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  • Integrantes de organização criminosa que furtava carne vencida para distribuir a churrascaria no Vale do Itajaí são condenados em Gaspar

    Grupo foi investigado pela DEIC em janeiro de 2021 na Operação El Patron e denunciado pelo MPSC. Carne estragada que seria utilizada para fabricação de biodiesel e ração animal era furtada e vendida para uma churrascaria.

  • MPSC ajuíza ação penal contra acusados da morte de Amanda

    Dois irmãos e a companheira de um deles foram denunciados por tortura, cárcere privado, homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. A vítima teria vindo passar o feriado da Proclamação da República junto com os acusados em uma casa alugada na praia, em Laguna, e o corpo dela foi encontrado enterrado na praia de Itapirubá do Norte, em Imbituba, quase duas semanas depois.

  • Município de Chapecó se compromete com o MPSC a regularizar a numeração de imóveis e a identificação de ruas e logradouros

    Vias públicas e logradouros sem identificação e imóveis sem numeração vêm prejudicando o serviço postal e a localização de endereços. Normas e legislações nas esferas federal e municipal determinam ao Município a responsabilidade por oficializar, cadastrar e identificar os logradouros e endereços para permitir a prestação desse serviço de caráter público.

  • Em 2021, MPSC destinou mais de R$ 1,45 milhão para fortalecer órgãos da segurança pública do Estado nas comarcas

    Recursos oriundos de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal são destinados diretamente às unidades locais das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP das comarcas onde foram gerados.

  • Os três suspeitos da morte de Amanda Abach Silva são presos preventivamente

    Ministério Público manifestou-se favoravelmente à conversão para prisão preventiva do suspeito que já estava preso temporariamente e à decretação das prisões preventivas dos dois indiciados - a companheira desse investigado já preso e o irmão dele - que haviam sido soltos durante o curso da investigação. A Polícia Civil fez os pedidos de prisão depois de obter novas informações que apontam para a possível participação dos três no sequestro, na tortura e no homicídio da jovem que teria vindo do Paraná para passar o feriado da Proclamação da República no ano passado na casa dos acusados.

  • Indústria leiteira de Rio Fortuna faz acordo com MPSC e irá recuperar área degradada

    Parte da estrutura da empresa foi construída sobre área de preservação permanente. Além da reconstituição, a indústria se comprometeu a destinar R$ 10 mil a programas de interesse social aprovados pelo FRBL.

  • Acusado pelo MPSC de matar ex-cunhado é condenado a mais de 13 anos de prisão em Criciúma

    Acreditando que o ex-cunhado defendia a irmã, sua ex-companheira, o réu o matou com uma facada.

  • Homem se torna réu em ação penal do MPSC por descumprir quarentena contra Covid-19

    Réu responderá pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal brasileiro, com pena prevista de detenção de um mês a um ano e multa.

  • Estádios entregam ao MPSC laudos de segurança antes do início do Campeonato Catarinense

    Iniciativa faz parte dos procedimentos previstos no Programa Segurança e Defesa do Torcedor, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), instituído em 2010, que formou uma parceria entre o Ministério Público, a Federação Catarinense de Futebol e os clubes para promover a aplicação do Estatuto de Defesa do Torcedor.

  • MPSC recomenda medidas para incentivar vacinas obrigatórias nas escolas em Itajaí

    Esclarecimentos aos pais sobre a segurança, os benefícios e a obrigatoriedade das vacinas previstas no calendário nacional, cobrança das carteiras de vacinação no ato da matrícula, vacinação nas escolas e acionamento do Conselho Tutelar em caso de recusa estão entre as medidas a serem adotadas

  • Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e respeitará reserva de vagas para pessoas com deficiência em processo seletivo

    Recomendação foi emitida após constatação de possível violação na distribuição de vagas na contratação de professores temporários.

  • MPSC vai à Justiça contra aumento de 22,37% na água de São Francisco do Sul

    Promotoria de Justiça sustenta que o IGPM, índice de reajuste utilizado pela concessionária, não reflete a realidade vivida pelos consumidores e requer que seja utilizado o IPCA, que registrou inflação de 4,3% no mesmo período.

