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  • Em Indaial, padrasto é sentenciado a mais de 62 anos de reclusão por estupro de vulnerável praticado contra as enteadas

    Os crimes começaram em 2014, quando as meninas tinham quatro e sete anos de idade e perduraram até 2020. Além da pena de reclusão, o réu terá que pagar uma indenização a cada vítima, como medida de reparação de danos.

  • Direito Animal e Medicina Legal Veterinária: inscrições para participação on-line no evento vão até sexta-feira

    Programação é oportunidade para refletir sobre as relações entre os direitos dos animais e saúde da população humana.

  • MPSC faz entrega de microcomputadores para a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de SC

    Equipamentos serão usados pelos adolescentes em cursos à distância e oficinas de informática.

  • Participe da escolha dos vencedores do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022

    Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar e servidor Paulo Cesar Allebrandt representam o MPSC na final da categoria "Pessoas"; interessados em participar da votação devem fazer cadastro on-line.

  • AVISO DE PAUTA: Denunciados por matar e queimar mulher grávida serão julgados pelo Conselho de Sentença na quarta-feira (05) em Itajaí

    O Tribunal do Júri da Comarca de Itajaí deve julgar na quarta-feira (05) o caso de dois réus que mataram uma mulher grávida e depois incendiaram o corpo dela. O crime ocorreu em 29 de agosto de 2021.

  • Câmara de Vereadores de Itajaí confirmou que irá garantir a ampla participação popular na discussão do Projeto de Lei que regulamentará o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município

    Entre as medidas a serem adotadas, o Poder Legislativo Municipal se comprometeu a realizar quantas audiências públicas forem necessárias para ouvir todos os interessados em discutir o tema.

  • Denunciado pelo MPSC é condenado a 14 anos de reclusão por matar homem a tiros em Chapecó

    Ele foi sentenciado por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. O segundo acusado foi absolvido a pedido MPSC. Crime ocorreu em fevereiro de 2017 no bairro São Pedro.

  • Réu é condenado a seis anos e seis meses de reclusão por tentativa de homicídio em Camboriú

    Condenado deu um tiro de espingarda pelas costas da vítima. Motivo seria um desentendimento na empresa da qual eram sócios e briga entre famílias.

  • Em recurso do MPSC em ação ambiental, STJ define que é do empreendedor a obrigação de provar que atividade não causa poluição

    O Superior Tribunal de Justiça deu razão ao Ministério Público de Santa Catarina e decidiu que, em homenagem ao princípio da precaução, impõe-se a inversão do ônus da prova nas ações civis ambientais, de modo a atribuir ao empreendedor a prova de que o meio ambiente permanece hígido, mesmo com o desenvolvimento de sua atividade.

  • Conselheiros Tutelares de três cidades do Alto Vale do Itajaí participam de encontro

    Organizado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, encontro reuniu Conselheiros Tutelares de Taió, Salete e Mirim Doce.

  • Outubro Rosa: conheça as leis que auxiliam pacientes com câncer

    Legislação garante gratuidade desde os exames de detecção até a reconstrução mamária para pacientes que fizeram a retirada do tumor.

  • Fábrica de móveis de Santo Amaro da Imperatriz se compromete com o MPSC a cumprir normas sanitárias e ambientais e obter licenças de funcionamento

    Empresa de móveis e decorações reconheceu as irregularidades constatadas pelos órgãos fiscalizadores e se comprometeu a normalizar a situação através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. O funcionamento está suspenso até que todas as licenças de operação sejam providenciadas.

  • Dois homens são condenados a 90 anos de prisão, cada um, após mais de 15 horas de julgamento em São Bento do Sul

    A sessão do Júri foi marcada com a voz de prisão dada pela Juíza para uma testemunha de defesa que no decorrer do julgamento ameaçou uma das vítimas dentro do Fórum.

  • MPSC começa a veicular conteúdos em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado

    O projeto tem como objetivo mostrar para a sociedade qual é a essência do trabalho do Ministério Público de Santa Catarina nas suas mais diversas áreas de atuação.

