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  • MPSC articula políticas de bem-estar animal em Jaraguá do Sul

    O Município de Jaraguá do Sul deve impulsionar e retomar investimentos na área de bem-estar animal após reunião com o Ministério Público de Santa Catarina. Um Procedimento Administrativo instaurado em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca acompanha e fiscaliza a implantação de políticas públicas nessa área. O Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos conta o que foi acordado na reunião.

    1/7/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Poder público de Correia Pinto se compromete a aplicar medidas para a proteção animal recomendadas pelo MPSC

    Após recomendação da Promotoria de Justiça de Correia Pinto, Município passará a normatizar ações para a efetivação das políticas de proteção animal. A Promotora de Justiça Mariana Mocelin explica a ação.

    29/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José

    Inquérito civil foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José a partir de representações apontando deficiências. Ouça a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin e saiba mais.

    28/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotor de Justiça do MPSC recebe título de Amigo da Polícia Militar

    Eliatar Silva Junior foi reconhecido pelos serviços prestados para o engrandecimento moral ou material da Polícia Militar durante a atuação nas Promotorias de Justiça de Fraiburgo, Presidente Getúlio e Campo Belo do Sul. Atualmente ele responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga.

    28/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotoria de Justiça de Bom Retiro vai às escolas conversar sobre bullying

    Ciclo de palestras pretende alcançar todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio de Bom Retiro e Alfredo Wagner. Conteúdo é baseado na campanha do Ministério Público de Santa Catarina chamada "Bullying: isso não é brincadeira". Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.

    27/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Provocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para cirurgias eletivas

    Secretaria de Estado da Saúde apresentou resposta às propostas do Ministério Público para atenuar o problema crônico em Santa Catarina, que foi acentuado no período da pandemia de covid-19. A base de dados do MPSC apontava, no mês de abril, mais de 100 mil cirurgias represadas. Ouça o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. 

    24/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Os Municípios de Papanduva e Monte Castelo implementarão sistemas municipais de defesa do consumidor

    As cidades de Papanduva e Monte Castelo não possuem sistemas municipais de defesa do consumidor compostos pelo PROCON, Comitê Gestor de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Devido à falta desses sistemas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) articulou com os Prefeitos a sua implantação para oferecer aos munícipes um local equipado e adequado onde possam buscar seus direitos quando se sentirem lesados por fornecedores de produtos ou serviços. Ouça o Promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento.

    23/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotora de Justiça integra Grupo de Trabalho com foco na atuação resolutiva do CNMP

    A Promotora de Justiça Analú Librelato Longo passou a compor um grupo de trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo de trabalho foi instituído dentro da estrutura do CONAFAR - Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público. Ouça a entrevista.

    21/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC ingressa com duas ações para garantir atendimentos pediátricos em Chapecó

    As Ações Civis Públicas, que foram ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que atua na área da Infância e Juventude, requerem liminarmente a garantia de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Regional do Oeste e a ampliação no quadro de médicos do Hospital da Criança. Ouça a  Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza.

    20/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotora de Justiça se reúne com organizações para incentivar ofertas de trabalho a adolescente do sistema socioeducativo

    A Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, participou de encontro com 17 entidades, que preencheram inscrições para ofertar as vagas aos adolescentes para cumprirem as medidas socioeducativas de meio aberto, especialmente a Prestação de Serviços à Comunidade, na cidade de Joinville. A reunião foi uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA). Ouça a entrevista.

    20/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recomenda que Bom Retiro e Alfredo Wagner apliquem integralmente as políticas públicas voltadas aos animais

    Inquérito civil concluiu que o Poder Público, nos dois municípios, não está aplicando as leis de proteção animal de forma efetiva. Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro recomendou que adequações sejam feitas no prazo máximo de 90 dias. Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.

    20/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Liminar obtida pelo MPSC obriga o Estado de Santa Catarina a realizar obras emergenciais na Barragem Sul de Ituporanga

    A decisão, obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, é resultado de procedimento investigatório e obriga o Estado a cumprir, em 60 dias, a dragagem e colocação das grades e, em 180 dias, a resolver os problemas nas comportas C4 e C5. O Promotor de Justiça Jaisson José da Silva explica a ação.

    15/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Artêmis, prende nove pessoas por caça ilegal no Litoral Norte

    A operação realizada nas cidades de Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul, na manhã de segunda-feira (13/05), prendeu em flagrante oito pessoas e fez apreensão de 23 armas, 1.189 munições de calibres variados, animais abatidos e apetrechos utilizados para prática de caça ilegal. A Promotora de Justiça, Rafaela Mozzaquattro Machado dá mais detalhes.

