabletes de maconha sobre os bancos dos passageiros, debaixo deles e dentro do porta-malas do veículo. O destino da droga era Joinville.

O novo Ouvidor será escolhido na sessão do Colégio de Procuradores.

O programa do Ministério Público de Santa Catarina visa à garantia dos direitos de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de violência, mulheres, população/comunidade LGBTQIA+, populações tradicionais, migrantes e população em situação de rua nos municípios catarinenses.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira (26), em Itapema, em apoio ao GAECO do Paraná, no combate ao crime organizado.

A recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca é para que a sogra do Prefeito seja exonerada do cargo de Secretária de Administração, e o cônjuge dela, do cargo de Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos. O não acatamento pode desencadear medidas judiciais cabíveis, como uma ação por improbidade administrativa.

O objetivo é divulgar e sensibilizar a sociedade sobre o "Projeto de Apadrinhamento", que beneficia crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

O homicídio aconteceu no Natal de 2020. A vítima foi morta por ter se envolvido com a ex-mulher de um companheiro de facção.

Medida foi proposta para agilizar atendimento aos consumidores e reduzir filas, especialmente em casos de longas esperas por alimentação e transporte.

Promotoria de Justiça de Rio do Oeste instaurou uma notícia de fato para investigar a atuação do homem, suspeito de se passar por médico em uma unidade de saúde de Laurentino. Ele estaria agora no Mato Grosso.

As rés são a mãe e a atual esposa do ex-companheiro da vítima. O crime foi motivado por ciúmes e pela crença da ex-sogra de que a vítima seria responsável pela prisão do filho.

Um réu foi condenado a 28 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado (motivo fútil), homicídio tentado qualificado (motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) e porte ilegal de arma de fogo. O segundo envolvido foi sentenciado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por homicídio privilegiado. O caso ocorreu em abril de 2013 na Aldeia Indígena Paiol de Barro, em Entre Rios, no Oeste.

O crime foi praticado em 2023, motivado por uma briga antiga entre o réu e outro homem, vítima do homicídio, que haviam tido uma relação amorosa com a mesma mulher.

Vanderley José Bolfe participou de evento alusivo ao Maio Laranja, mês de prevenção e conscientização sobre os crimes contra a dignidade sexual de jovens. Palestra foi promovida em parceria com rede de atendimento municipal de Riqueza, no Oeste catarinense.

Documento assinado por MPSC, Governo do Estado, Poder Judiciário e diversas instituições fortalece a gestão de vagas, promove a humanização do atendimento e impulsiona políticas públicas voltadas a adolescentes em conflito com a lei no estado.

Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, que incluía três qualificadoras, foi acatada integralmente.

O crime aconteceu em 2021, no Centro da cidade, e o autor foi julgado nesta quinta-feira (22/5) no Fórum de Lages, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Réu permaneceu solto durante todo o processo, mas agora está preso.

A 5ª Promotoria de Justiça da comarca notificará empresas de telecomunicação suspeitas de instalar cabos de forma irregular e deixar materiais inativos nos postes da rede elétrica da cidade. As empresas têm 15 dias para apresentar esclarecimentos.

Local inadequado para o exercício das atividades e recusa em retirar moradores, mesmo após ordem de fechamento da comunidade emitida em 2024, estão entre as falhas apontadas na recomendação do MPSC.

A denúncia oferecida é resultado da conclusão das investigações relacionadas à Operação Varredura I, deflagrada em 29 de janeiro de 2021, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e foi recebida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na terça-feira (20/5).

Atividades do Círculo de Construção de Paz envolveram 143 participantes em uma jornada de escuta, empatia e resolução de conflitos, fortalecendo vínculos e prevenindo violências no ambiente escolar.

A Escola Municipal Vendelim Schweitzer foi reconhecida, entre duas unidades do Vale do Itajaí, como referência em alfabetização e estímulo ao hábito de ler. Como premiação, recebeu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um kit composto por um tablet, cinco smartphones e estojos de canetas coloridas.

