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  • Audiência pública revela gravidade da presença de agrotóxicos em mananciais de abastecimento e necessidade de atualizar a legislação reguladora brasileira

    Índices permitidos pela regulamentação brasileira são muito maiores do que na União Europeia e nos Estados Unidos e, além disso, o número de ingredientes ativos licenciados é considerado muito elevado, o que dificulta a fiscalização.

  • Força-tarefa coordenada pelo MPSC vistoria pontes de Florianópolis na segunda-feira

    Foco da vistoria, que se inicia às 9 horas, serão as obras de recuperação estrutural das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente.

  • Coletivos que atuam contra violências sexuais e sociais encampam proposta do MPSC de mudança no Código de Processo Penal e Código Penal para proteger a dignidade da vítima

    Apoio à mudança foi manifestado durante live em que o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, apresentou a proposta a quatro coletivos, como convidado para debater a eficiência das leis em proteger a pessoa que sofreu algum tipo de crime sexual.

  • A pedido do MPSC, Justiça determina que Estado comprove em cinco dias cumprimento de acordo judicial de combate à covid

    O despacho proferido no final da tarde desta quinta-feira impõe o cumprimento em até cinco dias sob pena de multa de R$ 50.000,00 por evento. No compromisso firmado em setembro, o Estado comprometeu-se a notificar os municípios das regiões com classificação de risco gravíssimo e, caso permanecessem inertes no prazo de 72 horas, implementaria diretamente as ações recomendadas pelos órgãos técnicos. Os números e as ações de governo não demonstram que o acordo judicial vem sendo cumprido.

  • Black Friday 2020: podcast do MPSC explica os direitos do consumidor e cuidados com as ofertas enganosas

    No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino orienta como fazer uma compra consciente e as principais formas para prevenção contra fraudes neste período.

  • Audiência pública discute os riscos do agrotóxico e a potabilidade da água

    Audiência pública "A potabilidade da água para consumo humano e comunicação de riscos por conta do uso de agrotóxicos", promovida pelos fóruns catarinense e gaúcho que debatem os impactos dos agrotóxicos na contaminação da água, é uma iniciativa para a apresentação de trabalhos que resultaram na melhoria da qualidade da água e na discussão de propostas para o enfrentamento do problema por meio de políticas públicas, aprimoramento da legislação e projetos.

  • Operação apura suposta organização criminosa voltada ao tráfico de drogas no Norte da Ilha

    Mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram expedidos a pedido do MPSC e cumpridos com apoio da Polícia Militar e do GAECO em Florianópolis e Itajaí.

  • MPSC entrega desfibrilador ao Corpo de Bombeiros Militar de Garopaba

    O desfibrilador externo automático (DEA) é um equipamento usado para o serviço de primeiros socorros e foi adquirido com recursos de transações penais, após a apresentação de um projeto ao MPSC.

  • No Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, homem é condenado a 29 anos de prisão por feminicídio em Itapiranga

    Homem matou namorada em novembro de 2019, após término e boletim de ocorrência por ameaças. Poder Judiciário transmitiu julgamento pelo YouTube.

  • Aviso de pauta: PGJ participa de live sobre efetividade das leis de combate às violências sociais e sexuais

    PGJ foi convidado por coletivos que lutam pela equidade de gêneros e pela defesa da mulher para falar sobre a proposta do MPSC de mudança do Código de Processo Penal e do Código Penal para a proteção da honra e dignidade da vítima nos processos de crimes sexuais. Transmissão será nesta quinta-feira (26/11), às 20h30, no canal do YouTube e na página do Coletivo PAR no Facebook.

  • FRBL aprova seis requerimentos de perícias na reunião de novembro

    As reuniões mensais do Conselho Gestor do FRBL se mantêm em videoconferência em respeito às medidas de distanciamento social.

  • Webinar do NUPIA fecha ciclo de seminários com debate sobre técnicas de negociação aplicadas aos acordos de não persecução penal e cível

    Evento ocorreu nesta terça-feira (24/11), com transmissão ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube.

