Foram encontrados 7199 resultado(s)


  • MPSC requer afastamento de Procuradores do Município admitidos sem concurso para o cargo

    Dos 24 Procuradores do Município de Florianópolis, 14 foram investidos no cargo de maneira irregular

  • Empresa deve recolher do mercado inseticida produzido com agrotóxico

    Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores.

  • Definidas diretrizes para implantação do Programa de Apadrinhamento nos municípios catarinenses

    O Programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

  • Suspenso direitos políticos de ex-presidente da Câmara de Campo Erê por uso particular de bem público

    O ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê Leonir Teske também terá que pagar 24 mil reais de multa por ter usado o carro oficial para fins particulares e está proibido de realizar qualquer contrato com o Poder Público por 10 anos.

  • Financiado pelo FRBL, "PMSC Cidadão" facilitará acesso à segurança

    O projeto da Polícia Militar disponibilizará, por meio de aplicativo para smartphones, serviços como o 190, rede de vizinhos e atendimento à mulher vítima de violência doméstica, além de ser acessível às pessoas com deficiência auditiva.

  • Arquivada notícia criminal contra ex-governador Colombo e ex-secretário Gavazzoni

    A Justiça atendeu manifestação do MPSC por inconsistência de provas e arquivou a documentação que apurava suposto crime de corrupção passiva cometido por Colombo e Gavazzoni.

  • Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba

    O Oficial de Cartório Paulo Odilon Xisto Filho, acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário.

  • Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão

    MPSC obteve medida liminar para que SUS forneça o tratamento de mais de R$ 30 mil que a idosa não tem condições de pagar.

  • Suspenso processo seletivo temporário da Fundação Cultural de São Carlos

    A decisão liminar atendeu ação civil pública ajuizada pelo MPSC. A prova objetiva estava marcada para ocorrer domingo (8/7).

  • Assista ao vídeo e saiba como se inscrever no Cultivando Atitudes

    No programa, direcionado para as escolas, Promotores de Justiça ensinam noções de cidadania.

  • Sargento da Polícia Militar é condenado por injúria e desacato a soldado

    A decisão de 1º grau havia condenado o sargento apenas por injúria, mas com o recurso do MPSC, a Terceira Câmara Criminal do TJSC reformou a sentença para também condenar o sargento por desacato.

  • Ação integrada reduz índices de violência em municípios do Sul do Estado

    Trabalho de articulação desenvolvido entre MPSC e Polícias Civil e Militar reduziu as ações judiciais criminais na comarca de Içara em 20% e as ocorrências por homicídio em quase 80%.

  • Promotor de Justiça aposentado João José Leal é eleito para a Academia Catarinense de Letras

    Leal, que também foi professor de Ciências Criminais da Universidade Regional de Blumenau, da Universidade do Vale do Itajaí e do Centro Universitário de Brusque, conta com um número significativo de obras publicadas na área de ciências criminais e literatura.

  • O que mudou depois da criação do Estatuto da Criança e Adolescente?

    No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos, o MPSC destaca as mudanças e conquistas para esses jovens cidadãos.

  • MPSC participa de audiência pública na ALESC sobre alimentação saudável e redução de agrotóxicos

    A coordenadora do FCCIAT, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, participou do evento e também se manifestou contra o PL do veneno.

  • Mantida condenação de ex-Prefeito por uso da máquina pública para promoção de partido político

    O ex-Prefeito de Fraiburgo Nelmar Pinz e o ex-Diretor de Patrimônio do município Nelson Albino Lopes foram condenados, por ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público por tês anos em virtude de ação ajuizada pelo MPSC. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

  • Solução criada por servidores do MPSC em evento conquista 3º lugar na Lawtech Floripa Hackathon 2018

    A competição que aconteceu no final de semana (6,7 e 8/7), contou com equipes formadas por no mínimo quatro pessoas com competências distintas (programadores, empreendedores, designers e juristas).