  • No primeiro júri de 2022, MPSC obtém pena de mais de 16 anos de prisão por feminicídio em Garopaba

    Réu matou a vítima asfixiada e estrangulada em dezembro de 2018. O acusado ficou foragido por 18 meses e foi localizado em julho de 2020 na cidade de Santo André, em São Paulo. Desde então ele está preso preventivamente.

  • MPSC leva ao Júri o último dos denunciados pela morte de menina de cinco anos em atentado motivado por vingança em Tubarão

    Menina foi a única vítima fatal da emboscada armada - por vingança - pelos autores do crime contra um adolescente que atuava em um grupo rival no tráfico de drogas da área, em 2014. Na ocasião, o adolescente foi atraído ao local do crime pensando que iria encontrar uma garota que conhecera na internet. No carro dele também estavam a menina de 5 anos, a mãe dela e outra mulher. O veículo foi alvejado pelo grupo liderado pelo réu. O ataque feriu o adolescente e matou a criança, que era filha do suposto chefe da facção rival alvo da vingança.

  • Lançado edital para seleção de Estagiários de Graduação em Direito

    As inscrições poderão ser feitas de 17 de janeiro a 1º de fevereiro.

  • Justiça recebe a denúncia contra o motorista que causou a morte de duas pessoas e feriu outras seis ao dirigir embriagado na BR 280 em Rio Negrinho

    A Justiça recebeu a denúncia na terça-feira (11/1). Agora, o motorista que voltava de uma noitada com os amigos dirigindo alcoolizado e causou a morte de duas pessoas e feriu outras seis é réu em uma ação penal pública e poderá ser julgado pelo Tribunal do Júri.

  • Estão suspensas audiências públicas simultâneas do Plano Diretor de Florianópolis

    MPSC obteve medida liminar para impedir a realização das treze audiências distritais ao mesmo tempo, o que impediria a participação plena dos cidadãos.

  • MPSC recomenda medidas para incentivar vacinas obrigatórias nas escolas em Balneário Camboriú

    Esclarecimentos aos pais sobre a segurança, os benefícios e a obrigatoriedade das vacinas previstas no calendário nacional, cobrança das carteiras de vacinação no ato da matrícula, vacinação nas escolas e acionamento do Conselho Tutelar em caso de recusa estão entre as medidas a serem adotadas.

  • Mantida prisão preventiva de motorista que atropelou e matou duas mulheres em ciclofaixa em Joinville

    O acusado estava foragido e foi preso na Bahia na segunda-feira. Em audiência de custódia nesta quarta-feira (12/1), a Justiça seguiu a manifestação do MPSC e manteve a prisão preventiva. O atropelamento aconteceu perto da 11h da manhã do dia 22 de outubro do ano passado. O motorista estaria embriagado e teria fugido do local sem prestar socorro às vítimas.

  • Preso preventivamente motorista que atropelou e matou duas mulheres em ciclofaixa em Joinville

    O acusado estava foragido e foi preso na Bahia. A prisão preventiva foi requerida pelo MPSC e deferida pela Justiça. O atropelamento aconteceu perto da 11h da manhã do dia 22 de outubro do ano passado. O motorista estaria embriagado e teria fugido do local sem prestar socorro às vítimas.

  • MPSC ajuíza ação penal contra motorista que causou a morte de duas pessoas e feriu outras seis ao dirigir embriagado na BR 280 em Rio Negrinho

    Crime de trânsito aconteceu na manhã do dia 19 de dezembro, quando o denunciado voltava de uma noitada com os amigos dirigindo alcoolizado. Ao colidir com o carro onde estava uma família, ele causou a morte de uma menina de 5 anos e de um dos amigos que estava no carro dele de carona, além de ferir mais seis pessoas, pondo em risco a vida delas. Mais de oito horas após o acidente, o exame do bafômetro ainda mostrava índice elevado de álcool no sangue. O denunciado foi preso em flagrante e está em prisão preventiva.

