Boletim

Destaques da Semana de 10 a 14 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Fábio de Souza Trajano é o novo Chefe do MPSC; MPSC integrará grupo de trabalho interinstitucional para debater ações de segurança nas escolas públicas de Santa Catarina; Projeto do MPSC presta auxílio às vítimas de crimes com réus já condenados; MPSC vistoria Avenida das Rendeiras e constata que acessibilidade foi adequada em revitalização; Em São José do Cedro, homem é condenado por fraudar 11 empréstimos em nome de uma idosa; FRBL financiará reforma do Mercado Público de Imaruí; MPSC acompanha investigação do caso da criação de páginas nas redes sociais com informações de suposto atentado a uma escola de Rodeio.

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14/4/2023 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 27 a 31 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Resultados do MPSC são apresentados na ALESC; MPSC, MPPB e MPF firmam acordo para compartilhamento de dados e informações; MPSC apura redução de bolsas-estudante para alunos do ensino médio catarinense; Direito ao Sol: empresa firma acordo com o MPSC e reduz em nove andares projeto de edifício em Chapecó; Caçador: recurso do Ministério Público pede aumento de pena de autor de feminicídio; Lages: Três Promotores de Justiça conduzem acusação contra 22 réus em Sessão do Tribunal do Júri que deve durar quase uma semana; MPSC e Município de Indaial celebram TAC prevendo melhorias na prestação dos serviços voltados às crianças e adolescentes no âmbito da Assistência Social.

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31/3/2023 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 20 a 24 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC entrega 37 veículos para Conselhos Tutelares; No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação, em evento no MPSC pesquisadora defende que o Direito deve ter a perspectiva dos oprimidos; Reserva indígena Xapecó recebe primeira ação do projeto Impactar do MPSC; Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, do MPSC, e aplicativo financiado pelo FRBL podem ser replicados em todo o país; Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, obtém a contratação de mais de uma centena de adolescentes por empresas de Joinville; Município de Vitor Meireles acata recomendação do MPSC para cumprir lei que controla o patrimônio de servidores públicos; Cunha Porã: cinco homens são condenados por falsidade ideológica em exames toxicológicos; MPSC ajuíza ações contra empresa e empresários suspeitos de fraudar licitação em Irani; Com apoio do GAECO, Polícia Civil deflagra Operação Lockdown contra líderes do tráfico em três estados.

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24/3/2023 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 13 a 17 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Governador anunciou que irá nomear Fábio de Souza Trajano como o novo Procurador-Geral de Justiça do MPSC; MPSC lança projeto piloto para evitar desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis; Operação Combustível Legal flagra irregularidades em postos de combustíveis da Capital; MPSC ajuíza ação civil pública para que CIDASC e Município de Joinville criem estruturas para garantir o direito dos animais de grande porte em situação de maus-tratos; MPSC ajuiza Ação Civil Pública para que Município regularize a situação dos cemitérios em Laguna; Imobiliária e mais quatro réus são condenados a reparar danos ambientais em área de Porto Belo; MPSC denuncia diretora de creche de São José por maus-tratos e lesões corporais cometidos contra as crianças de que deveria cuidar.

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17/3/2023 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 6 a 10 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC abre procedimento para investigar atos de violência e descumprimento de acordo em jogo entre Avaí e Figueirense; Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor participa de reunião da Comissão do CNPG de combate à violência nos estádios; A pedido do MPSC, Justiça reafirma obrigatoriedade de requerimento à Central de Vagas para alocação de adolescentes sentenciados com medida socioeducativa de internação; MPSC apura suposta elevação irregular no preço dos combustíveis em posto no Centro de Florianópolis; FRBL investirá R$ 1,5 milhão em programa do IMA para incentivo ao correto descarte de lixo sólido em SC; Após ação do MPSC, Município de Laguna é condenado a adotar medidas para controlar crescente número de animais de rua; GAECO deflagra operação Gabarito em três municípios catarinenses; MPSC instaura procedimento para apurar se Joinville está inscrita no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a Desastres.

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10/3/2023 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 27 de fevereiro a 3 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC; MPSC vistoria obras na Avenida das Rendeiras, constata adequações, mas não considera trabalhos concluídos; Trabalhando Juntos: audiência pública busca sensibilizar empresários para adesão a programas de aprendizagem; Promotoria de Justiça de Xanxerê com atribuição ambiental firma TAC de quase meio milhão de reais a título de compensação indenizatória; A pedido do MPSC, Justiça suspende nomeações em concurso da CASAN; Operação conjunta apreende câmara de bronzeamento artificial em Joinville; Promotor de Justiça palestra sobre Gestão Escolar Democrática para diretores da região serrana.

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3/3/2023 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 13 a 17 de fevereiro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC se manifesta pela demolição de prédio abandonado e com risco de queda em Jaguaruna; Operação Mensageiro: GAECO e GEAC deflagram 3ª fase; Em apoio à operação Plata, GAECO de SC cumpre mandado de busca e apreensão no litoral norte catarinense; MPSC entrega equipamentos à Polícia Militar em Rio do Sul; Denunciados pelo MPSC, vereador e empresário de Chapecó são condenados a dois anos de detenção e multa por tentar fraudar licitação; Homem que tirou a vida de desafeto a facadas é condenado em Porto União; Denunciado pelo MPSC por matar homem a tiros é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó; Hospital Fraiburgo acata recomendação do MPSC e passa a contar com farmacêuticos em tempo integral.

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17/2/2023 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 6 a 10 de fevereiro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC está com vagas abertas para residentes de diversas áreas do conhecimento; MPSC instaura procedimentos visando implantar o Protocolo No Callem para prevenção à violência sexual; Lei que permite ensino domiciliar em Santa Catarina é declarada inconstitucional; MPSC e TCE-SC lançam seus programas de inovação aberta com foco em aperfeiçoar serviços para os cidadãos; Justiça afasta dois veterinários da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais de Itajaí suspeitos de maus-tratos; MPSC recorre de decisão que relaxou prisão de empresária suspeita de estelionato em Itajaí; MPSC entrega viaturas para o Comando de Policiamento Militar Ambiental; Operação Maserati II: GAECO deflagra megaoperação para desarticular facção criminosa; Em Chapecó, empresária denunciada pelo MPSC é condenada por sonegação fiscal.

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10/2/2023 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 30 de janeiro a 3 de fevereiro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Cidadãos de Faxinal dos Guedes mais próximos do MPSC; Programa TEAR vai subsidiar Promotorias de Justiça no fomento e desenvolvimento de técnicas e estratégias de articulação em rede; MPSC ingressa com ação para que Município de São Bento do Sul e Fundação Catarinense de Cultura restaurem imóvel tombado da Escola Km 80; MPSC denuncia motorista suspeito de matar jovem após fugir de abordagem da Guarda Municipal de Joinville; MPSC recomenda ao Estado providências para reduzir espera por atendimento oncológico; Justiça atende ao MPSC e concede liminar que bloqueia bens de servidor contratado como Secretário Municipal para trabalhar de motorista escolar em Presidente Nereu; MPSC obtém condenação de cinco homens por tráfico de drogas em Ipumirim.

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3/2/2023 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 12 a 16 de dezembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Livro "Linchamento de Chapecó" é lançado durante evento em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público; MPSC lança programa para ampliar atendimento à população catarinense; MPSC recebe homenagem da FAHECE; MPSC concede novo prazo para a conclusão das obras da Avenida das Rendeiras a pedido do Município de Florianópolis; Após recurso do MPSC, novo júri é realizado e homem é condenado por tentar matar companheira de 64 anos em Jaguaruna; Em Pomerode, MPSC obtém três condenações para o mesmo homem e pena passa de 84 anos de reclusão; Em Urussanga, médico é condenado por improbidade administrativa após induzir idosa a pagar por cirurgia disponível gratuitamente via SUS; Lages: Homem que matou o pai por não gostar de ouvir seus conselhos é condenado a pedido do Ministério Público.

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16/12/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 5 a 9 de dezembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais tem indicadores definidos; Júlio Fumo Fernandes assume a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz integra Corregedoria Nacional do MP; MPSC realiza solenidade de homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público; Na Serra, Ministério Público reúne órgãos da rede de proteção visando a fortalecer a atuação conjunta em favor da sociedade; Em Braço do Norte, estudantes são premiados pelo MPSC em concurso de redações sobre enfrentamento à corrupção; GAECO e Grupo Especial Anticorrupção do MPSC deflagram operação "Mensageiro" em 20 municípios; Após denúncia do MPSC, ex-vereador e ex-assessor parlamentar são condenados por rachadinha em São Bento do Sul; Depois de liminar obtida pelo MPSC, região da Foz do Rio Itajaí ganha unidade de suporte avançado do SAMU.

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9/12/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 28 de novembro a 2 de dezembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC sedia reunião com Encarregados pelo Tratamento de Dados de órgãos públicos catarinenses; Iniciativas catarinenses na educação são destaques em reunião do gabinete de transição do governo federal; MPSC e PROCON/SC fortalecem diálogo com PROCONs municipais em evento; Câmaras de Vereadores da Comarca de Chapecó firmam acordo com o MPSC para fiscalizar crescimento patrimonial de servidores e agentes políticos; Operação Conexão Alvorada: MPSC obtém condenação de sete réus por associação para o tráfico de drogas; Mafra terá que promover a segurança dos pedestres e construir calçadas em ruas na área central da cidade; Após ação do MPSC, Cidasc não poderá permitir, determinar ou realizar abate de animais sem que exista risco comprovado.

