Instituto Médico Legal de Mafra está instalado dentro do Presídio, sem condições de salubridade e segurança. Estado tem 60 dias para instalá-lo em local adequado.

Prisão ocorreu após o policial receber R$400,00 para evitar fiscalizações em uma festa realizada no norte da ilha de Santa Catarina e foi efetuada durante operação conjunta do GAECO, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Gerência de Jogos e Diversão da Polícia Civil.

Rodízio de plantões com comarcas vizinhas deixa Mafra sem exames de corpo de delito aos finais de semana.

Ordem de prisão foi decretada durante a madrugada. O caso havia ganho grande repercussão nas redes sociais.

Instituto Médico Legal de Mafra está instalado dentro do Presídio, sem condições de salubridade e segurança.

Réu roubava estabelecimentos comerciais em Xaxim com arma de fogo, acompanhado de adolescente.

Cristiano da Silva Nunes foi denunciado pelos MPSC por cometer os crimes de peculato e fraude processual quando ocupava o cargo de Comandante da Guarda Municipal.

No encontro foram levantados pontos de atuação conjunta e colaboração entre as instituições.

O MPSC reuniu informações que ajudam você a conhecer melhor seus direitos como cidadão.

Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA) funcionam com o objetivo de mudar o cenário das violações de direitos que sustentam a infrequência e a evasão escolar no Estado. Para 2019, a ideia é criar um curso online e promover o II Encontro Estadual.

Novo vídeo do Promotor Responde fala sobre a violência física, sexual e psicológica sofrida por crianças e adolescentes - uma realidade que muitas vezes passa despercebida e que precisa ser combatida.

Nova etapa dá continuidade às investigações de crimes contra Administração Pública envolvendo servidor público e autoescolas da região de Jaraguá do Sul

Tribunal de Justiça acompanhou o entendimento do MPSC e considerou a decisão do Tribunal do Júri soberana, reafirmando, no pedido de habeas corpus, o imediato cumprimento da pena em crimes contra a vida.

Contratado pela Prefeitura de Videira, Mauri Wilson Rodrigues Júnior utilizava as quadras públicas para ministrar aulas particulares, inclusive em horário de expediente.

João Pedro Woitexem utilizou recursos públicos em proveito de particular e concorreu para elaboração de laudo ambiental fraudulento que omitiu existência de nascente e curso d´água para viabilizar empreendimento.

A vítima, sobrinha do réu, tinha 10 anos quando o crime foi praticado.

Contatos exclusivamente pelo telefone (49) 99122-0668

A iniciativa do MPSC em Tubarão contou com 10 encontros que abordaram temas como comunicação, sentimentos e violência.

Previsão é de que obras sejam concluídas até o fim de 2019.

Com o reagente, será possível ao policial atestar no momento da apreensão se o material é ilícito

Decisão judicial obtida pelo MPSC abrange 65 ações civis públicas ajuizadas pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville relativas leis municipais que direcionaram áreas públicas para implantação de loteamentos populares sem a devida regularização urbanística e ambiental.

O curso é gratuito e estará disponível a partir do dia 14 de janeiro.

O Radar Estratégico fez a avaliação levando em consideração a captação de dados por meio de um questionário aplicado nos 26 Ministérios Públicos dos Estados e nos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).

Contratos como o firmado pela Fundação Catarinense de Cultura com a Camerata Florianópolis não cumpriram o estabelecido no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para formação de parcerias.

Nota Pública foi divulgada nesta segunda-feira feito em apoio à proposta de inserção do "plea bargain" no ordenamento jurídico brasileiro

Segunda edição do Projeto premiou com o valor de R$1.000,00 os alunos que tiveram as melhores notas nas turmas de terceiro ano do Ensino Médio do município.

Construção de novas unidades do Fort Atacadista e das Lojas Havan em Florianópolis foi iniciada sem alavará de construção, sem a conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança e com licença ambiental prévia emitida por órgão sem competência para tal.

Resultado é fruto da articulação entre MPSC, TJSC e Estado. Os Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEPs) começaram o ano com 261 adolescentes na fila de espera de internação.

Recesso acontecerá do dia 20/12 até 5/01. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela Instituição ficam suspensos.

MPSC aponta irregularidade na aprovação da lei que permitiu o projeto incompatível com o zoneamento ambiental local, pois este não comporta atividades de entretenimento.

CIRA/SC apresentou relatório de atividades durante última reunião do ano, nesta terça-feira (18/12).

O crime de apropriação indébita tributária consiste em não recolher aos cofres públicos o imposto pago pelo consumidor final. O empresário, condenado em duas ações penais e denunciado em mais cinco, deve mais de R$ 11 milhões ao Estado.

O ranking "Transparentômetro", do Conselho Nacional do Ministério Público, avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante segundo quadrimestre deste ano. Desde 2017, o MPSC atinge 100% de transparência.

Programa tem como propósito qualificar e profissionalizar adolescentes inseridos em serviços de acolhimento com idade a partir de 14 anos.

