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  • Justiça atende a pedido do MPSC e interdita IML de Mafra

    Instituto Médico Legal de Mafra está instalado dentro do Presídio, sem condições de salubridade e segurança. Estado tem 60 dias para instalá-lo em local adequado.

  • Policial civil é preso em flagrante por corrupção passiva na Capital

    Prisão ocorreu após o policial receber R$400,00 para evitar fiscalizações em uma festa realizada no norte da ilha de Santa Catarina e foi efetuada durante operação conjunta do GAECO, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Gerência de Jogos e Diversão da Polícia Civil.

  • MPSC requer médico-legista em caráter permanente na Comarca de Mafra

    Rodízio de plantões com comarcas vizinhas deixa Mafra sem exames de corpo de delito aos finais de semana.

  • MPSC obtém prisão de homem que portava fuzil AR-15 libertado em audiência de custódia

    Ordem de prisão foi decretada durante a madrugada. O caso havia ganho grande repercussão nas redes sociais.

  • MPSC vai à Justiça por interdição e realocação do IML de Mafra

    Instituto Médico Legal de Mafra está instalado dentro do Presídio, sem condições de salubridade e segurança.

  • MPSC recorre e pena de autor de vários roubos aumenta de nove para 25 anos de prisão

    Réu roubava estabelecimentos comerciais em Xaxim com arma de fogo, acompanhado de adolescente.

  • Mantido afastamento das funções públicas de guarda municipal de Laguna

    Cristiano da Silva Nunes foi denunciado pelos MPSC por cometer os crimes de peculato e fraude processual quando ocupava o cargo de Comandante da Guarda Municipal.

  • MPSC e Secretários de Estado debatem propostas de eficiência administrativa e prevenção da corrupção

    No encontro foram levantados pontos de atuação conjunta e colaboração entre as instituições.

  • Volta às aulas: conheça os seus direitos

    O MPSC reuniu informações que ajudam você a conhecer melhor seus direitos como cidadão.

  • Ações do NISA em 2018 reúnem mais de 700 participantes e abrangem 65 municípios

    Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA) funcionam com o objetivo de mudar o cenário das violações de direitos que sustentam a infrequência e a evasão escolar no Estado. Para 2019, a ideia é criar um curso online e promover o II Encontro Estadual.

  • Mitos podem esconder casos de violência infantil

    Novo vídeo do Promotor Responde fala sobre a violência física, sexual e psicológica sofrida por crianças e adolescentes - uma realidade que muitas vezes passa despercebida e que precisa ser combatida.

  • GAECO deflagra segunda fase da Operação Sinal Vermelho

    Nova etapa dá continuidade às investigações de crimes contra Administração Pública envolvendo servidor público e autoescolas da região de Jaraguá do Sul

  • Negada liberdade a idoso condenado a nove anos de prisão por tentativa de homicídio

    Tribunal de Justiça acompanhou o entendimento do MPSC e considerou a decisão do Tribunal do Júri soberana, reafirmando, no pedido de habeas corpus, o imediato cumprimento da pena em crimes contra a vida.

  • Professor de tênis de Videira tem bens bloqueados em ação de improbidade

    Contratado pela Prefeitura de Videira, Mauri Wilson Rodrigues Júnior utilizava as quadras públicas para ministrar aulas particulares, inclusive em horário de expediente.

  • Ex-prefeito de Araquari é denunciado por peculato e crime ambiental

    João Pedro Woitexem utilizou recursos públicos em proveito de particular e concorreu para elaboração de laudo ambiental fraudulento que omitiu existência de nascente e curso d´água para viabilizar empreendimento.

  • Idoso é condenado a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável em Lages

    A vítima, sobrinha do réu, tinha 10 anos quando o crime foi praticado.