  • MPSC ingressa com ação para suspender audiências públicas simultâneas do Plano Diretor de Florianópolis

    Para MPSC, realizar as treze audiências distritais ao mesmo tempo impediria a participação plena dos cidadãos

  • Covid-19: MPSC passa a exigir comprovante de vacinação ou exame recente para acesso às suas unidades

    Caso o cidadão se recuse a se submeter às exigências - que incluem também o uso de máscara e descontaminação das mãos com álcool em gel - deverá utilizar as formas de atendimento virtual disponibilizadas pelo Ministério Público catarinense.

  • MPSC apura regularidade de proteção contra incêndios em supermercados de Florianópolis

    Grande incêndio ocorrido no final de dezembro em um supermercado atacadista no bairro Campeche motivou a 30ª Promotoria de Justiça a instaurar inquérito para verificar as condições dos demais estabelecimentos da Capital

  • Liminares em ações do MPSC determinam reformas para acessibilidade em 50 escolas públicas de Balneário Camboriú

    Nenhuma das seis escolas estaduais e das 44 escolas municipais atende às normas para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Liminares deferidas pela Justiça dão prazo de 90 dias para adequações que deveriam ter sido feitas há 15 anos

  • Divulgada a lista de candidatos classificados em etapa discursiva do 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC

    Divulgada a lista de candidatos classificados no processo seletivo preambular discursivo do 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina

  • Ministério Público obtém liminar para proteger prédio que serviu de prisão a mais de 70 réus do linchamento histórico de Chapecó

    No início da década de 1950, o Moinho Santo Antônio era a maior edificação de Chapecó. Por isso a Justiça determinou que ele fosse transformado em cadeia provisória para deter todos os presos provisórios pelo linchamento de quatro homens acusados de terem incendiado a igreja católica da cidade - dois deles injustamente. A imprensa nacional acompanhou o caso e "O Cruzeiro", maior revista na época, afirmou que o crime bárbaro "abalou profundamente todo o Brasil". Para historiadores, a preservação do prédio é uma forma de lembrar "às gerações futuras as consequências de se fazer justiça com as próprias mãos".

  • Ariadne Klein Sartori assume a Secretaria-Geral do Ministério Público catarinense

    A Promotora de Justiça foi designada para atuar no cargo a partir do dia 1º de janeiro em portaria assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

  • MPSC atua para que o abastecimento de água seja restabelecido em bairros de Palhoça

    O procedimento instaurado prevê que a Prefeitura de Palhoça e a companhia responsável pelo abastecimento de água no município esclareçam o motivo do desabastecimento nos bairros Praia de Fora, Furadinho e Pontal e resolvam o problema em até 72 horas.

  • TJSC indefere pedido da Prefeitura Municipal e mantém suspensão de obras no Centro Leste de Florianópolis

    Decisão do TJSC acompanha o posicionamento do MPSC. A região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção

  • Liminar em ação do MPSC suspende de obras no Centro Leste de Florianópolis

    Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local

  • MPSC ingressa com ação para impedir início de obras no Centro Leste de Florianópolis

    Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local.

  • MPSC reforça o combate ao crime organizado na região metropolitana de Florianópolis

    A proposta que ampliou o combate ao crime organizado e reestruturou o atendimento do MPSC na região de Penha e em Xanxerê foi aprovado nesta terça-feira (21/12). O projeto de lei vai para a sanção do governador do Estado.

  • Relembre os fatos mais marcantes da atuação do MPSC no ano de 2021

    Atuação nos Júris, fiscalização das campanhas de vacinação, operações contra organizações criminosas, combate à corrupção, recuperação de impostos e destinação de recursos a forças de segurança e inovação são uma amostra da nossa atuação em 2021.

  • Justiça atende ao Ministério Público e suspende licença de instalação de loteamento em Blumenau para preservar provas e garantir recuperação ambiental

    Medida requerida pela 13ª Promotoria de Justiça visa a garantir as medidas compensatórias pelos danos ambientais e evitar que compradores dos lotes sejam prejudicados.

