Começa nesta segunda-feira, 19/09, a Operação Mata Atlântica em Pé, em Santa Catarina e em outros 16 estados abrangidos por esse tipo de Bioma. A ação do Ministério Público brasileiro, coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná, é voltada para combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do Bioma no país. A coordenação catarinense da operação é de responsabilidade do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), e da Polícia Militar Ambiental (PMA-SC). As ações de fiscalização seguem até o dia 30 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas vistoriadas e as infrações identificadas.
Com o uso de sistemas de monitoramento das áreas via satélite, as equipes localizam e visitam imóveis em que há suspeita de desmatamento. Uma vez constatados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados administrativamente e podem responder judicialmente - nas esferas cível e criminal.
Segundo a Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, em Santa Catarina, deverão ser vistoriados pela Polícia Militar Ambiental "448 alertas de desflorestamento, correspondentes a aproximadamente 1373 hectares, correspondente a cerca de 1.600 campos de futebol".
A Coordenadora do CME destaca que a proteção e a recuperação do Bioma Mata Atlântica têm impacto direto não apenas na preservação da fauna e da flora, mas na vida de todos nós e, principalmente, das gerações futuras. "A preservação do que resta do Bioma Mata Atlântica é fundamental para a manutenção da qualidade de vida nas cidades, afetando questões como a qualidade do abastecimento de água nas cidades", reforça.
Expectativa da Operação:
Durante os dias de operação, equipes da Polícia Militar Ambiental visitarão as áreas onde há registros de alertas. Em 2021, a Operação Mata Atlântica em Pé identificou 8.189 hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o País, alcançando o montante de R$ 55.531.184,19 em multas aplicadas - valor 70% superior às autuações de 2020. Ao todo, foram fiscalizados 649 polígonos nas 17 unidades da Federação em que a ação foi deflagrada.
Dados da edição mais recente do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, publicado em maio deste ano, mostram um aumento de 66% de redução do Bioma no País em relação ao ano anterior.
O Atlas da Mata Atlântica é elaborado anualmente, desde 1989, pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações. O relatório anual é uma referência na área, sendo estratégico para a identificação das regiões mais críticas - mais devastadas e mais ameaçadas - contribuindo para a produção de conhecimento científico na área, bem como para a tomada de decisões pelos poderes públicos e órgãos ambientais dos 17 estados abrangidos pelo Bioma.
Tecnologia
Desde 2019, a Mata Atlântica em Pé conta com a tecnologia da Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa que reúne universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e do uso do solo no Brasil. A partir da ferramenta, é possível obter imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos. A utilização do sistema foi viabilizada por termos de cooperação firmados com os Ministérios Públicos nos estados e a partir de parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
A partir do Atlas e do MapBiomas, são definidos diversos polígonos de desmatamento a serem fiscalizados durante a operação. É esse sistema que possibilita a fiscalização remota, sem a necessidade de vistoria em campo, dada a precisão dos dados fornecidos pelos sistemas de monitoramento via satélite. Os dados obtidos a partir das imagens são cruzados com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e outros sistemas, identificando-se assim os proprietários dos terrenos. Isso, somado à análise histórica de imagens de satélite, viabiliza em muitos casos a lavratura de autos de infração e termos de embargo por via remota.
Ouça o MPSC Notícias com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, que explica a Operação.