  • Vistorias em tabacarias de Jaraguá do Sul resultam em apreensões de produtos irregulares

    Durante a operação, que marcou o mês de combate ao tabagismo, foram apreendidas cerca de 4000 embalagens de produtos irregulares e proibidos. Ao todo foram inspecionados 13 estabelecimentos - seis deles chegaram a ser interditados.

  • MPSC requer licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Estado

    Concessões sem licitação, operadas por 85 empresas, estão com os contratos vencidos e, mesmo assim, DETER não abriu concorrência pública. MPSC ajuizou ação civil pública para regularizar a situação.

  • Integrantes do Supremo Tribunal Federal vêm a Florianópolis conhecer tecnologia do MPSC

    Diretor-Geral e Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal visitaram a Instituição catarinense para conhecer painéis de análise de dados (Business Intelligence) que reúnem dados públicos.

  • Município de Bandeirante se compromete com MPSC a aprimorar Sistema de Controle Interno

    Acordo objetiva dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos e segue sugestões do Programa Unindo Forças.

  • Programa "Transparência nas Listas de Espera do SUS" é apresentado em Salvador

    O Programa, criado em 2015, foi um dos 26 projetos considerados inovadores e bem-sucedidos pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • Assista a novos vídeos sobre o Ministério Público catarinense

    Agora são três os vídeos que explicam o papel e as áreas de atuação da Instituição, bem como as atividades de Procuradores e Promotores de Justiça.

  • MPSC participa de debate sobre falta de vagas nas escolas públicas de Florianópolis

    O debate foi convocado pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis (FPPF).

  • Aplicativo PMSC Mobile vence prêmio do Fórum Nacional de Juizados Especiais

    A iniciativa, financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), tem como objetivo agilizar atendimentos da PM em Santa Catarina e foi contemplada na categoria 'Operadores do Direito'.

  • Oficial de cartório de Imbituba é denunciado por homicídio qualificado por feminicídio

    Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos. O MPSC também o denunciou por fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro.

  • Divulgado resultado final do cadastramento para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor

    As Organizações da Sociedade Civil aprovadas podem encaminhar suas propostas de trabalho até o dia 11 de julho, próxima quarta-feira.

  • MPSC encaminha soluções para prédios abandonados em Florianópolis

    Força-tarefa criada em maio pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital com órgãos de segurança, defesa e assistência social de Florianópolis e do Estado identifica 27 construções com possibilidade de abandono.

  • Empossado novo presidente do CNPG

    O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Sandro José Neis, transmitiu o cargo para o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, nesta quinta-feira (28/06)

  • Para manter atividades de interesse social, FUCAS reduzirá custos

    A deliberação foi unânime por parte do Conselho Curador da entidade, em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (28/6).

  • Vídeo destaca o trabalho do NISA

    De forma lúdica, a produção busca disseminar o direito à educação com qualidade promovido pelo MPSC.

  • MPSC requer bloqueio de bens de ex-servidores do TJSC em ação por ato de improbidade

    Bloqueio de mais de R$ 2 milhões busca garantir a ressarcimento do erário pelos danos oriundos de irregularidades na execução de contrato do Arquivo Central do Tribunal de Justiça.

  • Determinada a suspensão de construção de prédio no entorno do Parque da Atalaia

    Medida liminar requerida pelo MPSC foi deferida em segundo grau, suspendendo a licença ambiental prévia e paralisando as obras de empreendimentos de 70 metros de altura.

  • Projeto GesPro é selecionado para a segunda fase do Prêmio CNMP 2018

    Classificado na categoria "Profissionalização da Gestão", o GesPro busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça catarinenses.

  • Marina de Bombinhas está proibida de armazenar e vender combustível

    Decisão obtida pelo MPSC evita que a empresa volte a comercializar combustível sem ter autorização da ANP e sem cumprir normas de segurança

  • Como fazer uma denúncia ao Ministério Público?