  • Telefones da Promotorias de Justiça de Concórdia sem comunicação - telefone alternativo

    Contatos exclusivamente pelo telefone (49) 99122-0668

  • Grupo Reflexivo de Gênero promove conscientização em autores de violência doméstica

    A iniciativa do MPSC em Tubarão contou com 10 encontros que abordaram temas como comunicação, sentimentos e violência.

  • Projeto de revitalização de espaços públicos da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, foi apresentado ao MPSC

    Previsão é de que obras sejam concluídas até o fim de 2019.

  • SC será pioneira na realização de testes rápidos para identificar drogas

    Com o reagente, será possível ao policial atestar no momento da apreensão se o material é ilícito

  • Joinville deverá promover regularização fundiária de dezenas de núcleos urbanos informais consolidados

    Decisão judicial obtida pelo MPSC abrange 65 ações civis públicas ajuizadas pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville relativas leis municipais que direcionaram áreas públicas para implantação de loteamentos populares sem a devida regularização urbanística e ambiental.

  • MPSC lança curso a distância sobre "Infrequência escolar e o Programa APOIA"

    O curso é gratuito e estará disponível a partir do dia 14 de janeiro.

  • MPSC alcança conceito de excelência em ranking do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público

    O Radar Estratégico fez a avaliação levando em consideração a captação de dados por meio de um questionário aplicado nos 26 Ministérios Públicos dos Estados e nos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).

  • MPSC recomenda que FCC cumpra legislação ao firmar parcerias com organizações da sociedade civil

    Contratos como o firmado pela Fundação Catarinense de Cultura com a Camerata Florianópolis não cumpriram o estabelecido no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para formação de parcerias.

  • CNPG emite nota em apoio a proposta do Ministro Sérgio Moro para alteração legislativa

    Nota Pública foi divulgada nesta segunda-feira feito em apoio à proposta de inserção do "plea bargain" no ordenamento jurídico brasileiro

  • Projeto Destaque da Turma premia 28 estudantes de Concórdia

    Segunda edição do Projeto premiou com o valor de R$1.000,00 os alunos que tiveram as melhores notas nas turmas de terceiro ano do Ensino Médio do município.

  • MPSC obtém paralisação de obras irregulares para instalação de supermercado e de grande loja no norte da Ilha

    Construção de novas unidades do Fort Atacadista e das Lojas Havan em Florianópolis foi iniciada sem alavará de construção, sem a conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança e com licença ambiental prévia emitida por órgão sem competência para tal.

  • Zerada fila de espera para internação nos CASEPs do Estado

    Resultado é fruto da articulação entre MPSC, TJSC e Estado. Os Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEPs) começaram o ano com 261 adolescentes na fila de espera de internação.

  • MPSC em regime de plantão durante recesso

    Recesso acontecerá do dia 20/12 até 5/01. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela Instituição ficam suspensos.

  • Suspensa execução de projeto de roda gigante em Balneário Camboriú

    MPSC aponta irregularidade na aprovação da lei que permitiu o projeto incompatível com o zoneamento ambiental local, pois este não comporta atividades de entretenimento.

  • Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos faz balanço de 2018

    CIRA/SC apresentou relatório de atividades durante última reunião do ano, nesta terça-feira (18/12).

  • Empresário de Chapecó é condenado por apropriação de ICMS

    O crime de apropriação indébita tributária consiste em não recolher aos cofres públicos o imposto pago pelo consumidor final. O empresário, condenado em duas ações penais e denunciado em mais cinco, deve mais de R$ 11 milhões ao Estado.

  • MPSC é 100% transparente, de acordo com CNMP

    O ranking "Transparentômetro", do Conselho Nacional do Ministério Público, avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante segundo quadrimestre deste ano. Desde 2017, o MPSC atinge 100% de transparência.

  • Jovens recebem certificados do Programa Novos Caminhos em Chapecó e Rio do Sul

    Programa tem como propósito qualificar e profissionalizar adolescentes inseridos em serviços de acolhimento com idade a partir de 14 anos.