    15/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Cooperação técnica entre o MPSC o Poder Executivo de Fraiburgo e Polícias Militar e Civil irá melhorar o sistema de videomonitoramento

    O termo de cooperação técnica foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo e o projeto foi homologado pelo programa "Transformação MP", que incentiva iniciativas inovadoras do MPSC voltadas à solução de problemas locais. Poder público municipal irá implantar sistema de videomonitoramento moderno, com 120 câmeras novas, para melhorar os mecanismos de combate ao crime. Ouça o Promotor de Justiça Eliatar Silva Júnior. 

    14/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Representantes do MPSC, TCE e dos três Poderes doam sangue nesta terça-feira

    No Dia Mundial do Doador de Sangue, o MPSC, Judiciário, TCE, Executivo e Alesc se uniram em uma ação conjunta para reforçar, na prática, a importância de doar sangue. Ouça o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre Estefani.

    14/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em reunião com o MPSC, Prefeitura de Florianópolis se compromete com adequações na acessibilidade de espaços públicos

    Revisão do projeto da Avenida das Rendeiras, obras no Mercado Público e calçadas do centro da cidade estiveram em pauta. O Promotor de Justiça Daniel Paladino dá mais detalhes sobre a reunião.

    14/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Celesc continua proibida de conectar construções irregulares à rede de energia elétrica na comarca de Chapecó

    Em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Celesc está proibida de fazer novas ligações de energia elétrica em imóveis sem habite-se e construções sem alvará nos municípios da comarca de Chapecó. Ouça o Promotor de Justiça Eduardo Sens.

    13/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Acolhendo recurso do MPSC, STJ firma tese de que a prática de ato libidinoso com menor de quatorze anos configura o crime de estupro de vulnerável e não importunação sexual

    No julgamento do recurso, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, sustentou que não é possível desclassificar o crime de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual em virtude da presunção absoluta de violência, da impossibilidade de a vítima vulnerável anuir com o ato e da própria subsidiariedade expressa prevista no crime do art. 215-A do CP, em decisão que fixa paradigma para julgamentos de todos o país. Ouça o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

    9/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC inaugura oficialmente a nova Sede das Promotorias da Comarca de Lages

    Edifício aproxima ainda mais o Ministério Público da comunidade serrana, com espaço de acolhimento e 14 Promotorias de Justiça. Cerimônia de inauguração teve a participação do Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e de outras autoridades. Ouça o Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. 

    9/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • UTIs neonatais e pediátricas são tema de reunião do MPSC com Secretaria de Estado da Saúde

    A reunião foi requerida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital a fim de acompanhar as estratégias do Estado para garantir o atendimento da população infantil. Ouça o Promotor de Justiça Sandro Ricardo de Souza.

    8/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotor de Justiça recebe Diploma de Mérito Educacional

    O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega recebeu nesta segunda-feira a condecoração do Conselho Estadual de Educação. Esta é a maior honraria da educação catarinense e pela primeira vez um Promotor de Justiça a recebe.

    7/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Município se compromete com o MPSC na conclusão de projeto para recuperação ambiental de antigo lixão

    A Prefeitura de Jaraguá do Sul comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), a fazer a conclusão do projeto executivo, licitar e executar as obras necessárias para a recuperação ambiental, junto ao Parque Arena, antiga área do lixão, localizado próximo à região central da cidade. Ouça o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos.

    7/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO deflagra Operação Macadame e cumpre 17 mandados de busca e apreensão

    A operação é fruto do desdobramento de investigações realizadas pelo GAECO em apoio a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. As condutas investigadas referem-se a possível criação de um grupo empresarial voltado a fraudar contratos e licitações. Ouça o Promotor de Justiça  Jean Pierre Campos.

    6/6/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em 100 dias de atividade, 49 pessoas vítimas de violência já procuraram ajuda em rede de atendimento formada pelo MPSC e órgãos parceiros

    O Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que opera desde 23 de fevereiro, proporciona atendimento integrado e humanizado a fim de permitir que a vítima alcance todos os seus direitos. Ouça o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.

    31/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Presos têm regressão de regime prisional por falsificação de testes de covid-19 em Jaraguá do Sul

    Pelo menos 11 apenados com o benefício da saída temporária apresentavam atestados médicos e testes de covid com falsos resultados positivos sempre que tinham que voltar ao presídio. Juízo da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul atendeu pedido do MPSC e regrediu o regime de cumprimento da pena ao fechado. Ouça o Promotor de Justiça Belmiro Hanisch Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.