    Vídeo explica como o cidadão pode levar ao conhecimento da Instituição informações para que possam ser apuradas.

  • Assista a entrevistas exclusivas com os convidados do seminário sobre combate ao crime organizado

    O Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Juiz Federal Sérgio Moro e o Promotor de Justiça do MPDFT Sérgio Bruno Fernandes falam sobre temas ligados ao sistema de justiça.

  • Em seminário sobre crime organizado, Ministro Barroso defende descriminalização do uso da maconha

    Barroso encerrou seminário promovido pelo MPSC, Tribunal de Justiça e Associação dos Magistrados Catarinenses.

  • Ponte do Rio Caveiras deve ter acesso restringido em situação de cheias

    Duas pessoas já morreram na ponte que liga São José do Cerrito a Campo Belo do Sul, na localidade do Travessão. Municípios deverão instalar cancelas e placas informativas para impedir acesso em situação de cheia.

  • "A impunidade é um fator estimulante para a prática da corrupção", diz Moro em seminário no TJ

    Juiz palestrou sobre os desafios do Poder Judiciário no combate ao crime organizado.

  • Evento incentiva participação de empresários do Oeste em Programa Novos Caminhos

    O evento foi realizado em Chapecó, no dia 19/06, e buscou incentivar a participação de empresários do oeste e extremo oeste catarinense no programa Novos Caminhos.

  • Filha é condenada por usar dinheiro da mãe idosa sem autorização

    Estatuto do Idoso configura como crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade

  • Combate ao crime organizado será tema de evento promovido pelo MPSC e TJSC

    O seminário, que ocorrerá nesta segunda-feira (25/6), contará como palestrantes o ministro Luís Roberto Barroso (STF), o ministro Rogério Schietti Cruz (STJ), o juiz federal Sérgio Moro (JFPR) e o Promotor de Justiça Sérgio Bruno Fernandes (MPDFT).

  • MPSC debate projeto que coloca em risco de extinção animais silvestres

    Ministério Público de Santa Catarina e instituições ambientais discutiram durante mesa-redonda, na quinta-feira (21/06), o projeto de lei que incentiva a prática de maus-tratos e coloca em risco de extinção os animais silvestres no Brasil.

  • Medidas no entorno da UFSC surtem efeitos, avaliam forças de segurança

    Representantes das Polícias Civil e Militar destacaram que o número de ocorrências registradas por conta do movimento dos bares e restaurantes do bairro Pantanal diminuiu e a Secretaria de Segurança Institucional da Universidade apontou que, no intervalo entre as reuniões, não foram mais registrados casos de depredação e pichações no campus.

  • Araranguá deve oferecer educação infantil a todas as crianças de até cinco anos

    Município descumpriu acordo com MPSC, que foi à Justiça para garantir as vagas em creches e pré-escolas na rede pública em até 180 dias, sob pena de multa diária e pessoal ao Município, ao Prefeito e à Secretária de Educação.

  • Lajeado Grande tem 180 dias para garantir creche a todas as crianças que necessitarem

    Medida liminar obtida pelo MPSC foi requerida por não haver atendimento para crianças de até três anos no município.

  • MPSC altera horário de expediente e prazos em dias de jogos da Seleção na Copa

    O expediente ocorrerá exclusivamente no contraturno das partidas. Já os prazos ficam prorrogados para o dia útil seguinte à data do jogo.

  • MPSC requisita à PM apuração do caso envolvendo oficial em cenas de assédio na Rússia

    A requisição do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto foi encaminhada na terça-feira (19/6) por suposto crime de racismo e assédio cometido por oficial da Polícia Militar.

  • MPSC divulga Programa Alimento Sem Risco em eventos em SC e TO

    Nos dias 14 e 15 de junho, iniciativa foi apresentada em dois seminários do MPTO, em Palmas, e em eventos na Alesc e na cidade de Mafra.