  • Projeto Destaque da Turma premiará alunos dos terceiros anos de Concórdia

    Em cada uma das 27 turmas de terceiro ano do Ensino Médio da cidade, os alunos que obtiveram a maior média final vão receber um prêmio individual de R$1.000,00, como valorização por seu mérito acadêmico.

  • MPSC recomenda 13 ajustes no Museu Nacional do Mar

    Local vistoriado em outubro pela força-tarefa de vistoria em museus era um dos mais graves em relação à segurança dos visitantes. Parte das adequações foi corrigida após a recomendação.

  • Cadeia de Mafra só pode receber presos provisórios

    Liminar foi deferida em ação conjunta do MPSC e da Defensoria Pública e, além da proibião do ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos que forem sendo condenados sejam transferidos para o estabelecimento adequado, preferencialmente para Penitenciária Industrial de Joinville, que tem obrigação de atender à região.

  • Liminar impede obra e supressão de vegetação em área verde no bairro Coqueiros

    Área verde de lazer, oriunda de parcelamento de imóvel, que não teve a titularidade repassada ao município como manda a lei, foi vendida a particulares e agora receberia um grande empreendimento imobiliário.

  • Após recurso do MPSC, TJSC reexamina decisão e condena ex-prefeito de Pouso Redondo por ato de improbidade

    Além de Hans Fritsche, o motorista da Prefeitura Vilmar Martins e o empresário Selênio Tristão também foram condenados por fraude na compra de um ônibus para o Município.

  • Ponte Hercílio Luz: MPSC requer devolução de R$ 233,67 milhões por obra não concluída

    A ação civil pública foi ajuizada no final da tarde de segunda-feira (17/12) contra 12 envolvidos - oito com atuação no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e quatro empresas.

  • Municípios da Região de Canoinhas adequarão sistema de esgotamento sanitário

    Major Vieira, Timbó Grande e Três Barras assinaram acordos com o MPSC para estruturar a prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário e fiscalizar irregularidades com eficiência.

  • Liminar garante implementação de leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis

    Decisão em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC determina que os leitos, com instalação prevista desde 2012, sejam entregues em até 90 dias.

  • Fórum discutirá proteção a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto

    MPSC, TJSC e CREAS deliberaram pela criação do Fórum para aperfeiçoar, debater e fortalecer a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) nos municípios.

  • Prefeito, Secretários e Jornal de Ituporanga têm bens bloqueados em ação por improbidade

    MPSC aponta compra de jornais sem licitação com base em projeto educacional fictício.

  • Estado tem 120 dias para contratar técnicos para as farmácias do Hospital Infantil

    Liminar foi requerida a fim de possibilitar pleno funcionamento adequado de farmácia que atende pacientes do centro cirúrgico do Hospital Infantil Joana de Gusmão.

  • MPSC Tradutor é o novo produto da comunicação

    Em vídeo, o cidadão vai ter acesso a significados de termos usados pelos Promotores de Justiça.

  • Mesmo em APP urbana, aplicação do Código Florestal é soberana

    STJ dá razão ao MPSC e reafirma entendimento consolidado nas Primeira e Segunda Turmas de que em área de preservação permanente urbana os limites da área não edificável estabelecidos na legislação ambiental devem ser respeitados.

  • Concurso público do Município de Botuverá é suspenso

    Ministério Público apontou uma série de irregularidades praticadas pela empresa responsável pelo concurso que prejudicaram a lisura do certame.

  • MPCE conhece as práticas de defesa da segurança dos alimentos conduzidas pelo MPSC

  • Ministério Público de Santa Catarina: proativo, efetivo e moderno

    Nesta sexta-feira, Dia Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, destaca a atuação dessa Instituição que tem a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

  • Lages firma TAC com o MPSC e se compromete a adequar 27 unidades de saúde

    O acordo contempla reformas estruturais e adequações às normas da Vigilância Sanitária, do Conselho Regional de Enfermagem e do Corpo de Bombeiros.