    27/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu é condenado a mais de 18 anos de prisão por feminicídio em Balneário Camboriú

    Jurados atenderam à denúncia do Ministério Público e consideraram o réu culpado, por ter desferido 16 golpes de faca e asfixiado a vítima, crime motivado por ciúmes e pelo sentimento de posse em relação à sua companheira, com nítida relação de violência doméstica contra a mulher. Ouça o Promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto.

    27/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotoria de Justiça constata continuidade de irregularidades em obras na Avenida das Rendeiras

    Projeto de revitalização tem falhas que colocam em risco a acessibilidade, já alertadas à Prefeitura de Florianópolis em novembro de 2021 e não corrigidas. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    27/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Após decisão judicial, Estado e Município de Tubarão terão 30 dias para apresentar proposta para criação de leitos psiquiátricos pelo SUS no Sul do estado

    A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e viabilizar cumprimento da decisão judicial que obriga Estado e Poder Executivo municipal a providenciarem a oferta de leitos psiquiátricos na rede pública na região. Ouça as entrevistas dos Promotores de Justiça Fernanda Broering Dutra e Douglas Roberto Martins.

    25/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Evento reproduziu a experiência do cotidiano de pessoas cegas para promover a inclusão

    O Café às Cegas é um evento sensorial promovido pelo MPSC e a Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) de Florianópolis. O encontro é permitiu a quem não tem problemas de visão conhecer melhor o cotidiano da pessoa com deficiência visual ou que não consegue enxergar e, com isso, ajudar a promover a inclusão e a empatia. Ouça a fala do Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    23/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Aviso de pauta: Evento vai reproduzir a experiência do cotidiano de pessoas cegas para promover a inclusão

    O Café às Cegas é um evento sensorial promovido pelo MPSC e a Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) de Florianópolis. A ideia do encontro é permitir a quem não tem problemas de visão conhecer melhor o cotidiano da pessoa com deficiência visual ou que não consegue enxergar e, com isso, ajudar a promover a inclusão e a empatia. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    19/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • GAECO deflagra Operação 4 Linhas em Chapecó

    Operação "4 Linhas" foi deflagrada pelo Gaeco na manhã desta quinta-feira (19/5) em Chapecó. Nove mandados de Busca e Apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Chapecó, São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Campinas/SP e Valinhos/SP. Ouça o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

    19/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • CASAN atende recomendação do MPSC e garante às lactantes igualdade de condições com demais candidatos em concurso público

    Mães poderão amamentar criança de até seis meses de idade durante a prova, sendo que o tempo utilizado para alimentar a criança poderá ser compensado no final da prova. Ouça o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa.

    17/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Procurador de Justiça do MPSC recebe homenagem da Câmara de Vereadores de Florianópolis

    Moção de aplauso foi entregue ao Procurador de Justiça Paulo Antônio Locatelli na sexta-feira (13/5). Ouça o Procurador de Justiça, que agradece a homenagem.

    16/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC obtém suspensão de lei que autorizava o Município de Tubarão a transformar espaço destinado a praça pública em área industrial

    As praças são bens públicos de uso comum do povo, importante espaço de uso coletivo dos munícipes e essenciais à qualidade de vida da população, que não foi ouvida sobre a medida que destina a área à iniciativa privada. Ouça a Promotora de Justiça Cristine Angulski.

    16/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Comunidade de Canoinhas reconhece combate à corrupção feito pelo MPSC

    Ouça o Promotor de Justiça da Comarca de Canoinhas Renato Maia de Faria, que também é Coordenador Regional do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) de Joinville e recebeu da Câmara Municipal de Canoinhas o título de Cidadão Honorário do Município.

    13/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa é instalada em Xanxerê, no Oeste

    A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que terá atuação na moralidade administrativa de forma regional, é um projeto piloto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ouça o Promotor de Justiça responsável pela nova promotoria, Marcos Augusto Brandalise.

    13/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Destaques da Semana de 9 a 13 de maio

    Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: Comunidade de Canoinhas reconhece combate à corrupção feito pelo MPSC; MPSC instala em Xanxerê a primeira Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa; Programas Cultivando Atitudes e Por Dentro do MPSC são retomados; Margaret Gayer Gubert Rotta e Marcelo Truppel Coutinho tomam posse como Procuradores de Justiça; Ouvidor do MPSC toma posse como vice-presidente da região Sul no CNOMP; Vistoria do MPSC verifica andamento de reformas no Mercado Público de Florianópolis; MPSC denuncia dois Secretários Municipais de Balneário Camboriú por falsificação de documentos oficiais; Empresário está com prisão decretada por sonegação fiscal no município de Joinville; Ponte Alta deve voltar a ofertar serviços de pronto atendimento 24h por dia; MPSC obtém suspensão de lei que autorizava o Município de Tubarão a transformar espaço destinado a praça pública em área industrial.

