MPSC
  • Acesso à Informação |
  • Serviços |
  • Faça parte do MPSC |
  • Contato |
  • LGPD |
  • Busca
  • |
  • |
  • O Ministério Público
    • O MPSC
    • Pesquisa de Imagem 2022
    • Por que o corte do duodécimo ameaça os serviços para o cidadão?
    • Entenda o Ministério Público
    • Procuradoria-Geral de Justiça
    • Colégio de Procuradores de Justiça
    • Corregedoria-Geral do Ministério Público
    • Conselho Superior do Ministério Público
    • Coordenadoria de Recursos
    • Procuradorias de Justiça
    • Promotorias de Justiça
    • Membros do MPSC
    • Ouvidoria
    • Secretaria-Geral do Ministério Público
    • Centros de Apoio Operacional
    • Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
    • Planejamento Estratégico
    • Plano Geral de Atuação
    • Relatório de Gestão Institucional
    • Organograma
    • Áreas Administrativas
    • Fundos do Ministério Público
    • Memorial do Ministério Público
    • Grupos e Núcleos
    • Inovação
    • Programas
    • Campanhas
    • Eventos
    • Chamamentos Públicos
  • Áreas de atuação
    • Direitos Humanos e Cidadania
    • Constitucionalidade
    • Consumidor
    • Criminal
    • Eleitoral
    • Falência
    • Família
    • Terceiro Setor
    • Idoso
    • Infância e Juventude
    • Meio Ambiente
    • Moralidade Administrativa
    • Pessoas com Deficiência
    • Ordem Tributária
    • Patrimônio Histórico
    • Saúde
    • Registros Públicos
  • Comunicação
    • Notícias
    • COVID-19
    • Eleições 2024
    • Radio MPSC
    • Sala de Imprensa
    • Redes Sociais
    • Coordenadoria de Comunicação Social
    • Receber notícias
    • Manual para Imprensa e Sociedade
    • Manual de Identidade Visual
    • Política de Comunicação do MPSC
    • Política de Uso de Redes Sociais
  • Atos e Normas
  • Diário Oficial
  • Licitações
    • Comissão de Contratação
    • Normas
    • Licitações
  • Atendimento
    • Encontre uma Promotoria de Justiça
    • Atendimento ao Cidadão
    • Cartório Virtual
    • Requerimento de Acesso à Informação
    • Visita Institucional
    • Serviços
    • Contatos do MPSC
    • Perguntas Frequentes
    • Glossário
    • Ouvidoria
    • Ouvidoria das Mulheres
    • Representação (denúncia)
  • Concurso

Busca

  • Home
  • O MPSC
  • Ouvidoria
  • Ouvidoria da Mulher
  • Leis, Normas e Links úteis
  • Conheça seus direitos
  • Perguntas Frequentes
  • Onde encontrar ajuda
  • Ciclo da Violência
  • Encontre uma Promotoria
  • Representação (Denúncia)
  • Leis, Normas e Links úteis
  • Assédio no ambiente de trabalho

Leis e Normas

  • Portaria CNMP - Ouvidoria das Mulheres
    Institui a Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
  • Lei Maria da Penha
    Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • Lei do Minuto Seguinte
    Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
  • Lei do Formulário Nacional de Avaliação de Risco
    Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
  • Lei da Importunação Sexual
    Tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.
  • Lei Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
    Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. 
  • Lei de Stalking
    Prevê o crime de perseguição.
  • Lei de violência política
    Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.