  • MPSC ajuíza ação penal contra acusado de feminicídio de auxiliar de cozinha em Concórdia

    Crime teria ocorrido no dia 2 de dezembro. O acusado confessou a autoria e disse que jogou o corpo, ainda não encontrado, no Rio Uruguai, amarrado uma pedra

  • Operação Oryza II: após apreensões de documentos e equipamentos, começa a análise de provas

    Dois dos suspeitos presos foram inquiridos e prestaram as informações, por isso o MPSC pediu a revogação da prisão provisória. Um investigado, que tinha mandado de prisão provisória emitido contra ele e estava fora do estado, se apresentará no retorno à Santa Catarina, conforme informou seu advogado.

  • 13ª Promotoria de Justiça de Criciúma celebra 100º acordo de não persecução penal

    Os acordos abreviam a tramitação processual, estabelecendo condições que substituem a pena e garantem que, ao final, o indivíduo permaneça como réu primário

  • DEASE recebe veículos do MPSC

    A doação ocorreu nesta quinta-feira (16), no Edifício Ministério Público de Santa Catarina.

  • MPSC recomenda ampliação da participação popular na revisão do Plano Diretor de Florianópolis

    Apresentação de projeto de lei deve ser precedida de 13 reuniões distritais e uma reunião geral a fim de possibilitar a ampla participação da comunidade exigida por lei

  • Ferro-velho que propiciava propagação do mosquito da dengue em Criciúma é interditado a pedido do MPSC

    Há seis anos o estabelecimento descumpre as orientações da Vigilância Sanitária e mantém peças ao ar livre acumulando água e criando ambiente propício para proliferação do mosquito Aedes Aegypti

  • MPSC recebe selo de reconhecimento por ações em prol da diversidade

    O projeto do CNMP tem como objetivo fomentar o debate e as ações para valorizar a diversidade e a dignidade da pessoa humana.

  • Aberto processo seletivo para Estágio de Graduação em Ciências Contábeis

    As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro de 2022

  • Mais uma escola em Itajaí tem reforma determinada por sentença em ação do MPSC

    Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues. Esta é a quarta ação com julgamento favorável das sete ações para reformas em escolas estaduais em Itajaí

  • Entrevistas do programa Promotor Responde estão disponíveis em podcast

    A novidade já pode ser escutada nas principais plataformas de streaming. Stalking, acordos de não persecução penal, as atividades do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados estão entre os temas detalhados por Procuradores e Promotores de Justiça.

  • MPSC recorre de pena de três anos de detenção por homicídio e lesão corporal culposos no trânsito aplicada em Joinville

    Para o Ministério Público, o Juízo de primeiro grau deixou de considerar um agravante e as circunstâncias judiciais negativas para a majoração da pena-base acima do mínimo legal, o que permitiu, inclusive, a substituição da prisão por medida alternativa de prestação de serviços à comunidade

  • MPSC abre as portas da Ouvidoria das Mulheres para a comunidade catarinense

    Anunciado na semana passada, novo canal de comunicação da instituição com as mulheres de Santa Catarina já está em operação.

  • MPSC atende em regime de plantão no fim de ano

    Recesso acontece entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Nesse período, expediente e prazos fixados pela instituição ficam suspensos

  • Com auxílio de uma câmara de mediação de Centro de Apoio, PJ de Catanduvas celebra acordo entre Municípios da Comarca e instituição de acolhimento

    As Câmaras Administrativas de Mediação de Conflitos dos Centros de Apoio Operacional são estruturas criadas para atuar junto ao Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na tarde dessa quarta-feira (15/12) foi celebrado com a mediação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), na primeira negociação que pôs em prática essa inovação introduzida em junho deste ano.

  • Dupla que tentou matar casal é condenada em Jaraguá do Sul

    Por sentimento de posse, um homem, com a ajuda de um comparsa, desferiu facadas na ex-mulher e no atual companheiro dela enquanto dormiam. A tentativa de duplo homicídio ocorreu em dezembro de 2020.