A entrega, que ocorreu na última segunda-feira (19/5), celebra o esforço coletivo que levou a instituição ao reconhecimento estadual como escola referência da rede pública estadual na mesorregião Oeste. O kit é composto por um tablet, cinco smartphones e conjuntos de canetas coloridas.

O encontro reuniu os Desembargadores, os membros do Colégio de Procuradores de Justiça e integrantes da Administração Superior da Instituição, com o objetivo de fortalecer a interlocução entre a Instituição e o Poder Judiciário.

A pena de um ano e quatro meses de reclusão foi substituída por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária.

Neste 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, o Ministério Público de Santa Catarina compartilha depoimentos de pais e mães que adotaram tardiamente crianças e adolescentes. Além disso, a Instituição destaca o papel da adoção de jovens e como os cidadãos interessados em adotar devem proceder.

Em inquérito civil, três Promotorias de Justiça da comarca estão apurando o funcionamento da drenagem no bairro Dehon, que sofre com grandes alagamentos.

Integração entre especialistas e debates sobre políticas financeiras marcam o evento realizado em Florianópolis, promovendo avanços na administração orçamentária do Ministério Público brasileiro.

Promotora de Justiça foi até a escola para falar sobre atitudes que fazem a diferença e incentivar os alunos a engajarem-se em um programa que vem mobilizando empresas, moradores e órgãos públicos para despoluir o rio que passa perto dela.

O crime ocorreu em agosto de 2009 e o réu foi preso em agosto de 2024, na Argentina.

Um jogo que estimula a ética e a honestidade desde cedo. Desenvolvido por Pedro, um estudante de 17 anos de Tubarão, o videogame "Fuja da Corrupção" é uma das iniciativas que integram o programa Educando Cidadãos, tema do novo programete do MPSC em Ação.

Mais de 100 espaços públicos são explorados comercialmente sem licitação. Acordo foi firmado pela 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. O prazo para a desocupação dos espaços é de 360 dias

Com base em entendimento do STJ, 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia recomendou que gestores municipais evitem divulgar programas governamentais em perfis pessoais; Município de Presidente Castello Branco acatou orientação e o inquérito foi arquivado. Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina homologou o arquivamento.

Evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reúne representantes do MP de todo o Brasil para fortalecer práticas de gestão, planejamento e responsabilidade fiscal.

Artigo do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes.

Ministério Público de Santa Catarina levou o caso a júri e sustentou a tese de homicídio qualificado por motivo fútil. Réu foi condenado a 12 anos de prisão.

O réu foi condenado a mais de 25 anos por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Uma reunião foi realizada na tarde de quinta-feira (15/5) e contou com a participação de representantes da administração municipal.

Termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e o Município de Criciúma prevê a restauração e o tombamento como medidas compensatórias após a reforma que descaracterizou a praça Abelle Colle, um bem tombado.

A entidade não prestava contas de suas atividades há mais de uma década. Com a covid-19, a situação se agravou ainda mais, levando à cessação das atividades primordiais da fundação. A ação do MPSC foi proposta após diversas tentativas de regularização administrativa fracassarem.

Entre os itens da pauta, os integrantes do colegiado deliberaram sobre a nota técnica elaborada pelo Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP) e o andamento das atualizações do sistema que centraliza as informações processuais enviadas pelos Tribunais de Justiça de todo o Brasil.

A operação, deflagrada na manhã desta sexta-feira, cumpriu um mandado de busca e apreensão e o afastamento de sigilo de dados telemáticos.

O caso apurado pela Promotoria de Justiça está relacionado às quedas frequentes de energia elétrica na região do bairro Mina Velha, as quais acarretam prejuízos econômicos e riscos à segurança da comunidade.

Primeiramente ele teria se prevalecido da função pública para intimidar os agentes de trânsito para que obedecessem a suas ordens; ao saber que o caso havia chegado ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina, teria ofendido os servidores com palavrões.