  • MPSC e órgãos de segurança pública fazem nova reunião para avaliar medidas de segurança no entorno da UFSC

    Após série de medidas tomadas no dia 07/6 para garantir segurança nos bares em torno da Universidade, órgãos públicos avaliam o resultado.

  • Divulgado resultado prévio do cadastramento para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor

    As Organizações da Sociedade Civil cuja aprovação do cadastro depende de complementação e/ou retificação de informações e documentos devem fazê-las até 28/06/2018.

  • Operação ON/OFF apura ligações irregulares de energia elétrica em Balneário Arroio Do Silva

    Gaeco cumpriu 2 mandados de prisões temporárias e 8 mandados de busca e apreensão.

  • MPSC debate projeto que incentiva maus-tratos e coloca em risco de extinção animais silvestres no país

    Mesa-redonda que ocorrerá na quinta-feira (21/6), em Florianópolis, faz parte de um movimento nacional de defesa e proteção da fauna brasileira.

  • Oi deve informar aos consumidores que pode não entregar velocidade de internet contratada

    Medida Liminar obtida pelo MPSC é válida para os municípios da Comarca de São Bento do Sul.

  • Unindo Forças: Município de Indaial assina TAC para aprimorar Sistema de Controle Interno

    Acordo objetiva dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos e segue sugestões do Programa Unindo Forças.

  • Município tem 90 dias para atender lista de espera para videolaparoscopia

    Há pacientes que esperam há seis anos pela realização do procedimento.

  • MPSC combate a violência contra o idoso

    Neste dia 15 de junho, Dia Internacional de Combate à Violência Contra o Idoso, saiba mais sobre o trabalho desenvolvido pelo MPSC em defesa da pessoa idosa e ajude a combater esse tipo de violência.

  • MPSC pede monitoramento e rastreabilidade dos alimentos a 20 CEASAS do Brasil

    A importância do monitoramento de resíduos químicos em alimentos e a adoção de ferramentas para promover a identificação da origem dos produtos de origem vegetal foram pontos destacados pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).

  • Nota de Pesar: ex-Governador do Estado Antônio Carlos Konder Reis

    O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) lamenta o falecimento do ex-Governador do Estado Antônio Carlos Konder Reis, ocorrido nesta terça-feira, 12 de junho de 2018, na cidade de Itajaí.

  • Fraude a licitação em Guatambu é alvo do GAECO

    Nesta manhã foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em setores da Prefeitura, residências, escritórios e empresas privadas sediadas no município.

  • Tubarão deve adequar Centro de Controle de Zoonoses

    Além de não ter a estrutura exigida por lei, o local não possui alvará do Corpo de Bombeiros nem licença ambiental. O município também deverá fiscalizar abrigos particulares e tomar providências contra as irregularidades.

  • Trabalhar não é coisa de criança!

    No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) hoje (12/6), o MPSC reforça a importância de combater essa prática.

  • MPSC realiza testes com serviço de interpretação de Libras

    A ferramenta permite o atendimento qualificado das pessoas surdas no Setor de Atendimento ao Cidadão.

  • MPSC e Prefeitura da Capital discutem medidas de segurança para o transporte público

    Após a instalação de câmeras de segurança em ônibus, o Consórcio Fênix e a administração pública passaram a receber ameaças por parte de criminosos.

  • MPSC realiza Seminário internacional sobre direitos humanos

    Aconteceu na última sexta-feira (08/06) o Seminário Internacional "Sistemas de Proteção de Direitos Humanos e o Papel do Ministério Público", coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

  • Ex-Prefeito de Lages é condenado a mais de 24 anos de prisão

    Elizeu Mattos foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude a licitação, apurados pela Operação Águas Limpas, desenvolvida pelo GAECO em 2014.

  • GAECO deflagra operação de combate a facção criminosa e ao tráfico de drogas no Alto Vale do Itajaí

    Foram cumpridos 28 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão e outras seis pessoas foram presas em flagrante nos municípios de Presidente Getúlio, Ibirama, Lontras e Witmarsum.