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2/12/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 21 a 25 de novembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC cria Centro de Apoio Operacional especializado em saúde pública; MPSC recebe resultados quantitativos da pesquisa de imagem; MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o combate do Ministério Público a crimes de ódio, racismo e intolerância; Dois homens são condenados por matar outro a pauladas após discussão por venda de rádio, no Planalto Norte; Operação "Vapor" apreende droga vendida pela internet dez vezes mais potente que maconha; Professor de escola pública é condenado por improbidade administrativa após prática de assédio moral e sexual contra adolescentes em Jaguaruna; Denunciada pelo MPSC, mulher que matou marido asfixiado é condenada pelo Tribunal do Júri de Campo Erê; MPSC lança carta educacional da neurodiversidade.

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25/11/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 14 a 18 de novembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC lança carta educacional da neurodiversidade; Após manifestação do MPSC, Justiça converte em preventiva prisão de oito homens suspeitos de integrar célula neonazista interestadual; MPSC está com inscrições abertas para vagas de estágio e residência em diversas áreas do conhecimento; Ação do MPSC leva a condenação de quatro grandes chefes do tráfico de drogas em Jaguaruna; Município de Presidente Getúlio acata recomendação do MPSC e terá que fazer novo concurso para fiscal de postura, obras e tributos; Após pedido do MPSC, Justiça concede liminar e determina que Município de Romelândia auxilie cuidadora de animais e implemente políticas públicas em prol dos animais; Como sustenta o MPSC, é inconstitucional lei municipal que disciplina o ensino domiciliar.

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18/11/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 7 a 11 de novembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: PGJ do MPSC se reúne com presidente do TSE, entrega relatório e troca informações sobre a organização e o financiamento de atos ilegais; GAECO tem novo coordenador estadual; Projetos do MPSC recebem Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP); MPSC recebe homenagem da UNCME por atuação na área da educação; Novembro Azul: MPSC faz alerta para o cuidado da saúde do homem; Após intervenção do MPSC, demissão é revertida e vítima de violência doméstica garante estabilidade no emprego em Criciúma; Em Seara, dupla que aplicou golpes em idosos é condenada por estelionato; Após TAC com o MPSC, Município de Chapecó se compromete a valorizar o servidor efetivo e alterar edital para contratação de professores temporários; Homem é condenado a mais de 22 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e por dirigir embriagado em Itajaí.

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11/11/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana - 31 de outubro a 4 de novembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC instaura procedimento para acompanhar cumprimento das decisões judiciais para liberação das rodovias no Estado; Em reunião de Gabinete de Crise do Estado, MPSC disponibiliza GAECO para auxiliar na investigação de obstrução de rodovias; Após anos de fiscalizações, MPSC considera que o Mercado Público de Florianópolis está em totais condições de segurança; MPSC reúne instituições e inicia tratativas para amparar consumidor superendividado no estado; Em reunião, MPSC orienta FCF e clubes de futebol sobre encaminhamento de laudos técnicos para liberação de estádios em 2023; Em Gaspar, MPSC celebra termo de ajustamento de conduta para garantir regularização de loteamento que causou degradação a área de preservação permanente; Ação do MPSC identifica e recolhe mais de 670 quilos de carnes irregulares em Sombrio e Balneário Gaivota.

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4/11/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 24 a 27 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: ngela Bordini, Marcelo Wegner, Alexandre Graziotin e Andreas Eisele tomam posse como Procuradores de Justiça do MPSC; Em reunião, TRE apresenta ao MPSC resultados e perspectivas do QRTot; MPSC recebe Medalha de Mérito da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina; Servidor do MPSC Paulo Cesar Allebrandt conquista prêmio nacional de inovação; Após manifestação do MPSC, padrasto suspeito de abusar da enteada é preso em Pinhalzinho; Cão farejador adquirido com recursos destinados pelo MPSC já tirou das ruas mais de 2 toneladas de drogas no Planalto Norte; Após denúncia do MPSC, dupla que tentou matar um homem a tiros é condenada em Rio Negrinho; Ministério Público obtém condenação de homem que matou colega a facadas em Joaçaba; Itajaí tem 30 dias para iniciar implantação de Serviço Residencial Terapêutico e Unidade de Acolhimento de Adulto para pacientes da saúde mental; MPSC recorre ao STJ e restabelece condenação por estupro de vulnerável contra menina de 13 anos no Vale do Itajaí.

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27/10/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 17 a 21 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Questionário da pesquisa de imagem do MPSC está aberto até o fim do mês; MPSC recebe homenagem da Associação Catarinense de Medicina por atuação na pandemia de covid-19; Dia Mundial de Combate ao Bullying: Conheça as ações do MPSC no combate a este tipo de violência; Com objetivo de fomentar a igualdade de oportunidades, MPSC institui política de equidade de gênero e raça; Após um longo processo, MPSC conclui que as obras nas passarelas da Avenida da Saudade estão seguras e revitalizadas; Assaltantes denunciados pelo MPSC são condenados por roubos, receptação de veículo e adulteração da placa no sul do estado; MPSC ajuíza ação Civil Pública para que o Município de Joinville e o Estado de Santa Catarina prestem o serviço de atendimento médico especializado em pneumologia; Município de Fraiburgo firma acordo com o Ministério Público e se compromete a ajudar catadores de resíduos a regularizar situação; Integrantes de associação criminosa que enviavam cocaína e substâncias controladas para todo o país são condenados em Araranguá.

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21/10/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 10 a 14 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC cria Promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes de racismo, de ódio e intolerância; Eleições 2022: Nota pública conjunta do MPT-SC, MPSC e MPF assegura rigor na apuração de assédio eleitoral no trabalho; Após nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis, MPSC dá prazo final para resolução de irregularidades; Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência é implementado em Xanxerê; Liminar determina que Urussanga zere a fila de espera para vagas em creches; Inquérito civil do MPSC vai apurar a estrutura e a execução de medidas socioeducativas em meio aberto a adolescentes em Botuverá; Após TAC com o MPSC, Câmara de Vereadores de Planalto Alegre cancela concurso público; Ação civil pública do MPSC pede indenização pela morte de 25 gatos e um cão em Joinville.

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14/10/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 3 a 7 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Outubro Rosa: conheça as leis que auxiliam pacientes com câncer; MPSC começa a veicular conteúdos em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado; QRTot: MPSC auxilia no teste da ferramenta; MPSC faz entrega de microcomputadores para a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de SC; MPSC obtém bloqueio de contas de loteador de terrenos por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta em São Francisco do Sul; Ação do MPSC já recuperou mais de R$190 mil aos cofres do Município de Cunhataí; Na semana de proteção animal, homem que jogou cão por cima de muro de ONG de Joinville é condenado; Quatro denunciados pelo Ministério Público Eleitoral são condenados por corrupção eleitoral em Presidente Castello Branco; GEAC e GAECO cumprem mandados de busca e apreensão em Armazém e Braço do Norte.

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7/10/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 26 a 30 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC e ACI anunciam parceria para apoiar jornalistas vítimas de agressões; Programa "Por Dentro do MPSC" recebe acadêmicos de Direito da Univali; Participe e divulgue o questionário da pesquisa de imagem do MPSC; Acusados de executar a morte de borracheiro em Porto União são condenados; MPSC se reúne com parceiros para finalizar cartilha de projeto que pretende ampliar o conhecimento da população sobre tratamento a dependentes químicos; A pedido do MPSC, Justiça suspende processo seletivo para contratação temporária de profissionais da área da saúde em Penha; Médico é afastado das funções públicas em Penha e Polícia Civil e Ministério Público cumprem mandado de busca e apreensão na Secretaria de Saúde; Denunciados pelo MPSC na operação Sob Encomenda são condenados a mais de 350 anos de prisão; Operação Mata Atlântica em Pé: MPSC e Polícia Militar Ambiental vistoriam área desmatada em São Cristóvão do Sul.

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30/9/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 19 a 23 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Vitória da educação: STF fixa tese defendida pelo MPSC e obriga Poder Público assegurar creche e pré-escola a todas as crianças; Operação Mata Atlântica em Pé 2022 iniciou nesta segunda-feira em Santa Catarina; Em Recurso Especial do MPSC, STJ estende efeito de decisão judicial a todos pacientes que necessitarem angioplastia com stent na Comarca de Balneário Camboriú; Compromisso do MPSC com a educação: Santa Catarina é destaque no Ideb; Tecnologia e lei ajudam a evitar que agressores que descumprem medidas protetivas concretizem ameaças contra mulheres vítimas de violência; Após recomendação do MPSC, Município de Araranguá impede que escolas privadas conveniadas exijam material escolar de alunos da educação pública; Município de Chapecó deve regulamentar a proteção ao acesso a dados pessoais que estejam sob guarda da administração; Município de Cunha Porã tem 30 dias para estruturar o Sistema de Inspeção Municipal.

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23/9/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 12 a 16 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC reúne especialistas em evento para falar sobre a prevenção ao suicídio entre jovens; MPSC e instituições assinam termo de cooperação e se comprometem com o NEAVIT; MPSC empossa 10 novos Promotores de Justiça; Justiça confirma tutela de urgência para garantir matrículas em escolas no Norte de Florianópolis; Após denúncia do MPSC, motorista que usou o carro para matar adolescente é condenado a mais de 18 anos de reclusão em Chapecó; Comarca de Criciúma destinou mais de R$ 350 mil para órgãos de segurança pública na região Sul; Município de Monte Castelo firma acordo extrajudicial com MPSC para regularizar contratação de agentes temporários e deverá realizar concurso público; MPSC instaura procedimento para apurar eventuais irregularidades em obra na SC 406, no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis.