  • Operação Embargo II identifica imóveis que descumpriram ordem judicial de paralisação

    Ministério Público irá acionar os responsáveis por ato atentatório à dignidade da Justiça para que paguem multas pelo descumprimento de decisão judicial e pela venda de imóveis ilegais. Além disso, vai requerer à Justiça que determine ao município a adoção imediata das medidas necessárias para interromper as obras e desfazer o que foi construído desde a emissão da ordem judicial de paralisação ou até mesmo demolir as edificações.

  • Aviso de pauta: Evento nesta terça-feira encerra ciclo de webinars promovidos pelo NUPIA para incentivo à autocomposição

    Último webinar promovido pelo MPSC em 2020 terá como foco as técnicas de negociação aplicadas aos acordos de não persecução penal e cível (ANPP e ANPC).

  • Homem é condenado a mais de 31 anos de prisão por estupro e estupro de vulnerável em Pinhalzinho

    Réu abusava das cunhadas, uma delas criança e a outra, adolescente, ameaçando-as com mais violência caso denunciassem.

  • Dupla é condenada a 18 e 20 anos por homicídio motivado pelo furto de um cachorro

    Vítima foi morta em emboscada armada em função de discussão anterior com um dos réus, que teria furtado seu cachorro

  • Estado acolhe posicionamento do MPSC e altera regras para retomada das atividades educacionais presenciais

    Nova portaria permite as aulas presenciais nas regiões de nível grave, o que libera a retomada nas escolas municipais e particulares. Nas escolas estaduais, em função de decisão judicial, as atividades presenciais só podem ser realizadas nas regiões de nível alto e moderado

  • Município de Barra Velha é obrigado a interditar totalmente a Ponte sobre o Rio Itajuba

    Laudo técnico apontou que a adoção de medidas preventivas, como limitação do tráfego, não é suficiente para garantir a segurança dos transeuntes, pois a estrutura da ponte está totalmente corroída, o que pode levar à ruína iminente, colocando em perigo a vida das pessoas que por ali trafegam.

  • Construtora beneficiada por possíveis irregularidades em aprovação de projeto pode ser processada por improbidade administrativa

    Em ação ajuizada pelo MPSC, empresário e construtora tiveram recurso negado pelo TJSC e continuam no polo passivo do processo, junto a agentes públicos e particulares que teriam contribuído com supostas ilegalidades em Itajaí.

  • Liminar determina equilíbrio nas internações por COVID-19 entre hospitais da Foz do Itajaí

    Enquanto hospital de Balneário Camboriú já atingiu 100% de lotação e não tem mais camas, macas e pontos de oxigênio disponíveis, hospital de Itajaí opera com 50% da ocupação da UTI.

  • Dia da Consciência Negra: MPSC reitera posicionamento institucional de combate ao racismo e de intolerância aos crimes de ódio

    Palestras promovidas pelo MPSC fazem resgate histórico, debatem educação para as relações étnico-raciais e intensificam combate ao racismo estrutural.

  • Homem é condenado a 24 anos de prisão por feminicídio em São João do Sul

    A vítima, de 34 anos, foi assassinada a facadas em plena tarde, em sua residência, uma hora após ir à Delegacia de Polícia requerer medida protetiva contra o companheiro.

  • PGJ cobra prioridade na reabertura de escolas e maior efetividade na fiscalização do enfrentamento à COVID

    Em ofício encaminhado à Governadora Interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, aponta a necessidade de realinhamento das medidas de enfrentamento à COVID, a fim de que seja conferida a devida prioridade ao retorno presencial da educação

  • MPSC coordena grupo no CNMP que estuda a regulamentação da proteção de dados pessoais no MP brasileiro

    A previsão é que os trabalhos sejam concluídos neste ano. Com a aprovação no plenário do CNMP, o Ministério Público brasileiro passa a regulamentar uma ampla proteção e o uso de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

  • Após vistoria do MPSC, hospitais da Capital intensificam medidas para ampliar habilitação de novos leitos de UTI para paciente com covid-19

    O Hospital Universitário (HU), por exemplo, já iniciou processo de contratação de médicos intensivistas e enfermeiros.

