Todas as escolas de educação básica de Santa Catarina - estadual, federal, municipal ou particular - podem hoje combater a infrequência escolar com mais eficiência , agilidade e de modo informatizado.

Desde outubro, com a assinatura do Termo de Adesão pelos últimos Municípios, as 6.266 escolas em funcionamento no Estado têm acesso ao APOIA online, o Sistema Interinstitucional Online de Apoio ao Aluno Infrequente que permite o registro de alunos de 4 a 18 anos incompletos matriculados em unidades escolares que não compareçam por cinco dias letivos consecutivos ou sete dias letivos alternados dentro do período trinta dias. A medida auxilia a identificar e a trazer o aluno de volta para a sala de aula.

O Sistema APOIA online é fruto de um termo de cooperação interinstitucional que foi renovado, neste mês, por mais cinco anos com os órgãos parceiros: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Secretaria de Estado da Educação, Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime) e Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares (ACCT).

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, explica que a renovação da parceria e o alcance de todos os Municípios do Estado "representam um importante passo à consolidação e evolução do Programa, pois simbolizam o êxito na conclusão de importantes etapas, propiciando o alcance de novos objetivos, que já estão sendo trabalhados pelo CIJ e pela Secretaria de Educação do Estado, como o aperfeiçoamento do Sistema e o aumento da resolutividade do Programa". 

Botega complementa: "Só temos a agradecer a todos os envolvidos no processo de garantir que os alunos permaneçam em sala de aula, e os expressivos resultados já entregues à sociedade catarinense, com milhares de crianças e adolescentes retornando à escola, é fruto do esforço de cada um dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. Mas não descansaremos enquanto ainda tivermos crianças fora da sala de aula, então nosso compromisso de combater a infrequência e a evasão escolar deve ser sempre renovado".

A iniciativa existe desde 2001, mas passou a ter um sistema de registro online em 2013 após assinatura do termo de cooperação técnica n. 024. Nele, todas as instituições se comprometem a acompanhar a implantação e o funcionamento do programa APOIA e seu sistema online a fim de que as crianças retornem ao ambiente escolar e passem por um acompanhamento durante esse período. Desde a criação do Programa, em 2001, mais de 110.000 estudantes retornaram às salas de aula.

Entenda

Entre as principais motivações da evasão escolar estão necessidade de trabalho e renda, dificuldade de acesso à escola e falta de interesse. Os procedimentos de resgate do aluno envolvem três agentes principais - escola, Conselhos Tutelares e Promotorias de Justiça.

Assim que o professor observa uma das condições de infrequência, o primeiro passo é preencher o formulário online e enviar ao responsável pelo programa na escola. O gestor escolar tem o prazo de uma semana para contatar o aluno e a família. Caso as ações sejam insuficientes, o comunicado é enviado ao Conselho Tutelar, que tem mais duas semanas para resolver.

Depois de esgotar as possibilidades de resgate do aluno nessas duas instâncias, o caso é enviado à Promotoria de Justiça, que, em outras duas semanas, fará contato com a família para conversar com o responsável e aplicar as medidas cabíveis.