Grupo foi investigado pela DEIC em janeiro de 2021 na Operação El Patron e denunciado pelo MPSC. Carne estragada que seria utilizada para fabricação de biodiesel e ração animal era furtada e vendida para uma churrascaria.

Dois irmãos e a companheira de um deles foram denunciados por tortura, cárcere privado, homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. A vítima teria vindo passar o feriado da Proclamação da República junto com os acusados em uma casa alugada na praia, em Laguna, e o corpo dela foi encontrado enterrado na praia de Itapirubá do Norte, em Imbituba, quase duas semanas depois.

Vias públicas e logradouros sem identificação e imóveis sem numeração vêm prejudicando o serviço postal e a localização de endereços. Normas e legislações nas esferas federal e municipal determinam ao Município a responsabilidade por oficializar, cadastrar e identificar os logradouros e endereços para permitir a prestação desse serviço de caráter público.

Recursos oriundos de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal são destinados diretamente às unidades locais das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP das comarcas onde foram gerados.

Ministério Público manifestou-se favoravelmente à conversão para prisão preventiva do suspeito que já estava preso temporariamente e à decretação das prisões preventivas dos dois indiciados - a companheira desse investigado já preso e o irmão dele - que haviam sido soltos durante o curso da investigação. A Polícia Civil fez os pedidos de prisão depois de obter novas informações que apontam para a possível participação dos três no sequestro, na tortura e no homicídio da jovem que teria vindo do Paraná para passar o feriado da Proclamação da República no ano passado na casa dos acusados.

Parte da estrutura da empresa foi construída sobre área de preservação permanente. Além da reconstituição, a indústria se comprometeu a destinar R$ 10 mil a programas de interesse social aprovados pelo FRBL.

Acreditando que o ex-cunhado defendia a irmã, sua ex-companheira, o réu o matou com uma facada.

Réu responderá pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal brasileiro, com pena prevista de detenção de um mês a um ano e multa.

Iniciativa faz parte dos procedimentos previstos no Programa Segurança e Defesa do Torcedor, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), instituído em 2010, que formou uma parceria entre o Ministério Público, a Federação Catarinense de Futebol e os clubes para promover a aplicação do Estatuto de Defesa do Torcedor.

Esclarecimentos aos pais sobre a segurança, os benefícios e a obrigatoriedade das vacinas previstas no calendário nacional, cobrança das carteiras de vacinação no ato da matrícula, vacinação nas escolas e acionamento do Conselho Tutelar em caso de recusa estão entre as medidas a serem adotadas

Recomendação foi emitida após constatação de possível violação na distribuição de vagas na contratação de professores temporários.

Promotoria de Justiça sustenta que o IGPM, índice de reajuste utilizado pela concessionária, não reflete a realidade vivida pelos consumidores e requer que seja utilizado o IPCA, que registrou inflação de 4,3% no mesmo período.

Réu matou a vítima asfixiada e estrangulada em dezembro de 2018. O acusado ficou foragido por 18 meses e foi localizado em julho de 2020 na cidade de Santo André, em São Paulo. Desde então ele está preso preventivamente.

Menina foi a única vítima fatal da emboscada armada - por vingança - pelos autores do crime contra um adolescente que atuava em um grupo rival no tráfico de drogas da área, em 2014. Na ocasião, o adolescente foi atraído ao local do crime pensando que iria encontrar uma garota que conhecera na internet. No carro dele também estavam a menina de 5 anos, a mãe dela e outra mulher. O veículo foi alvejado pelo grupo liderado pelo réu. O ataque feriu o adolescente e matou a criança, que era filha do suposto chefe da facção rival alvo da vingança.

As inscrições poderão ser feitas de 17 de janeiro a 1º de fevereiro.

A Justiça recebeu a denúncia na terça-feira (11/1). Agora, o motorista que voltava de uma noitada com os amigos dirigindo alcoolizado e causou a morte de duas pessoas e feriu outras seis é réu em uma ação penal pública e poderá ser julgado pelo Tribunal do Júri.

MPSC obteve medida liminar para impedir a realização das treze audiências distritais ao mesmo tempo, o que impediria a participação plena dos cidadãos.

Esclarecimentos aos pais sobre a segurança, os benefícios e a obrigatoriedade das vacinas previstas no calendário nacional, cobrança das carteiras de vacinação no ato da matrícula, vacinação nas escolas e acionamento do Conselho Tutelar em caso de recusa estão entre as medidas a serem adotadas.