  • MPSC busca solução para centenas de construções ilegais em área de preservação ambiental ou de uso restrito na Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca por meio do processo estrutural

    Omissão do Município resultou em danos ambientais ocasionados por centenas de construções irregulares, ocupadas parcialmente por famílias em situação de vulnerabilidade social

  • MPSC apura suposta ilegalidade de decreto e possível ato de improbidade do prefeito de Florianópolis

    Decreto municipal publicado em outubro permite a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor com base em leis municipais já revogadas

  • Secretário-Geral do Ministério Público coordena grupo de trabalho do CNMP sobre promoção da transparência e do controle interno nos municípios

    Objetivo do grupo é identificar, compilar e promover iniciativas das unidades do Ministério Público brasileiro voltadas à promoção da transparência, governança e efetividade dos controles internos nos municípios.

  • Vereador e candidato derrotado à Prefeitura de Garopaba é preso em Brasília

    Prisão preventiva foi decretada no final do mês de outubro, na Operação Ordem Urbana II, mas Luiz Antônio de Campos, o Luizinho, estava livre porque a legislação eleitoral proíbe a prisão de candidato nos 15 dias anteriores ao pleito, salvo em flagrante delito.

  • Ação Civil Pública do MPSC pede regularização do fornecimento de água em Chapecó

    ACP foi ajuizada em 2014 e, desde então, a Promotoria de Justiça do Consumidor já pediu, em três ocasiões, o julgamento antecipado do mérito. Mesmo sem uma decisão judicial, na semana passada, o Ministério Público requereu à CASAN que prestasse contas do que está fazendo para melhorar o abastecimento.

  • MPSC e PMA inspecionam imóveis ilegais que descumpriram ordens de embargo na Capital

    Operação Embargo constata a ineficiência do poder público municipal no combate ao crescimento desordenado, além da cumplicidade de empresas de construção e do setor imobiliário com as ilegalidades cometidas pelos proprietários dos imóveis clandestinos ou irregulares.

  • Construções ilegais que poluem manancial de água de Chapecó têm ligações clandestinas de energia cortadas

    Casas foram erguidas nos últimos 12 meses em área de preservação permanente e despejam esgoto diretamente no rio que fornece água para 97% da população da cidade.

  • MPSC apresenta denúncia contra suposta organização criminosa que fraudava licitações do Porto de São Francisco do Sul

    Duas empresas pertencentes a líderes de um partido político, que estão presos preventivamente, receberam R$ 480 mil em pagamentos indevidos com auxílio de diretores do porto.

  • Imóveis irregulares não poderão ter acesso a energia elétrica em São Francisco do Sul

    Medida liminar proíbe o município de autorizar a ligação irregular e a CELESC de fazer novas ligações sem apresentação de alvará de construção ou habite-se ou em imóveis que estejam em loteamentos irregulares, clandestinos ou em áreas de preservação permanente.

  • Em evento virtual, MPSC debate racismo estrutural e promoção de igualdade

    No mês marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra, o MP catarinense promove duas palestras nesta quinta-feira (19/11), às 10h, em seu canal do YouTube. As convidadas abordarão educação para as relações étnico-raciais e aspectos jurídicos e sociais relativos à data.

  • IGP realiza ação de captação de familiares de pessoas desaparecidas no próximo dia 21

    Após reunião entre IGP, MPSC e Polícias Civil e Militar, será formado um banco de dados unificado, integrando as ações das instituições.

  • Primeiro réu condenado por chacina de Canasvieiras recebe pena de 43 anos de prisão

    Sessão do Tribunal do Júri de Florianópolis foi realizada nesta quinta-feira (12/11). Os outros dois denunciados pelos crimes não foram julgados na mesma data por terem testemunhas que consideram imprescindíveis contaminadas com covid-19 e impedidas de participarem do julgamento.

  • Instituição de Acolhimento de Monte Carlo deve receber reformas estruturais

    Situação atual da Instituição de Acolhimento Elvira Ribeiro Chaves compromete a segurança e o desenvolvimento sadio dos acolhidos, além de não garantir condições dignas de trabalho aos funcionários.