Em 2024, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou 2.185 denúncias por estupro de vulnerável. A campanha institucional "A culpa não é sua" busca orientar pais, mães e a população em geral sobre o assunto, além de reforçar a importância das denúncias para combater o crime.

Acadêmicos do sétimo semestre de Direito tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o MPSC, com uma série de atividades que integram teoria e prática.

A Promotoria de Justiça com foco na área da infância e juventude acompanha de perto o cumprimento da legislação e a capacitação dos novos servidores. Inicialmente foram criados, após a aprovação da lei, 15 cargos de profissional de apoio escolar.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, oito de busca pessoal e dois de prisão temporária nos municípios de Barracão, Pranchita, no Paraná e em Dionísio Cerqueira, no extremo Oeste de Santa Catarina.

A operação, deflagrada na manhã desta quinta-feira (15/05), cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na região de Chapecó visando desarticular uma organização criminosa.

No inquérito civil instaurado, o MPSC relata que empresas teriam emitido os denominados "boletos de proposta" referentes a serviços não solicitados e não prestados, os quais são enviados com o intuito de serem pagos sem qualquer informação sobre sua origem. As cobranças indevidas devem ser levadas ao conhecimento da 7ª Promotoria de Justiça para as providências cabíveis.

Em três ocasiões diferentes, o réu fez sinais solicitando que duas crianças tirassem a roupa e fossem ao encontro dele. Além disso, por duas vezes, ele também mostrou as partes íntimas para as vítimas.

Reunião coordenada pelo MPSC com forças de segurança e instituições públicas estabeleceu prazo de 120 dias para apresentação de soluções aos impactos dos furtos de fios em Florianópolis.

O caso envolve dois homens que se associaram para comercializar entorpecentes proibidos. Um deles ainda desobedeceu a ordem da Polícia Militar e acelerou o carro, colocando várias vidas em risco, enquanto o outro também mantinha pássaros presos em gaiolas sem nenhuma autorização.

A medida decorre de possíveis irregularidades verificadas na execução do programa, especialmente a ausência de prestação de contas pelos beneficiários e estabelecimentos credenciados, o que compromete a verificação da finalidade dos recursos. O Município tem 15 dias para responder se acolherá a recomendação.

O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC foi reeleito por unanimidade dos integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A Procuradora de Justiça do MPAP Ivana Lúcia Franco Cei e o ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do MPMS Alexandre Magno Benites de Lacerda, do MPMS, também foram eleitos. Agora os três serão submetidos à sabatina da CCJ do Senado.

Após o Supremo Tribunal Federal atender a recurso do MPSC, Tribunal de Justiça refez julgamento e determinou que o Município apresente um cronograma de obras com prazos razoáveis para cada etapa do projeto, atendendo a totalidade da demanda municipal.

A sede está localizada no Fórum da comarca, instalado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta terça-feira (13/5). Na solenidade, ocorreu a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Fórum de Sombrio.

Promotorias de Justiça das áreas de Direito Militar e do controle externo da atividade policial instauraram procedimentos.

Ação penal da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú demonstrou a prática do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (discriminação por orientação sexual) e resultou na condenação do homem a um ano e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

O serviço existe para acolher pessoas que tiveram os direitos violados. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, por telefone ou pelo e-mail navitlages@mpsc.mp.br.

Município tem 180 dias para criar estrutura com equipe técnica exclusiva e garantir atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ação visa fortalecer vínculos familiares e reduzir institucionalização.

Em um inquérito civil, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital se reuniu com integrantes do corpo clínico do Hospital Governador Celso Ramos para abrir diálogo e encontrar soluções. Apuração solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde e analisa andamento de cirurgias.

A instalação ocorreu na manhã desta terça-feira (13/5) no Fórum da comarca.

Na pauta, a estruturação de grupos reflexivos nas comarcas, visando combater a violência doméstica em Santa Catarina

Crime foi cometido em 2023 com uso de arma de fogo e envolvimento de adolescente.