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    13/5/2022 - Categoria: Boletim

  • Vistoria do MPSC verifica andamento de reformas no Mercado Público de Florianópolis

    A inspeção buscou verificar se foram cumpridas recomendações anteriores relativas à acessibilidade, teto retrátil e sistema preventivo contra incêndio. O Promotor de Justiça Daniel Paladino dá mais detalhes sobre a vistoria.

    11/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em Itapema, integrantes do Sistema Único de Assistência Social passam a trabalhar em rede após articulação do MPSC

    A Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro explica como o trabalho do Ministério Público de Santa Catarina contribuiu para a melhora nas instituições que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

    9/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Formada em Chapecó a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência

    A 14ª Promotoria de Justiça de Chapecó e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher reuniram órgãos e entidades a fim de formalizar a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (RAM) do município. Ouça o Promotor de Justiça Simão Baran Júnior.

    2/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) catarinense é lançado no MPSC

    Programa é destinado a crianças e adolescentes vítimas de violência ou testemunhas que necessitem da proteção do Estado contra os autores dos crimes, por correrem risco de morte. Nesta segunda-feira (2/5) foi assinada a adesão de Santa Catarina ao programa federal, instituído em 2003, e composto o Grupo Gestor. Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    2/5/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Prefeitura da Capital se compromete com o MPSC a garantir participação popular na revisão do Plano Diretor

    Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pela 28ª Promotoria de Justiça e assinado na tarde desta segunda-feira (25/4) pelo Prefeito em reunião no Ministério Público. Ouça o Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti.

    26/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC promove evento para divulgar Cartilha que trata sobre autismo

    A palestra acontecerá no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, no dia 27 de abril, a partir das 17h. O evento também será transmitido em live pelo canal do MPSC no YouTube.

    25/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Força-tarefa voltada a apoiar pessoas em situação de rua completa cinco anos e realiza encontro

    O Promotor de Justiça Daniel Paladino, que esteve no encontro, fala sobre a força-tarefa DOA - Defesa, Orientação e Apoio a pessoas em situação de rua.

    18/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e reduz espera por vaga em creche a no máximo 30 dias

    No acordo judicial, firmado em audiência de conciliação de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, município também se comprometeu a custear vaga em escola privada caso não possa atender à solicitação. Ouça o Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.

    13/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recomenda à CIDASC de Joinville que não abata animais vítimas de maus tratos

    Recomendação foi feita pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville após verificar que a prática era comum ao apurar o abate de três suínos saudáveis, vítimas de maus tratos, unicamente porque eram mantidos em local inadequado. Ouça a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.

    13/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC instala nova Promotoria de Justiça para atender Comarca de Balneário Piçarras

    A nova Promotoria de Justiça terá competência no Juizado Especial e na Violência Doméstica e Familiar, e ficará responsável, também, pela atuação nas áreas da Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal. Ouça o Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori.

    11/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Acusado por feminicídio pelo MPSC é condenado a mais de 24 anos de prisão em Quilombo

    O réu foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão pelo feminicídio e a mais dois anos e sete meses de detenção por fraude processual e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Ouça o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

    6/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares

    O músico Moriel Costa, da banda Dazaranha, convida a todos para acessar o documento que está disponível para download do portal do MPSC. Confira!

    4/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • As Entrelinhas do Autismo: Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares

    O documento aprofunda questões relativas ao autismo e tem o objetivo de facilitar o entendimento do espectro por parte dos familiares. Ouça a entrevista com a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt e com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    1/4/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Júri condena a 16 anos de prisão agricultor que matou outro produtor rural por causa de uma dívida

    O Conselho de Sentença da Comarca de São Carlos acolheu o pedido do Ministério Público e considerou o réu culpado por homicídio duplamente qualificado: motivo fútil - por ter matado devido a uma dívida - e sem chances de defesa à vítima - que foi surpreendida com um disparo na cabeça enquanto trabalhava em sua propriedade rural. O Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira explica o caso.

    25/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Rio das Antas deverá garantir serviço de acolhimento para crianças em situação de risco

    MPSC obteve medida judicial para garantir o direito ao acolhimento institucional, seja diretamente ou por meio de convênio, ou mediante implementação do serviço na modalidade de família acolhedora. O Promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva explica o caso.