  • Última Instância: podcast do MPSC discute temas que são decididos nos tribunais superiores

    Primeiro episódio mostra como o processo contra uma pequena empresa do setor têxtil do Município de Brusque possibilitou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) provar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que é constitucional a tese de que apropriação indébita de ICMS é crime.

  • Iniciativa vencedora do prêmio ODS conta com a participação do MPSC

    O prêmio visa reconhecer e divulgar iniciativas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável promovidas por signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

  • Foragido da Argentina é condenado por tráfico e resistência à prisão em São José do Cedro

    Argentino foi condenado a sete anos e meio de reclusão por tráfico e a mais dois anos de detenção por resistência à prisão.

  • Justiça determina busca e apreensão de propaganda irregular de candidato a vereador em São Carlos a pedido do MPSC

    Panfletos podem induzir o eleitor ao erro. O material impresso de propaganda teria sido feito de maneira a confundir o eleitor menos atento, levando-o a pensar que estará escolhendo o candidato mais popular, que teve a candidatura impugnada, quando, porém, estará votando em outra pessoa.

  • MPSC intensificará fiscalização para evitar crimes eleitorais no dia do pleito

    Mais de 100 Promotores de Justiça Eleitorais estarão atuando em todo o estado para garantir a lisura do pleito neste domingo, quando acontece o primeiro turno das eleições municipais.

  • A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da terceira fase da operação Et pater filium

    Cinco pessoas foram presas preventivamente e oito buscas e apreensões foram realizadas na sexta-feira (6/11). O objetivo desta fase é apurar novos crimes de peculato, de fraudes a licitação e de lavagem de dinheiro no Município de Major Vieira.

  • CNPG e Ministra da Mulher aderem a proposta de mudança na lei para proteger a honra e a dignidade da vítima em processos de crime sexual

    O Procurador-Geral de Justiça do MPSC foi a Brasília buscar apoio para alterar sistema de justiça penal brasileiro, a fim de fortalecer a proteção da honra e da dignidade da vítima em processos de crime sexual.

  • MPSC obtém condenação, no Tribunal do Júri, de oito integrantes de facção criminosa por tentativa de homicídio

    Julgamento ocorreu nesta terça-feira (10/11) em Joinville. As penas variam de 13 a 17 anos e 4 meses de prisão. Os oito também foram condenados por organização criminosa.

  • Operação apreende mais de 600 kg de alimentos em condições impróprias para consumo

    A operação aconteceu nos municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio e faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA), do MPSC.

  • Prefeitura de São Carlos não pode manter servidor com direitos políticos suspensos por condenação criminal transitada em julgado, sustenta MPSC

    Ação da Promotoria de Justiça de São Carlos requer afastamento de servidor e proibição de o município manter em seus quadros servidores nessa condição.

  • Operação Peito de Aço: 16 pessoas são condenadas por tráfico de drogas

    Grupo trazia drogas em caminhões que transportavam grãos do Mato Grosso do Sul para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

  • Atividades presenciais estão temporariamente suspensas nas Promotorias de Justiça de Rio do Sul

    Caso precise de atendimento, o cidadão pode telefonar ou enviar um e-mail para os contatos disponibilizados pelas Promotorias de Justiça.

  • Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC

    As vagas destinam-se a estudantes de graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento. Inscrições seguem até o dia 9 de dezembro.

  • Imbituba faz acordo com MPSC e irá melhorar estrutura para coibir ocupação irregular do solo e construções clandestinas

    Estrutura contará com equipe técnica efetiva apta a fiscalizar e vistoriar parcelamentos clandestinos e irregulares situados no Município de Imbituba, dotada de poder de polícia amplo para adotar as providências cabíveis a fim de repreender a execução das obras.

  • Nota de falecimento: Promotor de Justiça aposentado Rivaldo Antonio Macari

  • Evento virtual do MPSC teve como foco qualificar membros com atuação no Tribunal do Júri

    Promovida pelo MPSC, a quarta edição do Encontro Estadual do Ministério Público do Tribunal do Júri contou com três seminários virtuais.

  • Novembro Azul: MPSC alerta para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata

    O diagnóstico precoce da doença, que atinge um a cada oito homens no Brasil, pode aumentar as chances de cura em 90%.