O acusado estava foragido e foi preso na Bahia na segunda-feira. Em audiência de custódia nesta quarta-feira (12/1), a Justiça seguiu a manifestação do MPSC e manteve a prisão preventiva. O atropelamento aconteceu perto da 11h da manhã do dia 22 de outubro do ano passado. O motorista estaria embriagado e teria fugido do local sem prestar socorro às vítimas.

O acusado estava foragido e foi preso na Bahia. A prisão preventiva foi requerida pelo MPSC e deferida pela Justiça. O atropelamento aconteceu perto da 11h da manhã do dia 22 de outubro do ano passado. O motorista estaria embriagado e teria fugido do local sem prestar socorro às vítimas.

Crime de trânsito aconteceu na manhã do dia 19 de dezembro, quando o denunciado voltava de uma noitada com os amigos dirigindo alcoolizado. Ao colidir com o carro onde estava uma família, ele causou a morte de uma menina de 5 anos e de um dos amigos que estava no carro dele de carona, além de ferir mais seis pessoas, pondo em risco a vida delas. Mais de oito horas após o acidente, o exame do bafômetro ainda mostrava índice elevado de álcool no sangue. O denunciado foi preso em flagrante e está em prisão preventiva.

Para MPSC, realizar as treze audiências distritais ao mesmo tempo impediria a participação plena dos cidadãos

Caso o cidadão se recuse a se submeter às exigências - que incluem também o uso de máscara e descontaminação das mãos com álcool em gel - deverá utilizar as formas de atendimento virtual disponibilizadas pelo Ministério Público catarinense.

Grande incêndio ocorrido no final de dezembro em um supermercado atacadista no bairro Campeche motivou a 30ª Promotoria de Justiça a instaurar inquérito para verificar as condições dos demais estabelecimentos da Capital

Nenhuma das seis escolas estaduais e das 44 escolas municipais atende às normas para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Liminares deferidas pela Justiça dão prazo de 90 dias para adequações que deveriam ter sido feitas há 15 anos

Divulgada a lista de candidatos classificados no processo seletivo preambular discursivo do 42º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina

No início da década de 1950, o Moinho Santo Antônio era a maior edificação de Chapecó. Por isso a Justiça determinou que ele fosse transformado em cadeia provisória para deter todos os presos provisórios pelo linchamento de quatro homens acusados de terem incendiado a igreja católica da cidade - dois deles injustamente. A imprensa nacional acompanhou o caso e "O Cruzeiro", maior revista na época, afirmou que o crime bárbaro "abalou profundamente todo o Brasil". Para historiadores, a preservação do prédio é uma forma de lembrar "às gerações futuras as consequências de se fazer justiça com as próprias mãos".

A Promotora de Justiça foi designada para atuar no cargo a partir do dia 1º de janeiro em portaria assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

O procedimento instaurado prevê que a Prefeitura de Palhoça e a companhia responsável pelo abastecimento de água no município esclareçam o motivo do desabastecimento nos bairros Praia de Fora, Furadinho e Pontal e resolvam o problema em até 72 horas.

Decisão do TJSC acompanha o posicionamento do MPSC. A região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção

Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local

Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local.

A proposta que ampliou o combate ao crime organizado e reestruturou o atendimento do MPSC na região de Penha e em Xanxerê foi aprovado nesta terça-feira (21/12). O projeto de lei vai para a sanção do governador do Estado.

Atuação nos Júris, fiscalização das campanhas de vacinação, operações contra organizações criminosas, combate à corrupção, recuperação de impostos e destinação de recursos a forças de segurança e inovação são uma amostra da nossa atuação em 2021.

Medida requerida pela 13ª Promotoria de Justiça visa a garantir as medidas compensatórias pelos danos ambientais e evitar que compradores dos lotes sejam prejudicados.

Crime teria ocorrido no dia 2 de dezembro. O acusado confessou a autoria e disse que jogou o corpo, ainda não encontrado, no Rio Uruguai, amarrado uma pedra

Dois dos suspeitos presos foram inquiridos e prestaram as informações, por isso o MPSC pediu a revogação da prisão provisória. Um investigado, que tinha mandado de prisão provisória emitido contra ele e estava fora do estado, se apresentará no retorno à Santa Catarina, conforme informou seu advogado.