  • Estado tem cinco dias para retirar presos condenados da Cadeia de Mafra

    Estabelecimento é adequado para receber apenas presos provisórios e está superlotado em função da presença de presos com condenação definitiva.

  • MPSC estimula implantação de serviço de acolhimento familiar em municípios catarinenses

    O objetivo do serviço é de auxiliar crianças e adolescentes na preparação para o retorno às famílias biológicas ou para a adoção.

  • Conselho Gestor do FRBL encerra atividades de 2018

    Conselho realizou a última reunião do ano e aprovou projeto em defesa do consumidor.

  • Ação de falência contra empresa encerra com credores pagos

    Um dos credores recebeu imóvel avaliado em R$ 35,8 milhões, o que permite que os ex-funcionários e outros credores sejam pagos com valores depositados em conta judicial vinculada à ação.

  • Empresa tem R$ 537 mil bloqueados em ação por ato de improbidade

    Bloqueio foi pedido pelo MPSC para garantir ressarcimento do Município por atos de improbidade em caso de condenação.

  • Chefe do MPSC palestrará em evento sobre Direitos Humanos na República Checa

    O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, falará sobre a estruturação e as atribuições do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos humanos durante o seminário sobre o Sistema Multinível de Proteção dos Direitos Humanos, na Universidade de Palacky.

  • MPSC é referenciado em livro de Camille Paglia lançado nos Estados Unidos

    Seu novo livro "Provocations" conta com um prefácio publicado pelo memorial da Instituição.

  • FCCIAT quer a revogação de nota técnica que coloca em risco a fiscalização dos orgânicos

    O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos encaminhará uma moção para a Coordenação de Agroecologia do Mapa pedindo a revogação de nota técnica sobre o uso de termos diversos para a comercialização de produtos orgânicos.

  • Promotoria de Justiça e construtoras firmarão acordo que reverterá R$ 14 milhões à sociedade

    Acordo será assinado nesta quinta-feira (13/12), às 14h, em solenidade no Hotel Geranium

  • O MPSC no combate à pirataria

    Na nova edição do Promotor Responde, promotora mostra como identificar um produto pirata e alerta para os riscos da pirataria.

  • Construtora faz estrada de má qualidade e tem R$ 1 milhão bloqueado

    Bloqueio foi requerido pelo MPSC para garantir ressarcimento do erário em caso de condenação. Liminar também determina que Estado recupere o trecho da rodovia que hoje está em estado precário.

  • Grupo de comunicação, políticos e servidores de Sombrio têm bens bloqueados

    Bloqueio requerido pelo MPSC em ação por ato de improbidade alcança o valor de mais de R$ 460 mil. Também foi determinada a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e as empresas do grupo estão proibidas de contratar com o Poder Público em todo o Estado.



    Correção (17/12): O nome correto do Vice-Prefeito de Sombrio é Valmir Daminelli, como corrigido no texto, e não Vilmar Daminelli, como foi grafado de maneira equivocada anteriormente.

  • MPSC ajuiza ação contra prefeito de Araquari por nomear irmão

    Clenilton Carlos Pereira nomeou o irmão Edson Manoel Pereira para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico do município alegando que seu currículo o credencia para o cargo.

  • Integrantes de cartel desbaratado pelo GAECO firmam acordo para pagamento de R$ 6,76 milhões

    Postos de combustíveis de Joinville foram alvo de operação do GAECO contra formação de cartel em 2014, que resultou em ação criminal e processo no Cade, no qual foi firmado o acordo.

  • Liminar determina adequações em escola estadual na Capital

    MPSC apontou inércia do Estado em resolver problemas estruturais e de segurança no estabelecimento que atende mais de 500 alunos de duas unidades escolares da região continental de Florianópolis.

  • Videoclipe celebra 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

    A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, com apoio da União Europeia. O lançamento foi feito pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, às 11h, no Plenário do órgão, em Brasília.