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16/9/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 5 a 9 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Grupo que fraudava leite no Oeste é condenado por crimes contra o consumidor e a saúde pública; Após recomendação do MPSC, CELESC deixa de exigir reconhecimento de firma na troca de titularidade em contas de energia elétrica; Após ação do MPSC, IMA deixa de utilizar funcionários terceirizados nas atividades de licenciamento ambiental; Município de Capão Alto acata recomendação do MPSC e exonera três secretários municipais parentes do prefeito; Município de Penha terá que viabilizar volta do atendimento telefônico do Conselho Tutelar municipal a pedido do MPSC; Após TAC com o MPSC, Município de Chapecó transfere mais de R$ 2,4 milhões para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial; Investigado por apologia a maus-tratos a animais reconhece crime e pagará pena de prestação pecuniária.

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9/9/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 29 de agosto a 2 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC promove evento presencial alusivo ao Setembro Amarelo; MPSC e TRE/SC firmam parceria para ampliar transparência nas eleições de outubro; Nova composição do Conselho Superior toma posse; Agosto Lilás: Em Rio do Campo, parceria entre MPSC e Poder Judiciário busca efetivar o pagamento de indenizações para vítimas de violência doméstica; Em duas sessões do Júri de Criciúma, réus denunciados pelo MPSC por matarem por causa de brigas de bar são condenados; Em uma semana, 32 pessoas firmam Acordos de Não Persecução Penal com o MPSC em São Domingos; A pedido do MPSC, lar de idosos de Santo Amaro da Imperatriz é interditado devido à precariedade e residentes devem ser transferidos; Homem que tentou matar a ex-companheira, mas matou a ex-sogra, é condenado a 35 anos de prisão em Chapecó.

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2/9/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 22 a 26 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Operação Et Pater Filium: GAECO cumpre novos mandados de prisão preventiva e apreende 60 veículos e máquinas pesadas em Canoinhas; Entidades de Papanduva e Monte Castelo firmam protocolo para escuta protegida de crianças vítimas ou testemunhas de violência; Sancionada lei para distribuição de ICMS aos municípios considerando índices educacionais; MPSC promove evento presencial alusivo ao Setembro Amarelo; Promotoria de Justiça fala a alunos de escola municipal de Blumenau sobre atos infracionais; Centros de estética firmam acordos com MPSC em Balneário Camboriú e deixarão de realizar procedimento irregular; Tribunal do Júri de Blumenau condena réu a 10 anos de reclusão por homicídio qualificado.

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26/8/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 15 a 19 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Aprovada lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais; Mediação do MPSC busca resolver deficiência no fornecimento de água em Imaruí; Programa de Voluntariado do MPSC é ampliado para estudantes de graduação; Agosto Lilás: Promotoria de Justiça incentiva poder público a pensar em políticas públicas nos municípios da Comarca de Braço do Norte; MPSC ingressa com ação penal contra a proprietária e uma professora de creche em Florianópolis; A pedido do MPSC, Justiça afasta do cargo Secretária de Saúde de Canoinhas; Trabalhando Juntos forma primeira turma de jovens aprendizes em Lages; MPSC obtém medida de proteção para adolescentes que podem ter sido vítimas de abuso sexual em entidade esportiva de São José; GAECO cumpre prisão temporária e mandados de busca e apreensão em Cocal do Sul.

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19/8/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 8 a 12 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Evento nacional encerra com carta de proposta para uma agenda comum pela educação; Com articulação do MPSC, Executivo propõe e ALESC aprova emenda constitucional que viabiliza ICMS Educacional; No STJ, MPSC sustenta tese de que é incabível detração penal de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno; MPSC inaugura nova sede do GAECO em Itajaí; Instalada a 3ª Promotoria de Justiça na Comarca de São Francisco do Sul; Agosto Lilás: Palestras do MPSC sobre violência doméstica e familiar reuniram mais de 400 mulheres no Meio-Oeste; GAECO deflagra Operação Alça de Mira no Extremo-Oeste catarinense; MPSC vai à Justiça para paralisar implantação de dois loteamentos clandestinos em Santo Amaro da Imperatriz; MPSC ajuíza ação penal contra homem que dizia incorporar "Madre Catarina" e cobrava por falsas operações espirituais em Timbó; A pedido do MPSC, Estado terá que construir sede adequada para Polícia Científica em Rio do Sul.

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12/8/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 1 a 5 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC cria grupo permanente para fortalecer atuação na defesa do direito à educação; Palestras levam orientação para agricultores sobre o uso irregular de agrotóxicos e o combate ao comércio ilegal; MPSC apoia campanha sobre papel fiscalizador do órgão nas eleições; Ministério Público requer à Justiça que casal vá a júri popular por morte de bebê em Caçador; A pedido do MPSC, empresas e empresários do ramo de limpeza de fossas são condenados em Porto Belo por despejar dejetos no meio ambiente; Indústrias de pescado de Penha se comprometem com MPSC a sanar irregularidades sanitárias; Construções clandestinas em Parque Natural de Florianópolis devem ser desocupadas e terão ligações ilegais de energia cortadas; Operação "Trem Bala" desarticula facção criminosa com atuação interestadual em Santa Catarina.

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5/8/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 25 a 29 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação do MPSC coordenará Grupo de Trabalho do CNMP sobre Conselho Tutelar; CASAN acata recomendação do MPSC e realizará diagnóstico da rede de água e esgoto de Florianópolis; Promotoria de Justiça de Correia Pinto obtém anulação de processos de contratação temporária, e Administração Pública terá que rescindir contratos; Liminar obtida pelo MPSC obriga loteadores a regularizar imóvel e proíbe comercialização de terrenos; Em Chapecó, responsáveis por dano terão de recuperar área de proteção permanente e pagar R$ 20 mil ao Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados; MPSC vistoria a nova estrutura da passarela do CIC; MPSC recomenda que Município de Ipuaçu cesse desvio de função de servidores efetivos.

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29/7/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 18 a 22 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Em audiência judicial, Estado se compromete a informar MPSC em tempo real a relação de pacientes em fila de espera por UTI Neonatal e Pediátrica; Justiça acolhe pedido do MPSC e manda interditar o Museu Nacional do Mar por falta de manutenção estrutural; Instituições querem ampliar o número de famílias acolhedoras no estado; Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, obtém a contratação de 65 adolescentes por empresas de Jaraguá do Sul no primeiro semestre; Em Concórdia, pais são condenados a pagar multa por negligenciar estudos da filha adolescente; Ministério Público pede anulação de júri para tentar aumentar pena de homem que matou ex-companheira em Caçador; MPSC recomenda ao Município de Três Barras que melhore o atendimento do PROCON; Comunidade poderá opinar sobre o projeto de lei do novo Plano Diretor de Florianópolis antes de ser submetido à votação; Et Pater Filium: ex-prefeitos de Canoinhas e Bela Vista do Toldo tornam-se réus nas ações penais resultantes da 7ª fase da operação; Operação Fundo do Poço: 11 agentes públicos e empresários são condenados por atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em Celso Ramos.

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22/7/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 11 a 15 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Deferida liminar pedida pelo MPSC para garantir UTI neonatal e pediátrica em todo o Estado; NEAVIT já atendeu a 100 vítimas de crimes; 32 anos do ECA: a evolução da proteção dos direitos da criança e do adolescente; GAECO deflagra Operação "60 Segundos" para desarticular organização criminosa que furtava carros de luxo em Santa Catarina; Em Concórdia, ação do MPSC obriga que Município garanta vagas em creches a crianças até quatro anos de idade; Justiça determina que municípios do Sul e do Planalto Serrano providenciem acolhimento institucional para cinco pessoas com deficiência; MPSC obtém na Justiça o reconhecimento da propriedade de duas áreas verdes do Município de Florianópolis; Após audiência de instrução e julgamento, Justiça mantém prisões de integrantes da torcida organizada União Tricolor; Quase R$ 1 milhão bloqueados em ação do MPSC por irregularidades em entrega de ponte pênsil em Rio do Sul; Em uma tarde de audiências, MPSC ajusta a recuperação de mais de R$ 4 milhões de impostos na Comarca de Chapecó.

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15/7/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 4 a 8 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ação do MPSC garante instalação de sete leitos de UTI Neonatal em hospital de São Miguel do Oeste; MPSC abre processo seletivo para estagiários de graduação em Direito; MPSC reforça ao Governador importância de lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais; MPSC obtém liminar para suspender normas que fragilizaram fiscalização ambiental em Santa Catarina; Equipamento para o Corpo de Bombeiros é adquirido com recursos do Fundo de Penas Alternativas; Em Chapecó, mulher é condenada por feminicídio por matar a mãe de 89 anos com golpes de tesoura; MPSC denuncia oito pessoas por envolvimento no desvio de cestas básicas em troca de votos em Barra Velha; Apuração de supostos maus tratos em creche particular de Florianópolis tem desdobramentos no MPSC; Após ação do MPSC, sentença confirma fechamento de lar de idosos em Cunha Porã.

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8/7/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 27 de junho a 1 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José; MPSC obtém restauração da decisão do PROCON que proibia venda de produtos Del Valle Fresh; Por unanimidade, TJSC nega recurso da defesa e processo contra acusado pela chacina na creche de Saudades é retomado; Poder público de Correia Pinto se compromete a aplicar medidas para a proteção animal recomendadas pelo MPSC; MPSC ingressa com ação requerendo indenização por abandono e morte de animal em Joinville; A pedido do MPSC, operadores de pirâmide financeira em Balneário Camboriú são afastados do mercado sob pena de serem presos preventivamente; MPSC obtém condenação de 22 membros de facção que operava o tráfico de drogas em Curitibanos.