    (Atualizada na terça-feira (12/6)).

  • MPSC e órgãos de segurança pública definem medidas para garantir a segurança na região da UFSC

    Em reunião realizada nesta tarde ficou decidido, entre outros pontos, que os bares no bairro Pantanal próximos à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deverão encerrar suas atividades à meia-noite. A medida já está em vigor.

  • Ex-Prefeito de Arroio Trinta tem bens bloqueados

    Alcidir Felchilcher nomeou servidor para função de confiança sem que este realizasse qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.

  • Ex-Prefeito de Capão Alto é condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato

    Luiz Carlos Alves de Freitas foi condenado por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio e utilizá-los na reforma de sua residência quando foi Secretário de Finanças do município, em 2012.

  • Bloqueados R$ 900 mil de Palhoça para ampliação de vagas em creches

    Município descumpriu TAC firmado com o Ministério Público e deixou de criar 1500 novas vagas para educação infantil.

  • Conheça a atuação do Ministério Público nas eleições

    Série de vídeos detalha as ações do MPSC nas eleições deste ano, com informações sobre como lidar com fake news, propaganda eleitoral, financiamento de campanha e a Lei da Ficha Limpa.

  • MPSC, Polícias Militar e Civil e Guarda Municipal se reúnem para discutir segurança no entorno da UFSC

    A reunião, que ocorrerá às 15h, será conduzida pelos Promotores de Justiça Eduardo Paladino e Daniel Paladino, titulares da 29ª e 30ª PJs da Capital, respectivamente.

  • Torcida Gaviões Alvinegros é punida após novos episódios de violência

    Integrantes estão impedidos de entrar nos estádios de todo o Brasil com roupas ou acessórios que referenciem a torcida organizada.

  • Divulgados novos prazos para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do terceiro setor

    Organizações interessadas têm até 11/06, próxima segunda-feira, para realizar o cadastro obrigatório para a submissão de propostas.

  • Em Bombinhas, dano ambiental deverá ser reparado e a sociedade indenizada

    Indenização por danos morais coletivos resultantes de extração ilegal de areia e degradação ambiental de área de preservação permanente, que deverá ser recuperada, foi estabelecida em R$ 80 mil.

  • Abertas inscrições para seminário Sistemas de proteção de direitos humanos e o papel do MP

    O encontro acontecerá no dia 8/6 e tem como objetivo discutir os sistemas de proteção dos direitos humanos e as políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos fundamentais.

  • Ex-Prefeito de Tangará é condenado por ato de improbidade administrativa

    Robens Rech promoveu licitações para a compra de veículos dirigidas para beneficiar revendedora. A empresa e seu representante também foram condenados.

  • Dia Mundial contra a Agressão Infantil

    Neste 4 de junho, o MPSC relembra a importância de se garantir a integridade e saúde de crianças e adolescentes.

  • Atuação do Controle Interno promove mudanças no Município de Rio das Antas

    Na linha das propostas do Programa Unindo Forças, do MPSC, Prefeitura de Rio das Antas aprimora procedimentos administrativos.

  • Greve dos caminhoneiros: MPSC mantém vigilância sobre restabelecimento dos serviços públicos e abusos nos preços

    Com o fim da greve dos caminhoneiros e a normalização do tráfego no Estado, o Comitê de Crise que uniu os três Poderes e órgãos estaduais foi desconstituído. O MPSC, que participou ativamente de todo o processo de negociação, continua monitorando o respeito aos direitos dos cidadãos.

  • Mantida suspensão de posse de candidata ao Conselho Tutelar de Pomerode

    A posse, que ocorreria em janeiro de 2016, foi suspensa à época a pedido do MPSC em razão de a candidata eleita, Gabriela Yoná Hoffmann, ter feito propaganda enganosa e boca de urna nas eleições para o cargo. A candidata recorreu ao TJSC, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelo órgão colegiado competente.

