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Programa de criação e fortalecimento dos procons municipais - fortalece procon

O Fortalece Procon busca chamar a atenção para a importância da defesa dos direitos dos consumidores; para a necessidade de dar a eles acesso facilitado a órgãos que possam lhes orientar quanto aos meios adequados para proteção de seus direitos; para a importância da proximidade entre tais órgãos e seus usuários, incentivando a criação de Procons em todos os municípios catarinenses, em especial nas sedes de comarca, e para a necessidade de pessoal capacitado e recursos suficientes para oferecer uma resposta adequada aos problemas que porventura sejam levados ao órgão.

HISTÓrICO

Pouco se conhece sobre a realidade dos Serviços de Defesa do Consumidor Municipal (Procon Municipal) no Estado de Santa Catarina, sobre os detalhes de seu funcionamento, de sua estrutura, das características inerentes à sua região e suas particularidades.

O Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, pretende identificar os Municípios que ainda não possuem o órgão em funcionamento e auxiliar na sua criação e no fomento de suas estruturas, prioritariamente, nos municípios-sede de comarca, para possibilitar ainda, em uma segunda etapa, a regionalização do atendimento, de modo que todos os consumidores catarinenses possam contar com esse fundamental serviço.

O projeto Fortalece Procon visa qualificar a atuação do MPSC para a ampliação dos serviços de defesa do consumidor, estimular os serviços de Procons municipais e possibilitar parcerias com o Estado para a criação de Procons Regionais, como forma de permitir que, pelo menos, os municípios-sede de comarcas possuam o serviço para atendimento direto aos consumidores.

resultados

Desde o início de sua vigência, o Projeto Fortalece Procon promoveu, por meio de dezenas de reuniões com Promotores de Justiça e chefes do Executivo e Legislativo, a criação de 11 Procons Municipais, notadamente nos municípios de Taió, São João Batista, Imaruí, Santa Rosa do Sul, Garopaba, Papanduva, Major Vieira, Ouro, Chapadão do Lageado, Balneário Arroio do Silva e Balneário Rincão, promovendo acesso ao órgão de defesa do consumidor a cerca de 163.600 habitantes (IBGE, 2021).

órgão gestor

Contato

Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

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entidades participantes

  • Ministério Público de Santa Catarina - MPSC

  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável ¿ SDE

  • Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor ¿ Procon/SC


VÍDEOS