  • Operação Strike: 19 integrantes de facção criminosa são condenados em Bom Retiro

    Penas aplicadas aos criminosos denunciados pelo MPSC variam de 9 a 18 anos de prisão. Outros 34 réus investigados na mesma operação respondem pelos crimes em outras ações.

  • Irmãos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

    Pena foi de 10 anos de prisão para os dois denunciados pelo MPSC.

  • MPSC propõe alteração no Código de Processo Penal e no Código Penal para proibir referências à vida íntima da vítima em processos de crimes sexuais

    Objetivo da proposta é preservar a dignidade da vítima e garantir que iniciativas do magistrado para indeferir perguntas nesse sentido não acarretem a anulação do processo por cerceamento à defesa.

  • Código Ambiental de Chapecó é sancionado com contribuições do MPSC

    Agora o licenciamento passa a ser realizado integralmente em Chapecó, pelo órgão municipal ambiental.

  • MPSC e Polícia Civil deflagram terceira fase da Operação Et pater filium

    Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, além da suspensão das atividades econômicas de empresa.

  • Justiça retira parcialmente sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer

    O MPSC requereu o levantamento para que os órgãos de controle e a sociedade pudessem acessar a integra da audiência, mas a Justiça o deferiu somente para instruir o procedimento do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • Mais de 23 anos de prisão para autor de feminicídio em Campo Belo do Sul

    Réu descumpriu medida protetiva e matou a vítima com 13 facadas em fevereiro de 2019.

  • Reconhecido por Programa Aprendiz, MPSC recebe prêmio Ser Humano

    Pioneira no Ministério Público brasileiro, iniciativa contribui para o desenvolvimento social e profissional de jovens catarinenses. Evento da premiação foi adiado em função da pandemia e foi realizado por meio de transmissão ao vivo nesta quinta-feira (5/11), no canal do YouTube da Associação Brasileira de Recursos Humanos.

  • Prefeito de Bom Retiro é condenado por ato de improbidade administrativa e pelos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo

    Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e três anos de prisão foram as penas aplicadas nas esferas cível e penal. Sentenças são de primeira instância e não têm aplicação imediata.

  • MPSC apura a responsabilidade de estabelecimentos de lazer e hospedagem por desrespeito à fiscalização e às medidas contra a pandemia no feriado

    Mesmo após as prefeituras e as autoridades de segurança pública e da saúde adotarem medidas mais rigorosas de fiscalização e enfrentamento à pandemia, inclusive com compromissos firmados com o MPSC, o feriado trouxe novos episódios de aglomeração e desrespeito às normas sanitárias, principalmente nas praias. Promotorias de Justiça agora apuram as responsabilidades de bares, casas noturnas e empresas do setor de hospedagem.

  • Operação Hydra: MPSC denuncia 17 pessoas por integrarem organização criminosa em São Francisco do Sul

    Sete dos investigados na operação foram denunciados também por tráfico de drogas.

  • Ministério Público requer levantamento do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento para esclarecer informações inverídicas apresentadas por veículo de imprensa no caso Mariana Ferrer

    Ao longo de todo o processo, o Ministério Público tem respeitado, como não poderia deixar de ser, o sigilo conferido por lei às questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual. O vídeo que está circulando nos meios de comunicação e nas redes sociais não condiz com a realidade; foi editado de modo a sonegar as intervenções realizadas pelo Promotor de Justiça, pelo Magistrado e pelo assistente de acusação em favor de Mariana.

  • Denunciado por tentativas de feminicídio e de homicídio será julgado por Júri Popular em Modelo

    Juízo da Comarca entendeu presentes as provas de materialidade dos crimes dolosos contra a vida e os indícios de autoria apresentados pelo Ministério Público de Santa Catarina.

  • Conselheira Tutelar de Blumenau é afastada do cargo por medida liminar

    Ação com o pedido de afastamento foi ajuizada em função de condutas consideradas incompatíveis com o cargo que ocupa.

  • MPSC reafirma que réu foi absolvido por falta de provas por estupro de vulnerável

    Não é verdadeira a informação de que o Promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido estupro culposo, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo.