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1/7/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 20 a 24 de junho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Provocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para cirurgias eletivas; Após pedido do MPSC, Justiça determina que, diante da superlotação do Hospital Regional do Oeste, Estado compre leitos de UTIs Neonatal e Pediátrica na rede particular; MPSC é homenageado em Joaçaba pela atuação no combate à covid-19; Gaeco cumpre mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, em Treze de Maio e Jaguaruna; Autor de feminicídio é condenado a mais de 16 anos de prisão em Florianópolis; Audiência Pública lança Projeto Trabalhando Juntos em Lages e incentiva a criação de oportunidades a jovens aprendizes; Em Cordilheira Alta, proprietários de área com nascente aterrada clandestinamente são proibidos de fazer novas construções no local.

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24/6/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 13 a 17 de junho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ministério Público de Santa Catarina e representantes de poderes doam sangue em ação inédita no estado; Protocolo PISC completa um ano com fortalecimento da rede de atendimento às pessoas idosas; Mais de 23 mil candidatos participam de concurso do MPSC; Liminar obtida pelo MPSC obriga o Estado de Santa Catarina a realizar obras emergenciais na Barragem Sul de Ituporanga; FRBL financiará projeto de preservação do "Boto-Pescador", da Polícia Militar Ambiental em Laguna; Operação Artêmis, prende nove pessoas por caça ilegal no Litoral Norte; Justiça atende ao MPSC e obriga o Estado a providenciar vagas em UTIs neonatais em Balneário Camboriú; Em reunião com o MPSC, Prefeitura de Florianópolis se compromete com adequações na acessibilidade de espaços públicos.

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17/6/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 6 a 10 de junho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Curso para formação de Conselheiros Tutelares agora é totalmente on-line e aberto ao público em geral na plataforma do MPSC; MPSC inaugura oficialmente a nova sede das Promotorias da Comarca de Lages; Acolhendo recurso do MPSC, STJ firma tese de que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável e não importunação sexual; Ao avaliar recurso do MPSC, após modificações da Lei 14.285/2021, STJ reafirma tese de que o Código Florestal deve ser observado para definição de limites de APPs nos cursos de água urbanos; Município se compromete com o MPSC na conclusão de projeto para recuperação ambiental de antigo lixão; Empresário, servidores e Vereadores de Urussanga investigados na Operação Hera, da Polícia Civil, são denunciados pelo MPSC; Ministério Público busca maior fiscalização de obras urbanas em Ponte Alta e Correia Pinto; Poder público, empresas e sociedade civil de Laguna firmam acordo com o MPSC e se comprometem a mudar a realidade da população em situação de rua da cidade; Prefeitura de Joinville terá que elaborar diagnóstico territorial de pessoas em situação de rua UTIs neonatais e pediátricas são tema de reunião do MPSC com Secretaria de Estado da Saúde.

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10/6/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 30 de maio a 3 de junho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Em 100 dias de atividade, 49 pessoas vítimas de violência já procuraram ajuda em rede de atendimento formada pelo MPSC e órgãos parceiros; Justiça atende MPSC e anula processos de licenciamento ambiental flexibilizados pelo Decreto Estadual n. 617/2020; PGJ apresenta em Portugal o Núcleo de Apoio ao Superendividado, do MPSC; Sede da Vigilância Sanitária de Criciúma é adequada às normas de acessibilidade após pedido do MPSC; Trabalhando Juntos chega à Comarca de Lages para inserir jovens aprendizes no mercado; Em São Domingos, casal é condenado por homicídio qualificado e por envolver filho adolescente no crime; Júri condena a mais de 53 anos de prisão homem que matou a companheira e o bebê do casal envenenados.

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3/6/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 23 a 27 de maio

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Um novo mundo para explorar: foi essa oportunidade que o Café às Cegas trouxe aos participantes com experiências sensoriais; Justiça mantém prisão preventiva de investigados na 7ª Fase da Operação Et Pater Filium; Após decisão judicial, Estado e Município de Tubarão terão 30 dias para apresentar proposta para criação de leitos psiquiátricos pelo SUS no Sul do estado; Presos têm regressão de regime prisional por falsificação de testes de covid-19 em Jaraguá do Sul; Empresa responsável por desmatamento em Nova Itaberaba firma acordo de não persecução penal; PSC requisita inquérito policial para apurar possível crime ambiental de poluição no rio Linha Anta, em Criciúma.

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27/5/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 16 a 20 de maio

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC abre processo seletivo para estagiários de Pós-Graduação em diversas áreas de conhecimento; CASAN atende recomendação do MPSC e garante às lactantes igualdade de condições com demais candidatos em concurso público; No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, MPSC alerta para a importância da denúncia e a necessidade de debater o tema; Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MP define diretrizes para áreas de segurança e inteligência; Aviso de pauta: Evento vai reproduzir a experiência do cotidiano de pessoas cegas para promover a inclusão; GAECO deflagra Operação 4 Linhas em Chapecó; Motorista é condenado a mais de sete anos de reclusão por matar uma mulher ao dirigir embriagado; Tribunal do Júri atende ao MPSC e condena integrante de facção por homicídio duplamente qualificado, em Criciúma; MPSC aciona a Justiça para a reabertura da pista olímpica de Caçador.

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20/5/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 2 a 6 de maio

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC abre processo seletivo para estagiários de Graduação e Pós-Graduação em Direito; SC adere ao programa federal que protege crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes violentos; MPSC empossa 25 Promotores de Justiça nesta sexta-feira; Autor de dois homicídios em Timbó Grande é condenado a mais de 19 anos de prisão; GAECO-Chapecó cumpre mandados de busca e apreensão em Campos Novos e Luzerna; Reunião em Chapecó encerra ciclo de encontros entre MPSC e Polícia Científica de SC; Liminares obtidas pelo MPSC obrigam duas lojas a praticar descontos reais na Black Friday em Balneário Camboriú; Liminar determina que município de Imbituba regularize ocupações em áreas de risco e de preservação permanente no entorno da Lagoa Paes Leme; Em Itapema, integrantes do Sistema Único de Assistência Social passam a trabalhar em rede após articulação do MPSC.

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6/5/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 25 a 29 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Pessoas com autismo e familiares compartilham suas experiências em live que lançou cartilha com orientações sobre essa condição; Prefeitura da Capital se compromete com o MPSC a garantir participação popular na revisão do Plano Diretor; Rosemary Machado Silva e Vera Lúcia Coro Bedinoto tomam posse como Procuradoras de Justiça; Seis projetos do MPSC concorrem ao Prêmio Innovare 2022; Tribunal do Júri de Balneário Camboriú condena dois acusados pela morte de empresário; GAECO deflagra operação para apurar falsidade documental e em sistemas de informações na Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú; Empresário de Criciúma denunciado pelo MPSC por apropriação indébita de ICMS é preso; Escola em Itajaí atende recomendação do MPSC e se compromete a não limitar matrículas de alunos com deficiência.

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29/4/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 18 a 22 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Força-tarefa de apoio a pessoas em situação de rua da Capital avalia os cinco anos de atuação; MPSC obtém liminar para restaurar, preservar e dar destinação cultural a prédio histórico de Joinville; Chefe do MPSC e Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial do Estado alinham estratégias conjuntas; MPSC promove live para divulgar Cartilha que trata sobre autismo.

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22/4/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 11 a 13 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Fábio Strecker Schmitt assume a Corregedoria-Geral do MPSC; Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e reduz espera por vaga em creche a no máximo 30 dias; MPSC recomenda à CIDASC de Joinville que não abata animais vítimas de maus tratos.

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13/4/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 4 a 8 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Trabalho do MPSC é referência na aplicação da lei da escuta protegida, que completa 5 anos; Candidatos fazem prova oral do 42º Concurso de Ingresso; MPSC denuncia Vereadora de Tigrinhos e cúmplice por homicídio e tentativa de denunciação caluniosa e outros dois homens por homicídio; MPSC ajuíza ação para garantir UTI neonatal em Balneário Camboriú e apura disponibilidade de leitos em todo o estado; Mais de 24 anos de prisão para acusado pelo MPSC por feminicídio em Quilombo.

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8/4/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 28 de março a 1 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: As Entrelinhas do Autismo: Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares; Fóruns nacional e estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos emitem Carta de Florianópolis contra o PL 6.299/2002, chamado de Lei do Veneno; MPSC elege novo Corregedor-Geral; MPSC deflagra 7ª Fase da Operação Et Pater Filium; Operação Et Pater Filium: ex-Presidente da FECAM é condenado a mais de 100 anos de prisão por fraude a licitação, peculato e lavagem de dinheiro; Em ação do MPSC, Justiça determina que Município de Itajaí providencie creche a todas as crianças em fila de espera pelo serviço; Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e irá implantar Procon Municipal; Após recomendação do MPSC, Balneário Piçarras passa a ofertar educação física nos centros de educação infantil municipais.

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1/4/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 21 a 25 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Iniciativa educacional do Programa APOIA do MPSC é reconhecida nacionalmente; Rio das Antas deverá garantir serviço de acolhimento para crianças em situação de risco; MPSC sedia reunião plenária do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos; Trabalho do MPSC para acabar com o lançamento de esgoto traz de volta peixes ao rio Criciúma; Integrante de facção é condenado em Criciúma a mais de 22 anos por homicídio e por integrar organização criminosa; Ex-Secretário Regional de Brusque, ex-Prefeito de Canelinha e outros envolvidos são condenados por peculato e fraude à licitação; Júri condena a 16 anos de prisão agricultor que matou outro produtor rural por causa de uma dívida.