Os acordos abreviam a tramitação processual, estabelecendo condições que substituem a pena e garantem que, ao final, o indivíduo permaneça como réu primário

A doação ocorreu nesta quinta-feira (16), no Edifício Ministério Público de Santa Catarina.

Apresentação de projeto de lei deve ser precedida de 13 reuniões distritais e uma reunião geral a fim de possibilitar a ampla participação da comunidade exigida por lei

Há seis anos o estabelecimento descumpre as orientações da Vigilância Sanitária e mantém peças ao ar livre acumulando água e criando ambiente propício para proliferação do mosquito Aedes Aegypti

O projeto do CNMP tem como objetivo fomentar o debate e as ações para valorizar a diversidade e a dignidade da pessoa humana.

As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro de 2022

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues. Esta é a quarta ação com julgamento favorável das sete ações para reformas em escolas estaduais em Itajaí

A novidade já pode ser escutada nas principais plataformas de streaming. Stalking, acordos de não persecução penal, as atividades do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados estão entre os temas detalhados por Procuradores e Promotores de Justiça.

Para o Ministério Público, o Juízo de primeiro grau deixou de considerar um agravante e as circunstâncias judiciais negativas para a majoração da pena-base acima do mínimo legal, o que permitiu, inclusive, a substituição da prisão por medida alternativa de prestação de serviços à comunidade

Anunciado na semana passada, novo canal de comunicação da instituição com as mulheres de Santa Catarina já está em operação.

Recesso acontece entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Nesse período, expediente e prazos fixados pela instituição ficam suspensos

As Câmaras Administrativas de Mediação de Conflitos dos Centros de Apoio Operacional são estruturas criadas para atuar junto ao Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na tarde dessa quarta-feira (15/12) foi celebrado com a mediação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), na primeira negociação que pôs em prática essa inovação introduzida em junho deste ano.

Por sentimento de posse, um homem, com a ajuda de um comparsa, desferiu facadas na ex-mulher e no atual companheiro dela enquanto dormiam. A tentativa de duplo homicídio ocorreu em dezembro de 2020.

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. A primeira fase da operação gerou R$ 33,5 milhões em autuações fiscais contra os envolvidos no esquema

Instituição foi a única unidade do MP a ser condecorada com dois troféus, em solenidade realizada na sede do CNMP.

Recomendação é para notificar locatários e proprietários da responsabilidade, vistoriar imóveis desocupados e, quando encontrar animal abandonado, encaminhá-lo ao órgão de proteção, impor multa ao responsável e comunicar ao Ministério Público

Com ação penal e ação civil pública ajuizadas, Ministério Público busca garantir o direito dos animais, resguardar a saúde pública e atribuir aos acusados a suposta prática de crimes contra o meio ambiente e de maus tratos dos 48 cães viviam no local

Instalações precárias deram lugar a uma construção com grande contribuição de recursos de penas alternativas e acordos de não persecução penal estabelecidos na Comarca de Canoinhas pelo Ministério Público. Novo prédio foi inaugurado nesta terça-feira (14/12).

Com base em diagnóstico realizado em parceria com TCE, MPC e UNDIME, Ministério Público catarinense apura a retomada regular das aulas presenciais e o que os municípios estão fazendo para reduzir os impactos da pandemia no aprendizado.

Agora, a 1ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa da moralidade administrativa, e as Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Municipais de São Ludgero, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e Grão Pará trabalharão de forma mais próxima e colaborativa, tornando mais ágeis e resolutivos os procedimentos necessários para sanar eventuais irregularidades que possam trazer prejuízos à Administração Pública. Protocolo assinado nesta terça-feira faz parte das iniciativas previstas no Programa Unindo Forças, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), voltado a fortalecer o controle interno nas administrações municipais.

Inicialmente, ação pedia a reforma de sete escolas, mas, desde o ajuizamento, na década de 1990, a situação piorou sem que o Estado tomasse as providências necessárias. Decisão judicial também exige concurso público para que pelo menos 80% dos professores das escolas sejam servidores efetivos do Magistério.

A iniciativa busca dar ainda mais transparência no processo de gestão

Atuação nos Júris, fiscalização das campanhas de vacinação, operações contra organizações criminosas, combate à corrupção, recuperação de impostos e destinação de recursos a forças de segurança são uma amostra da atuação do Ministério Público em 2021.