  • Operação Oryza II: MPSC, MPRS, Gaecos e Receita Estadual realizam operação conjunta contra fraude fiscal estruturada no segmento de arroz

    Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. A primeira fase da operação gerou R$ 33,5 milhões em autuações fiscais contra os envolvidos no esquema

  • MPSC conquista o 1º e o 3º lugares da campanha MP + Seguro

    Instituição foi a única unidade do MP a ser condecorada com dois troféus, em solenidade realizada na sede do CNMP.

  • MPSC recomenda às imobiliárias de Joinville medidas para evitar abandono de animais na desocupação de imóveis

    Recomendação é para notificar locatários e proprietários da responsabilidade, vistoriar imóveis desocupados e, quando encontrar animal abandonado, encaminhá-lo ao órgão de proteção, impor multa ao responsável e comunicar ao Ministério Público

  • MPSC obtém bloqueio parcial de bens e prisão preventiva de responsáveis por canil clandestino em Jaguaruna. Cães estão sob responsabilidade do Município

    Com ação penal e ação civil pública ajuizadas, Ministério Público busca garantir o direito dos animais, resguardar a saúde pública e atribuir aos acusados a suposta prática de crimes contra o meio ambiente e de maus tratos dos 48 cães viviam no local

  • Com recursos destinados pelo MPSC, Polícia Militar Ambiental tem novas instalações em Canoinhas

    Instalações precárias deram lugar a uma construção com grande contribuição de recursos de penas alternativas e acordos de não persecução penal estabelecidos na Comarca de Canoinhas pelo Ministério Público. Novo prédio foi inaugurado nesta terça-feira (14/12).

  • MPSC atua para mitigar efeitos da pandemia na educação municipal

    Com base em diagnóstico realizado em parceria com TCE, MPC e UNDIME, Ministério Público catarinense apura a retomada regular das aulas presenciais e o que os municípios estão fazendo para reduzir os impactos da pandemia no aprendizado.

  • MPSC e Municípios da Comarca de Braço do Norte firmam protocolo de atuação conjunta para fortalecer controladorias internas

    Agora, a 1ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa da moralidade administrativa, e as Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Municipais de São Ludgero, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e Grão Pará trabalharão de forma mais próxima e colaborativa, tornando mais ágeis e resolutivos os procedimentos necessários para sanar eventuais irregularidades que possam trazer prejuízos à Administração Pública. Protocolo assinado nesta terça-feira faz parte das iniciativas previstas no Programa Unindo Forças, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), voltado a fortalecer o controle interno nas administrações municipais.

  • MPSC obtém sentença que obriga Estado a reformar 32 escolas de Blumenau

    Inicialmente, ação pedia a reforma de sete escolas, mas, desde o ajuizamento, na década de 1990, a situação piorou sem que o Estado tomasse as providências necessárias. Decisão judicial também exige concurso público para que pelo menos 80% dos professores das escolas sejam servidores efetivos do Magistério.

  • Portal do MPSC divulga nome dos fiscais dos contratos

    A iniciativa busca dar ainda mais transparência no processo de gestão

  • Dia Nacional do Ministério Público: relembre os temas mais presentes nas notícias do portal do MPSC em 2021

    Atuação nos Júris, fiscalização das campanhas de vacinação, operações contra organizações criminosas, combate à corrupção, recuperação de impostos e destinação de recursos a forças de segurança são uma amostra da atuação do Ministério Público em 2021.

  • Dois acusados de execução de adolescente são condenados em Imbituba

    Vítima teve a morte decretada por organização criminosa e os detalhes do crime foram combinados pelo Whatsapp.

  • Rádio MPSC conclui pesquisa com rádios do estado e adequa conteúdo para as emissoras

    Cem por cento dos veículos de rádio de SC que responderam a um questionário disseram ter interesse em veicular entrevistas e notícias sobre a atuação do Ministério Público. Diariamente são disponibilizados no portal da instituição conteúdos para download.

  • Autor de feminicídio é condenado a 27 anos de prisão em Navegantes

    A decisão foi em uma das 410 ações penais ajuizadas pelo MPSC por crimes de violência doméstica em trâmite na Comarca, que tem outros 167 inquéritos ainda em andamento e 544 mulheres com medidas de proteção deferidas

  • Futuro da instituição é tema de evento comemorativo ao Dia Nacional do Ministério Público

    Evento foi realizado nesta sexta-feira e teve como objetivo avaliar o papel da instituição no século XXI, a sociedade atual e seus desafios. Durante o evento foi lançado o programa Transformação MP.