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25/3/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 14 a 18 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Aberto processo seletivo do MPSC para estagiários de ensino médio e técnico; "Oi, meu nome é Maria": escolas de Ituporanga e Florianópolis recebem palestras da campanha do MPSC de combate à violência contra a mulher; No Dia do Consumidor, assista a uma entrevista sobre a atuação do MPSC na defesa da coletividade; Ouvidoria do MP é o principal canal de diálogo com os cidadãos e cidadãs catarinenses; Estado deverá reformar instalações do IML de São Miguel do Oeste; Vale da Utopia, no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, é desocupado após decisão judicial; FRBL dobra o número de municípios que receberão doação de "kits Conselho Tutelar"; MPSC irá apurar ausência do Estado em área onde policial foi morto em Florianópolis.

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18/3/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 7 a 11 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: trabalho do MPSC contribui para redução no número de mortes violentas em Joinville; parceria entre MPSC e Secretaria de Estado da Educação visa à implantação efetiva do tema da violência contra a mulher no currículo escolar; campanha do MPSC "Oi, meu nome é Maria" vai às escolas no mês de março para falar sobre o combate à violência contra a mulher; Ex-Prefeito, ex-Vice-Prefeito e ex-Assessora de Comunicação de Videira são condenados por improbidade administrativa; MPSC recomenda que Chapecó revogue medidas protetivas contra covid menos restritivas do que normas estaduais e federais; Por recomendação do MPSC, Delegacia Regional e Prefeitura de Chapecó coíbem fogos de estampido; MPSC apura condições de tomógrafo do Hospital Infantil Joana de Gusmão; Construtora está proibida de divulgar e vender apartamentos de edifício irregular em Porto Belo.

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11/3/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 2 a 4 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Hoje é o último dia para inscrição de municípios candidatos à doação de "kits Conselho Tutelar" pelo MPSC; GEDDA participa de seminário em Curitibanos sobre direitos dos animais; Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2022/2024 tomam posse; Dois dos acusados pelo MPSC por chacina em Araquari são condenados a 44 e 56 anos de prisão.

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4/3/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 21 a 24 de fevereiro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal. Entre elas, o lançamento do projeto-piloto do NEAVIT, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes, a eleição de novos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MPSC, além das notícias das cidades de nosso estado, como a participação do MPSC na derrubada de preços da energia em Urussanga e a condenação do psiquiatra que abusou sexualmente de uma paciente em Joinville. Ouça o programa, assine e compartilhe!

25/2/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 14 a 18 de fevereiro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Apesar de alvará provisório do Corpo de Bombeiros, situação do Mercado Público de Florianópolis ainda preocupa MPSC; Homem que tentou matar policial civil atropelada é condenado a mais de 17 anos de prisão em São Joaquim; MPSC faz vistoria no Porto de Imbituba para apurar possível poluição por coque de petróleo; Transformação digital e governança de dados do MPSC é referência para o Planejamento Estratégico do CNMP; MPSC intervém e IMA cancela licença para obras de empreendimento objeto de ação judicial em área de proteção ambiental; MPSC denuncia por homicídio qualificado o homem que teria simulado o suicídio da companheira para acobertar feminicídio em Palmitos; MPSC obtém liminar para determinar medidas preventivas contra dengue em ferro-velho de Porto Belo; MPSC recomenda a Prefeito de Ponte Alta a exoneração de Secretário com condenação criminal.

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18/2/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 8 a 11 de fevereiro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC lança edital para selecionar os Municípios que receberão a doação de "kits Conselho Tutelar"; FRBL financiará novas embarcações para Polícia Militar Ambiental; MPSC lança Plano Geral de Atuação para o biênio 2022/2023; Alex Sandro Teixeira da Cruz toma posse como Procurador de Justiça do MPSC; MPSC cobra explicações sobre más condições da pavimentação no entorno da Ponte Hercílio Luz; MPSC recomenda retirada de publicidade ilegal em espaços públicos de Içara; Homem e mulher acusados de latrocínio contra taxista idosa são presos e denunciados em Laguna; Omissão do Município em cumprir decisões judiciais de fiscalizar horários de práticas esportivas leva à retirada de equipamento de praça em Itapema.

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11/2/2022 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 13 a 17 de dezembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC recebe selo de reconhecimento por ações em prol da diversidade; Entrevistas do programa Promotor Responde estão disponíveis em podcast; MPSC abre as portas da Ouvidoria das Mulheres para a comunidade catarinense; Autor de feminicídio é condenado a 27 anos de prisão em Navegantes; Dois acusados de execução de adolescente são condenados em Imbituba; MPSC obtém sentença que obriga Estado a reformar 32 escolas de Blumenau; Mais uma escola em Itajaí tem reforma determinada por sentença em ação do MPSC; MPSC e Municípios da Comarca de Braço do Norte firmam protocolo de atuação conjunta para fortalecer controladorias internas; Com recursos destinados pelo MPSC, Polícia Militar Ambiental tem novas instalações em Canoinhas; MPSC recomenda às imobiliárias de Joinville medidas para evitar abandono de animais na desocupação de imóveis; MPSC obtém bloqueio parcial de bens e prisão preventiva de responsáveis por canil clandestino em Jaguaruna. Cães estão sob responsabilidade do Município; MPSC atende em regime de plantão no fim de ano.

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17/12/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 6 a 10 de dezembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Dia Internacional contra a Corrupção: MPSC vai às escolas e promove roda de conversas com estudantes; MPSC cria a Ouvidoria das Mulheres; Núcleo de defesa da inclusão (NIDI) inicia vistorias em terminais de ônibus da Capital para verificar acessibilidade no transporte coletivo; A pedido do MPSC, laboratório tem atividades suspensas e testes contra covid-19 e laudos recolhidos em Balneário Camboriú; Após atuação do MPSC, municípios da Comarca de Coronel Freitas implantam programas para reeducação de autores de violência doméstica; Quatro assaltantes são condenados por roubo avaliado em mais de R$ 230 mil em residência em Criciúma; Treze integrantes de grupo criminoso são condenados em Lages; Nova biblioteca da ACIC financiada com recursos do FRBL é entregue à sociedade.

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10/12/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 29 de novembro a 3 de dezembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Assalto a banco em Criciúma: um ano depois, 18 já foram denunciados pelo MPSC e 10 estão presos preventivamente; Bares e restaurantes catarinenses são orientados quanto à obrigatoriedade de permitir pessoas com deficiência acompanhadas de cão-guia; Fóruns dos estados da Região Sul discutem desafios das pesquisas sobre impactos dos agrotóxicos e transgênicos no MPSC; Forças de segurança nas comarcas são fortalecidas com recursos destinados pelo MPSC; Sentença em ação do MPSC determina prazos para reforma de escola em Itajaí; Casal que matou desafeto do filho é condenado por homicídio em Braço do Norte; Acusado por homicídio de integrante de facção rival é condenado em Jaguaruna; GAECO deflagra Operação Bonifrates para apurar fraude em cumprimentos de sentença por atos de improbidade em Santa Cecília.

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3/12/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 22 a 26 de novembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Além dos números: MPSC aumenta produtividade em 14% e transforma vidas; Paulo Cezar Ramos de Oliveira é reconduzido ao cargo de Ouvidor do MPSC; MPSC conta com intérpretes de Libras para atendimento ao cidadão em todo o estado; Tribunal do Júri de Tijucas atende ao MPSC e condena mulher que matou professora grávida para lhe tomar o bebê em gestação; MPSC instaura procedimento para apurar possíveis falhas na segurança em desabamento de calçada em Joinville; Operação Hydra: 16 réus são condenados em São Francisco do Sul por integrarem organização criminosa; Ministério Público obtém condenação de denunciado por feminicídio e tentativa de homicídio no Tribunal do Júri de Laguna; Ano letivo de 2022 deverá iniciar sem lista de espera por vagas em creches em Concórdia.

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26/11/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 15 a 19 de novembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Dia da Consciência Negra: evento do MPSC dá visibilidade ao tema e debate racismo; FRBL aprova projetos para equipar 26 Conselhos Tutelares e recuperar Museu de São Bento do Sul; MPSC recomenda adequações na acessibilidade das calçadas da Avenida das Rendeiras; MPSC leva 10 denunciados ao Júri e todos são condenados à pena máxima para o homicídio qualificado: 30 anos; Casal de Arabutã denunciado por estupro de vulnerável é condenado a mais de 60 anos de prisão na Comarca de Ipumirim; MPSC obtém condenação de dois acusados pelo homicídio de ex-Diretor da Prefeitura de Balneário Camboriú no Tribunal do Júri de Itajaí.

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19/11/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 8 a 12 de novembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Em reunião, MPSC estimula Bom Retiro a criar Procon Municipal; Vistoria do MPSC e NIDI constata desrespeito às normas de acessibilidade na revitalização da Avenida das Rendeiras em Florianópolis; MPSC promove evento alusivo ao Dia da Consciência Negra; Traficante preso com 167 kg de maconha é condenado a nove anos de prisão em Pinhalzinho; Mais de 15 anos de prisão para integrante de facção criminosa denunciado pelo MPSC por homicídio em Chapecó; TRE confirma perda de todos os votos do PL e de vereador eleito em Bombinhas.