  • MPSC obtêm bloqueio de contas de loteador de terrenos por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta em São Francisco do Sul

    Responsável por loteamento em São Francisco do Sul descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano de 2013. A principal obrigação era a regularização fundiária do Loteamento Jardim dos Tamboretes, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul. Pelo descumprimento do termo, foi ajuizada ação de cumprimento de sentença e acatada pela Justiça. Para garantir o pagamento da multa estabelecida, o loteador terá suas contas e bens bloqueados.

  • Promotores de Justiça Eleitoral atuaram desde a abertura das seções até encerramento da apuração no dia da eleição

    Em todo o estado, os Promotores de Justiça Eleitoral de cada Zona Eleitoral atuaram no acompanhamento e fiscalização da votação para garantir a lisura do processo eleitoral e atuar na persecução penal nos casos de crimes eleitorais.

  • QRTot: MPSC auxiliará no teste da ferramenta

    MPSC atuará de forma independente para planejar e organizar a leitura dos boletins de urna nos locais de votação, além de apoiar as leituras a serem realizadas por outros interessados no processo eleitoral que obtenham acesso ao aplicativo QRTot.

  • QRTot, nova ferramenta para acompanhar apuração, será testada

    No domingo, o MPSC irá testar o sistema. O aplicativo já está disponível na PlayStore.

  • MPSC e EMPSC promovem evento em comemoração aos 40 anos da obra A Dimensão Social do Ministério Público

    O encontro propôs uma reflexão sobre como podemos contribuir para evolução da instituição e de toda a sociedade, além de promover uma interação do passado com o presente em um debate sobre a evolução do Ministério Público pré-constituinte até os dias de hoje, nas diversas áreas de atuação relacionada aos direitos sociais.

  • Outdoor com propaganda política é derrubado após manifestação do Ministério Público Eleitoral em Presidente Getúlio

    O uso de propaganda eleitoral por meio de outdoors é proibido.

  • Eleições 2022: saiba como irão trabalhar os Promotores de Justiça Eleitoral no dia da votação

    No Brasil, todas as etapas do processo eleitoral são organizadas pela Justiça Eleitoral, o que garante um processo independente e transparente. No estado, a organização cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a fiscalização de todo o processo eleitoral, além da apuração e persecução dos crimes eleitorais eventualmente praticados no dia da votação, ficam a cargo dos Promotores de Justiça Eleitoral, que integram o Ministério Público estadual e atuam nas zonas eleitorais.

  • MPSC recomenda que Imbituba adote medidas para conter casos de perturbação do sossego na Praia do Rosa

    Recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Imbituba após diversos relatos de bares e casas noturnas na região de Ibiraquera não cumprirem horário de funcionamento e causarem poluição sonora e grave ofensa à tranquilidade alheia.

  • Homem que provocou acidente de trânsito e arrastou vítima durante a fuga em Lages é condenado pelo Tribunal do Júri

    O fato aconteceu em 2011, e o réu foi julgado praticamente 11 anos depois. Ele preferiu fugir a prestar socorro às vítimas. A sessão do Júri foi acompanhada pela mãe e pela avó da mulher morta no acidente.

  • MPSC recebe reclamações e vai apurar acusações entre candidatos

  • Condenado a 10 anos de reclusão homem que disparou dois tiros pelas costas e matou a vítima em Barra Velha

    Armado com um revólver calibre 22, o réu efetuou os disparos e a vítima morreu no local do crime.

  • Ministério Público e Polícia Ambiental vistoriam área desmatada em São José do Cerrito, em mais uma etapa da Operação Mata Atlântica em Pé

    Drone sobrevoou dois hectares para a confecção de um mapa detalhado da área. O material servirá como base para que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proponha termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução penal para a reparação dos danos ou ofereça denúncias à Justiça.

  • Homem que matou por causa de um desentendimento no trânsito é condenado a 15 anos de reclusão em Barra Velha

    A Justiça também acatou pedido do MPSC e fixou uma indenização de R$ 50 mil reais por dano moral que deve ser paga aos pais da vítima.