    24/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Iniciativa educacional do Programa APOIA do MPSC é reconhecida nacionalmente

    Estratégia para garantir que alunos evadidos voltem às escolas por meio de busca ativa foi inserida como referência em documento que visa garantir aprendizagem de crianças e adolescentes no pós-pandemia. Ouça a entrevista do Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

    22/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC conclui diagnóstico para direcionar atividades de fortalecimento dos Conselhos Tutelares catarinenses

    A pesquisa já demonstra resultados positivos do Programa Qualifica CT, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC e que integra o Plano Geral de Atuação da Instituição. O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do CIJ, fala mais sobre a pesquisa e o programa.

    17/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC irá apurar ausência do Estado em área onde policial foi morto em Florianópolis

    Promotorias de Justiça das áreas da Educação, da Saúde e Cidadania irão, junto com a sociedade, levantar os problemas e buscar soluções para as questões sociais que resultam no crescimento da criminalidade no bairro Ingleses do Rio Vermelho, especialmente a Servidão Vicentina Custódia dos Santos, onde um policial militar foi morto durante uma ocorrência relacionada ao tráfico de drogas. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    15/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Estado deverá reformar instalações do IML de São Miguel do Oeste

    MPSC apontou, em ação civil pública, a condição insalubre e indigna em que se encontram as instalações físicas do prédio do Instituto Médico Legal de São Miguel do Oeste. Ouça a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes.

    15/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • "Oi, meu nome é Maria": Escola de São Miguel do Oeste é a primeira a receber visita presencial de campanha do MPSC de combate à violência contra a mulher

    Mais de 150 adolescentes acompanharam palestra da campanha "Oi, meu nome é Maria. Ouça a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, que esteve presente na ação.

    11/3/2022 - Categoria: --

  • MPSC registra redução no número de homicídios em Joinville

    Em janeiro e fevereiro deste ano houve queda de 70% no número de mortes violentas quando comparado com o mesmo período do ano passado. O Promotor de Justiça e Coordenador Regional do GAECO de Joinville Ricardo Paladino e o Promotor de Justiça Marcelo Sebastião Netto de Campos falam sobre o trabalho feito no município.

    11/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Por recomendação do MPSC, Delegacia Regional e Prefeitura de Chapecó proíbem fogos de estampido

    O objetivo é dar efetividade à Lei Municipal que proíbe fogos de artifício que causam poluição sonora e resultam em transtornos, principalmente para idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais silvestres e domésticos. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos fala mais sobre a recomendação.

    9/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Campanha do MPSC vai às escolas no mês de março para falar sobre o combate à violência contra a mulher

    No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Ministério Público de Santa Catarina lança a campanha "Oi, meu nome é Maria", direcionada aos adolescentes. Promotores e Promotoras de Justiça irão promover durante este mês palestras em escolas em diversas regiões do estado. A Promotora de Justiça e Coordenadora-Operacional do NEAVID Lia Nara Dalmutt fala mais sobre a campanha.

    8/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Psiquiatra denunciado pelo MPSC por estuprar paciente em posto de saúde em Joinville é condenado

    A Justiça acolheu na íntegra a denúncia do Ministério Público e condenou o réu a 12 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade, além do pagamento de R$25 mil à vítima como reparação de danos morais. O Promotor de Justiça Germano Krause de Freitas fala mais sobre o caso.

    2/3/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • NEAVIT é lançado pelas instituições que formam a rede de acolhimento aos atingidos pela violência

    Combater os efeitos da criminalidade por meio de uma rede que proteja a vítima e garanta os seus direitos é o principal objetivo do NEAVIT, que começou a operar nesta terça-feira (22/2). O projeto piloto atenderá inicialmente a Grande Florianópolis e a experiência será a base para ampliar o serviço a outras regiões. Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, a quem o NEAVIT está vinculado, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.

    23/2/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC faz vistoria no Porto de Imbituba para apurar possível poluição por coque de petróleo

    O objetivo da vistoria era verificar se a empresa cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com uma das empresas que operam no local, e em que condições outras empresas manipulam o combustível sólido, que pode soltar partículas poluentes na atmosfera. Ouça a Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, que esteve presente na vistoria que aconteceu na última quarta-feira (16), explicar melhor a ação.

    17/2/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Homem que tentou matar policial civil atropelada é condenado a mais de 17 anos de prisão em São Joaquim

    O réu foi condenado por tentativa de homicídio qualificado, receptação de veículo roubado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e dano ao patrimônio público, conforme a acusação do MPSC. O Promotor de Justiça Chrystopher Augusto Danielski, que esteve presente no julgamento, fala mais sobre o caso.