  • Lançada campanha de incentivo ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência

    Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda contribui ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

  • Obras de Willy Zumblick inauguram espaço de valorização à arte catarinense do MPSC

    Telas do artista ficarão expostas por um período de oito meses - que pode ser prorrogado - no "Espaço Arte Catarinense", destinado a artistas locais que valorizem a cultura estadual.

  • MPSC ajuíza ação contra Prefeito por discriminação à Parada da Diversidade

    Parada só aconteceu por decisão judicial, enquanto outros eventos foram autorizados sem nenhum impedimento e tiveram apoio da Prefeitura

  • Nova sede administrativa do MPSC mais próxima do cidadão

    Em ato público, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, conduziu a inauguração do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, no final da tarde de sexta-feira (7/12). O novo prédio, que também oferecerá para a sociedade um espaço de valorização à cultura, abriga os órgãos da PGJ, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior, a Corregedoria-Geral do MPSC e as Procuradorias de Justiça.

  • Cadeia de Mafra só pode receber presos provisórios, sustentam MPSC e Defensoria Pública

    Ação conjunta requer que presos já condenados sejam transferidos para o estabelecimento adequado: a Penitenciária Industrial de Joinville, que tem obrigação de atender à região.

  • Aberto processo seletivo para estagiário de ensino médio

    Estudantes do ensino médio poderão se inscrever até o dia 10 de dezembro.

  • Dois integrantes de facção são condenados a 119 anos de prisão por morte de casal em Palhoça

    As vítimas receberam golpes de faca e queimadas ainda vivas por suspeita de traírem a organização criminosa. Outros três réus ainda serão julgados por participação no crime.

  • Frigorífico clandestino é proibido de operar e pagará indenização por danos morais coletivos

    Abate de animais com meio considerado cruel e selos do Serviço de Inspeção Estadual irregulares foram encontrados pela fiscalização no local sem higiene.

  • AVISO DE PAUTA: MPSC inaugura sede administrativa nesta sexta-feira

  • Para amenizar os danos sofridos pela sociedade, Camaro apreendido foi transformado em viatura da Polícia Militar

    Após apreciação e intervenção processual do Ministério Público de Santa Catarina, Justiça cede veículo para ser usado em eventos e exposições do Programa Educacional de Redução das Drogas (PROERD).

  • Polícia Ambiental recebe drone e equipamentos de informática

    Equipamentos foram destinados à corporação pelo MPSC por meio de recursos de transações penais

  • MPSC media acordo para zerar fila de espera por cirurgia oncológica na Foz do Itajaí

    Mutirões em dezembro e janeiro permitirão a realização de cirurgias para 85 pacientes de 11 municípios que aguardam pelos procedimentos.

  • Por não cumprir TAC, Navegantes tem mais de R$2 milhões bloqueados

    Desde 2011 o MPSC tentava que o Município tomasse atitudes para garantir a saúde dos animais de rua de pequeno e grande porte e, principalmente, da população

  • Aviso de Pauta: "Zumblick - O Pintor da história catarinense" inaugura complexo cultural na nova sede do MPSC

    Espaço de valorização artística catarinense será lançado durante inauguração da nova sede administrativa do MPSC.

  • Morte de criança por falta de combustível pode levar diretores e médicos do SAMU a Júri Popular

    Foram denunciadas 10 pessoas pelo MPSC na Comarca de Mafra, sendo nove por homicídio qualificado pelo motivo torpe, com dolo eventual. O Ministério Público requer na ação, além da condenação dos denunciados, a indenização pela morte.

  • Dois integrantes de facção são condenados por homicídio e organização criminosa em Laguna

    Em 2018, sete acusados por homicídio com envolvimento em facção criminosa foram julgados e condenados na Comarca de Laguna, recebendo penas que variaram entre 6 a 37 anos de reclusão.

  • Carlos Eduardo Cunha assume como coordenador do GAECO em Blumenau

    O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda, que atua no combate às organizações criminosas.