  • Mais de 27 anos de prisão para autor de feminicídio e de duas tentativas de homicídio em Jaraguá do Sul

    Depois de matar a ex-companheira, atirou contra a irmã e o sobrinho dela, sem acertá-los. Denunciado pelo MPSC, o réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

  • Sentença em ação do MPSC determina prazos para reforma de mais uma escola em Itajaí

    Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola Vitor Meireles. Esta é a terceira ação com julgamento favorável das sete ações para reformas em escolas estaduais em Itajaí

  • Atuação interinstitucional na gestão do sistema socioeducativo catarinense é modelo para o país

    Experiência catarinense que uniu Ministério Público e os Poderes Executivo e Judiciário foi apresentada pelo MPSC em reunião do fórum nacional que reúne os principais gestores, estudiosos e tomadores de decisão do sistema socioeducativo do país.

  • Programa Transformação vai replicar e multiplicar estratégias de Promotorias de Justiça que transformam a realidade de suas comunidades

    Promotorias de Justiça de diferentes áreas de atuação inscreveram no programa iniciativas para a resolução de problemas em suas comunidades por meio de ações, da articulação com a sociedade, de campanhas e de indução de políticas públicas. O Programa Transformação MP, da Subprocuradoria-Geral de Planejamento, vai permitir a padronização das metodologias e das ferramentas de controle e aferição dos resultados para que as mesmas estratégias possam ser replicadas em outras comarcas com problemas semelhantes.

  • Paulo Antonio Locatelli toma posse como Procurador de Justiça

    O novo Procurador de Justiça ocupou a vaga de Paulo Antonio Günther, que se aposentou em novembro

  • MPSC visita escolas do estado no Dia Internacional contra a Corrupção

    Promotores e Promotoras de Justiça que atuam no combate à corrupção e nas mais diversas áreas de atuação passaram o dia falando com estudantes sobre as diferentes formas de corrupção encontradas no cotidiano e sobre como prevenir esse tipo de atitude.

  • Corregedoria do CNMP avalia positivamente a atuação do MPSC na área segurança pública

    A correição extraordinária se encerrou nesta quinta-feira. O relatório parcial destacou diversos pontos positivos sobre a atuação do MPSC na área de segurança pública.

  • MPSC discute o futuro da instituição e lança programa para formar banco de projetos que permitirá replicar soluções inovadoras para problemas locais

    Antecipando a data que comemora o Dia do Ministério público, 14 de dezembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove nesta sexta-feira (10/12) uma tarde para avaliar o papel dessa instituição no século XXI, refletir sobre a sociedade atual e seus desafios, e lançar o Programa Transformação MP, que irá inovar a forma de multiplicar estratégias de sucesso das Promotorias de Justiça na resolução de problemas locais das comarcas.

  • MPSC cria Ouvidoria das Mulheres

    Mulheres Catarinenses vítimas de violência doméstica agora terão atendimento especializado

  • Quatro assaltantes são condenados por roubo avaliado em mais de R$ 230 mil em residência em Criciúma

    Crime aconteceu na madrugada de 26 de junho de 2020, quando os quatro acusados pelo MPSC e mais uma pessoa não identificada levaram joias, dinheiro, aparelhos celulares e um revólver das vítimas. Dois dos réus receberam penas de 17 anos e oito meses de reclusão e os outros dois foram condenados a 10 anos e oito meses de prisão.

  • Após atuação do MPSC, municípios da Comarca de Coronel Freitas implantam programas para reeducação de autores de violência doméstica

    Alteração legislação de 2020 passou a prever o comparecimento a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor quando são concedidas medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Os serviços de Assistência Social dos quatro municípios da Comarca já capacitaram servidores para o atendimento.

