atribuições do CSP

O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) é responsável por dar suporte técnico-jurídico ao trabalho dos Promotores de Justiça com atribuição na área da saúde em todo o Estado. 

Desenvolve, também, programas e campanhas educativas voltadas à sua área de atuação: defesa do direito à saúde, com destaque para a fiscalização do Sistema Único de Saúde, a lisura da regulação do acesso aos serviços públicos de saúde, a regularidade da assistência farmacêutica, a fiscalização da atuação complementar da iniciativa privada e o acompanhamento da política pública de saúde mental.


Douglas Roberto Martins
Coordenador