Com a lei de acesso à informação, a obrigação de divulgar e gerir a máquina pública de forma transparente ficou ainda mais concreta. O cidadão eleitor passou a contar com uma série de informações, aumentando sua participação nas decisões. 

No novo vídeo "Portal da Transparência", o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, fala dos sites organizados pelos entes públicos para divulgação das informações internas de interesse coletivo e explica a lei de acesso à informação que dá sustentação jurídica a essa transparência.

O vídeo destaca ainda o trabalho que o Ministério Público de Santa Catarina desenvolve para o aperfeiçoamento dos Portais da Transparência pelas Prefeituras e Câmaras municipais. Trabalho que a Instituição também dá o exemplo. Recentemente, a Instituição ficou em primeiro lugar no ranking que avalia a transparência nos Portais da Transparência em todos os ramos do Ministério Público brasileiro. "Um Portal da Transparência bem estruturado é um instrumento de exercício da democracia", finaliza Naspolini. Para saber mais, você pode assistir ao vídeo, na íntegra, clicando ao lado ou ir direto às perguntas sobre o tema, usando a galeria abaixo.



O que é o Portal da Transparência?

O que é a lei de acesso à informação?

A instituição pública deve seguir um padrão na construção do portal da Transparência?

O que prevê a lei de acesso à informação em relação às entidades privadas?

De que forma o MPSC promove o direito à transparência?

A atividade do MPSC se resume à avaliação dos Portais da Transparência?

O Portal da Transparência do MPSC atende o direito à informação?

Qual a importância para a sociedade do Portal da Transparência?