    16/2/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em julgamento de 15 horas, Júri de Laguna condena quatro integrantes de facção criminosa por dois homicídios qualificados

    Para três condenados, a pena foi de 24 anos de reclusão. O quarto réu teve pena maior, de 37 anos e 10 meses, por ter sido condenado, também, por integrar organização criminosa. Ouça a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, que comenta o caso.

    15/2/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • Apesar de alvará provisório do Corpo de Bombeiros, situação do Mercado Público de Florianópolis ainda preocupa MPSC

    Inspeção buscou verificar se foram cumpridas recomendações anteriores e apurar a regularização do sistema preventivo contra incêndio. A Promotoria de Justiça avalia que ainda há necessidade de correções. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino, que esteve na vistoria e comenta o caso.

    15/2/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • FRBL financiará novas embarcações para Polícia Militar Ambiental

    Barcos serão utilizado para a proteção do litoral catarinense, com objetivo principal de retirar do mar redes ilegais e abandonadas que prejudicam a fauna e causam a mortandade de animais. Ouça o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano, que preside o Conselho Gestor do FRBL.

    11/2/2022 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC e Municípios da Comarca de Braço do Norte firmam protocolo de atuação conjunta para fortalecer controladorias internas

    A 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte e os cinco Municípios da Comarca -  São Ludgero, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e Grão Pará - celebraram Protocolos de Atuação Conjunta para fortalecer o trabalho das Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Municipais dessas cidades. Ouça a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.

    15/12/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Dois acusados de execução de adolescente são condenados em Imbituba

    Vítima teve a morte decretada por organização criminosa e os detalhes do crime foram combinados pelo Whatsapp. Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart.

    15/12/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Programa Transformação vai replicar e multiplicar estratégias de Promotorias de Justiça que transformam a realidade de suas comunidades

    Promotorias de Justiça de diferentes áreas de atuação inscreveram no programa inciativas para a resolução de problemas em suas comunidades por meio de ações, da articulação com a sociedade, de campanhas e de indução de políticas públicas. Ouça o Subprocurador-Geral para Assuntos de Planejamento e Inovação do MPSC, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, que fala sobre o Programa.

    13/12/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Núcleo de Defesa da Inclusão inicia vistorias em terminais de ônibus da Capital para verificar acessibilidade no transporte coletivo

    Grupo formado há cerca de dois meses tem entre as prioridades aumentar a acessibilidade e a inclusão nos sistemas de mobilidade urbana de Florianópolis. O primeiro terminal vistoriado foi o TICEN, no centro da Capital. Em janeiro, os demais terminais de integração também serão vistoriados. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que coordena o NIDI.

    7/12/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Réu que tentou matar testemunha de homicídio é condenado a 23 anos de prisão em Tubarão

    Também denunciado pelo MPSC, comparsa do crime já havia sido condenado a 25 anos de prisão em janeiro. Ouça o Promotor de Justiça Diego Henrique Siqueira Ferreira.

    6/12/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Acusado por homicídio de integrante de facção rival é condenado em Jaguaruna

    O réu praticou o crime em 2019, junto com um adolescente e uma terceira pessoa que ainda não foi identificada. A pena foi de 16 anos de prisão em regime inicial fechado. A Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin fala mais sobre o julgamento.

    3/12/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Fóruns dos estados da Região Sul discutem desafios das pesquisas sobre impactos dos agrotóxicos e transgênicos no MPSC

    No Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos, 3 de dezembro, pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento que investigam os impactos ambientais, econômicos, legais e sociais desses insumos debaterão as dificuldades impostas por governos e indústrias aos estudos nessa área. O Promotor de Justiça e Coordenador do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Eduardo Paladino, convida a todos para se inscreverem gratuitamente no evento, que será transmitido pelo canal do Fórum no YouTube.

    2/12/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Assalto a banco em Criciúma: um ano depois, 18 já foram denunciados pelo MPSC e 10 estão presos preventivamente

    Em duas ações ajuizadas pelo MPSC, 18 pessoas foram denunciadas por integrar organização criminosa, roubo qualificado, uso de documento falso, dano qualificado e incêndio, de acordo com a participação de cada um no roubo de cerca de R$ 130 milhões. Ouça os Promotores de Justiça responsáveis pelo caso.

    30/11/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ministério Público obtém condenação de denunciado por feminicídio e tentativa de homicídio no Tribunal do Júri de Laguna

    A pena total é de 36 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado. O acusado teve a pena aumentada por ter cometido os crimes sob efeito de álcool e drogas. A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, que atuou pelo Ministério Público perante o Tribunal do Júri, fala mais sobre o caso.