  • Treze integrantes de grupo criminoso são condenados em Lages

    Réus foram denunciados pelo MPSC e condenados por furto qualificado, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, desobediência, direção perigosa e por integrar organização criminosa. Penas aplicadas a cada um dos réus varia de 14 a 23 anos de prisão.

  • AVISO DE PAUTA: Dia Internacional contra a Corrupção: MPSC vai às escolas e promove roda de conversas com estudantes

    A iniciativa, que recebeu o nome de "Cultivando atitudes: todos contra a corrupção", tem como objetivo debater sobre as várias formas de corrupção encontradas no dia-a-dia e como evitar e combater também os pequenos atos ilícitos.

  • AVISO DE PAUTA: Paulo Antonio Locatelli será empossado como Procurador de Justiça nesta sexta-feira, dia 10

    A posse poderá ser acompanhada presencialmente e por videoconferência, pelo aplicativo Teams e pelo canal da instituição no YouTube.

  • A pedido do MPSC, laboratório tem atividades suspensas e testes contra covid-19 e laudos recolhidos em Balneário Camboriú

    Estabelecimento já havia sido interditado em maio pela Vigilância Sanitária por falta de alvará, mas teria continuado em operação, inclusive aplicando testes em tendas espalhadas pela cidade. MPSC apura supostos crimes contra o consumidor e a saúde pública, como testes que não teriam registro na ANVISA e falta de alimentação do sistema oficial do Ministério da Saúde (E-SUS/VE) para acompanhamento e estatísticas da covid-19.

  • Núcleo de defesa da inclusão (NIDI) inicia vistorias em terminais de ônibus da Capital para verificar acessibilidade no transporte coletivo

    Grupo formado há cerca de dois meses tem entre as prioridades aumentar a acessibilidade e a inclusão nos sistemas de mobilidade urbana de Florianópolis. O primeiro terminal vistoriado foi o TICEN, no centro da Capital. Em janeiro, os demais terminais de integração também serão vistoriados.

  • Nova biblioteca da ACIC financiada com recursos do FRBL é entregue à sociedade

    Espaço pode ser utilizado pelo público atendido pela associação e pela comunidade. FRBL contemplou o projeto com R$ 284 mil para a aquisição de obras em braile, computadores e tablets, além de novo mobiliário, para aumentar a acessibilidade e a abrangência do acervo.

  • CNMP inicia correição extraordinária na área de segurança no MPSC

    Uma comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) liderada pelo Corregedor Nacional, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, começou hoje no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma correição extraordinária na área de segurança pública.

  • MPSC obtém ordem judicial para reforma de mais uma escola estadual em Itajaí

    Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola Francisco de Paula Seara.

  • Júri de Itapema atende MPSC e condena por homicídio dois executores de uma facção criminosa

    Além do crime do homicídio qualificado, os dois réus também foram condenados pelo crime de formação de organização criminosa. A vítima foi morta a facadas, no pátio de sua casa, pois o grupo acreditava que ela havia denunciado o tráfico de drogas na vizinhança.

  • Núcleo de defesa da inclusão (NIDI) vistoria terminal central de ônibus da Capital para verificar acessibilidade

    Aumentar a acessibilidade e a inclusão nos sistemas de mobilidade urbana é prioridade do grupo, formado por órgãos públicos e organizações ciivis de diversas áreas e setores e liderado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital. Vistoria ocorre a partir da 14h30.

  • Réu que tentou matar testemunha de homicídio é condenado a 23 anos de prisão em Tubarão

    Também denunciado pelo MPSC, comparsa do crime já havia sido condenado a 25 anos de prisão em janeiro

  • No Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, Fóruns Estaduais discutiram a dificuldade das pesquisas sobre os efeitos dessas substâncias na saúde e meio ambiente

    Além de debater os impactos dos agrotóxicos, o dia também foi dedicado a discutir os obstáculos e ameaças enfrentados pelos pesquisadores que investigam os efeitos dessas substâncias na saúde humana e animal e ao meio ambiente.