  • Idoso é condenado por ameaçar esposa e tentar matar policiais que atenderam à ocorrência

    Pena de nove anos de prisão foi aplicada por tentativa de homicídio, ameaça à esposa, posse ilegal de acessório relacionado à arma de fogo e resistência à prisão.

  • Operação "Encarcerados" cumpre totalidade dos mandados em Santa Catarina

    Na operação contra facção criminosa que age no Estado, foram cumpridos todos os 52 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão em solo catarinense. Dos 130 mandados expedidos, estão pendentes cinco mandados de prisão em outros estados.

  • Homem é condenado a 24 anos de prisão por latrocínio em Lages

    O acusado matou a vítima, um comerciante de 60 anos, com intuito de roubar dinheiro, carro e celular. O automóvel só não foi levado porque apresentou defeito e foi abandonado próximo ao local do crime, em 9 de março de 2018.

  • Câmara de Vereadores recebe Dossiê que alerta para os impactos do uso de agrotóxicos

    No Dia Mundial da Luta contra os agrotóxicos, a entrega do Dossiê para o Legislativo Municipal foi um dos momentos do evento do FCCIAT em Santa Catarina.

  • Aviso de pauta: Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

    Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 7 de dezembro na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • MPSC denuncia 14 pessoas por tráfico de drogas e associação ao tráfico no Alto Vale do Itajaí

    A partir de uma casa de prostituição em Apiúna, grupo distribuía drogas em Rio do Sul, Ibirama, Presidente Getúlio, Lontras e Taió.

  • MPSC recomenda e Capital integrará creches conveniadas ao sistema público

    Ingresso de alunos nas creches particulares conveniadas com o Município seguirá mesmas regras das creches públicas e atenderá exclusivamente residentes em Florianópolis.

  • Foragido há 10 anos é preso e condenado a 36 anos de reclusão por violentar enteados

    Quando réu foi preso, em outubro deste ano, em outra comarca por não pagar pensão alimentícia, foi identificado que tinha mandado de prisão preventiva aberto pelo crime sexual

  • GAECO deflagra operação "Encarcerados" contra facção criminosa em Santa Catarina

    Estão sendo cumpridos 66 mandados de prisão preventiva e 64 de busca e apreensão em oito municípios catarinenses e em seis de outros estados.

  • Condomínios da Capital investigados pelo MPSC regularizam sistemas de esgoto

    Por conta dos ajustes feitos, os inquéritos civis instaurados para apurar irregularidades nos três condomínios Neoville e no condomínio Catharina Lígia foram arquivados.

  • MPSC inaugura sede administrativa nesta sexta-feira

    O ato público de apresentação do Edifício Ministério Público de Santa Catarina à sociedade está previsto para começar às 17h.

  • Não ao PL do Veneno marca Dia Mundial de Luta contra os agrotóxicos na Capital

    O evento, do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), começou pela manhã com uma roda de conversa e segue à tarde na Câmara de Vereadores.

  • Construtora criada de forma fraudulenta é proibida de participar de licitações

    Empresa está em nome da filha do proprietário e administrador de fato, o qual tem histórico de criar firmas em nome de "laranjas" e deixar rastros de dívidas sem pagamento.

  • Seminário do MPSC aborda o impacto da violência doméstica nos filhos

    No segundo dia do evento "Seminário sobre Violência Doméstica", palestrantes também falam sobre medidas protetivas e atuação nos casos de feminicídio.

  • Justiça mantém bloqueio de bens do Prefeito de Mafra

    Recurso de Wellington Roberto Bielecki contra bloqueio de bens em ação por improbidade do MPSC foi indeferido pelo Poder Judiciário.

  • Parceria permitirá planejar e avaliar políticas públicas na área da Saúde

    MPSC firmou termo de cooperação técnica com Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC) para disponibilizar o "BI das listas do SUS", ferramenta que coleta, organiza, analisa e permite a visualização de dados em tempo real.