  • Latrocínio em Lebon Régis: A pedido do Ministério Público, adolescentes permanecerão internados durante apuração de ato infracional atribuído a eles

    Eles teriam dado cobertura para que um homem invadisse a casa de uma senhora de 86 anos, a matasse e roubasse vários objetos. Recentemente, a Promotoria de Justiça da Comarca de Lebon Régis havia feito pedido de internação provisória para ambos, mas a solicitação fora negada.

  • Denunciados pelo MPSC na operação Sob Encomenda são condenados a mais de 350 anos de prisão

    Em 2021 foi deflagrada operação do Gaeco Sob Encomenda que apurou a prática de diversos crimes ligados a facção criminosa.

  • MPSC e ACI anunciam parceria para apoiar jornalistas vítimas de agressões

    O termo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (29), às 15h, na sede do Ministério Público estadual, e tem o objetivo de gerar segurança aos jornalistas e contribuir para o fortalecimento da democracia.

  • Homem que matou por ciúmes da ex-mulher é condenado

    O caso ocorreu em maio de 2015 no bairro Espigão Grande, no interior do município de Maracajá. Os jurados acolheram a sustentação do Ministério Público e condenaram o réu por homicídio duplamente qualificado, tendo sido fixada pena de 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

  • MPSC e ACMP promovem "A dimensão social do MPSC: 40 anos do evento histórico"

    O evento tem como objetivo fazer uma reflexão sobre como contribuir para evolução da instituição e de toda a sociedade.

  • Justiça atende MPSC e condena ocupante a demolir casa construída ilegalmente em área de preservação permanente em Florianópolis e a recuperar danos ambientais

    Casa foi erguida no Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira, em Florianópolis, uma unidade de conservação ambiental onde são proibidas a construção e a ocupação de moradias, bem como a derrubada de árvores e supressão de vegetação. O Município de Florianópolis e a FLORAM foram condenados solidariamente a fiscalizar a desocupação e recuperação da vegetação e, caso o ocupante não cumpra com essas obrigações, providenciar a execução dessas medidas.

  • Operação Mata Atlântica em Pé: MPSC e Polícia Militar Ambiental vistoriam área desmatada em São Cristóvão do Sul

    Drone sobrevoou área de 25 hectares para dimensionar o tamanho da área de Mata Atlântica que foi devastada. "Imagens captadas servirão como base para que o MPSC analise eventual infração e proponha Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) para a reparação dos danos ou ofereça denúncias à Justiça, visando punir os responsáveis.

  • MPSC participa de reunião que define detalhes da atuação do Gabinete de Pronta Resposta

    Grupo é formado por 38 instituições estaduais e irá coordenar as ações direto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)

  • Homem é condenado a 34 anos e oito meses de reclusão por matar sua sobrinha-neta e tentar matar sua irmã, em Navegantes

    Ele matou com um bastão de madeira a sobrinha-neta de apenas um ano e cinco meses de idade e tentou matar a irmã dele, avó da criança. O crime ficou conhecido como Caso Laurinha

  • Justiça recebe denúncia do MPSC contra motorista que causou morte de casal ao dirigir embriagado em Tubarão

    Crime de trânsito ocorreu em 3 de setembro, após réu forçar uma ultrapassagem em local proibido e colidir frontalmente com a motocicleta que era conduzida por Vanderlei Salasario Antunes, com a caroneira Rosilene Nunes. O casal morreu no local do acidente.

  • MPSC acompanha caso de suposto golpe de doações para marmitas em Blumenau

    Documentos protocolados na 2ª Promotoria de Justiça foram enviados para serem incluídos no Inquérito Policial que apura as suspeitas levantadas nas redes sociais.

  • MPSC lança Prêmio José Daura

    Prêmio reconhecerá as melhores práticas de Promotorias de Justiça catarinense voltadas à atuação resolutiva. O objetivo do prêmio é mostrar projetos do MPSC que, de forma prática e efetiva, transformam a vida dos cidadãos de Santa Catarina.

  • Programa "Por Dentro do MPSC" recebe acadêmicos de Direito da Univali

    Turma do campus de Florianópolis participou de palestras sobre a atuação institucional e conheceu a estrutura interna do Ministério Público catarinense.