Links úteis

  • MP Mulheres movimento nacional das mulheres do mp
    Página de divulgação das iniciativas do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e de suas integrantes.
  • SC por Elas
    Facilita o acesso das mulheres aos principais serviços de prevenção, combate, atendimento, apoio e superação para vítimas de violência em Santa Catarina. Também estão disponíveis os canais de denúncia e auxílio em caso de emergência.
  • Observatório da violência contra a mulher
    Sistema integrado de informações de violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina.
  • TJSC
    Órgão dentro do Poder Judiciário de Santa Catarina criado para fomentar políticas institucionais e públicas visando o enfrentamento à violência contra a mulher, de modo a dar efetividade aos preceitos da Lei Maria da Penha e demais normas relativas ao tema.
  • Polícia Civil - 181
    Serviço destinado a mobilizar a sociedade na luta contra o crime e a violência no Estado de Santa Catarina.
  • Rede Catarina - Polícia Militar
    Programa da PMSC direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, estando pautado na filosofia de polícia de proximidade e buscando conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher.
  • CNMP
    A Ouvidoria Nacional do Ministério Público é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a sociedade.
  • Mapeamento da Rede de Proteção
    Fornece informações de contato de locais de apoio a mulheres vítimas de violência.

O Ministério Público
  • O MPSC
  • Pesquisa de Imagem 2022
  • Por que o corte do duodécimo ameaça os serviços para o cidadão?
  • Entenda o Ministério Público
  • Procuradoria-Geral de Justiça
  • Colégio de Procuradores de Justiça
  • Corregedoria-Geral do Ministério Público
  • Conselho Superior do Ministério Público
  • Coordenadoria de Recursos
  • Procuradorias de Justiça
  • Promotorias de Justiça
  • Membros do MPSC
  • Ouvidoria
  • Secretaria-Geral do Ministério Público
  • Centros de Apoio Operacional
  • Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
  • Planejamento Estratégico
  • Plano Geral de Atuação
  • Relatório de Gestão Institucional
  • Organograma
  • Áreas Administrativas
  • Fundos do Ministério Público
  • Memorial do Ministério Público
  • Grupos e Núcleos
  • Inovação
  • Programas
  • Campanhas
  • Eventos
  • Chamamentos Públicos
Áreas de Atuação
  • Direitos Humanos e Cidadania
  • Constitucionalidade
  • Consumidor
  • Criminal
  • Eleitoral
  • Falência
  • Família
  • Terceiro Setor
  • Idoso
  • Infância e Juventude
  • Meio Ambiente
  • Moralidade Administrativa
  • Pessoas com Deficiência
  • Ordem Tributária
  • Patrimônio Histórico
  • Saúde
  • Registros Públicos
Comunicação
  • Notícias
  • COVID-19
  • Eleições 2024
  • Radio MPSC
  • Sala de Imprensa
  • Redes Sociais
  • Coordenadoria de Comunicação Social
  • Receber notícias
  • Manual para Imprensa e Sociedade
  • Manual de Identidade Visual
  • Política de Comunicação do MPSC
  • Política de Uso de Redes Sociais
Acesso à Informação
  • Portal da Transparência
  • Licitações
  • Atendimento ao Cidadão
  • Atividades das Promotorias
  • Relatórios
Atendimento
  • Encontre uma Promotoria de Justiça
  • Atendimento ao Cidadão
  • Cartório Virtual
  • Requerimento de Acesso à Informação
  • Visita Institucional
  • Serviços
  • Contatos do MPSC
  • Perguntas Frequentes
  • Glossário
  • Ouvidoria
  • Ouvidoria das Mulheres
  • Representação (denúncia)
Serviços
  • Consultar Processos do MP
  • Consulta processual - Judiciário
  • Autenticidade de Documentos
  • Licitações
  • Atendimento ao Cidadão
  • Encontre uma Promotoria de Justiça
  • Atividades das Promotorias
  • Calculadora de Antecipação de Prestações
  • Cadastro de Peritos
  • Biblioteca
  • Gerar boleto para o fundo FRBL
  • Internação Psiquiátrica Involuntária - CIPI
  • Formulário PISC
Faça parte do MPSC
  • Portal dos Estágios e da Residência
  • Concurso Promotor de Justiça
  • Concurso Servidor
  • Serviço Voluntário
Atos e Normas Diário Oficial Política de Privacidade Contato
Acesso Rápido
  • Mapa do Site
  • Intranet
  • Webmail
  • Sala dos Aposentados e Pensionistas
  • Gerenciar cookies
Redes Sociais