  • MPSC retoma atendimento externo na sexta-feira

  • MPSC requer cumprimento de liminar nas rodovias para garantir o direito de ir e vir

    Na ação na qual foi concedida a medida liminar para garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos, o Ministério Público apontou ao Judiciário os locais nos quais será necessária a intervenção do Poder Público para efetivar a desmobilização.

  • MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa

    A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital, visa garantir que produtos essenciais cheguem à população.

  • MPSC ajuíza ação para garantir com urgência o direito de ir e vir em todas as vias públicas de Santa Catarina

    A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital e tem o objetivo de coibir atos que impeçam ou dificultem a livre circulação de pessoas e veículos e, consequentemente, garantir que produtos essenciais cheguem à população.

  • FRBL suspende prazo para captação de projetos do terceiro setor

    Apesar da suspensão, a Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE) continua recebendo os documentos necessários para o cadastro, que é imprescindível para que as organizações da sociedade civil inscrevam seus projetos.

  • Balneário Camboriú deverá fiscalizar esgotos irregulares nas praias agrestes

    Prefeitura assinou acordo com o MPSC e se comprometeu a fiscalizar e tomar providências contra lançamentos de efluentes nos córregos das Prais do Estaleiro, do Estaleirinho e de Taquaras.

  • MPSC atua em regime de plantão e expediente interno

    O Gabinete de Crise institucional reavaliará a situação diariamente enquanto perdurar a vigência da Portaria n. 2.253/2018.

  • Aumento de preços injustificado pode ser crime

    Aumentar o preço injustificadamente aproveitando-se de momentos de caos é prática abusiva e pode, inclusive, configurar crime. Em Florianópolis, dois postos de combustíveis foram interditados por esse motivo nesta semana. O programete "Promotor Responde" explica, em vídeo, os direitos do consumidor em relação aos aumentos abusivos de preços. Veja, também, nota técnica do MPSC sobre o tema.

  • Aumento de preços pode ser considerado prática abusiva

    Em vídeo, Promotora de Justiça explica os direitos do consumidor em momento de caos no serviço público.

  • Balneário Camboriú deve zerar espera por consulta de avaliação para cirurgias de septoplastia/turbinectomia

    Prazo é de 180 dias para atendimento aos mais de 70 pacientes que esperam pelas consultas

  • Dois postos de combustíveis são interditados por práticas abusivas em Florianópolis

    Operação do MPSC, em conjunto com o Procon, a Polícia Civil e a Polícia Militar, flagrou um estabelecimento com preço na bomba superior ao anunciado e outro que aumentou o preço para aproveitar-se da escassez de combustível.

  • Dia Nacional da Adoção: há uma conta que não fecha

    Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 91% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças de até 6 anos, mas 92% das crianças aptas a adoção têm entre 7 e 17 anos.

  • Após recomendação do MPSC, Xaxim terá compostagem do lixo orgânico coletado

    Município acatou recomendação do Ministério Público e incluiu a exigência de implantação de sistema de compostagem para contratação de coleta e destinação de resíduos sólidos.

  • MPSC deflagra operação de fiscalização de aumento abusivo de preço dos combustíveis na Capital

  • MPSC alerta: aumento abusivo do preço é crime

    Em nota técnica, Ministério Público também requer prioridade para o abastecimento dos veículos destinados à manutenção dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, segurança pública e transporte.

  • Promotoria de Ituporanga discute implantação do Programa Unindo Forças com Controladores Internos

    A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga e controladores internos dos municípios de Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia, Vidal Ramos também debateram os principais problemas para o desenvolvimento de ações de prevenção à corrupção na região.

  • Programa Cultivando Atitudes nas salas de aula

    O Ministério Público de Santa Catarina leva noções de cidadania às escolas do Estado. Assista ao vídeo e veja como foi a visita do Procurador de Justiça Murilo Casemiro Mattos.