Destaques da Semana: 28 de maio a 1º de junho
No boletim desta semana você confere:
- MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa;
- FRBL suspende prazo para captação de projetos do terceiro setor;
- Balneário Camboriú deve zerar espera por consulta de avaliação para cirurgias de septoplastia/turbinectomia;
- Balneário Camboriú deverá fiscalizar esgotos irregulares nas praias agrestes.