Vítima teve a morte decretada por organização criminosa e os detalhes do crime foram combinados pelo Whatsapp.

Cem por cento dos veículos de rádio de SC que responderam a um questionário disseram ter interesse em veicular entrevistas e notícias sobre a atuação do Ministério Público. Diariamente são disponibilizados no portal da instituição conteúdos para download.

A decisão foi em uma das 410 ações penais ajuizadas pelo MPSC por crimes de violência doméstica em trâmite na Comarca, que tem outros 167 inquéritos ainda em andamento e 544 mulheres com medidas de proteção deferidas

Evento foi realizado nesta sexta-feira e teve como objetivo avaliar o papel da instituição no século XXI, a sociedade atual e seus desafios. Durante o evento foi lançado o programa Transformação MP.

Depois de matar a ex-companheira, atirou contra a irmã e o sobrinho dela, sem acertá-los. Denunciado pelo MPSC, o réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola Vitor Meireles. Esta é a terceira ação com julgamento favorável das sete ações para reformas em escolas estaduais em Itajaí

Experiência catarinense que uniu Ministério Público e os Poderes Executivo e Judiciário foi apresentada pelo MPSC em reunião do fórum nacional que reúne os principais gestores, estudiosos e tomadores de decisão do sistema socioeducativo do país.

Promotorias de Justiça de diferentes áreas de atuação inscreveram no programa iniciativas para a resolução de problemas em suas comunidades por meio de ações, da articulação com a sociedade, de campanhas e de indução de políticas públicas. O Programa Transformação MP, da Subprocuradoria-Geral de Planejamento, vai permitir a padronização das metodologias e das ferramentas de controle e aferição dos resultados para que as mesmas estratégias possam ser replicadas em outras comarcas com problemas semelhantes.

O novo Procurador de Justiça ocupou a vaga de Paulo Antonio Günther, que se aposentou em novembro

Promotores e Promotoras de Justiça que atuam no combate à corrupção e nas mais diversas áreas de atuação passaram o dia falando com estudantes sobre as diferentes formas de corrupção encontradas no cotidiano e sobre como prevenir esse tipo de atitude.

A correição extraordinária se encerrou nesta quinta-feira. O relatório parcial destacou diversos pontos positivos sobre a atuação do MPSC na área de segurança pública.

Antecipando a data que comemora o Dia do Ministério público, 14 de dezembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove nesta sexta-feira (10/12) uma tarde para avaliar o papel dessa instituição no século XXI, refletir sobre a sociedade atual e seus desafios, e lançar o Programa Transformação MP, que irá inovar a forma de multiplicar estratégias de sucesso das Promotorias de Justiça na resolução de problemas locais das comarcas.

Mulheres Catarinenses vítimas de violência doméstica agora terão atendimento especializado

Crime aconteceu na madrugada de 26 de junho de 2020, quando os quatro acusados pelo MPSC e mais uma pessoa não identificada levaram joias, dinheiro, aparelhos celulares e um revólver das vítimas. Dois dos réus receberam penas de 17 anos e oito meses de reclusão e os outros dois foram condenados a 10 anos e oito meses de prisão.

Alteração legislação de 2020 passou a prever o comparecimento a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor quando são concedidas medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Os serviços de Assistência Social dos quatro municípios da Comarca já capacitaram servidores para o atendimento.

Réus foram denunciados pelo MPSC e condenados por furto qualificado, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, desobediência, direção perigosa e por integrar organização criminosa. Penas aplicadas a cada um dos réus varia de 14 a 23 anos de prisão.

A iniciativa, que recebeu o nome de "Cultivando atitudes: todos contra a corrupção", tem como objetivo debater sobre as várias formas de corrupção encontradas no dia-a-dia e como evitar e combater também os pequenos atos ilícitos.

A posse poderá ser acompanhada presencialmente e por videoconferência, pelo aplicativo Teams e pelo canal da instituição no YouTube.

Estabelecimento já havia sido interditado em maio pela Vigilância Sanitária por falta de alvará, mas teria continuado em operação, inclusive aplicando testes em tendas espalhadas pela cidade. MPSC apura supostos crimes contra o consumidor e a saúde pública, como testes que não teriam registro na ANVISA e falta de alimentação do sistema oficial do Ministério da Saúde (E-SUS/VE) para acompanhamento e estatísticas da covid-19.