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12/11/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 1 a 5 de novembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Novembro Azul: conheça a legislação de prevenção e combate ao câncer de próstata, Grupo coordenado pelo MPSC para a defesa da inclusão fará vistoria para verificar acessibilidade na revitalização da Avenida das Rendeiras, em Florianópolis; MPSC lança 10 novos episódios do programa "Promotor Responde¿ no YouTube; Cães submetidos a supostos maus-tratos em Jaguaruna serão retirados de canil; Ex-Diretor do SAMAE de Urussanga é denunciado por supostos peculato, falsidade ideológica e crime de trânsito; Autor de feminicídio em Paraíso é condenado a mais de 21 anos de prisão; Condenados 10 integrantes de facção criminosa que atuava na região de Fraiburgo; MPSC ingressa com ação penal contra motorista que atropelou e matou duas mulheres em ciclofaixa em Joinville.

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5/11/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 25 a 29 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: André Fernandes Indalencio toma posse como Procurador de Justiça; Paulo Cezar Ramos de Oliveira é renomeado para o cargo de Ouvidor do MPSC no período de 2021 a 2023; MPSC participa de audiência pública do STF sobre ADIN contra dispositivos do pacote anticrime; MPSC obtém liminar para suspender decreto de Criciúma que dispensa uso de máscaras; Três homens denunciados pelo MPSC são condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio em Capivari de Baixo; Mais de 19 anos de prisão para réu denunciado pelo MPSC por matar vítima com ajuda de adolescentes em Itapema; MPSC recomenda que Município de Laguna faça licitação para contratação de balsa para travessia de canal.

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29/10/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 18 a 22 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin fala sobre rejeição da PEC 005/2021 na Câmara dos Deputados; MPSC cria núcleo especializado para intensificar enfrentamento à violência contra a mulher; Perícia médica oficial conclui que homem denunciado pelo MPSC pela chacina de Saudades tinha plena capacidade de entender o caráter criminoso na época dos fatos; MPSC ingressa com ação penal contra suposto comerciante e fabricante de artigos nazistas; Trio ligado ao crime organizado é condenado por tentativa de homicídio em Rio Negrinho; Denunciado pelo MPSC por tentar matar a ex-companheira é condenado pelo Tribunal do Júri de Joinville; MPSC obtém condenação de três criminosos por roubo a residência em Nova Erechim; MPSC obtém bloqueio de bens de Secretária de Saúde, Coordenadoras da Vigilância Epidemiológica e de Atenção básica e de mais três servidoras envolvidas em casos de fura-fila da vacina em Urussanga.

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22/10/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 11 a 15 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ato público reúne Ministérios Públicos, Poder Judiciário e Fórum Parlamentar Catarinense contra a PEC 05/2021; Trinta anos de prisão para autor de latrocínio denunciado pelo MPSC em Blumenau; MPSC ajuíza ação para que Prefeitura de Florianópolis equipe Conselhos Tutelares; Detento que matou colega de cela é condenado a mais de 13 anos de prisão; Empresa que tentou burlar proibição de contratar com o Poder Público é multada em R$ 600 mil; Recurso do MPSC reverte sentença de 1º Grau e obriga Município de Palhoça a implantar abrigo para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos; MPSC apresenta denúncia contra homem que atropelou e matou mulher em Itajaí após assédio.

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15/10/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 4 a 8 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: PGJ do MPSC vence prêmio de inovação na categoria "Liderança Exponencial" do Ministério Público do 5º Expojud; MPSC recorre de sentença que determina acolhimento institucional para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade em Criciúma; Operação Hefesto: ação penal do MPSC é recebida e operadores de abatedouro clandestino são presos preventivamente; Homem que tentou matar inimigo trancando-o no porta-malas e ateando fogo ao veículo é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau; Servidor responsável por máquinas da prefeitura prestará serviços comunitários por dano em APP; Ministério Público denuncia PM da reserva por racismo, injúria racial, violência doméstica e outros crimes cometidos contra a namorada e o filho dela em Braço do Norte; PEC 05/2021: PGJ pergunta - A quem interessa enfraquecer o Ministério Público?.

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8/10/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 27 de setembro a 1 de outubro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Outubro Rosa - Prevenção é mais do que uma história de vida. É um ato de amor para uma nova vida; Liminar anula estudo de impacto de vizinhança de prédio de Chapecó; Prevenção à violência doméstica contra mulher entra no plano de ensino de escolas da Comarca de Capinzal; Controle de constitucionalidade estadual é tema de palestra no MPSC; Mandante e executor que mataram mulher por suposta denúncia à polícia foram condenados em Blumenau; Grupo que usou de violência e ameaças à família de comerciante de loja popular de Anchieta para roubar é condenado a penas de até 41 anos de prisão; Sogro denunciado pelo MPSC por matar o genro e tentar matar o neto é condenado em Lages; Operação Sargento Vitto: MPSC apresenta denúncia contra 18 agentes públicos e empresários. Três são presos preventivamente.

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1/10/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 20 a 24 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: GAECO deflagra operação "Debaixo dos Panos" em Santa Cecília, na região serrana do Estado; Operação Conta Zerada cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Major Vieira; MPSC recorre de decisão judicial que autoriza professora a não se imunizar contra coronavírus; PGJ e Coordenador do Núcleo de Inovação são finalistas no prêmio de inovação Judiciário Exponencial; Trabalhando Juntos forma 55 jovens na primeira turma, em Presidente Getúlio; Prefeito se compromete com Ministério Público a concluir reformas para garantir segurança do Mercado Público em até 90 dias; Mandante e executores de homicídio tentado e consumado são condenados em Blumenau; Homem que matou no trânsito sob efeito de álcool é condenado em Chapecó; Detentos denunciados pelo MPSC por matar em presídio são condenados.

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24/9/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 13 a 17 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Semana Estadual de Combate ao Bullying; MPSC recomenda ao Município que interdite o Mercado Público por falta de segurança; Operação O2: ação penal do MPSC é recebida em relação a empresários pelo Poder Judiciário; Mantido bloqueio de R$ 30 milhões de empresa de saneamento que prestava serviço para Palhoça; MPSC obtém condenação de denunciados por tráfico após recorrer da absolvição para validar provas; Denunciados por matar motorista de aplicativo foram condenados em Joinville; Içara acata recomendação do MPSC e busca na Justiça reparação por preço abusivo na compra de máscaras PFF2.

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17/9/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 6 a 10 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Paraná firmam acordo conjunto com os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) sobre animais de rua; Escola do SESC acata recomendação do MPSC, muda edital de projeto e aceita matrícula de aluna com deficiência; Condenado casal que roubou usando faca e cão pitbull para ameaçar vítima; Bloqueados bens de herdeiros de ex-Prefeito que indiretamente cedeu área pública para empresa da própria família; Padrasto denunciado pelo MPSC pela morte do enteado foi condenado a 20 anos de prisão; Bloqueados quase R$ 100 mil de médica que negou atendimento a paciente que morreu horas depois.

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10/9/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 30 de agosto a 3 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Campanha do Setembro Amarelo do MPSC aborda esgotamento mental e adoecimento psíquico; Liminar obtida pelo MPSC determina que CASAN regularize Estação de Tratamento de Água em Rio do Sul; Trabalhando Juntos: programa de aprendizagem profissional para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade chega a Jaraguá do Sul; Denunciado pelo MPSC é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio em Itapema; Autores de homicídio em minimercado de Flor do Sertão são condenados; Condenado a mais de 18 anos de prisão homem denunciado pelo MPSC por matar o concunhado em Chapecó; Condenados a 9 e 24 anos de prisão mulher e homem que mataram por dívida de drogas em Orleans.

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3/9/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 23 a 27 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Encerrada a instrução criminal da ação penal da chacina na creche de Saudades; Operação O2: MPSC apresenta ação penal à Justiça contra empresários e agentes públicos; Quinta fase da Operação Et Pater Filium é deflagrada nesta quarta-feira com o cumprimento de novo mandado de prisão; MPSC obtém liminar que obriga Município de Imbituba a abrir licitação para o serviço de transporte público urbano; MPSC obtém condenação de faccionados que mataram por dívida de drogas; Homem que teria matado mulher e escondido corpo debaixo da cama em Joinville é processado por homicídio quadruplamente qualificado pelo MPSC.

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27/8/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 16 a 20 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC doa carro à FLORAM para fortalecer a fiscalização ambiental em Florianópolis; MPSC inaugura Espaço Ouvidoria em Florianópolis; Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa recomenda que Município descredencie Centro Universitário de São José; Projeto "Dados contra a covid-19¿ é finalista do Prêmio CNMP2021; Funcionário de frigorífico denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado é condenado pelo Júri em Chapecó; Júri segue MPSC e condena a mais de 52 anos de prisão denunciado por seis crimes contra a vida em disputa por herança; MPSC obtém condenação de assaltantes de banco que tentaram matar policiais durante fuga em Ilhota; MPSC leva detento à condenação do Júri pela morte de colega de cela em Presídio de Itajaí; Júri segue tese do MPSC e condena detento que matou colega de cela.

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20/8/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 9 a 13 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC segue promovendo a campanha Agosto Lilás, para a prevenção à violência doméstica; Liminar proíbe divulgação e venda de apartamentos de edifício irregular em Porto Belo; Justiça nega, mais uma vez, a revogação da prisão preventiva do caminhoneiro que atropelou casal de motociclistas na BR 101; Júri condena a 14 anos de prisão homem acusado de execução em Blumenau; Júri condena mandantes e executores de homicídio em Canoinhas; Condenado a mais de 10 anos homem que tentou matar a mulher na Comarca de Chapecó; Detento é condenado a 15 anos de prisão por homicídio dentro da penitenciária; Condenado a mais de 24 anos de prisão homem que matou a ex-companheira em Santo Amaro da Imperatriz.

