Nesta segunda-feira (15), após uma reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG) realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justiça e da União, com atuação em todos os estados brasileiros, aprovaram um texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 5/2021, alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988.

Os procuradores -gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia  da instituição. 

Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs, entre eles o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 5 pode trazer para a independência do Ministério Público - independência esta que é fundamental para que a instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais. 

O CNPG entregou ao presidente Lira um documento em que foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.

Ao mesmo tempo em que o Colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes em que se encontra, o CNPG manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a magistratura, como foi sugerido por vários deputados.

O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada.

Diga não à PEC 5.