Em cada uma das 27 turmas de terceiro ano do Ensino Médio da cidade, os alunos que obtiveram a maior média final vão receber um prêmio individual de R$1.000,00, como valorização por seu mérito acadêmico.

Local vistoriado em outubro pela força-tarefa de vistoria em museus era um dos mais graves em relação à segurança dos visitantes. Parte das adequações foi corrigida após a recomendação.

Liminar foi deferida em ação conjunta do MPSC e da Defensoria Pública e, além da proibião do ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos que forem sendo condenados sejam transferidos para o estabelecimento adequado, preferencialmente para Penitenciária Industrial de Joinville, que tem obrigação de atender à região.

Área verde de lazer, oriunda de parcelamento de imóvel, que não teve a titularidade repassada ao município como manda a lei, foi vendida a particulares e agora receberia um grande empreendimento imobiliário.

Além de Hans Fritsche, o motorista da Prefeitura Vilmar Martins e o empresário Selênio Tristão também foram condenados por fraude na compra de um ônibus para o Município.

A ação civil pública foi ajuizada no final da tarde de segunda-feira (17/12) contra 12 envolvidos - oito com atuação no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e quatro empresas.

Major Vieira, Timbó Grande e Três Barras assinaram acordos com o MPSC para estruturar a prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário e fiscalizar irregularidades com eficiência.

Decisão em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC determina que os leitos, com instalação prevista desde 2012, sejam entregues em até 90 dias.

MPSC, TJSC e CREAS deliberaram pela criação do Fórum para aperfeiçoar, debater e fortalecer a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) nos municípios.

MPSC aponta compra de jornais sem licitação com base em projeto educacional fictício.

Liminar foi requerida a fim de possibilitar pleno funcionamento adequado de farmácia que atende pacientes do centro cirúrgico do Hospital Infantil Joana de Gusmão.

Em vídeo, o cidadão vai ter acesso a significados de termos usados pelos Promotores de Justiça.

STJ dá razão ao MPSC e reafirma entendimento consolidado nas Primeira e Segunda Turmas de que em área de preservação permanente urbana os limites da área não edificável estabelecidos na legislação ambiental devem ser respeitados.

Ministério Público apontou uma série de irregularidades praticadas pela empresa responsável pelo concurso que prejudicaram a lisura do certame.

Nesta sexta-feira, Dia Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, destaca a atuação dessa Instituição que tem a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

O acordo contempla reformas estruturais e adequações às normas da Vigilância Sanitária, do Conselho Regional de Enfermagem e do Corpo de Bombeiros.

Estabelecimento é adequado para receber apenas presos provisórios e está superlotado em função da presença de presos com condenação definitiva.

O objetivo do serviço é de auxiliar crianças e adolescentes na preparação para o retorno às famílias biológicas ou para a adoção.

Conselho realizou a última reunião do ano e aprovou projeto em defesa do consumidor.

Um dos credores recebeu imóvel avaliado em R$ 35,8 milhões, o que permite que os ex-funcionários e outros credores sejam pagos com valores depositados em conta judicial vinculada à ação.

Bloqueio foi pedido pelo MPSC para garantir ressarcimento do Município por atos de improbidade em caso de condenação.

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, falará sobre a estruturação e as atribuições do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos humanos durante o seminário sobre o Sistema Multinível de Proteção dos Direitos Humanos, na Universidade de Palacky.

Seu novo livro "Provocations" conta com um prefácio publicado pelo memorial da Instituição.

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos encaminhará uma moção para a Coordenação de Agroecologia do Mapa pedindo a revogação de nota técnica sobre o uso de termos diversos para a comercialização de produtos orgânicos.

Acordo será assinado nesta quinta-feira (13/12), às 14h, em solenidade no Hotel Geranium

Na nova edição do Promotor Responde, promotora mostra como identificar um produto pirata e alerta para os riscos da pirataria.

Bloqueio foi requerido pelo MPSC para garantir ressarcimento do erário em caso de condenação. Liminar também determina que Estado recupere o trecho da rodovia que hoje está em estado precário.

Bloqueio requerido pelo MPSC em ação por ato de improbidade alcança o valor de mais de R$ 460 mil. Também foi determinada a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e as empresas do grupo estão proibidas de contratar com o Poder Público em todo o Estado.



Correção (17/12): O nome correto do Vice-Prefeito de Sombrio é Valmir Daminelli, como corrigido no texto, e não Vilmar Daminelli, como foi grafado de maneira equivocada anteriormente.

Clenilton Carlos Pereira nomeou o irmão Edson Manoel Pereira para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico do município alegando que seu currículo o credencia para o cargo.

Postos de combustíveis de Joinville foram alvo de operação do GAECO contra formação de cartel em 2014, que resultou em ação criminal e processo no Cade, no qual foi firmado o acordo.

MPSC apontou inércia do Estado em resolver problemas estruturais e de segurança no estabelecimento que atende mais de 500 alunos de duas unidades escolares da região continental de Florianópolis.