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13/8/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 2 a 6 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Agosto Lilás: MPSC lembra 15 anos da Lei Maria da Penha com ações de combate à violência; MPSC e CELESC firmam acordo e empresa pagará R$ 32 milhões como restituição à sociedade de valores cobrados a mais de consumidores; GAECO deflagra operação "Sob Encomenda" para combater facção criminosa em Joinville; GAECO deflagra segunda fase da Operação "Sargento Vitto" em Sangão; MPSC adere à campanha nacional "Justiça Começa Pela Vítima"; Ministério Público denuncia dois homens por injúria racial contra influencer negro em Camboriú; Presidente da APAE de Rodeio é afastado do cargo por suposto crime contra a administração pública; Município e Porto de Itajaí deverão ser ressarcidos em mais de R$ 3 milhões; Condenados homens que mataram mãe e filho em Guaramirim; Homem que tentou matar o sócio em Forquilhinha é condenado pelo Tribunal do Júri; Criança com autismo de São Ludgero tem direito a terapia ocupacional pelo SUS; MPSC impede suposta adoção irregular em Braço do Norte.

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6/8/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 25 a 30 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Bloqueados R$ 1,79 milhão do atual Prefeito e de ex-Prefeito de Guaraciaba por suposta "rachadinha" de salário de comissionados; Liminar pedida pelo MPSC bloqueia bens de Prefeito de Princesa, empresas e sócios por atos de improbidade administrativa; Liminar bloqueia bens de Prefeito de Irati e de funcionário nomeado irregularmente para a Prefeitura; Promotoria do Meio Ambiente recomenda que animais em vulnerabilidade sejam protegidos do frio em Joinville; Hélio José Fiamoncini é empossado no cargo de Procurador de Justiça; Justiça atende pedido do MPSC e Estado é obrigado a receber presos provisórios ou definitivos nas unidades penais; Júri condena a mais de 18 anos de prisão homem que matou adolescente e queimou as provas do crime em Guatambu; Mulher acusada de matar grávida para roubar bebê em Canelinha será julgada por Júri Popular; Ministério Público intervém e CASAN amplia rede de esgoto na região continental de Florianópolis

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30/7/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 19 a 23 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Em Lages, medidas protetivas de urgência não serão mais prorrogadas automaticamente; FRBL aprova investimento em projeto de ensino a distância para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; GAECO deflagra "Operação Deméter" e cumpre mandados em investigação sobre possível comércio ilegal de agrotóxicos; MPSC recebe Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina 2020; Mantida liminar que suspendeu efeitos de decreto de Florianópolis que permitia a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor; Município de Itajaí atende à recomendação do MPSC e ajusta vacinação para facilitar acesso, evitar filas e atender públicos prioritários; MPSC vai à Justiça por reformas em mais seis escolas estaduais em Itajaí.

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23/7/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 12 a 16 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: InovaGovSC, a rede de inovação do setor público catarinense, será lançada nesta quinta-feira; MPSC sugere aos Vereadores catarinenses e partidos políticos a adoção de medidas contra racismo e preconceito; Operação Seival: seis denunciados pelo MPSC são condenados em Laguna por crimes contra a Administração Pública; MPSC obtém condenação da CELESC por crime ambiental que contaminou reserva extrativista em Florianópolis; Teatro mais antigo do estado é restaurado com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e deve voltar a ser palco de espetáculos; Ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito de Coronel Freitas são condenados por ato de improbidade administrativa; MPSC recomenda que Município de Itajaí ajuste agendamento, reduza filas e garanta vacinação de grupos prioritários; MPSC ajuiza ação para obrigar Município de Concórdia a reabrir matrículas nas creches e a zerar fila de espera; Após acordo com o MPSC, Município de Guarujá do Sul ampliará estrutura do Conselho Tutelar;

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16/7/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 5 a 9 de julho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC lança campanha para mostrar que a melhor vacina é a que está disponível e que é a imunização coletiva que torna a vacinação eficiente contra a covid-19; Quarta fase da Operação Et Pater Filium é deflagrada nesta terça-feira no Planalto Norte; Mantida prisão preventiva de investigados na quarta fase da Operação Et Pater Filium; Política urbana e segregação socioespacial é tema do segundo dia do evento 20 anos do Estatuto da Cidade; MPSC tem dois projetos semifinalistas no Prêmio CNMP 2021; MPSC, TCE e MPC apresentam o Painel Investimento em Educação em live para responsáveis pela implantação e fiscalização das políticas municipais na área; MPSC obtém liminar para regularização da estrutura de escola estadual em Itajaí; MPSC obtém liminar que obriga dono de casarão histórico a proteger o imóvel contra o colapso da estrutura e invasores; MPSC recomenda a Vereadores de Florianópolis que só aprovem nomes de ruas nas vias que já foram incorporadas ao patrimônio público.

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9/7/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 28 de junho a 2 de julho de 2021

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC amplia atendimento presencial; Condenados três homens que mataram em briga de bar em Lages; Júri condena dois homens que cometeram homicídio em bar de Chapecó; Três envolvidos em morte após briga em bar são condenados em Quilombo; Motorista que causou a morte de jovem por dirigir alcoolizado e na contramão é condenado por homicídio doloso; Dois réus são condenados a penas de 18 e 16 anos de prisão por tentativa de latrocínio em Fraiburgo; Proprietários de imóveis do Centro de Criciúma continuam obrigados a adequar acessibilidade de calçadas; MPSC reforça em audiência pública que a regularidade do imóvel deve preceder a ligação de energia elétrica; MPSC, Escola do MP e MP de Contas promovem evento virtual para comemorar 20 anos do Estatuto da Cidade.

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2/7/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 21 a 25 de junho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Mulher que matou filha de 41 dias de vida é condenada a mais de 18 anos de prisão em Chapecó; MPSC apresenta denúncia por feminicídio de adolescente de 14 anos encontrada amarrada a árvore em Campo Belo do Sul; MPSC denuncia por "stalking" e tentativas de homicídio homem preso preventivamente após ataque a um casal em culto evangélico; MPSC se reestrutura e cria área específica para inovação e planejamento; MPSC ingressa com ação para que o Estado de Santa Catarina reforme escola de Itajaí que está com problemas estruturais e a adeque às normas técnicas de segurança

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25/6/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana 14 a 18 de junho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Pais não podem deixar de submeter filhos ao calendário nacional de vacinação; Justiça cria Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição e atende a pedido do MPSC para atuar como assistente em ação ajuizada por entidades civis; Acordo criminal do MPSC com investigados por festa clandestina resulta na aquisição de cadeira anfíbia para o Corpo de Bombeiros de Itá; Júri condena a 12 anos de prisão homem que matou convidado de festa por causa de som alto em Chapecó; Ação integrada acolhe 57 pessoas em situação de rua no Centro de Florianópolis; Delegado de Polícia perde cargo público por atos de improbidade imputados pelo MPSC em Laguna; Palestra, debate e depoimento marcam o lançamento do Protocolo da Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina.

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18/6/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 7 a 11 de junho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC instaura procedimento para apurar possível abuso de autoridade de guardas municipais de Balneário Camboriú; Homem que estuprou mulher dentro de loja em Joinville é condenado a mais de 20 anos de prisão por estupro de vulnerável e roubo; Programa Conecta captará amostras de DNA de familiares de pessoas desaparecidas em Santa Catarina; Operação Mercúrio: mantida intervenção judicial na Fecomércio e SESC; Liminares determinam providências do Estado e do Município para zerar fila por vagas em creches e escolas de Palhoça; Formada lista tríplice para novo Desembargador na vaga do quinto constitucional; Observatório Estadual da Violência contra a Mulher lança campanha neste domingo; Em ação do MPSC, médico é condenado por cobrança de procedimento coberto pelo SUS em Laguna

11/6/2021 - Categoria: MPSC Notícias

Destaques da semana de 31 de maio a 4 de junho

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Liminar obriga produtor rural a recuperar área de Mata Atlântica desmatada para o cultivo e proíbe novos desmatamentos; Sentença confirma liminar que determina que a Lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento; MPSC recomenda ao Município de Florianópolis que adote medidas de gestão e prevenção de riscos no planejamento urbano e no licenciamento de obras, loteamentos e parcelamentos de solo; Vinte integrantes de facção criminosa são condenados em Sombrio; Acordo judicial encerra ação que tramitava há quase 28 anos.

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4/6/2021 - Categoria: MPSC Notícias

Destaques da Semana de 17 a 21 de maio

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC já recebeu 208 suspeitas de fura-fila e ajuizou, até o momento, quatro ações judiciais contra responsáveis por possíveis fraudes aos planos de imunização; Justiça atende pedido do MPSC e Florianópolis tem três dias úteis para retomar aulas presenciais; Justiça Eleitoral acolhe ação do MP e condena prefeito, vice e servidores de Itapoá que utilizaram a máquina pública para fazer campanha ao pagamento de multa.

21/5/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 10 a 14 de maio

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Acordo de não persecução penal permite a solução de caso em menos de um mês, em Criciúma; Responsável por loteamento irregular instala outdoor alertando para a ilegalidade como parte de acordo com o MPSC para não ser processado; Projeto do Novo Código de Processo Penal tornará mais difícil a condenação pelo Tribunal do Júri em casos de homicídios cometidos por facções criminosas e inviabilizará investigações de forças-tarefas; Em Gaspar, condenação de idoso pelo estupro da neta, de 12 anos, serve de alerta a pais e responsáveis para a violência sexual infantil que ocorre dentro de casa.

