Um protocolo inédito no Brasil, com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mulher em situação de violência, foi lançado na tarde desta quinta-feira (12/08) com a participação de diversas instituições. No evento virtual, presidido pelo Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi lançada ainda a Cartilha "Mulheres, vocês têm direitos". Tanto o Protocolo quanto a Cartilha são materiais elaborados pelo Grupo de Trabalho interinstitucional, formado por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil.
O Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, Corregedor-Geral do MPSC, afirmou que "a iniciativa é um ato de defesa dos direitos de todas as mulheres brasileiras. Muitas vezes reviver o ato, falar sobre ele e expor o próprio corpo a exames são momentos tão ou até mais dolorosos do que aquele da prática do crime. Por isso, quando a Justiça quer verdadeiramente se fazer presente, ela deve redobrar as cautelas para que a vítima não seja duplamente prejudicada".
"O protocolo", explicou a desembargadora Soraya Nunes Lins, Corregedora-Geral da Justiça, "tem o objetivo de integrar os procedimentos relacionados à atuação de todos os operadores do sistema de justiça nos processos de investigação de crime ou de apuração de ato infracional contra as mulheres". Com isso, segundo ela, o documento auxiliará no aprimoramento da prestação jurisdicional, humanizando o atendimento prestado à vítima no decorrer de todo o andamento processual, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador. Além disso, o protocolo servirá também para a mulher que se encontra na condição de parte, testemunha, informante ou interessada.
Por sua vez, a cartilha explica, de forma simples e didática, as questões processuais em caso de violência de gênero, bem como os direitos que a vítima possui e como deve fazer para usufruí-los. O material aborda alguns aspectos da Lei Maria da Penha, mas não fica limitado a isso. O foco principal é a apresentação de informações importantes sobre o andamento do processo judicial em que a mulher figura como vítima de violência, e as providências que são adotadas depois da denúncia.