A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, com apoio da União Europeia. O lançamento foi feito pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, às 11h, no Plenário do órgão, em Brasília.

Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda contribui ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Telas do artista ficarão expostas por um período de oito meses - que pode ser prorrogado - no "Espaço Arte Catarinense", destinado a artistas locais que valorizem a cultura estadual.

Parada só aconteceu por decisão judicial, enquanto outros eventos foram autorizados sem nenhum impedimento e tiveram apoio da Prefeitura

Em ato público, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, conduziu a inauguração do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, no final da tarde de sexta-feira (7/12). O novo prédio, que também oferecerá para a sociedade um espaço de valorização à cultura, abriga os órgãos da PGJ, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior, a Corregedoria-Geral do MPSC e as Procuradorias de Justiça.

Ação conjunta requer que presos já condenados sejam transferidos para o estabelecimento adequado: a Penitenciária Industrial de Joinville, que tem obrigação de atender à região.

Estudantes do ensino médio poderão se inscrever até o dia 10 de dezembro.

As vítimas receberam golpes de faca e queimadas ainda vivas por suspeita de traírem a organização criminosa. Outros três réus ainda serão julgados por participação no crime.

Abate de animais com meio considerado cruel e selos do Serviço de Inspeção Estadual irregulares foram encontrados pela fiscalização no local sem higiene.

Após apreciação e intervenção processual do Ministério Público de Santa Catarina, Justiça cede veículo para ser usado em eventos e exposições do Programa Educacional de Redução das Drogas (PROERD).

Equipamentos foram destinados à corporação pelo MPSC por meio de recursos de transações penais

Mutirões em dezembro e janeiro permitirão a realização de cirurgias para 85 pacientes de 11 municípios que aguardam pelos procedimentos.

Desde 2011 o MPSC tentava que o Município tomasse atitudes para garantir a saúde dos animais de rua de pequeno e grande porte e, principalmente, da população

Espaço de valorização artística catarinense será lançado durante inauguração da nova sede administrativa do MPSC.

Foram denunciadas 10 pessoas pelo MPSC na Comarca de Mafra, sendo nove por homicídio qualificado pelo motivo torpe, com dolo eventual. O Ministério Público requer na ação, além da condenação dos denunciados, a indenização pela morte.

Em 2018, sete acusados por homicídio com envolvimento em facção criminosa foram julgados e condenados na Comarca de Laguna, recebendo penas que variaram entre 6 a 37 anos de reclusão.

O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda, que atua no combate às organizações criminosas.

Pena de nove anos de prisão foi aplicada por tentativa de homicídio, ameaça à esposa, posse ilegal de acessório relacionado à arma de fogo e resistência à prisão.

Na operação contra facção criminosa que age no Estado, foram cumpridos todos os 52 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão em solo catarinense. Dos 130 mandados expedidos, estão pendentes cinco mandados de prisão em outros estados.

O acusado matou a vítima, um comerciante de 60 anos, com intuito de roubar dinheiro, carro e celular. O automóvel só não foi levado porque apresentou defeito e foi abandonado próximo ao local do crime, em 9 de março de 2018.

No Dia Mundial da Luta contra os agrotóxicos, a entrega do Dossiê para o Legislativo Municipal foi um dos momentos do evento do FCCIAT em Santa Catarina.

Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 7 de dezembro na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

A partir de uma casa de prostituição em Apiúna, grupo distribuía drogas em Rio do Sul, Ibirama, Presidente Getúlio, Lontras e Taió.

Ingresso de alunos nas creches particulares conveniadas com o Município seguirá mesmas regras das creches públicas e atenderá exclusivamente residentes em Florianópolis.

Quando réu foi preso, em outubro deste ano, em outra comarca por não pagar pensão alimentícia, foi identificado que tinha mandado de prisão preventiva aberto pelo crime sexual

Estão sendo cumpridos 66 mandados de prisão preventiva e 64 de busca e apreensão em oito municípios catarinenses e em seis de outros estados.

Por conta dos ajustes feitos, os inquéritos civis instaurados para apurar irregularidades nos três condomínios Neoville e no condomínio Catharina Lígia foram arquivados.

O ato público de apresentação do Edifício Ministério Público de Santa Catarina à sociedade está previsto para começar às 17h.

O evento, do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), começou pela manhã com uma roda de conversa e segue à tarde na Câmara de Vereadores.

Empresa está em nome da filha do proprietário e administrador de fato, o qual tem histórico de criar firmas em nome de "laranjas" e deixar rastros de dívidas sem pagamento.

No segundo dia do evento "Seminário sobre Violência Doméstica", palestrantes também falam sobre medidas protetivas e atuação nos casos de feminicídio.

Recurso de Wellington Roberto Bielecki contra bloqueio de bens em ação por improbidade do MPSC foi indeferido pelo Poder Judiciário.

MPSC firmou termo de cooperação técnica com Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC) para disponibilizar o "BI das listas do SUS", ferramenta que coleta, organiza, analisa e permite a visualização de dados em tempo real.