  • Médico é afastado das funções públicas em Penha e Polícia Civil e Ministério Público cumprem mandado de busca e apreensão na Secretaria de Saúde

    Ele é suspeito de registrar no sistema da Prefeitura consultas a mais do que as realizadas, emitir atestados falsos e fraudar licitações.

  • MPSC se reúne com parceiros para finalizar cartilha de projeto que pretende ampliar o conhecimento da população sobre tratamento a dependentes químicos

    Iniciativa faz parte do projeto Terapia Legal, da 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, e foi incluído no programa Transformação MP, desenvolvido para incentivar práticas inovadoras e que transformem a realidade local. O projeto também pretende orientar os cidadãos sobre a quem recorrer em caso de internação e o correto funcionamento das comunidades terapêuticas.

  • Jovem é condenado por tentativa de homicídio qualificado em Brusque

    O réu esfaqueou um segurança numa festa em Brusque após ser retirado do local por causa de uma briga.

  • NOTA DE FALECIMENTO

  • Participe e divulgue o questionário da pesquisa de imagem do MPSC

    Agora na etapa quantitativa, pesquisa de imagem do MP catarinense tem o objetivo de identificar a percepção da comunidade sobre o trabalho realizado pela Instituição.

  • MPSC recebe visita técnica da Corregedoria Nacional do CNMP

    Comitiva irá conhecer boas práticas de resolutividade, programas e núcleos especiais do MPSC.

  • A pedido do MPSC, Justiça suspende processo seletivo para contratação temporária de profissionais da área da saúde em Penha

    A liminar suspendeu o processo seletivo e cancelou a prova que ocorreria no domingo (25/09), por contrariar as leis Federal e Municipal. Os cargos só poderiam ser ocupados por servidores efetivos concursados

  • Acusados de executar a morte de borracheiro em Porto União são condenados

    Ex-esposa e filho contrataram quatro pessoas para armar emboscada e tirar a vida de Célio Baze, em agosto de 2021, em Porto União. O motivo do crime, segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi por não concordar com a divisão de bens em virtude da separação.

  • Após recomendação do MPSC, Município de Antônio Carlos anula contrato com empresa que realizaria concurso público

    Segundo Inquérito Civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, a Rhema Concursos Públicos, responsável pela elaboração e aplicação dos exames, estaria atuando de forma fraudulenta, da mesma maneira já constatada pelo Ministério Público na Comarca de Papanduva. A Prefeitura de Antônio Carlos acatou a recomendação do MPSC e anulou o contrato com a empresa.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC promove evento sobre Direito Animal e Medicina Legal Veterinária

    Aberta à comunidade, programação alerta para a necessidade de políticas públicas municipais voltadas ao tema e acontece no dia 7 de outubro.

  • Quase 1500 quilos de alimentos de origem duvidosa foram apreendidos em Itapema numa ação conjunta com o MPSC

    Cinco estabelecimentos foram vistoriados e dois restaurantes interditados .Os alimentos apreendidos foram inutilizados.

  • Homem que abusou de enteada é condenado por estupro de vulnerável em Grão Pará

    Os abusos começaram quando a menina tinha apenas 10 anos, dentro da residência da família, em diferentes oportunidades em que o réu conseguia ficar sozinho com a criança. Além de ser sentenciado a uma pena de mais de 26 anos de reclusão, o homem terá que pagar uma indenização por danos morais à vítima, no valor de R$ 40 mil.

  • Após ações do MPSC, edificações construídas em áreas de preservação permanente são demolidas

    Piscina, pergolado e quiosque construídos em Caxambu do Sul e dois barracões industriais edificados em Chapecó, todos em área de preservação permanente, foram demolidos após ações do MPSC. Responsáveis também devem promover a recuperação da área degradada.

  • Atendendo a recurso do MPSC, TJSC autoriza mandado de busca e apreensão de adolescente negado pelo Juízo

    No recurso, um Agravo de Instrumento contra a decisão de 1º Grau, o Ministério Público sustentou que não tratava-se de condução coercitiva para um depoimento e que o ECA, no artigo 184, parágrafo 3º, prevê a busca e apreensão quando as autoridades não conseguem localizar o adolescente para a audiência de apresentação, onde se dá início ao procedimento de apuração de ato infracional.