14/5/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 3 a 7 de maio

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: ALERTA DE GOLPE: criminosos se passam por Promotores de Justiça para pedir dinheiro para pagar fiança; Nota de solidariedade às vítimas e a todos os envolvidos pela tragédia de Saudades, no Oeste catarinense; Justiça decreta prisão preventiva do pastor que teria mandado matar a esposa e do homem e a mulher que a executaram; Justiça defere pedido do MPSC e decreta prisão preventiva do jovem que invadiu escola e matou crianças e professoras em Saudades; MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul; GAECO deflagra duas operações de combate a organização criminosa em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.

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7/5/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana 26 a 30 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC lança programa de iniciação profissional para adolescentes em situação de vulnerabilidade; Médico do IML de São Miguel do Oeste é afastado do cargo em ação por suposta improbidade administrativa; Homem é denunciado por suposto feminicídio da filha e tentativas de matar esposa, cunhado e sogros em Rodeio; STJ aprova de forma unânime tese do MPSC de que o Código Florestal estabelece os limites de APPs nos cursos de água urbanos.

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30/4/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana 19 a 23 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: homem que agrediu cachorro até a morte é condenado; ação civil pública requer que autoescolas envolvidas em suposto cartel reparem danos; operação apreende documentos e computadores de grupo que sonegava impostos estaduais.

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23/4/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana 12 a 16 de abril

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC recomenda que Município de Florianópolis respeite as leis ambientais e urbanísticas no parcelamento do solo urbano; Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha; Ex-Prefeito de Botuverá é condenado por improbidade administrativa, mas MPSC recorre da sentença por considerar pena muito branda; Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó.

16/4/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 8 a 12 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Promotoria de Justiça da área da saúde e DPE ajuízam ação para Estado estender as restrições adotadas nos finais de semana por pelo menos 14 dias contínuos para conter o avanço da covid-19; MPSC recomenda que Itapema respeite públicos-alvo prioritários em vacinação contra covid-19; Liminar determina a demolição de construções irregulares e reparação de áreas de preservação permanente em São José; Diretora, professoras e auxiliares de pré-escola de Fraiburgo são condenadas por tortura psicológica de alunos; Sócio da Criciúma Construções é condenado a nove anos de prisão por crimes na venda irregular de imóveis.

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12/3/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 1 a 5 de março

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Recursos de transações penais financiam melhoria do sistema de monitoramento por imagens da região continental da Capital; Joinville tem um ano para atender a toda a demanda por vagas em creches públicas; MPSC alerta que aulas presenciais são atividades essenciais e não podem ser suspensas sem, antes, a proibição de outras atividades; Órgãos de controle e fiscalização cobram medidas mais duras do governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19; MPSC fala de morte e de vida aos empresários catarinenses e MPSC lança campanha de conscientização na luta contra a covid-19.

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5/3/2021 - Categoria: Boletim

Destaques de Semana de 15 a 19 de Fevereiro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC expede recomendação com diretrizes a gestores municipais para otimizar o processo de vacinação no Estado; MPSC e OAB somam esforços para garantir celeridade e transparência na vacinação contra a covid-19 no estado; Tribunal do Júri condena homem a 16 anos de reclusão e pagamento de indenização de R$ 50 mil à vítima por tentativa de feminicídio; Dois policiais militares investigados pelo desaparecimento de homem em Laguna são presos preventivamente; Ministério Público Eleitoral pede cassação dos diplomas do prefeito e vice eleitos e novas eleições em Itajaí e Desaprovadas as contas de campanha do prefeito de Penha.

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19/2/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 8 a 12 de Fevereiro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC inicia articulação entre municípios e Estado para que o processo de vacinação tenha mais transparência e segurança; Ação Civil Pública requer indenização a pacientes de covid-19 internados em UTI pela falta de medicamentos que prejudicou tratamento e pode ter provocado, ao menos, uma morte; Ministério Público requer ao Município de Chapecó informações sobre medidas para enfrentar superlotação de UTIs para covid-19; MPSC acompanha investigações do desaparecimento de homem em Laguna após detenção policial; Após recomendação do MPSC, Planalto Alegre retira restrição em licitação para compra de combustíveis

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12/2/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 01 a 05 de Fevereiro

Nesta edição do Destaques da Semana: MPSC lança cartilha sobre cuidados com a saúde mental na volta às aulas presenciais; Proprietários de imóveis da Avenida Centenário, em Criciúma, deverão adequar acessibilidade de calçadas; MPSC investiga ausência de estrutura e necessidade de revitalização de bairro de Concórdia; Municípios do Oeste catarinense têm matriz de risco própria para gerenciar enfrentamento à covid-19; Onze denunciados por tráfico de drogas são condenados no Alto Vale do Itajaí; Pai e filho são condenados por homicídio motivado por dívida de R$ 70; Homem é condenado a mais de 33 anos de prisão por estupro da filha de seis anos.

5/2/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 18 a 22 de janeiro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Inquéritos civis investigam 15 bares e casas noturnas da Capital que teriam descumprido medidas contra a covid-19 nas festas de fim de ano; MPSC evita seis festas com aglomeração de pessoas em Penha e Balneário Piçarras; MPSC já obteve liminares em 16 ações contra estabelecimentos que descumpriram medidas sanitárias contra covid-19 em Balneário Camboriú; Concurso público fraudado de Monte Castelo é anulado após ação do MPSC e PGJ visita Centro de Pesquisa e Inovação do Corpo de Bombeiros

22/1/2021 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 14 a 18 de Dezembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Ministério Público de Santa Catarina firma convênios para fortalecimento das forças de segurança nas 111 comarcas catarinenses e para aprimorar atendimento às mulheres vítimas de violência; força-tarefa detecta falta de equipamentos contra incêndio e problemas de acessibilidade no Mercado Público da Capital; MPSC busca na Justiça que empresas de ônibus cumpram medidas sanitárias de combate à covid-19 no transporte coletivo em Joinville; Nota Técnica do MPSC aponta inconsistências constitucionais no anteprojeto da LGPD Penal e considera ser necessário reformular a proposta em tramitação no Congresso Nacional; Negada a guarda provisória de criança por Família Acolhedora que pretendia adoção irregular no Vale do Itajaí; e um especial sobre o Dia Nacional do Ministério Público.

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18/12/2020 - Categoria: Boletim

Estudo do Programa Qualidade da Água do MPSC constata contaminação da água distribuída à população por agrotóxicos

O estudo foi apresentado pela professora da UFSC e doutora em Química Sônia Corina Hess na audiência publica "A potabilidade da água para consumo humano e comunicação de riscos por conta do uso de agrotóxicos", em 27 de novembro.

Análise constatou a presença de agrotóxicos em níveis bem acima do que é tolerado na União Europeia nos mananciais de água que abastecem a população de 43 municípios catarinenses, entre os 88 pesquisados.

Um dos fatos que mais despertaram a preocupação da pesquisadora foi a presença de mais de um ingrediente ativo usado em agrotóxicos na maioria das amostras coletadas nos municípios em que houve a detecção de resíduos, mas em nenhuma os índices estavam acima do admitido pelas normas brasileiras, embora todos estivessem acima do que é admitido pelos países da União Europeia, por exemplo.

Ouça a apresentação do relatório do estudo aqui.

15/12/2020 - Categoria: --

Destaques da Semana de 7a 11 de Dezembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Suspenso concurso público presencial em Bom Jardim da Serra ; Trio é condenado por associação e tráfico de drogas em Pinhalzinho ; MPSC reúne SED, FECAM e UNDIME para pedir urgência e clareza na regulamentação da volta às aulas presenciais e definição do calendário letivo de 2021; MPCE encampa proposta do MPSC de mudança no Código de Processo Penal e Código Penal que amparam os direitos das vítimas; MPSC obtém quase 75% de sucesso nas ações de improbidade administrativa em 2020.

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11/12/2020 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 30 de novembro 4 de dezembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: como o Ministério Público de Santa Catarina atua para reduzir os impactos dos agrotóxicos; a manutenção da prisão preventiva de um denunciado por crimes contra a ordem tributária; o apoio do GAECO às investigações do assalto a bancos em Criciúma; e o resultado do exame que comprovou que a mulher que matou outra, grávida, para roubar o bebê pode ser julgada porque não tem problemas mentais.

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4/12/2020 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 16 a 20 de Novembro

Na edição de hoje do Destaques da Semana você confere: PGJ cobra prioridade na reabertura de escolas e maior efetividade na fiscalização do enfrentamento à COVID. Dia da Consciência Negra: MPSC reitera posicionamento institucional de combate ao racismo e de intolerância aos crimes de ódio. Construções ilegais que poluem manancial de água de Chapecó têm ligações clandestinas de energia cortadas. Essas e outras notícias você confere aqui, no Destaques da Semana. Ouça, assine e compartilhe!

20/11/2020 - Categoria: Boletim

Destaques da Semana de 9 a 13 de Novembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Abertas inscrições para processo seletivo de estágio do MPSC. Justiça determina busca e apreensão de propaganda irregular de candidato a vereador em São Carlos a pedido do MPSC. Instituição de Acolhimento de Monte Carlo deve receber reformas estruturais. MPSC obtém condenação, no Tribunal do Júri, de oito integrantes de facção criminosa por tentativa de homicídio. Isso e muito mais você confere aqui, no Destaques da Semana. Ouça o programa, assine e compartilhe!

13/11/2020 - Categoria: Boletim