A nova lei de Adoção reduziu para metade o prazo de ajuizamento de uma ação de destituição familiar, passando para 15 dias. No que diz respeito à atuação do Ministério Público, a Lei n.13.509/2017 fixa, também, os prazos máximos para a conclusão dos procedimentos.
Na opinião do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente fortalece a atuação ministerial a medida que preserva e garante o melhor interesse das crianças e adolescentes.
Na nova edição do Programa Promotor Responde, o coodenador CIJ detalha, ainda, os reflexos da nova Lei da Adoção para quem está na fila de espera e o papel dos Grupos de Adoção. Para saber mais, assista ao "Promotor Responde" na íntegra.