  • Dois homens são condenados por matar mulher em acidente de trânsito em Chapecó

    Denunciados pelo MPSC, foram condenados o motorista do veículo, que não tinha habilitação e estava bêbado, e o proprietário do automóvel, por ter cedido a direção. Crime ocorreu em janeiro de 2015. O Ministério Público recorreu da sentença, ainda em plenário, para aumentar a pena e pela decretação da prisão preventiva dos réus.

  • Promotoria de Justiça de Correia Pinto recomenda revogação de lei municipal que permite compra de cestas natalinas para funcionários públicos

    Lei Municipal 1.717 foi sancionada em novembro de 2011, e desde então vem permitindo que Poder Público de Correia Pinto use recursos públicos para presentear servidores vinculados ao Poder Executivo no final do ano.

  • Homem que estuprou a enteada e induziu uma das filhas à prostituição é condenado a mais de 38 anos de prisão

    Ele também foi condenado por estuprar a outra filha, que era criança na época abuso. Crimes ocorreram nos anos de 2010, 2015 e 2017 em São José do Cedro.

  • Ex-aprendiz do MPSC, com deficiência visual, lança livro contando experiências vividas em Florianópolis

    Obra "A ilha que me abriu os olhos", de Gustavo Amorim, retrata desafios e conquistas na trajetória do alagoano que, sozinho, atravessou o país em busca de autonomia.

  • Vitória da educação: STF fixa tese defendida pelo MPSC e obriga Poder Público assegurar creche e pré-escola a todas as crianças

    Os ministros do STF foram unânimes em fixar a tese depois de intensos debates. Agora o Estado brasileiro - União, Estados e municípios - é obrigado a assegurar educação básica a todas as crianças e jovens do País. O caso chegou à Suprema Corte após atuação da Promotoria de Justiça da área da infância e juventude de Criciúma.

  • Homem é condenado a mais de 11 anos de reclusão por homicídio em Itajaí

    Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu matou a vítima com golpe de faca. O crime aconteceu em 2014, mas o condenado se manteve foragido por sete anos, até ser preso em 2021.

  • Município de Cunha Porã tem 30 dias para estruturar o Sistema de Inspeção Municipal

    A decisão liminar atende Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cunha Porã. A urgência de estruturação do Sistema de Inspeção Municipal ficou evidente após a realização de uma fiscalização conjunta que resultou na apreensão de 180 kg de alimentos impróprios para o consumo e na interdição de um estabelecimento.

  • Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC viabiliza a implantação de leitos de saúde mental para crianças e adolescentes em Lages

    Estrutura foi inaugurada recentemente, após 12 anos de tratativas. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages iniciou o processo de implantação em 2010, com a instauração de um inquérito civil, e garantiu a implantação dos leitos em 2022, após articulações intensas em sede de cumprimento de sentença.

  • MPSC convoca servidores aprovados em concurso

    Todos os servidores tomarão posse no dia 7 de outubro

  • Compromisso do MPSC com a educação: Santa Catarina é destaque no Ideb

    Entenda como o MPSC contribuiu para Santa Catarina alcançar a melhor colocação de seis entre as 10 avaliações do Saeb, principal indicador do Ideb

  • Operação Fundo do Poço: chefe de organização criminosa empresarial é condenado a mais de 104 anos de prisão

    Miguel Atílio Roani foi condenado por crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e fraude à licitação. Na mesma ação, foram condenados dois ex-Secretários Municipais de Itá por corrupção passiva e outro empresário por fraudes à licitação. Mais 28 pessoas, entre elas um Deputado Estadual, já foram condenadas criminalmente em outra ação, que tramitou no TJSC em função de prerrogativa de foro de alguns dos réus.

  • Município de Chapecó deve regulamentar a proteção ao acesso a dados pessoais que estejam sob guarda da administração

    Após firmar TAC com o MPSC, Município comprometeu-se a elaborar, até o dia 1º de dezembro, portaria ou decreto executivo que regulamente o exercício do direito de acesso à informação por todos os cidadãos. O objetivo é garantir que a administração municipal não se utilize de fundamentos extraídos de forma isolada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar o acesso à informação.