    29/11/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ano letivo de 2022 deverá iniciar sem lista de espera por vagas em creches em Concórdia

    A liminar obtida pelo MPSC determina o atendimento de todas as crianças de até quatro anos de idade que necessitarem do serviço público. Atualmente, mais de 400 crianças esperam por uma vaga nas creches municipais de Concórdia. Ouça o Promotor de Justiça Marcos de Martino, que fala mais sobre o assunto.

    25/11/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Tribunal do Júri de Tijucas atende ao MPSC e condena mulher que matou professora grávida para lhe tomar o bebê em gestação

    Rozalba Maria Grime foi condenada por homicídio qualificado contra a mãe, tentativa de homicídio qualificado contra o bebê e outros crimes relacionados. Conselho de Sentença atendeu integralmente à denúncia do Ministério Público. Ouça a fala do Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, um dos responsáveis pelo caso.

    25/11/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC sustentará no Júri que mulher denunciada por matar uma grávida para lhe tomar o filho planejou o crime e tinha controle de seus atos

    Ouça o Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, que explica por que a mulher que matou uma grávida para retirar o bebê da barriga dela e tomar para si tem que ser condenada.

    23/11/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC conta com Intérpretes de Libras para atendimento ao cidadão em todo estado

    Para receber o atendimento, o cidadão deve realizar o agendamento pelo aplicativo WhatsApp da instituição pelo telefone (48) 3330-2570. Ouça a chefe do setor de Atendimento ao Cidadão do MPSC, Kátia de Jesus Wermelinger.

    22/11/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Casal de Arabutã denunciado por estupro de vulnerável é condenado a mais de 60 anos de prisão na Comarca de Ipumirim

    As meninas eram filhas da mulher e enteadas do homem, e foram estupradas durante cinco anos. Além de condenados à prisão, a mãe e o padrasto terão que pagar indenizações por danos morais às vítimas. Ouça o Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira, que fala mais sobre o caso.

    19/11/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Dia da Consciência Negra: evento do MPSC dá visibilidade ao tema e debate racismo

    O evento promovido pelo MPSC aconteceu na última terça-feira e contou com palestra da Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Maria Sant'Anna Vaz. Ouça um trecho da palestra e a apresentação do evento pela Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, integrante do NECRIM e Coordenadora-adjunta do CDH do MPSC.

    17/11/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Em reunião com gestores, MPSC estimula Bom Retiro a criar Procon Municipal

    A reunião faz parte do Programa "Criação e Fortalecimento dos Procons Municipais", desenvolvido pelo MPSC. Ouça o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino e a Promotora de Justiça da Comarca, Gabriela Cavalheiro Locks, que estiveram na reunião.

    11/11/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Vistoria do MPSC e NIDI constata desrespeito às normas de acessibilidade na revitalização da Avenida das Rendeiras em Florianópolis

    A 30ª Promotoria de Justiça da Capital deve recomendar à Prefeitura que as irregularidades do projeto sejam corrigidas antes que a obra seja inaugurada e entregue à sociedade. A principal falha seria o uso de pisos guias no lugar onde deveriam ter sido instalados os pisos de alerta de risco às pessoas cegas ou com baixa visão. O Promotor de Justiça Daniel Paladino, que esteve presente na vistoria, fala sobre o caso.

    8/11/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Grupo coordenado pelo MPSC para a defesa da inclusão fará vistoria para verificar acessibilidade na revitalização da Avenida das Rendeiras, em Florianópolis

    A vistoria será realizada na próxima segunda-feira (8), a partir das 9h, com apoio do Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão, grupo composto por entidades da sociedade civil e do poder público, criado e coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino, que explica o motivo da vistoria e como será feita.

    5/11/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC recomenda que Município de Laguna faça licitação para contratação de balsa para travessia de canal

    O Ministério Público também aponta a necessidade de levantamento do movimento de usuários na alta e baixa temporada e que a comunidade seja ouvida antes do estabelecimento do valor da tarifa. O Município tem cinco dias úteis para responder se acata a recomendação. A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna, fala mais sobre o caso.




    29/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Denunciado pelo MPSC por tentar matar a ex-companheira é condenado pelo Tribunal do Júri de Joinville

    O réu deverá cumprir oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. A tentativa de homicídio foi duplamente qualificada, pelo feminicídio e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, como explica o Promotor de Justiça Marcelo Sebastião Netto de Campos.