  • Ministério Público garante ao Corpo de Bombeiros de Canoinhas kit pick-up para combate a incêndio florestal

    Corporação utilizou equipamento para apagar incêndio que ocorreu no mesmo dia da solenidade.

  • Município de Monte Carlo descumpre decisão judicial e é multado em R$ 20 mil

    Liminar obtida pelo MPSC para determinar a adequação da equipe técnica do Abrigo Institucional Elvira Ribeiro Chaves foi descumprida.

  • TJ confirma condenação de ex-Prefeito de Ibiam por corrupção passiva e fraude a licitação

    Na Operação Resposta Certa, a Promotoria de Justiça de Tangará e o GAECO flagraram, além de fraude a concurso público, a corrupção na compra de veículos para o Município de Ibiam.

  • MPSC promove Encontro Estadual do Ministério Público do Tribunal do Júri nesta semana

    Evento ocorre nos dias 4, 5 e 6 de novembro, das 10h às 11h30. Em função da pandemia, o encontro será realizado de forma virtual, com transmissão por meio do Webex.

  • Deputado Estadual que incentivou desrespeito a medidas de contenção à pandemia será investigado por incitação ao crime

    A Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai instaurar um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a conduta do Deputado Estadual Jessé Lopes por incitação ao crime, ao incentivar os seus seguidores nas redes sociais a saírem de casa sem usar máscara durante o feriado.

  • Decretada internação provisória dos adolescentes envolvidos na tripla tentativa de homicídio em Itapoá

    O Ministério Público de Santa Catarina requereu neste sábado a internação provisória dos dois adolescentes envolvidos na tripla tentativa de homicídio ocorrida em Itapoá assim que recebeu os autos. O Judiciário decretou a internação provisória na noite deste sábado e deferiu as diligências solicitadas pelo MPSC.

  • Denunciado por Organização Criminosa, candidato a prefeito de Garopaba tem prisão preventiva decretada, mas lei eleitoral impede o cumprimento

    Prisão preventiva foi decretada na Operação Ordem Urbana II, porém ontem o investigado não foi encontrado no endereço que forneceu à Justiça e a partir de hoje candidatos só podem ser presos em flagrante.

  • Condenado a mais de 25 anos por feminicídio em Capinzal, réu deverá indenizar os pais e os filhos da vítima

    Crime ocorreu em julho de 2019, quando, depois de cortar o pescoço da ex-companheira e matá-la, o réu jogou o corpo de cima de uma ponte no Rio Uruguai.

  • Homem que jogou soda cáustica em ex-namorada é condenado a oito anos de prisão em Indaial

    Condenação foi por tentativa de feminicídio. Vítima sofreu ferimentos graves e ficou com sequelas.

  • Campanha eleitoral e votação devem seguir normas sanitárias contra a covid-19

    Caminhadas, carreatas e comícios podem ocorrer se atenderem às normas sanitárias de controle ao contágio, como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento mínimo de 1,5 m entre os participantes. As normas também determinam medidas para garantir a segurança de eleitores e mesários no dia da votação.

  • Liminar bloqueia bens e afasta do cargo gestora do IGP em Campos Novos

    Gestora do Núcleo Regional de Perícias de Campos Novos responde a ação ajuizada pelo MPSC por supostos atos de improbidade administrativa.

  • Primeiro uma carta para o Promotor de Justiça e agora iniciativa do colégio Marista é finalista de prêmio

    O prêmio visa reconhecer e divulgar iniciativas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável promovidas por signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina

  • MPSC recomenda a municípios que aumentem o rigor das medidas contra a covid-19 no feriadão

    Após as cenas de aglomeração em praias, bares e restaurantes registradas no feriado de 12 de outubro, Promotorias de Justiça de Imbituba, Balneário Camboriú e Florianópolis emitem recomendações aos Prefeitos para que intensifiquem a fiscalização e adotem medidas efetivas de respeito às normas de distanciamento social.

  • São Carlos tem R$ 550 mil sequestrados para acessibilidade em prédios públicos de serviços essenciais

    Liminar obtida pelo MPSC também interditou prédios públicos de serviços não essenciais por falta de acessibilidade.