Grupo formado há cerca de dois meses tem entre as prioridades aumentar a acessibilidade e a inclusão nos sistemas de mobilidade urbana de Florianópolis. O primeiro terminal vistoriado foi o TICEN, no centro da Capital. Em janeiro, os demais terminais de integração também serão vistoriados.

Espaço pode ser utilizado pelo público atendido pela associação e pela comunidade. FRBL contemplou o projeto com R$ 284 mil para a aquisição de obras em braile, computadores e tablets, além de novo mobiliário, para aumentar a acessibilidade e a abrangência do acervo.

Uma comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) liderada pelo Corregedor Nacional, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, começou hoje no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma correição extraordinária na área de segurança pública.

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola Francisco de Paula Seara.

Além do crime do homicídio qualificado, os dois réus também foram condenados pelo crime de formação de organização criminosa. A vítima foi morta a facadas, no pátio de sua casa, pois o grupo acreditava que ela havia denunciado o tráfico de drogas na vizinhança.

Aumentar a acessibilidade e a inclusão nos sistemas de mobilidade urbana é prioridade do grupo, formado por órgãos públicos e organizações ciivis de diversas áreas e setores e liderado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital. Vistoria ocorre a partir da 14h30.

Também denunciado pelo MPSC, comparsa do crime já havia sido condenado a 25 anos de prisão em janeiro

Além de debater os impactos dos agrotóxicos, o dia também foi dedicado a discutir os obstáculos e ameaças enfrentados pelos pesquisadores que investigam os efeitos dessas substâncias na saúde humana e animal e ao meio ambiente.

Lei estadual é inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação

Depois de violenta agressão, réu cortou o pescoço da vítima. Pena aplicada na ação penal ajuizada pelo MPSC foi de 16 anos de prisão pelo homicídio mais seis meses de detenção por fraude processual.

Réu praticou o crime em 2019, junto com um adolescente e uma terceira pessoa não identificada. Pena foi de 16 anos de prisão em regime inicial fechado.

Um dia antes do crime o filho adolescente da mulher e enteado do companheiro discutiu com a vítima por causa de uma dívida de R$ 150,00. Pena foi de mais de 18 anos de prisão para cada um dos réus.

Espaço destinado ao conhecimento e à cultura poderá ser acessado pelo público atendido pela associação e pela comunidade. Projeto recebeu R$ 284 mil do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), alimentado por recursos provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais, multas e indenizações resultantes de processos em causas em que o MPSC atuou para levar os responsáveis a reverter ou compensar prejuízos ou danos à coletividade

Suspeitos teriam se valido de outras pessoas para ocultar bens e valores e se eximirem dos cumprimentos de sentença decorrentes de condenações em ações de improbidade administrativa.

Liminar proibiu CELESC de conceder energia para os imóveis irregulares na Capital e proprietários recorreram, sem sucesso, ao Poder Judiciário. Nos dois anos anteriores à concessão da medida liminar, em 2019, mais de 4 mil novas ligações elétricas haviam sido realizadas em Florianópolis em desacordo com as normas básicas de ordenamento urbanístico e ambiental.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) acatou recomendação do MPSC para a orientar seus afiliados a respeitar a legislação que garante o direito de acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida acompanhadas de cães de assistência em todos os espaços de uso público.

No Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos, 3 de dezembro, pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento que investigam os impactos ambientais, econômicos, legais e sociais desses insumos debaterão as dificuldades impostas por governos e indústrias aos estudos nessa área. O Seminário Sul Brasileiro Sobre Pesquisas Realizadas no Âmbito dos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos ocorrerá na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, e será transmitido ao vivo e com acesso livre, mediante inscrição gratuita feita previamente, pelo canal do FCCIAT no YouTube.

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola Henrique da Silva Fontes.

Recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal são destinados diretamente às unidades das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP das comarcas onde foram gerados

Nos últimos 20 meses, caiu o número de exames diagnósticos para doenças da próstata. Na campanha do Novembro Azul deste ano, o MPSC destaca a importância da volta aos consultórios médicos.

Em duas ações ajuizadas pelo MPSC, 18 pessoas foram denunciadas por integrar organização criminosa, roubo qualificado, uso de documento falso, dano qualificado e incêndio, de acordo com a participação de cada um no roubo de cerca de R$ 130 milhões