  • MPSC obtém a condenação do homem que matou a companheira em Joinville por não aceitar o fim do relacionamento

    O crime, que aconteceu há quase 10 anos, ocorreu enquanto a vítima estava dormindo na cama do casal. Na época, Diomar Domingos Corrêa Júnior desferiu um disparo na cabeça da companheira. Ela foi levada ao hospital, mas não resistiu e veio a óbito sete dias depois do crime. O Tribunal do Júri acatou a denúncia do MPSC e o réu foi sentenciado por homicídio duplamente qualificado.

  • Homem que estuprou sobrinha é condenado em Rio do Campo

    Ele foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável e, além da pena de reclusão, terá que pagar uma indenização à vítima.

  • Urussanga firma TAC com MPSC para regularizar o licenciamento ambiental

    Após uma medida liminar que suspendia o Poder Público de licenciar e fiscalizar infrações ambientais, o Município firmou um TAC com o Ministério Público para voltar a exercer as atividades de licenciamento ambiental. O acordo também compreende outras medidas que o Município deverá cumprir para retornar à competência ambiental administrativa.

  • Promotoras de Justiça recebem título de Amigas da Polícia Militar Ambiental de SC

    Aline Boschi Moreira, Roberta Seitenfuss e Silvana do Prado Brouwers foram homenageadas em cerimônia realizada pelo 2º Batalhão Ambiental, em Chapecó.

  • Correia Pinto: Homem que matou desafeto para defender a honra é condenado

    Crime foi motivado por traição conjugal. Réu perdoou a esposa, mas matou o homem. Sessão do Júri durou cerca de 11 horas e condenação trouxe alívio a familiares da vítima.

  • Ministério Público denuncia homem por morte de dentista em Fraiburgo

    Crime aconteceu no último dia 16 de setembro. Homem matou, subtraiu bens e valores e decepou dedo da vítima para fazer saque em caixa eletrônico. Ele foi localizado horas depois e está preso preventivamente.

  • Em Recurso Especial do MPSC, STJ estende efeito de decisão judicial a todos pacientes que necessitarem angioplastia com stent na Comarca de Balneário Camboriú

    Recurso do MPSC pleiteou a chamada "eficácia erga omnes da sentença", ou seja, que a decisão abranja todos as pessoas que se encontrem na mesma situação daquelas que motivaram o ajuizamento da ação civil pública. Na decisão de 1º Grau, a Justiça havia garantido o direito ao procedimento cirúrgico de angioplastia com colocação de stent farmacológico apenas aos pacientes citados na inicial, embora o Ministério Público requeresse este atendimento a todos os pacientes que necessitassem

  • Após recomendação do MPSC, Município de Araranguá impede que escolas privadas conveniadas exijam material escolar de alunos da educação pública

    Creches e pré-escolas particulares que prestam serviço público de educação exigiam, de forma irregular, que alunos conveniados levassem materiais de uso escolar, pedindo, inclusive, a "doação espontânea" aos pais. Município acatou integralmente a recomendação da 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá e adotou medidas para evitar que tal prática se repita.

  • MPSC obtém condenação de casal por estupro de vulnerável contra a filha e a neta em Joinville

    De acordo com a Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os casos de estupro de vulnerável investigados ocorreram entre os anos de 2021 e início de 2022. O homem praticou atos libidinosos contra a filha e a neta durante meses. A companheira do agressor tinha conhecimento dos fatos, mas omitiu a prática dos crimes.

  • MPSC obtém no Tribunal do Júri condenação do Presidente da Câmara de Vereadores de Timbó e de mais dois réus por homicídio

    O parlamentar e mais um homem foram condenados a 20 anos de reclusão  por tentativa de homicídio e homicídio qualificado. O terceiro réu foi condenado a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado.

  • A pedido do MPSC, Tribunal do Júri condena irmãos que tentaram matar um homem em Chapecó

    Os dois foram condenados por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Crime ocorreu em junho de 2019 no Distrito de Marechal Bormann.

  • TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal e mantém ordem de demolição de casa erguida em área de preservação em Naufragados, no Sul de Florianópolis

    Como a ação civil pública já havia transitado em julgado e a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ocupante do imóvel contra a ordem de demolição.

  • Ministério Público obtém condenação de homem a mais de 26 anos de reclusão por latrocínio em Fraiburgo

    O crime aconteceu em fevereiro deste ano. O réu matou o desafeto com pelo menos 15 facadas, levou R$ 325, o celular e o carro da vítima, mas acabou preso cerca de quatro horas depois em um município vizinho.

  • Lages: Tecnologia e lei ajudam a evitar que agressores que descumprem medidas protetivas concretizem ameaças contra mulheres vítimas de violência

    Dois homens que descumpriram medidas protetivas foram presos quando tentavam voltar a agredir mulheres vítimas de violência doméstica. Num dos casos, o descumprimento da medida protetiva foi identificado graças ao disparo da tornozeleira eletrônica, no outro, a vítima acionou o Botão do Pânico.

  • Homem é condenado pela morte da esposa após lhe transmitir HIV conscientemente

    O crime ocorreu em Araranguá. O réu, ciente de que era soropositivo, não comunicou esse fato à esposa e manteve relações sexuais com ela, sem preservativo, mesmo sabendo que poderia contaminá-la e, com isso, provocar a morte dela. A vítima morreu em decorrência de AIDS, em 2013, por não ter se prevenido nem procurado o tratamento adequado, pois não sabia dos riscos a que fora exposta pelo marido.

  • Em ação do MPSC, ex-prefeito, correligionário e empresária de Cunhataí são condenados por fraudar dois processos licitatórios

    O objetivo com as fraudes foi obter vantagem para o Laboratório de Análises Clínicas Sperry, de propriedade da esposa do correligionário do ex-prefeito. Em um dos casos, o prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 75 mil.

  • Operação Mata Atlântica em Pé 2022 inicia hoje em Santa Catarina

    Em sua 5ª edição nacional, 17 estados participam da iniciativa que objetiva coibir o desmatamento e recuperar áreas degradadas do Bioma. Devem ser vistoriados em Santa Catarina 448 alertas de desflorestamento, correspondentes a aproximadamente 1373 hectares, equivalente a cerca de 1.600 campos de futebol.

  • Justiça atende ao MPSC e integrantes da torcida organizada do JEC serão julgados pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio

    Os 11 torcedores do JEC que agrediram e ameaçaram de morte torcedores do Paysandu e do Remo, times de futebol do Estado do Pará, em fevereiro de 2022, serão julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville. Os agressores invadiram o estabelecimento comercial Sabores do Pará, no bairro Aventureiro, e investiram contra um dos clientes o espancando até ficar gravemente ferido e inconsciente.

  • O MPSC obtém a condenação de quatro responsáveis pela execução de um homem a mando de uma organização criminosa em Gaspar

    Ao longo de sete meses eles tentaram por duas vezes matar a vítima que conseguiu escapar, tendo sido assassinada em uma terceira oportunidade.

  • MPSC solicita fiscalização em casa noturna que oferece serviço de tatuagens no Centro de Florianópolis

    O Ministério Público solicitou ao Procon Municipal de Florianópolis que realize uma ação de fiscalização para averiguar as condições sanitárias do local e se o estabelecimento possui autorização para esse tipo de serviço.

  • Homem que tentou matar esposa por não aceitar a separação é condenado por tentativa de feminicídio em São Ludgero

    Em 2021, o réu atingiu a mulher com várias facadas, inclusive enquanto a vítima já estava caída no chão após sofrer os golpes

  • Projeto que busca resolver conflitos no ambiente escolar através do diálogo tem primeira edição em Capivari de Baixo

    Alunos e professores da Escola Estadual de Educação Básica Dr. Otto Feurschuette participaram do Projeto Escola Restaurativa, que tem como principal objetivo promover, durante uma roda de conversa, reflexões e sensibilização para a melhoria dos relacionamentos interpessoais com o fim de resolver os problemas e conflitos que preocupam a comunidade escolar - uma inciativa de Justiça Restaurativa.