  • Dois são presos preventivamente e três afastados da função pública durante a segunda fase da "Operação Ordem Urbana" em Garopaba

    Foram presos na manhã desta quinta-feira (29/10) um agente político e um empresário, ambos denunciados pelo crime de organização criminosa pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Garopaba.

  • Artigo: Combater a lavagem de dinheiro é combater crimes de tráfico de drogas, de armas, de pessoas, a corrupção, a extorsão e o terrorismo

    Márcio Conti Junior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro Operacional Técnico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Jádel da Silva Junior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MPSC. Publicado originalmente no SC portais em 29/10/2020.

  • Após ação do MPSC, alunos da APAE de Porto Belo terão direito a um profissional cuidador

    Agora, todos os estudantes da instituição que necessitam de acompanhamento para realizar atividades da vida diária terão o auxílio de um profissional exclusivo.

  • 29 de outubro. Dia Nacional de Prevenção à lavagem de dinheiro

    A data criada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) tem como objetivo construir uma cultura contra a lavagem de dinheiro.

  • Penas de até 60 anos de prisão para 17 integrantes de organização criminosa condenados em Capivari de Baixo

    Réus também foram condenados ao pagamento de multas que, se somadas, ultrapassam R$ 500 mil.

  • Réu é condenado a 12 anos de prisão por homicídio da companheira em Joinville

    Depois de desferir um tiro no peito de Gabriella, Leonardo a colocou no porta-malas do carro, largou a companheira gravemente ferida em um hospital e fugiu com auxílio de seu pai.

  • Ao concluir capacitação de 1271 Conselheiros Tutelares, Grupo Interinstitucional reabre curso, desta vez totalmente online

    Novo curso é voltado aos titulares e suplentes que não participaram ou não concluíram a primeira capacitação, uma iniciativa inédita e única do país que objetivou oportunizar uma formação inicial e unificada aos integrantes dos Conselhos Tutelares dos municípios catarinenses.

  • MPSC terá regime de plantão no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

  • Ministério Público de Santa Catarina lança aplicativo com os serviços mais procurados pelos cidadãos

    Já está disponível o MPCatarina, aplicativo do Ministério Público de Santa Catarina para dispositivos móveis que possibilita que os cidadãos tenham acesso aos principais serviços oferecidos pela instituição na palma da mão. O projeto faz parte de uma série de inovações digitais entregues à sociedade pelo MPSC este ano.

  • Barracas irregulares são retiradas da praia da Lagoinha do Leste, em Florianópolis

    Após retirada de ocupações na área de preservação permanente e limpeza da praia, situada em um parque natural municipal, procedimento do MPSC é arquivado.

  • Homem é condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio e lesão corporal gravíssima em Garopaba

    Por ciúmes, homem matou adolescente e agrediu com violência a ex-companheira.

  • MPSC discute com órgãos envolvidos normas sanitárias em campanhas eleitorais

    Em consenso entre as instituições presentes, o encaminhamento final foi a publicação de uma normativa específica para atos de propaganda eleitoral pela Secretaria de Estado da Saúde.

  • Homem é condenado a 110 anos de prisão por chacina em Alfredo Wagner

    Réu foi denunciado pelo MPSC por matar, em agosto de 2019, três pessoas de uma mesma família: uma mulher, uma criança e um idoso.

  • Homem é condenado a 28 anos de prisão por feminicídio em Canelinha

    Denunciado pelo MPSC, réu terá ainda mais um ano de prisão por posse ilegal de arma de fogo.

  • MPSC estabelece Política de Inovação e cria laboratório para fomentar experiências inovadoras

    Ato n. 420/2020/PGJ define um modelo com abrangência horizontal e vertical para incrementar e incentivar a cultura inovadora na instituição e facilitar iniciativas que transformem o Ministério Público de Santa Catarina em uma plataforma mais acessível para o alcance de direitos do cidadão.

  • No segundo módulo, curso do SC Acessível trata de acessibilidade no meio urbano e edificações

    Capacitação abordou tópicos como calçadas, passeios, corredores, portas e sinalização. Terceiro módulo ocorre na próxima quinta-feira, dia 29.