  • TJSC concede medida cautelar ao MPSC e suspende lei que permite ensino domiciliar em Santa Catarina

    Lei estadual é inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação

  • Homem que matou após discussão por causa de cartão do CRAS é condenado em Jaraguá do Sul

    Depois de violenta agressão, réu cortou o pescoço da vítima. Pena aplicada na ação penal ajuizada pelo MPSC foi de 16 anos de prisão pelo homicídio mais seis meses de detenção por fraude processual.

  • Acusado por homicídio de integrante de facção rival é condenado em Jaguaruna

    Réu praticou o crime em 2019, junto com um adolescente e uma terceira pessoa não identificada. Pena foi de 16 anos de prisão em regime inicial fechado.

  • Casal que matou desafeto do filho é condenado por homicídio em Braço do Norte

    Um dia antes do crime o filho adolescente da mulher e enteado do companheiro discutiu com a vítima por causa de uma dívida de R$ 150,00. Pena foi de mais de 18 anos de prisão para cada um dos réus.

  • Associação Catarinense para a Integração de Cegos de Florianópolis (ACIC) inaugura biblioteca financiada com recursos do FRBL

    Espaço destinado ao conhecimento e à cultura poderá ser acessado pelo público atendido pela associação e pela comunidade. Projeto recebeu R$ 284 mil do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), alimentado por recursos provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais, multas e indenizações resultantes de processos em causas em que o MPSC atuou para levar os responsáveis a reverter ou compensar prejuízos ou danos à coletividade

  • GAECO deflagra Operação Bonifrates para apurar fraude em cumprimentos de sentença por atos de improbidade em Santa Cecília

    Suspeitos teriam se valido de outras pessoas para ocultar bens e valores e se eximirem dos cumprimentos de sentença decorrentes de condenações em ações de improbidade administrativa.

  • Após liminar conquistada pelo MPSC, Justiça já negou energia elétrica para 113 imóveis clandestinos em Florianópolis

    Liminar proibiu CELESC de conceder energia para os imóveis irregulares na Capital e proprietários recorreram, sem sucesso, ao Poder Judiciário. Nos dois anos anteriores à concessão da medida liminar, em 2019, mais de 4 mil novas ligações elétricas haviam sido realizadas em Florianópolis em desacordo com as normas básicas de ordenamento urbanístico e ambiental.

  • Bares e restaurantes catarinenses são orientados quanto à obrigatoriedade de permitir pessoas com deficiência acompanhadas de cão-guia

    A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) acatou recomendação do MPSC para a orientar seus afiliados a respeitar a legislação que garante o direito de acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida acompanhadas de cães de assistência em todos os espaços de uso público.

  • AVISO DE PAUTA: Fóruns dos estados da Região Sul discutem desafios das pesquisas sobre impactos dos agrotóxicos e transgênicos no MPSC

    No Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos, 3 de dezembro, pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento que investigam os impactos ambientais, econômicos, legais e sociais desses insumos debaterão as dificuldades impostas por governos e indústrias aos estudos nessa área. O Seminário Sul Brasileiro Sobre Pesquisas Realizadas no Âmbito dos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos ocorrerá na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, e será transmitido ao vivo e com acesso livre, mediante inscrição gratuita feita previamente, pelo canal do FCCIAT no YouTube.

  • Sentença em ação do MPSC determina prazos para reforma de escola em Itajaí

    Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola Henrique da Silva Fontes.

  • Forças de segurança nas comarcas são fortalecidas com recursos destinados pelo MPSC

    Recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal são destinados diretamente às unidades das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP das comarcas onde foram gerados

  • Novembro Azul: médica reforça a importância da prevenção e dos cuidados médicos mesmo na pandemia

    Nos últimos 20 meses, caiu o número de exames diagnósticos para doenças da próstata. Na campanha do Novembro Azul deste ano, o MPSC destaca a importância da volta aos consultórios médicos.

  • Assalto a banco em Criciúma: um ano depois, 18 já foram denunciados pelo MPSC e 10 estão presos preventivamente

    Em duas ações ajuizadas pelo MPSC, 18 pessoas foram denunciadas por integrar organização criminosa, roubo qualificado, uso de documento falso, dano qualificado e incêndio, de acordo com a participação de cada um no roubo de cerca de R$ 130 milhões