Faxinal dos Guedes, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xanxerê foram alvo de recomendações do MPSC. Servidores em cargos irregulares, gratificações sem respaldo legal e falhas na transparência estão entre os problemas identificados pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.

Encontro reunirá forças de segurança e órgãos públicos para discutir as consequências e as soluções diante dos recorrentes crimes que afetam mobilidade, economia e saúde na Capital.

De acordo com a denúncia do MPSC, a motivação dos crimes teria sido vingança por um suposto estupro cometido por uma das vítimas em 2014, a qual cumpria pena em liberdade condicional.

A Promotoria de Justiça que atendia o plantão do final de semana instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso, mas diante da gravidade, atuou de forma imediata para assegurar leito com suporte cardiológico pediátrico.

No Dia das Mães, veja histórias reais de mulheres que encontraram no MPSC apoio para garantir dignidade e inclusão aos seus filhos.

Nos últimos dias, Vanessa e integrantes de sua equipe estiveram com o Corregedor-Geral de Justiça, com o Secretário da SSP, com o Prefeito da Capital e Presidente da Fecam, com o Presidente da Alesc, do TCE, o Delegado-Geral da PC e o PGE.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (09/05), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, representantes do Ministério Público alertaram autoridades municipais sobre a gravidade do tema.

Crime aconteceu em junho de 2024 após a vítima ter terminado a relação amorosa.

Agentes não vinham recebendo o custeio previsto em lei para os deslocamentos feitos no exercício de suas atividades. A partir de março, com a atuação do MPSC, os valores passaram a ser pagos.

Espaço com acessibilidade junto ao novo Fórum da comarca terá melhor estrutura para atendimento ao cidadão.

De acordo com a ação, o grupo estaria tentando eliminar a concorrência por meio de ameaças, reuniões clandestinas e coação de empresários do ramo funerário.

A escola de Canoinhas foi uma das 12 reconhecidas em Santa Catarina como "Escola Referência em Alfabetização" por meio da premiação de iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o MPSC é um dos coordenadores, ao lado do Tribunal de Contas de Santa Catarina e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Reunião teve como objetivo garantir o respeito às prerrogativas institucionais de advogados e também evitar nulidades.

A iniciativa busca fortalecer o cuidado e a escuta das vítimas, com atendimento próximo e imediato após o registro da violência.

Após perícia médica apontar que a mulher sofre de transtorno psicótico e não entende a ilicitude de seus atos, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema pediu à Justiça a conversão da prisão preventiva da acusada em internação provisória em um hospital de referência da rede pública

A institucionalização e a adesão ao programa pelo MPSC, na data em que a iniciativa celebra um ano de existência, buscam ampliar o alcance junto à sociedade em prol da educação para a ética e a responsabilidade com o controle social, preparando cidadãos e plantando sementes desde a infância.

Marcos De Martino e Samuel Dal Farra Naspolini receberam medalhas durante solenidade em comemoração aos 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina.

O crime, denunciado pelo MPSC, aconteceu no dia 17 de maio de 2019. Após o julgamento, o réu foi conduzido diretamente a um presídio para iniciar o cumprimento da pena

Após denúncia e atuação do MPSC, homem foi condenado em sessão de Tribunal do Júri a 8 anos de reclusão por atropelar avó e suas duas netas. O acidente causou a morte de duas irmãs, de 17 e 19 anos.

Enquanto aguarda ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Descanso por tentativa de homicídio, ocorrida em 2024, o réu, de origem venezuelana, já condenado anteriormente por roubo e lesão corporal no estado de Roraima, descumpriu o monitoramento eletrônico e se envolveu em luta corporal em um bar. Além da prisão preventiva, homem pode ser expulso do país.

Uma mulher e dois homens foram condenados a penas que variam de 8 a 15 anos de reclusão em regime inicial fechado. A ré também foi condenada por integrar facção criminosa.