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Combate à sonegação fiscal

O Programa Combate à Sonegação Fiscal busca a responsabilização criminal dos agentes que infringem a legislação tributária, contribuindo, de forma indireta, para a recuperação de tributos sonegados e inibindo a evasão tributária. 


HISTÓRICO E PERSPECTIVAS

No âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o combate aos crimes contra a ordem tributária vem se especializando ano a ano e comprovadamente obtendo melhores resultados. A princípio, no início da década de 90, foi criado o Centro das Promotorias da Coletividade, em cuja estrutura estava inserida a Coordenadoria do Programa de Combate à Sonegação Fiscal. Em 2006, iniciou-se a especialização da atuação com a criação da 1ª Promotoria Regional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária em Blumenau, iniciativa que, em 2007, se expandiu para a comarca de Joinville e, em 2008, para as comarcas de Chapecó, Lages, Itajaí, e Criciúma. Em 2012, 49 novas comarcas foram inseridas na área de abrangência das Promotorias Regionais então existentes. Em 2015, aconteceu instalação junto à Promotoria Especializada da Ordem Tributária da Capital. 

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Resultados da atuação no Combate à Sonegação Fiscal - 2011/2017


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O Ministério Público e o combate à sonegação

A prestação de serviços sem a entrega posterior do documento fiscal e a omissão das atualizações cadastrais, como a ampliação de um imóvel, são algumas das formas de evasão fiscal nos municípios catarinenses. Para combater esse tipo de sonegação, o Ministério Público de Santa Catarina, desde 2012, desenvolve o Programa Saúde Fiscal.