Está chegando o dia da votação para eleger os novos conselheiros e conselheiras tutelares, profissionais que atuam na linha de frente visando à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em todo o Brasil a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fiscaliza o processo eleitoral e destaca a importância da participação na escolha para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Então, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre essa votação.
Quando será a votação?
A votação acontece no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, nos 295 munícipios de Santa Catarina. Neste ano, pela primeira vez, teremos urnas eletrônicas em 243 cidades, um empréstimo do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que está apoiando as eleições. O TRE-SC também vai disponibilizar o sistema QRTot, que auxiliará na totalização das seções eleitorais que utilizarem urnas eletrônicas. Os demais municípios utilizarão urnas de lona. A fiscalização do processo eleitoral será feita pelo Ministério Público estadual.
Quem pode votar?
A eleição é feita por voto direto, secreto e facultativo e é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Podem votar todos os eleitores em situação regularizada no TRE no prazo de 90 dias antes do pleito, ou seja, todas as pessoas que, no dia 3 de julho deste ano, estavam aptas a votar. Consulte sua situação eleitoral no site do TRE-SC, pelo aplicativo e-Título ou pelo telefone 0800-6473888.
Onde encontro meu local de votação?
É preciso ficar atento, pois os locais de votação para conselheiros tutelares não são os mesmos das eleições gerais. Clique aqui para descobrir o seu local de votação.
Quem são os candidatos?
Clicando aqui você tem acesso à lista de candidatos que está no site do TRE-SC. As listas estão organizadas por ordem alfabética. Basta procurar a lista que contemple a letra inicial do nome de sua cidade e buscar pelo nome do município. Lá você irá encontrar o número, nome e foto dos candidatos. Atenção: a lista de candidatos disponível on-line é referente somente aos municípios que utilizarão urnas eletrônicas. Os eleitores dos municípios que votarão com urna de lona devem buscar as informações sobre os candidatos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em seus respectivos municípios.
Quantos conselheiros serão eleitos?
Serão cerca de 1.500 conselheiros eleitos - pelo menos cinco em cada um dos 295 municípios catarinenses. A organização das eleições, assim como a apuração e a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar o pleito. A posse dos conselheiros eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2024 e o mandato vai de 2024 a 2027.
Por que é importante participar das eleições?
Todos os munícipios do país precisam ter ao menos um Conselho Tutelar, órgão responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados. É o conselheiro tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e encaminha a situação para a rede de atendimento do município. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros titulares, escolhidos pela população local. O coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, avalia a eleição como um momento de elevada importância e participação democrática, porque a comunidade irá escolher alguém da comunidade, pelo voto, que cuidará tanto dos casos envolvendo crianças e adolescente no local, no seu bairro e município, como do funcionamento das políticas de atendimento para eles.
Analise seus candidatos. Preparamos um material com as condutas permitidas e vedadas a candidatos ao Conselho Tutelar no processo eleitoral. Se quiser saber mais sobre as regras da campanha para as eleições de Conselhos Tutelares de 2023, clique aqui para assistir a uma live com a participação do Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana.
Participe. Exerça o seu direito de votar. Você pode ajudar a eleger as pessoas mais preparadas para essa função tão importante. Se tiver qualquer dúvida, busque orientação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.