A Operação Oryza II cumpriu ontem todos os mandados de busca e apreensão emitidos para o território catarinense, e o material coletado, agora, passa a ser analisado em busca de provas e indícios do esquema de fraude fiscal estruturada no ramo de arroz envolvendo os estados catarinense e gaúcho.
Dois suspeitos que foram presos provisoriamente na quinta-feira (16/12) foram inquiridos e o Ministério Público pediu a liberação deles após ouvi-los. Um terceiro suspeito, que estava em viagem fora do estado, em virtude de problemas de conexão, será ouvido oportunamente.
Nesta quinta-feira (16/12), sob o comando do Ministério Público dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em conjunto com os respectivos GAECOs, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Receita Estadual (RE/RS), a segunda fase da Operação Oryza cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e dois dos quatro mandados de prisão provisória.
No território catarinense, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Ermo, Turvo, Meleiro, Araranguá e Criciúma. As investigações permanecem em sigilo.
Para os Promotores de Justiça titulares da investigação, Vera Lúcia Coro Bedinoto (Criciúma/Santa Catarina) e Aureo Rogerio Gil Braga (Rio Grande do Sul), a atuação integrada e harmônica das instituições é sempre fundamental para o sucesso da operação. Segundo eles, isso possibilitará a conclusão ágil desta fase da investigação, além de permitir a coleta de provas para garantir a efetividade do processo penal e a consequente responsabilização dos investigados.
Entenda o caso
Em Santa Catarina, a 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou uma investigação a partir de relatórios firmados por auditores fiscais da Fazenda Estadual que indicavam a prática rotineira de fraudes tributárias por uma empresa no Sul do estado.
No Rio Grande do Sul, a coordenação dos trabalhos está a cargo da 5ª Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre.
No curso da investigação foi verificada, em tese, a prática de ilícitos diversos, tais como crime ambiental, corrupção ativa e estelionato.
Identificação do esquema
O trabalho conjunto dos dois estados possibilitou a identificação do esquema, em que o arroz é retirado do solo gaúcho sem nota fiscal e armazenado em silos próprios em Santa Catarina para "esquentar" a entrada "fria", sendo que empresas noteiras foram utilizadas para dar aparente origem diversa ao arroz gaúcho recebido sem nota fiscal. Com isso, havia ganho em dobro, com o aproveitamento de crédito de ICMS fictício e o acobertamento das entradas de arroz do Rio Grande do Sul.
Segundo a apuração, o esquema garante uma grande vantagem perante outras empresas concorrentes no mercado, com a possibilidade de venda de arroz beneficiado por um preço mais competitivo, aumentando as vendas e colocando-o em posição de destaque nesse segmento, o que constitui concorrência desleal.