  • Empossados dez Promotores de Justiça no MPSC

    Os novos Membros do MPSC entrarão em exercício no dia 17 de outubro em comarcas de todo o estado.

  • Comarca de Criciúma destinou mais de R$ 350 mil para órgãos de segurança pública na região Sul

    Os valores são provenientes de acordos e transações penais, firmados pelas Promotorias de Justiça com atribuição criminal na Comarca, que são destinados a instituições inscritas no projeto desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC (CCR). Até o momento, o projeto Fundo de Penas Alternativas já direcionou R$ 3.219.820,17 aos projetos apresentados pelas unidades locais das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Instituto Geral de Perícias, em todo o estado.

  • Prefeito de Descanso passa a ser réu em ação do MPSC que apura fraude na aquisição de sêmen bovino

    A possível participação do prefeito no esquema foi descoberta durante a instrução processual da denúncia que busca a responsabilidade penal de cinco envolvidos. A ação foi aditada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e recebida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

  • A pedido do MPSC, Tribunal do Júri de Chapecó condena homem que matou vizinho a tiros

    Réu e vítima, que eram vizinhos, discutiram devido uma divergência sobre a poda de uma árvore que estaria prejudicando a rede elétrica. Crime ocorreu no bairro Líder em janeiro de 2016.

  • Presidente da Câmara de Vereadores se compromete em realizar audiências públicas para esclarecer dúvidas do projeto plano diretor de Florianópolis

    As audiências devem ser realizadas nas comissões permanentes da viação, obras públicas e urbanismo e na de meio ambiente.

  • Homem é condenado a seis anos de prisão por homicídio

    O crime ocorreu em maio de 2009, quando o réu abordou a vítima em um bar e, após breve discussão, sacou de um revólver e a matou a tiros.

  • MPSC divulga resultado final de concurso para servidores

    O certame, que contou com 23.868 inscritos, teve seu resultado publicado nesta terça-feira (13). As vagas do Concurso Público n° 01/2022 são destinadas ao provimento de cargos efetivos do quadro pessoal do MPSC e cadastro reserva.

  • Promotoria de Justiça da Área da Infância e Juventude participa de encontro da GERED Joinville e aborda o programa APOIA, do MPSC

    O objetivo do evento foi debater os mecanismos de enfrentamento à evasão escolar na maior cidade do estado e municípios que integram a Gerência Regional de Educação de Joinville (GERED). O MPSC tratou sobre o problema apresentando o programa APOIA.

  • Homem que matou por causa de venda de terreno é condenado em São Martinho

    Em 2017, na localidade de São Luís, Dener Inocêncio atingiu Moisés Ribeiro com duas pauladas na cabeça que causaram afundamento de crânio depois que a vítima descobriu que o imóvel vendido pelo réu tinha pendências judiciais e outras que impediriam que o terreno fosse regularizado. Após matar Moisés, Dener escondeu o corpo da vítima numa plantação de fumo da família. Meses depois, quando a autoria do crime estava prestes a ser descoberta, ele alterou características do veículo que utilizou para transportar o conhecido até o local do crime, a fim de dificultar as investigações e não ser identificado.

  • Feminicídio em Videira: Ministério Público denuncia homem por morte da ex-companheira a facadas e pedradas

    O crime aconteceu no final de agosto, na casa da vítima. Motivo: o homem não aceitava o fim do relacionamento. Foi o segundo caso de feminicídio em Videira em menos de um mês.

  • MPSC empossa 10 novos Promotores de Justiça

    A solenidade acontecerá nesta sexta-feira (16/09), às 18 horas.

  • Autor de homicídio em São Francisco do Sul é condenado a 18 anos de reclusão

    Um grupo de quatro pessoas fazia uso de drogas em uma residência no bairro Rocio Pequeno, em São Francisco do Sul. Quando a vítima menos esperava, começou a ser agredida e foi esfaqueada pelo réu Marcos Roberto Amorim Oliveira e outras duas pessoas que não foram identificadas.