Durante dois dias, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estimulou o debate sobre a violência contra a mulher e o direito da família no "Seminário Sobre Violência Doméstica". Nesta sexta-feira (30/11), último dia do evento, a programação começou com a palestra da Doutora em Direito Penal Alice Bianchini sobre o tema "Filhos da Violência de Gênero".

Alice focou na importância de se discutir os reflexos diretos e indiretos da violência nas crianças e destacou a questão cultural que envolve a violência de gênero, explicando que normalmente, na sociedade, são atribuídos a homens e mulheres papéis distintos.

"Infelizmente, na perspectiva que a gente vive hoje no Brasil, nós atribuímos mais valor a um segmento que a outro, criando uma sociedade hierarquizada. E quando você cria uma sociedade que tem desigualdade, você está trabalhando com uma sociedade injusta e com uma possibilidade grande dessa injustiça se transformar em uma violência pelo exercício de um poder", comentou Alice.

De acordo com dados do primeiro semestre de 2018, cerca de 76,5% dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica presenciaram ou sofreram a agressão junto com a mãe. Alice defende que a sociedade precisa entender a ligação da desigualdade com a violência, e o quanto essa violência é capaz de afetar a vida das crianças. "Se eu diminuir a desigualdade de gênero, eu diminuo a violência de gênero, e se eu diminuo a violência de gênero, eu diminuo o impacto nessas crianças".

Segundo a especialista, que também é Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), existem duas principais consequências que podem atingir as crianças testemunhas. No caso dos meninos, ou há um rompimento do laço afetivo com o pai ou uma naturalização da violência, de forma que o menino entenderá aquilo como o modelo correto e reproduzirá os atos em seu futuro.

No caso das meninas, também pode existir um entendimento da violência e consequente rompimento com o pai, ou então a violência acaba sendo naturalizada, de forma que, no futuro, ela se relacionará com um homem semelhante sem reagir às agressões. "Então a criança não é só testemunha, ela é muito mais que isso. É uma vítima indireta da violência", explica a doutora. "Esse é um processo psicológico que dá ensejo ao que se chama de violência transgeracional, que passa de pai para filho", complementa. 

Em sua palestra, Alice falou ainda sobre a Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a 3ª melhor do mundo no combate à violência doméstica. Para a ela, os problemas que persistem estão relacionados a sua dificuldade de implementação, seja pelo desconhecimento ou pela resistência social.

Antes da palestra, a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Andreza Winckler Collato, falou um pouco sobre os tipos de violência contra mulher e a atuação da Secretaria durante o ano de 2018. Já a Promotora de Justiça Chimelly Louise Marcon, que abriu o segundo dia do Seminário, defendeu que "a violência doméstica não pode ser considerada uma questão que afeta somente a mulher, mas um tema de direitos humanos, que nos atinge enquanto sociedade, porque ele impacta não somente a vítima, mas todos os membros da família, especialmente os filhos".

A programação do segundo dia de evento continuou à tarde, com as palestras "Medidas Protetivas de Urgência e Stalking" e "Estratégia de Atuação nos Casos de Feminicídio", ministradas respectivamente pelos Promotores de Justiça Thiago Pierobom (MPDFT) e Alexandre Carrinho Muniz (MPSC).

O Seminário sobre Violência Doméstica, que começou na quinta-feira (29/11) e seguiu nesta sexta-feira (30/11) até as 18h30min teve como objetivo promover a discussão de novas ideias, propostas e boas práticas na área, capacitando Membros e assistentes das Promotorias de Justiça, assim como Policiais Civis e Militares, com relação à atuação no combate à violência doméstica e de gênero.

MPSC divulga parceria com TJSC

Na abertura do evento, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, anunciou uma parceria entre o MPSC e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) com o objetivo de melhorar e qualificar a fiscalização das medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário. Saiba mais aqui.