O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, é o novo integrante do grupo de trabalho Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas, do Conselho Nacional do MP (CNMP). A designação de Locatelli foi formalizada em portaria publicada na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial da União.
Locatelli será membro-colaborador do grupo por 12 meses, período que pode ser renovado. "A ocupação informal recai principalmente em áreas sensíveis tanto no que diz respeito aos recursos naturais como pelo aspecto do risco às ocupações, bem como atividades industriais sem licença ou em desconformidade que acarretam desastres, todas essas questões merecem a atenção do Ministerio Público, ainda mais se consideramos os efeitos das mudanças climáticas", enfatizou Locatelli.
Entre as primeiras atribuições que o representante do MPSC terá no GT ao lado dos demais membros é a realização de um levantamento nacional para identificar a situação das áreas mais vulneráveis e recorrentemente afetadas pelos desastres. A pesquisa vai ser conduzida pelo Ministério das Cidades e pela Defesa Civil, com o acompanhamento do MP. A proposta é que ao fim do levantamento, seja produzido um material de apoio para orientar a atuação das unidades do MPs.
Instituído em março deste ano pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, o grupo de trabalho busca discutir o papel do MP e as medidas mais eficientes para fortalecer a atuação da instituição na prevenção e contenção de danos em grandes enchentes e desastres socioambientais em encostas. Sua finalidade é promover a proteção de encostas e a revitalização de bacias hidrográficas em áreas urbanas por meio do reflorestamento e outras medidas de ordem urbanística e ambiental.
Além de Locatelli, integram o grupo outros 18 membros, entre Promotores de Justiça, Procuradora Regional do Trabalho, advogado, representantes da Advocacia Geral de União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).