    25/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • PEC 005/2021: Procurador-Geral de Justiça e presidente da ACMP falam sobre a rejeição do substitutivo

    Após a rejeição do substitutivo à PEC n. 5, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o intuito de enfraquecer a atuação combativa do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin e o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Marcelo Gomes Silva, agradecem a todos que se manifestaram em defesa do Ministério Público.

    22/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • PEC 005/2021: Nota à Sociedade

    A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (20/10), o substitutivo à PEC 005/2021. Ouça a fala do Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin, que comenta a rejeição da PEC.

    21/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC obtém bloqueio de bens de Secretária de Saúde, Coordenadoras da Vigilância Epidemiológica e de Atenção básica e mais três servidoras envolvidas em casos de fura-fila da vacina em Urussanga

    O inquérito civil vinha correndo em sigilo desde que as suspeitas foram levantadas, após o vazamento de áudios de uma reunião em que as envolvidas comentavam os casos de aplicação de vacinas em pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários para a imunização contra a covid-19, como conta a Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson.

    20/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC cria o núcleo especializado para intensificar enfrentamento à violência contra a mulher

    O NEAVID irá fomentar e apoiar a implementação de programas e o diálogo interinstitucional e dar apoio à atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça nas questões de violência contra a mulher decorrentes das relações domésticas e familiares. A Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Alexandre Estefani comentam sobre o Núcleo.

    20/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Recurso do MPSC reverte sentença de 1º Grau e obriga Município de Palhoça a implantar abrigo para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos

    A ação civil ajuizada pela 1ª Promotoria e Justiça de Palhoça demonstrou que a falta de estrutura adequada faz com que as mães e seus filhos permaneçam em situação de risco e ameaça os direitos das crianças e adolescentes. O Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva fala mais sobre o abrigo.

    20/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Perícia médica oficial conclui que homem denunciado pelo MPSC pela chacina de Saudades tinha plena capacidade de entender o caráter criminoso na época dos fatos

    O Judiciário agora decidirá se o acusado será julgado pelo Tribunal do Júri como requer a Promotoria de Justiça. Ouça o Promotor de Justiça Douglas Delazzari.

    20/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ministério Público cria núcleo intersetorial para a inclusão na Capital

    Coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça, da área da Cidadania, o Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão vai trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência e é composto por entidades da sociedade civil e do poder público. Ouça a entrevista do Promotor de Justiça Daniel Paladino.

    19/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • MPSC vai à Justiça para que praça de Tubarão não seja transformada em área industrial

    As praças são bens públicos de uso comum do povo, importante espaço de uso coletivo dos munícipes e essenciais à qualidade de vida da população, que não foi ouvida sobre a medida que destina a área à iniciativa privada. Ouça a explicação da Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz.

    19/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Empresa que tentou burlar proibição de contratar com o Poder Público é multada em R$600 mil

    Liminar em ação ajuizada pelo MPSC por suposta fraude em concurso público proibia novos contratos. Proprietários deixaram de dar publicidade à proibição, conforme determinava a decisão judicial, e constituíram nova empresa, criada para os mesmos fins e com sede no mesmo endereço para voltar à atividade, como explica o Promotor de Justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves.

    19/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Projeto "Dados contra a COVID-19" conquista 3º lugar na categoria "Integração e articulação" de prêmio nacional do MP

    Concorrendo com outras 111 iniciativas, o projeto auxilia as autoridades de saúde do estado e dos municípios a adotar medidas de controle ao avanço da pandemia de acordo com a realidade do momento de cada cidade e região. Ouça o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, que fala sobre o projeto.

    18/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Ato público reúne Ministério Público, Poder Judiciário e Fórum Parlamentar Catarinense contra a PEC 05/2021

    Ato reuniu os líderes dos Ministérios Públicos estadual, Federal e do Trabalho em Santa Catarina e o Presidente do TJSC, além de Deputados Federais da bancada catarinense. Ouça a fala do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin.

    14/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • Operação Hefesto: ação penal do MPSC é recebida e operadores de abatedouro clandestino são presos preventivamente

    Sete dos nove integrantes de uma suposta organização criminosa que utilizava um CTG em Morro da Fumaça como abatedouro clandestino foram presos preventivamente a pedido do MPSC, a fim de impedir a continuidade da prática criminosa e resguardar a instrução processual. Os outros dois réus já haviam sido presos preventivamente no curso da operação. Ouça a Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson que fala mais sobre o caso.

    8/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias

  • PEC 05/2021: PGJ pergunta - A quem interessa enfraquecer o Ministério Público?

    Ouça o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin se posicionando contra a PEC n. 5, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e amplia a participação de agentes externos, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

    8/10/2021 - Categoria: MPSC Notícias